O Estado de São Paulo 03/08/09
Documento reaviva debate sobre anistia, diz ex-militante da ALN
Leonencio Nossa
O Ministério da Defesa informou que não se pronunciará a respeito do documento sigiloso assinado pelo então major Carlos Alberto Brilhante Ustra em 21 de agosto de 1972, que atesta a morte do estudante Antonio dos Três Reis Oliveira e da operária Alceri Maria Gomes da Silva em um suposto tiroteio com agentes do Exército. De acordo com a Defesa, trata-se de "questão histórica" e não cabe ao ministério fazer qualquer referência a ela.
Quanto ao fato de o Ministério da Defesa ajudar na procura dos corpos desaparecidos durante a Guerrilha do Araguaia, a assessoria do órgão informou que está cumprindo uma decisão judicial. Por isso, tem feito as buscas. A pasta até instalou uma comissão para o cumprimento da ordem da Justiça, que exige esclarecimentos sobre o episódio.
O casal de guerrilheiros pertencia à Ação Libertadora Nacional (ALN), um dos grupos de oposição à ditadura, responsáveis por ações de guerrilha urbana, entre elas o sequestro, juntamente com o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR8) do sequestro do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Charles Burke Elbrick.
Em sua edição de ontem, o Estado publicou um ofício assinado pelo então major Brilhante Ustra relatando um tiroteio numa casa no bairro paulistano do Tatuapé que resultou nas mortes de Três Reis e Alceri Maria de Souza. Até hoje o Exército nega qualquer envolvimento na morte dos dois, considerados desaparecidos.
A ex-deputada Moema Santiago, ex-integrante da ALN, avaliou que a publicação do documento contribui para mostrar de que lado estavam as pessoas e como os opositores do regime morreram. "Há a Lei da Anistia, mas anistia não significa esquecimento", disse. "Para virar esta página da história, é preciso que a verdade seja revelada", completou.
TIROTEIO
Uma patrulha chefiada pelo capitão Maurício Lopes de Lima, da Operação Bandeirantes, surpreendeu o estudante de economia Antônio dos Três Reis Oliveira e a operária Alceri Maria de Souza num "aparelho", casa que servia de esconderijo, no Tatuapé, relatou Brilhante Ustra. Oliveira teria sido fuzilado no local. Já Alceri possivelmente foi levada ferida pelos agentes, segundo a pesquisadora Myrian Luiz Alves, que atuou na CPI de Perus, instalada em 1991 na Assembleia Legislativa de São Paulo para investigar mortes de opositores da ditadura.
Oliveira foi enterrado como indigente no cemitério da Vila Formosa, em São Paulo. Até hoje a família não localizou a ossada. Antes, o corpo dele foi levado para o Instituto Médico Legal. "O IML registrou os corpos de Três Reis Oliveira e de outros guerrilheiros com um “t” em vermelho", relatou Myrian. Ela observa que em 1970, ano da morte do guerrilheiro da ALN, o regime ainda não tinha consolidado a política de desaparecer com os corpos dos seus oponentes.
Este é um espaço destinado ao debate democrático, livre e responsável sobre Inteligência Operacional
segunda-feira, 3 de agosto de 2009
País policial
Zero Hora 03/08/09
Paulo Brossard
*Jurista, ministro aposentado do STF
Foram tantos os abusos cometidos durante o período autoritário, a despeito de a Carta outorgada em 1969 reproduzir a tradicional declaração de direitos e garantias individuais, que a Constituição de 88 cuidou de enriquecê-la. Assim, antes dela, se entendia que o direito à intimidade era inerente ao direito à vida, à inviolabilidade, à vida privada, honra e imagem da pessoa; contudo, a Constituição dispôs explicitamente: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral de sua violação”, artigo 5º, X. Pois nunca foi tão copiosa a violação desses direitos invioláveis. Se não estou em erro, contribuíram para esse abuso convênios permissivos da liberação do sigilo, graças ao que, segundo noticiado, milhares foram concedidos, não se sabe em que termos e por que fundamentação.
Como é notório, até o telefone do ministro presidente do STF foi violado. Por sinal, no momento em que escrevo leio declaração sua, segundo a qual “a Polícia Federal, durante todo o governo Lula, praticou com grande tranquilidade o vazamento”. O mais grave, porém, é que essa liberação foi acompanhada pela divulgação desmedida do seu conteúdo, integral ou parcial, mutilado ou não, frases soltas, inclusive. Ora, a Constituição permite em hipóteses determinadas, “na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”, referente a “comunicações telefônicas”. Nem a autoridade que pode pleitear junto à entidade judiciária a quebra do sigilo, assegurado a “comunicações telefônicas”, pode divulgar e apurar; no entanto, se tornou moda a ampla publicidade de “comunicações telefônicas” privadas. Tem mais, em um caso, pelo menos, autoridade policial veio a público declarar que não liberara a publicação de matéria veiculada na imprensa e na televisão. Descabe questionar aqui se, em outros casos, teria liberado o que lhe seria defeso; não obstante, o fato, hoje inegável, é que sobram pessoas, físicas e jurídicas, que têm acesso a essas captações, quando pela Constituição não têm sequer a possibilidade legal de requerer à autoridade judiciária competente o acesso àquilo que a Constituição declara inviolável, “é inviolável o sigilo...”, artigo 5º, XII.
Se um serviço público de responsabilidade da Polícia Federal procede assim, contrariando cláusula constitucional expressa, que se pode esperar de entidades privadas ou se o vazamento tiver inspiração partidária ou qualquer outra? A meu juízo, o caso é de particular gravidade. O fato é que a quebra do sigilo e, após, o vazamento de dados pessoais, em proporções nacionais, a despeito do que preceitua a Constituição, faz de nosso país um país policial e a Lei Maior uma irrisão. Não terão servido para nada os 20 anos de regime autoritário, contra o qual tão árdua foi a luta nacional?
O que venho mencionar tornou-se vulgar e parece ser normal, a despeito da inviolabilidade erigida em prescrição cogente, passar a ser violada à luz do sol.
Já estou imaginando que graças a essa inovação hermenêutica dir-se-á que crimes e crimes horrorosos podem vir a ser conhecidos. Não duvido, mas não esqueci que no mesmo artigo 5º, LVII, se estabelece que “ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória”... Esta a questão fundamental. Não se pode erodir normas expressas da Constituição amparado em intenções meritórias. De mais a mais, não me esqueci da lição secular de Rui Barbosa, segundo a qual “quando a lei cessa de proteger os nossos adversários, virtualmente cessa de proteger-nos”. O devido processo legal não pode ser substituído pela suspeita, ainda que bem-intencionada. A Constituição não pode ser cumprida ou descumprida em retalhos. Proceder assim pode ser a melhor maneira de destruí-la. Até quando isso pode continuar?
Paulo Brossard
*Jurista, ministro aposentado do STF
Foram tantos os abusos cometidos durante o período autoritário, a despeito de a Carta outorgada em 1969 reproduzir a tradicional declaração de direitos e garantias individuais, que a Constituição de 88 cuidou de enriquecê-la. Assim, antes dela, se entendia que o direito à intimidade era inerente ao direito à vida, à inviolabilidade, à vida privada, honra e imagem da pessoa; contudo, a Constituição dispôs explicitamente: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral de sua violação”, artigo 5º, X. Pois nunca foi tão copiosa a violação desses direitos invioláveis. Se não estou em erro, contribuíram para esse abuso convênios permissivos da liberação do sigilo, graças ao que, segundo noticiado, milhares foram concedidos, não se sabe em que termos e por que fundamentação.
Como é notório, até o telefone do ministro presidente do STF foi violado. Por sinal, no momento em que escrevo leio declaração sua, segundo a qual “a Polícia Federal, durante todo o governo Lula, praticou com grande tranquilidade o vazamento”. O mais grave, porém, é que essa liberação foi acompanhada pela divulgação desmedida do seu conteúdo, integral ou parcial, mutilado ou não, frases soltas, inclusive. Ora, a Constituição permite em hipóteses determinadas, “na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”, referente a “comunicações telefônicas”. Nem a autoridade que pode pleitear junto à entidade judiciária a quebra do sigilo, assegurado a “comunicações telefônicas”, pode divulgar e apurar; no entanto, se tornou moda a ampla publicidade de “comunicações telefônicas” privadas. Tem mais, em um caso, pelo menos, autoridade policial veio a público declarar que não liberara a publicação de matéria veiculada na imprensa e na televisão. Descabe questionar aqui se, em outros casos, teria liberado o que lhe seria defeso; não obstante, o fato, hoje inegável, é que sobram pessoas, físicas e jurídicas, que têm acesso a essas captações, quando pela Constituição não têm sequer a possibilidade legal de requerer à autoridade judiciária competente o acesso àquilo que a Constituição declara inviolável, “é inviolável o sigilo...”, artigo 5º, XII.
Se um serviço público de responsabilidade da Polícia Federal procede assim, contrariando cláusula constitucional expressa, que se pode esperar de entidades privadas ou se o vazamento tiver inspiração partidária ou qualquer outra? A meu juízo, o caso é de particular gravidade. O fato é que a quebra do sigilo e, após, o vazamento de dados pessoais, em proporções nacionais, a despeito do que preceitua a Constituição, faz de nosso país um país policial e a Lei Maior uma irrisão. Não terão servido para nada os 20 anos de regime autoritário, contra o qual tão árdua foi a luta nacional?
O que venho mencionar tornou-se vulgar e parece ser normal, a despeito da inviolabilidade erigida em prescrição cogente, passar a ser violada à luz do sol.
Já estou imaginando que graças a essa inovação hermenêutica dir-se-á que crimes e crimes horrorosos podem vir a ser conhecidos. Não duvido, mas não esqueci que no mesmo artigo 5º, LVII, se estabelece que “ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória”... Esta a questão fundamental. Não se pode erodir normas expressas da Constituição amparado em intenções meritórias. De mais a mais, não me esqueci da lição secular de Rui Barbosa, segundo a qual “quando a lei cessa de proteger os nossos adversários, virtualmente cessa de proteger-nos”. O devido processo legal não pode ser substituído pela suspeita, ainda que bem-intencionada. A Constituição não pode ser cumprida ou descumprida em retalhos. Proceder assim pode ser a melhor maneira de destruí-la. Até quando isso pode continuar?
Venda de milagres
Estado de Minas 03/08/09
Sylvia Romano - Advogada trabalhista
Um tribunal da Suíça indiciou um brasileiro por extorsão e outros delitos. O julgamento deverá ocorrer até o fim deste ano. O crime dele foi a realização de trabalhos espirituais, na condição de pai de santo, figura muito popular no Brasil. No país europeu, essa prática é autorizada, bem como a cobrança em dinheiro, que também é amparada pela lei. “Existe o direito de cobrar para prever o futuro. Mas o problema é quando o montante cobrado não tem relação com a prestação do serviço ou quando o mago explora a fraqueza de suas vítimas”, afirmou o juiz de instrução Jean-Luc Mooser, encarregado do inquérito. O brasileiro está sendo denunciado por três de seus clientes, sob a acusação de ter extorquido milhares de francos. Se for condenado, poderá pegar cinco anos de prisão, por usura e extorsão. Enquanto isso, no Brasil, diversos vendedores de milagres prosperam a olhos vistos. Basta ligar o rádio e logo ouvimos mensageiros divinos prometendo mundos e fundos para milhares de incautos, não só nesta vida, mas também em vidas futuras. Na televisão, então, nem se fala; alguns dominam praticamente todos os horários em certos canais, prometendo curas milagrosas, mudanças de comportamento, fortunas, acabar com homossexualismo, trazer amores de volta etc.; enfim, passam aos menos avisados que são mais poderosos que Deus. Pedem e pedem muito, não para seus “cordeiros”, mas para si próprios, em nome da Bíblia, para suas plateias eletrônicas, a quem chamam de “povo de Deus”. Elegem políticos, o que lhes pode garantir no futuro a perpetuação das suas falcatruas; compram autoridades que vão permitir que suas igrejas e templos, a maioria irregular e sem segurança, continuem abertos – para o desespero dos vizinhos que têm de aguentar suas lenga-lengas ininterruptas e em altos brados; e, principalmente, ficam cada vez mais ricos e poderosos. Alguns emitem até carnês de doações, pedem e pedem o tempo todo – e ai de quem não contribuir, pois a estes reservam o pior castigo, o fogo do inferno. O Brasil é um país laico, mas, do modo que as religiões estão se fortalecendo, daqui a pouco começaremos a ter uma guerra de crenças, não em razão de doutrinas, mas muito mais em função do fator econômico e da ignorância dos fanáticos incultos, que fazem desses profetas seus novos deuses. Se qualquer seguidor dessas novas religiões tivesse um pouco de bom senso e o mínimo de discernimento, veria que o que anda melhorando e muito não é a vida deles, mas a desses atuais mercadores dos templos. Toda vez que, por descuido, acesso um programa desse gênero no rádio ou na TV, relembro um velho ditado que sempre ouvia na minha infância: “É preciso que haja um bando de trouxas para que o ladino possa sobreviver”. E, infelizmente, parece que os trouxas andam aumentando em muito o seu número ultimamente.
Sylvia Romano - Advogada trabalhista
Um tribunal da Suíça indiciou um brasileiro por extorsão e outros delitos. O julgamento deverá ocorrer até o fim deste ano. O crime dele foi a realização de trabalhos espirituais, na condição de pai de santo, figura muito popular no Brasil. No país europeu, essa prática é autorizada, bem como a cobrança em dinheiro, que também é amparada pela lei. “Existe o direito de cobrar para prever o futuro. Mas o problema é quando o montante cobrado não tem relação com a prestação do serviço ou quando o mago explora a fraqueza de suas vítimas”, afirmou o juiz de instrução Jean-Luc Mooser, encarregado do inquérito. O brasileiro está sendo denunciado por três de seus clientes, sob a acusação de ter extorquido milhares de francos. Se for condenado, poderá pegar cinco anos de prisão, por usura e extorsão. Enquanto isso, no Brasil, diversos vendedores de milagres prosperam a olhos vistos. Basta ligar o rádio e logo ouvimos mensageiros divinos prometendo mundos e fundos para milhares de incautos, não só nesta vida, mas também em vidas futuras. Na televisão, então, nem se fala; alguns dominam praticamente todos os horários em certos canais, prometendo curas milagrosas, mudanças de comportamento, fortunas, acabar com homossexualismo, trazer amores de volta etc.; enfim, passam aos menos avisados que são mais poderosos que Deus. Pedem e pedem muito, não para seus “cordeiros”, mas para si próprios, em nome da Bíblia, para suas plateias eletrônicas, a quem chamam de “povo de Deus”. Elegem políticos, o que lhes pode garantir no futuro a perpetuação das suas falcatruas; compram autoridades que vão permitir que suas igrejas e templos, a maioria irregular e sem segurança, continuem abertos – para o desespero dos vizinhos que têm de aguentar suas lenga-lengas ininterruptas e em altos brados; e, principalmente, ficam cada vez mais ricos e poderosos. Alguns emitem até carnês de doações, pedem e pedem o tempo todo – e ai de quem não contribuir, pois a estes reservam o pior castigo, o fogo do inferno. O Brasil é um país laico, mas, do modo que as religiões estão se fortalecendo, daqui a pouco começaremos a ter uma guerra de crenças, não em razão de doutrinas, mas muito mais em função do fator econômico e da ignorância dos fanáticos incultos, que fazem desses profetas seus novos deuses. Se qualquer seguidor dessas novas religiões tivesse um pouco de bom senso e o mínimo de discernimento, veria que o que anda melhorando e muito não é a vida deles, mas a desses atuais mercadores dos templos. Toda vez que, por descuido, acesso um programa desse gênero no rádio ou na TV, relembro um velho ditado que sempre ouvia na minha infância: “É preciso que haja um bando de trouxas para que o ladino possa sobreviver”. E, infelizmente, parece que os trouxas andam aumentando em muito o seu número ultimamente.
domingo, 2 de agosto de 2009
O próximo passo
Cláudio de Moura Castro
"Conseguir uma educação de qualidade é possível, como demonstraram os muitos países que deram esse salto"
É preciso entender que em educação, como em outros setores, há etapas a ser vencidas. Enquanto faltam escolas, construí-las tem um impacto fulgurante nas estatísticas. Mas essas escolas são apenas caricaturas se lhes faltam livros, equipamentos e professores. Suprir essas lacunas resulta também num grande salto na matrícula e na qualidade. O passo seguinte é ter professores minimamente preparados, uma administração central operante, currículos claros e não estar em greve todos os meses (seja de quem for a culpa). Esses aperfeiçoamentos trazem ainda bons frutos na qualidade e na deserção. Mas, daí para a frente, os erros e deficiências vão se tornando menos óbvios, as correções mais sutis e o seu impacto resvaladiço. As mudanças fáceis já foram feitas, restam aquelas politicamente mais conflitantes. Ou seja, mais se avança, mais difíceis se tornam os avanços subsequentes.
Faz algumas décadas, estávamos vergonhosamente distantes de países como Chile, Argentina e Uruguai – os menos ruins da América Latina. Na verdade, as matrículas eram inferiores às da Bolívia e do Paraguai. A um ritmo espantosamente rápido, conseguimos nos aproximar do nível de matrícula do Chile, da Argentina e do Uruguai. Nenhum outro país latino-americano avançou tão depressa nas últimas décadas. Não é pouca coisa. De fato, a partir da década de 90, acelera-se a expansão do nosso ensino, com a clara liderança dos estados mais prósperos. Crescem Minas, Rio Grande do Sul e Paraná, mais do que os outros. Norte e Nordeste permanecem travados. Mais para o fim da década, começam a avançar os retardatários. Ao fim do milênio, a universalização da matrícula é obtida. O desafio maior passa a ser a qualidade. Não obstante, tanto na matrícula quanto na qualidade, começamos a patinar, avançamos pouco ou estagnamos. Depois que fizemos o fácil, os próximos passos são mais árduos e de impacto mais diáfano.
A última rodada do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mostra que começamos a encontrar problemas para avançar. Estacionaram estados tradicionalmente com melhores resultados, como Minas, Rio Grande do Sul e São Paulo. Em contraste, só avançam os estados do Norte, os mais atrasados. Ou seja, progridem apenas aqueles em que o mais simples ainda estava por fazer. Travam aqueles cujas falhas não estão mais em erros grosseiros, mas em desvios menos óbvios. Conhecemos os problemas. Precisamos lidar com muitos professores que apenas parecem ensinar, porque aprenderam em arremedos de faculdade. De fato, os professores não aprendem a dar aulas. Nos primeiros anos, seus alunos são cobaias. Não há prêmios para quem faz certo ou puxões de orelha para os incompetentes e negligentes. A administração é perfeita no papel, mas capenga na implementação. O currículo é para gênios ou é ambíguo – ou ambos. Em muitas redes educativas, a politicagem ainda não foi expulsa da escola. O tempo de classe é insuficiente na regra formal e ainda menor depois que se descontam feriados, festas, greves, atrasos e perdas de tempo de todos os tipos. E por aí afora. Para resolver esses problemas, não teremos sucesso sem pisar nos calos dos que resistem às mudanças.
Em resumo, é relativamente fácil chegar a uma educação medíocre para todos ou quase todos (embora isso nos tenha consumido cinco séculos). O grande problema é que hoje os números mostram estagnação da matrícula, evasão elevada – sobretudo no ensino médio – e qualidade sem avanços substanciais. O desafio é conseguir uma educação de qualidade. Que é possível demonstraram os muitos países que deram esse salto. Alguns são até mais pobres do que o Brasil, e quase todos os ricos eram mais pobres quando deram esse salto.
O grande trunfo do país é a existência de uma avaliação escola por escola. Prova Brasil, Ideb e Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mostram exatamente onde estamos e quanto avançamos – que se calem os palpiteiros. Esperamos que essa avaliação indique os progressos a ser obtidos em um futuro próximo. Porque nunca houve tanta atenção e mobilização social em prol da nossa educação. Não podemos contar com reformas voluntaristas, frutos do idealismo e destemor de um ou outro. Somente uma exigência irrecusável da nossa sociedade será capaz de empurrar o sistema educativo para a frente e para enfrentar as mudanças politicamente penosas.
Claudio de Moura Castro é economista
http://veja.abril.com.br/050809/proximo-passo-p-026.shtml
"Conseguir uma educação de qualidade é possível, como demonstraram os muitos países que deram esse salto"
É preciso entender que em educação, como em outros setores, há etapas a ser vencidas. Enquanto faltam escolas, construí-las tem um impacto fulgurante nas estatísticas. Mas essas escolas são apenas caricaturas se lhes faltam livros, equipamentos e professores. Suprir essas lacunas resulta também num grande salto na matrícula e na qualidade. O passo seguinte é ter professores minimamente preparados, uma administração central operante, currículos claros e não estar em greve todos os meses (seja de quem for a culpa). Esses aperfeiçoamentos trazem ainda bons frutos na qualidade e na deserção. Mas, daí para a frente, os erros e deficiências vão se tornando menos óbvios, as correções mais sutis e o seu impacto resvaladiço. As mudanças fáceis já foram feitas, restam aquelas politicamente mais conflitantes. Ou seja, mais se avança, mais difíceis se tornam os avanços subsequentes.
Faz algumas décadas, estávamos vergonhosamente distantes de países como Chile, Argentina e Uruguai – os menos ruins da América Latina. Na verdade, as matrículas eram inferiores às da Bolívia e do Paraguai. A um ritmo espantosamente rápido, conseguimos nos aproximar do nível de matrícula do Chile, da Argentina e do Uruguai. Nenhum outro país latino-americano avançou tão depressa nas últimas décadas. Não é pouca coisa. De fato, a partir da década de 90, acelera-se a expansão do nosso ensino, com a clara liderança dos estados mais prósperos. Crescem Minas, Rio Grande do Sul e Paraná, mais do que os outros. Norte e Nordeste permanecem travados. Mais para o fim da década, começam a avançar os retardatários. Ao fim do milênio, a universalização da matrícula é obtida. O desafio maior passa a ser a qualidade. Não obstante, tanto na matrícula quanto na qualidade, começamos a patinar, avançamos pouco ou estagnamos. Depois que fizemos o fácil, os próximos passos são mais árduos e de impacto mais diáfano.
A última rodada do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mostra que começamos a encontrar problemas para avançar. Estacionaram estados tradicionalmente com melhores resultados, como Minas, Rio Grande do Sul e São Paulo. Em contraste, só avançam os estados do Norte, os mais atrasados. Ou seja, progridem apenas aqueles em que o mais simples ainda estava por fazer. Travam aqueles cujas falhas não estão mais em erros grosseiros, mas em desvios menos óbvios. Conhecemos os problemas. Precisamos lidar com muitos professores que apenas parecem ensinar, porque aprenderam em arremedos de faculdade. De fato, os professores não aprendem a dar aulas. Nos primeiros anos, seus alunos são cobaias. Não há prêmios para quem faz certo ou puxões de orelha para os incompetentes e negligentes. A administração é perfeita no papel, mas capenga na implementação. O currículo é para gênios ou é ambíguo – ou ambos. Em muitas redes educativas, a politicagem ainda não foi expulsa da escola. O tempo de classe é insuficiente na regra formal e ainda menor depois que se descontam feriados, festas, greves, atrasos e perdas de tempo de todos os tipos. E por aí afora. Para resolver esses problemas, não teremos sucesso sem pisar nos calos dos que resistem às mudanças.
Em resumo, é relativamente fácil chegar a uma educação medíocre para todos ou quase todos (embora isso nos tenha consumido cinco séculos). O grande problema é que hoje os números mostram estagnação da matrícula, evasão elevada – sobretudo no ensino médio – e qualidade sem avanços substanciais. O desafio é conseguir uma educação de qualidade. Que é possível demonstraram os muitos países que deram esse salto. Alguns são até mais pobres do que o Brasil, e quase todos os ricos eram mais pobres quando deram esse salto.
O grande trunfo do país é a existência de uma avaliação escola por escola. Prova Brasil, Ideb e Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mostram exatamente onde estamos e quanto avançamos – que se calem os palpiteiros. Esperamos que essa avaliação indique os progressos a ser obtidos em um futuro próximo. Porque nunca houve tanta atenção e mobilização social em prol da nossa educação. Não podemos contar com reformas voluntaristas, frutos do idealismo e destemor de um ou outro. Somente uma exigência irrecusável da nossa sociedade será capaz de empurrar o sistema educativo para a frente e para enfrentar as mudanças politicamente penosas.
Claudio de Moura Castro é economista
http://veja.abril.com.br/050809/proximo-passo-p-026.shtml
Tendão de Aquiles
Blog Betty Milan
http://veja.abril.com.br/blog/consultorio-sentimental/analise/tendao-de-aquiles/
Análise
Fiz análise na adolescência devido a um quadro depressivo. Sofri muito, mas me considerava curada. Agora, 15 anos depois, estou com medo de uma recaída, pois tive um episódio de síndrome do pânico, semelhante aos da adolescência.
Meus parentes, por parte de pai, têm depressão e tomam remédio. Minha irmã e minhas primas também. Nunca tomei, mas estou chegando à conclusão de que o mesmo mal vai me rondar a vida inteira. Estou amedrontada, não quero mais sofrer. Me pergunto se vou ser sempre analisanda ou paciente, viver sempre às voltas com o divã ou com a medicação. Que herança!
Aquiles foi o maior dos heróis gregos, sua glória atravessou os séculos. Era filho da deusa Tetis e de um mortal. Para tornar o filho também imortal, Tetis, de dia, o esfregava com ambrosia. De noite, primeiro o enfiava no fogo, e, depois, nas águas do Styx. O corpo de Aquiles, com exceção do calcanhar, por onde a mãe o segurava, se tornou invulnerável. No entanto, flechado no calcanhar, durante a guerra de Troia, ele morreu. Como a cultura grega é uma referência universal, a expressão tendão de Aquiles se tornou sinônimo de ponto fraco em várias línguas.
Evoquei o mito para lembrar que nós humanos somos vulneráveis por definição. E que, se a depressão é o seu ponto fraco, você tem que lidar com ela em vez de lamentar a sorte. Pois, com a lamúria, você só agrava a dificuldade. Mas o que significa lidar com a depressão?
Por um lado, tomar o remédio se o psiquiatra indicar. Na dose certa, ele não só não faz mal como pode ensinar a recusar o estado depressivo. Quem tem que tomar e não toma, deve procurar o psicanalista para entender o porquê. Há um preconceito relativo ao antidepressivo que é decorrente do nosso ideal de invulnerabilidade, do ideal subjacente ao super-homem e à super-mulher.
Somos formados para recusar o que falha em nós e fazer pouco do que nos falta. No entanto, é a falha e a falta que nos movem. São elas que nos humanizam. O nosso drama pessoal nos torna mais sensíveis ao drama alheio, que, por sua vez, ilumina aquele. Sugiro que você procure conhecer melhor a história dos seus familiares que viveram ou vivem sujeitos à depressão. Um mal que, ao contrário de outros males hereditários, pode ser perfeitamente controlado.
Por Betty Milan
http://veja.abril.com.br/blog/consultorio-sentimental/analise/tendao-de-aquiles/
Análise
Fiz análise na adolescência devido a um quadro depressivo. Sofri muito, mas me considerava curada. Agora, 15 anos depois, estou com medo de uma recaída, pois tive um episódio de síndrome do pânico, semelhante aos da adolescência.
Meus parentes, por parte de pai, têm depressão e tomam remédio. Minha irmã e minhas primas também. Nunca tomei, mas estou chegando à conclusão de que o mesmo mal vai me rondar a vida inteira. Estou amedrontada, não quero mais sofrer. Me pergunto se vou ser sempre analisanda ou paciente, viver sempre às voltas com o divã ou com a medicação. Que herança!
Aquiles foi o maior dos heróis gregos, sua glória atravessou os séculos. Era filho da deusa Tetis e de um mortal. Para tornar o filho também imortal, Tetis, de dia, o esfregava com ambrosia. De noite, primeiro o enfiava no fogo, e, depois, nas águas do Styx. O corpo de Aquiles, com exceção do calcanhar, por onde a mãe o segurava, se tornou invulnerável. No entanto, flechado no calcanhar, durante a guerra de Troia, ele morreu. Como a cultura grega é uma referência universal, a expressão tendão de Aquiles se tornou sinônimo de ponto fraco em várias línguas.
Evoquei o mito para lembrar que nós humanos somos vulneráveis por definição. E que, se a depressão é o seu ponto fraco, você tem que lidar com ela em vez de lamentar a sorte. Pois, com a lamúria, você só agrava a dificuldade. Mas o que significa lidar com a depressão?
Por um lado, tomar o remédio se o psiquiatra indicar. Na dose certa, ele não só não faz mal como pode ensinar a recusar o estado depressivo. Quem tem que tomar e não toma, deve procurar o psicanalista para entender o porquê. Há um preconceito relativo ao antidepressivo que é decorrente do nosso ideal de invulnerabilidade, do ideal subjacente ao super-homem e à super-mulher.
Somos formados para recusar o que falha em nós e fazer pouco do que nos falta. No entanto, é a falha e a falta que nos movem. São elas que nos humanizam. O nosso drama pessoal nos torna mais sensíveis ao drama alheio, que, por sua vez, ilumina aquele. Sugiro que você procure conhecer melhor a história dos seus familiares que viveram ou vivem sujeitos à depressão. Um mal que, ao contrário de outros males hereditários, pode ser perfeitamente controlado.
Por Betty Milan
AMORIM, UM MINISTRO “desse tamanhinho”
BlogReinaldo Azevedo
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/
Celso Amorim, o gigante que conduz a política externa brasileira, conversou com Eliane Cantanhêde. O bate-papo está publicado na Folha deste domingo. Falou o que lhe deu na veneta, como acontece em casos assim. Escrevi aqui anteontem que só uma coisa é pior do que Amorim: Amorim no dia seguinte. Ele está convicto, tudo indica, de que fala para trouxas, uma vez que ignora solenemente os fatos. Dois temas merecem ser especialmente comentados. Vamos lá:
FOLHA - Por que tanta preocupação com o uso de bases militares da Colômbia pelos EUA, se já há o Plano Colômbia?
AMORIM - É um fato novo. Se fosse a mesma coisa que já tinham, não precisavam fazer um novo acordo, não é? A impressão é que as bases servem para operação de aviões com raio de ação muito grande. Tudo isso feito assim, sem que tenha havido um processo, sem nos consultar. A Colômbia é um país soberano e tem o direito de fazer o que quiser no território dela, mas é uma presença militar importante na nossa vizinhança. Você pode dizer que já tinha em Manta [no Equador]. Ok, mas, se mudou, então há uma coisa nova, e nós queremos conhecer melhor.
FOLHA - O presidente Hugo Chávez tem razão ao reclamar?
AMORIM - Compreendo as preocupações da Venezuela. Diz-se que o alvo principal é o narcotráfico e ao mesmo tempo há relatórios do Congresso americano dizendo que a Venezuela estaria sendo conivente, ou leniente, com o narcotráfico. Daí, põem-se num país que é vizinho da Venezuela bases americanas -ou bases colombianas para uso americano, não importa. Gente! É a história do Millôr Fernandes: “O fato de eu ser paranoico não significa que não esteja sendo perseguido”.
Comento
Nas duas respostas, Amorim alimenta a fantasia estúpida de que os EUA precisariam usar as bases colombianas se quisessem intervir em qualquer país da América Latina. Não precisam. Ainda que a Colômbia faça fronteira com a Venezuela. Na própria Folha, o sempre excelente Ricardo Bonalume lembra o óbvio: Ter bases próximas de onde se queira atacar é útil, mas não essencial. Se quisessem bombardear Caracas e Chávez, não seria preciso [os EUA terem] uma base na Colômbia. Basta lembrar que os EUA usaram porta-aviões para atacar o Afeganistão em 2001. Um porta-aviões nuclear USS Nimitz tem 100 mil toneladas de deslocamento. Carrega 85 aeronaves e quase 6.000 tripulantes. Basta um para varrer a Força Aérea Venezuelana do mapa. A Marinha dos EUA tem dez destes navios e um mais velho, o USS Enterprise.”Na mosca! Bonalume lembra também que a localização das bases indica preocupação com o narcotráfico.
Mas o que é formidável na resposta do ministro é a maneira como nega, nas entrelinhas, o que o resto do mundo sabe: a Venezuela é hoje um país que integra a cadeia do narcotráfico. Já chego lá. Vamos a Amorim em seu pior momento:
FOLHA - Por outro lado, o Brasil não se preocupa também com a queixa da Suécia de que armas vendidas à Venezuela foram parar com as Farc?
AMORIM - Não sei quando ocorreu, nem se ocorreu, e, se ocorreu, se foi antes ou depois do Chávez. E se foram roubadas? De qualquer maneira, vamos e venhamos, é só um episódio. Muitas armas chegam lá, nas Farc, como chegam nas favelas do Rio. Esse episódio é uma coisa desse tamanhinho comparado com as bases militares.
Comento
Amorim faz pouco dos leitores com grotesca sem-cerimônia. Não só isso: está pondo sob suspeição a palavra oficial do governo colombiano. Não sabe se ocorreu? As armas estão em poder do Exército da Colômbia. Nelas, há números de série. A empresa sueca que as vendeu e o governo da Suécia confirmam que pertencem à Venezuela. A hipótese do roubo é ridícula. Quer dizer que lança-foguetes seriam roubados, assim, como quem rouba uma garrucha?
Já demonstrei aqui que o episódio, gravíssimo, nada tem a ver com tráfico de armas ou compra de armamento no mercado negro. Aquelas que chegam às favelas do Rio não são de propriedade de um país estrangeiro. As situações são absolutamente distintas. Mas isso ainda é pouco? Aos fatos!
Amorim esconde, e nada lhe foi perguntado a respeito, que, nos e-mails encontrados no laptop de Raúl Reyes, um líder guerrilheiro relata encontros com dois generais venezuelanos, da cozinha de Chávez. A revista SEMANA publicou seu conteúdo, a saber:“Como estava previsto, em 3 de janeiro, eu me reuni com os generais (Cliver) Alcalá e (Hugo) Carvajal, com quem Já havia me reunido em três ocasiões na companhia de Ricardo (Rodrigo Granda). Falamos do Plano Patriota, troca de prisioneiros, a “parapolítica” e de três aspectos do plano estratégico: finanças, armas e política de fronteiras. Eles vão nos fazer chegar (na próxima semana) 20 bazucas (não me lembro o calibre) de grande potência segundo eles, das quais 10 seriam para Timo (Timochenko) e 10 para cá. Alcalá sugeriu que fosse uma quantidade maior”.
Em outra mensagem, lê-se:“O aparato que recebemos com Timo são foguetes antitanques de 85 mm, dois tubos e 21 cargas. O amigo disse que eles têm mais 1.000 cargas e que, em breve, nos fará chegar outras mais, assim como alguns tubos.”
O terrorista se refere justamente aos lança-foguetes encontrados pelo Exército colombiano. E quanto aos generais? A SEMANA deu a ficha dos valentes numa reportagem que traduzi aqui na segunda passada. Vamos ver:
Os dois militares venezuelanos que são mencionados por Márquez em seu correio fazem parte do círculo de maior confiança do presidente venezuelano e podem ser apontados como colaboradores das Farc. O general Alcalá é o comandante da 41ª Brigada Blindada e Guarnição Militar de Valencia. Mas o mais polêmico, sem dúvida alguma, e o general Hugo Carvajal, chefe da Direção Geral de Inteligência Militar da Venezuela (Dgim). Em fevereiro de 2008, SEMANA publicou uma extensa investigação que evidenciou a estreita colaboração de Carvajal com as Farc, assim como a proteção efetiva que esse oficial dava a grupos de narcotraficantes. Carvajal estaria também envolvido na tortura e assassinato de membros do Exército colombiano em território venezuelano.(…)No ano passado, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos incluiu na lista especial de traficantes de drogas, popularmente chamada de “Lista Clinton”, Carvajal, três altos funcionários do governo venezuelano, o ex-ministro do Interior e Justiça Ramón Rodríguez Chacín e Heny de Jesús Rangel Silva, diretor dos Serviços de Prevenção e Inteligência (Disip).
Em sumaO acordo militar entre EUA e Colômbia não tem gravidade nenhuma — talvez seja incômodo para Chávez e para alguns estranhos generais seus, mas não por causa do risco à soberania. Já as provas de que o governo do tiranete cedeu armamento pesado aos narcoterroristas são escandalosamente claras. Amorim acha isso “uma coisa desse tamanhinho”. Posso imaginá-lo a dimensionar um problema, para ele irrelevante, com o auxílio do indicador e do polegar, fazendo caber no espaço exíguo entre eles nada menos do que a cessão de armas a um grupo que seqüestra, mata, trafica drogas e mantém um campo de concentração na selva.
Ah, sim: Amorim também justificou o fato de o acordo Lulu (Lula-Lugo) ter rasgado o contrato de Itaipu — contra os interesses do Brasil, naturalmente.
FOLHA - Quem paga a conta da triplicação do que o Brasil paga pela cessão de energia e da doação de uma linha de transmissão de US$ 450 milhões para eles consumirem lá uma energia que hoje a gente consome cá?
AMORIM - Pelo amor de Deus! Eles são donos de metade da usina, de metade da água. Eu não posso querer ficar com toda a energia. O que o presidente Lula decidiu é que não será o consumidor.
FOLHA - Mas só existem três formas: ou o contribuinte, ou o consumidor, ou a entidade consumidor-contribuinte.
AMORIM - Concordo, mas sabe quanto a cessão representa do orçamento total de Itaipu? Menos de 10%. A relação com o Paraguai é muito mais complexa do que isso.
Esqueceu de dizer que o Paraguai não pôs um centavo em Itaipu. Ademais, a questão não é apenas episódica. Mais uma vez, o governo Lula usou os cofres públicos para sustentar uma posição no Continente que, à diferença do que se diz, é mais ideológica do que pragmática.
Isso à parte, o ministro tentou explicar por que o seu estrondoso fracasso na Rodada Doha foi, na verdade, um grande sucesso… E resolveu expor as diferenças entre os governos de Lula e de Obama, exercitando sempre um certo antiamericanismo cafona. Há dias, disse aqui que essa gente não sabe fazer política se não tiver o Grande Satã.
Eis Amorim. Um ministro desse tamanhinho!
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/
Celso Amorim, o gigante que conduz a política externa brasileira, conversou com Eliane Cantanhêde. O bate-papo está publicado na Folha deste domingo. Falou o que lhe deu na veneta, como acontece em casos assim. Escrevi aqui anteontem que só uma coisa é pior do que Amorim: Amorim no dia seguinte. Ele está convicto, tudo indica, de que fala para trouxas, uma vez que ignora solenemente os fatos. Dois temas merecem ser especialmente comentados. Vamos lá:
FOLHA - Por que tanta preocupação com o uso de bases militares da Colômbia pelos EUA, se já há o Plano Colômbia?
AMORIM - É um fato novo. Se fosse a mesma coisa que já tinham, não precisavam fazer um novo acordo, não é? A impressão é que as bases servem para operação de aviões com raio de ação muito grande. Tudo isso feito assim, sem que tenha havido um processo, sem nos consultar. A Colômbia é um país soberano e tem o direito de fazer o que quiser no território dela, mas é uma presença militar importante na nossa vizinhança. Você pode dizer que já tinha em Manta [no Equador]. Ok, mas, se mudou, então há uma coisa nova, e nós queremos conhecer melhor.
FOLHA - O presidente Hugo Chávez tem razão ao reclamar?
AMORIM - Compreendo as preocupações da Venezuela. Diz-se que o alvo principal é o narcotráfico e ao mesmo tempo há relatórios do Congresso americano dizendo que a Venezuela estaria sendo conivente, ou leniente, com o narcotráfico. Daí, põem-se num país que é vizinho da Venezuela bases americanas -ou bases colombianas para uso americano, não importa. Gente! É a história do Millôr Fernandes: “O fato de eu ser paranoico não significa que não esteja sendo perseguido”.
Comento
Nas duas respostas, Amorim alimenta a fantasia estúpida de que os EUA precisariam usar as bases colombianas se quisessem intervir em qualquer país da América Latina. Não precisam. Ainda que a Colômbia faça fronteira com a Venezuela. Na própria Folha, o sempre excelente Ricardo Bonalume lembra o óbvio: Ter bases próximas de onde se queira atacar é útil, mas não essencial. Se quisessem bombardear Caracas e Chávez, não seria preciso [os EUA terem] uma base na Colômbia. Basta lembrar que os EUA usaram porta-aviões para atacar o Afeganistão em 2001. Um porta-aviões nuclear USS Nimitz tem 100 mil toneladas de deslocamento. Carrega 85 aeronaves e quase 6.000 tripulantes. Basta um para varrer a Força Aérea Venezuelana do mapa. A Marinha dos EUA tem dez destes navios e um mais velho, o USS Enterprise.”Na mosca! Bonalume lembra também que a localização das bases indica preocupação com o narcotráfico.
Mas o que é formidável na resposta do ministro é a maneira como nega, nas entrelinhas, o que o resto do mundo sabe: a Venezuela é hoje um país que integra a cadeia do narcotráfico. Já chego lá. Vamos a Amorim em seu pior momento:
FOLHA - Por outro lado, o Brasil não se preocupa também com a queixa da Suécia de que armas vendidas à Venezuela foram parar com as Farc?
AMORIM - Não sei quando ocorreu, nem se ocorreu, e, se ocorreu, se foi antes ou depois do Chávez. E se foram roubadas? De qualquer maneira, vamos e venhamos, é só um episódio. Muitas armas chegam lá, nas Farc, como chegam nas favelas do Rio. Esse episódio é uma coisa desse tamanhinho comparado com as bases militares.
Comento
Amorim faz pouco dos leitores com grotesca sem-cerimônia. Não só isso: está pondo sob suspeição a palavra oficial do governo colombiano. Não sabe se ocorreu? As armas estão em poder do Exército da Colômbia. Nelas, há números de série. A empresa sueca que as vendeu e o governo da Suécia confirmam que pertencem à Venezuela. A hipótese do roubo é ridícula. Quer dizer que lança-foguetes seriam roubados, assim, como quem rouba uma garrucha?
Já demonstrei aqui que o episódio, gravíssimo, nada tem a ver com tráfico de armas ou compra de armamento no mercado negro. Aquelas que chegam às favelas do Rio não são de propriedade de um país estrangeiro. As situações são absolutamente distintas. Mas isso ainda é pouco? Aos fatos!
Amorim esconde, e nada lhe foi perguntado a respeito, que, nos e-mails encontrados no laptop de Raúl Reyes, um líder guerrilheiro relata encontros com dois generais venezuelanos, da cozinha de Chávez. A revista SEMANA publicou seu conteúdo, a saber:“Como estava previsto, em 3 de janeiro, eu me reuni com os generais (Cliver) Alcalá e (Hugo) Carvajal, com quem Já havia me reunido em três ocasiões na companhia de Ricardo (Rodrigo Granda). Falamos do Plano Patriota, troca de prisioneiros, a “parapolítica” e de três aspectos do plano estratégico: finanças, armas e política de fronteiras. Eles vão nos fazer chegar (na próxima semana) 20 bazucas (não me lembro o calibre) de grande potência segundo eles, das quais 10 seriam para Timo (Timochenko) e 10 para cá. Alcalá sugeriu que fosse uma quantidade maior”.
Em outra mensagem, lê-se:“O aparato que recebemos com Timo são foguetes antitanques de 85 mm, dois tubos e 21 cargas. O amigo disse que eles têm mais 1.000 cargas e que, em breve, nos fará chegar outras mais, assim como alguns tubos.”
O terrorista se refere justamente aos lança-foguetes encontrados pelo Exército colombiano. E quanto aos generais? A SEMANA deu a ficha dos valentes numa reportagem que traduzi aqui na segunda passada. Vamos ver:
Os dois militares venezuelanos que são mencionados por Márquez em seu correio fazem parte do círculo de maior confiança do presidente venezuelano e podem ser apontados como colaboradores das Farc. O general Alcalá é o comandante da 41ª Brigada Blindada e Guarnição Militar de Valencia. Mas o mais polêmico, sem dúvida alguma, e o general Hugo Carvajal, chefe da Direção Geral de Inteligência Militar da Venezuela (Dgim). Em fevereiro de 2008, SEMANA publicou uma extensa investigação que evidenciou a estreita colaboração de Carvajal com as Farc, assim como a proteção efetiva que esse oficial dava a grupos de narcotraficantes. Carvajal estaria também envolvido na tortura e assassinato de membros do Exército colombiano em território venezuelano.(…)No ano passado, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos incluiu na lista especial de traficantes de drogas, popularmente chamada de “Lista Clinton”, Carvajal, três altos funcionários do governo venezuelano, o ex-ministro do Interior e Justiça Ramón Rodríguez Chacín e Heny de Jesús Rangel Silva, diretor dos Serviços de Prevenção e Inteligência (Disip).
Em sumaO acordo militar entre EUA e Colômbia não tem gravidade nenhuma — talvez seja incômodo para Chávez e para alguns estranhos generais seus, mas não por causa do risco à soberania. Já as provas de que o governo do tiranete cedeu armamento pesado aos narcoterroristas são escandalosamente claras. Amorim acha isso “uma coisa desse tamanhinho”. Posso imaginá-lo a dimensionar um problema, para ele irrelevante, com o auxílio do indicador e do polegar, fazendo caber no espaço exíguo entre eles nada menos do que a cessão de armas a um grupo que seqüestra, mata, trafica drogas e mantém um campo de concentração na selva.
Ah, sim: Amorim também justificou o fato de o acordo Lulu (Lula-Lugo) ter rasgado o contrato de Itaipu — contra os interesses do Brasil, naturalmente.
FOLHA - Quem paga a conta da triplicação do que o Brasil paga pela cessão de energia e da doação de uma linha de transmissão de US$ 450 milhões para eles consumirem lá uma energia que hoje a gente consome cá?
AMORIM - Pelo amor de Deus! Eles são donos de metade da usina, de metade da água. Eu não posso querer ficar com toda a energia. O que o presidente Lula decidiu é que não será o consumidor.
FOLHA - Mas só existem três formas: ou o contribuinte, ou o consumidor, ou a entidade consumidor-contribuinte.
AMORIM - Concordo, mas sabe quanto a cessão representa do orçamento total de Itaipu? Menos de 10%. A relação com o Paraguai é muito mais complexa do que isso.
Esqueceu de dizer que o Paraguai não pôs um centavo em Itaipu. Ademais, a questão não é apenas episódica. Mais uma vez, o governo Lula usou os cofres públicos para sustentar uma posição no Continente que, à diferença do que se diz, é mais ideológica do que pragmática.
Isso à parte, o ministro tentou explicar por que o seu estrondoso fracasso na Rodada Doha foi, na verdade, um grande sucesso… E resolveu expor as diferenças entre os governos de Lula e de Obama, exercitando sempre um certo antiamericanismo cafona. Há dias, disse aqui que essa gente não sabe fazer política se não tiver o Grande Satã.
Eis Amorim. Um ministro desse tamanhinho!
sábado, 1 de agosto de 2009
O acordo da discórdia
Brasil pede explicações aos EUA sobre bases colombianas; Uribe boicotará Cúpula da Unasul
Gilberto Scofield Jr. e Janaína Figueiredo
Diplomatas e adidos militares brasileiros fizeram ontem consultas ao governo americano para buscar detalhes do acordo de cooperação militar que está sendo negociado entre Colômbia e EUA. Na próxima segunda-feira, o conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, o general James Jones, viajará para Brasília para conversar pessoalmente com representantes do governo brasileiro sobre o assunto.
O governo americano não revela o conteúdo da conversa que será travada entre o general e os ministros brasileiros, mas estima-se que sua tarefa seja deixar claro que o governo Barack Obama não mudou sua orientação militar com relação à América Latina. E que todos os acordos negociados com a Colômbia estão dentro da parceria antiterror e de combate ao narcotráfico já acertada entre os dois países. Em entrevista publicada ontem pela revista "Ahora", o presidente colombiano, Álvaro Uribe, assegurou que seu país nunca agrediu vizinhos e que o objetivo do entendimento com os EUA é obter uma colaboração prática no combate à violência interna.
Em meio à nova crise diplomática entre os governos de Colômbia, Venezuela e Equador, representantes do Executivo colombiano confirmaram que Uribe e o ministro das Relações Exteriores de seu país, Jaime Bermúdez, não participarão da Cúpula de Presidentes da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), marcada para o dia 10 de agosto, em Quito. Anteontem, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Michelle Bachelet, do Chile, pediram que o acordo entre a Colômbia e os Estados Unidos para o uso de bases militares colombianas fosse discutido na Cúpula da Unasul.
A ausência de Uribe era esperada, já que Colômbia e Equador romperam relações em março do ano passado, após o ataque, por parte do Exército colombiano, a um acampamento das Farc em território equatoriano. O governo Uribe enviará um representante ao encontro, mas será um funcionário de segundo escalão.
- Virão todos os presidentes da Unasul, com exceção do presidente da Colômbia - confirmou o chanceler equatoriano, Fander Falconí, que defendeu a resolução de conflitos regionais no âmbito da Unasul.
O comércio na região de fronteira entre Venezuela e Colômbia está praticamente parado devido ao aumento do controle da passagem de pessoas e mercadorias, desde a decisão do governo venezuelano de congelar relações com Bogotá.
OEA recebe comitiva de venezuelanos
Ontem, o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, recebeu um grupo de parlamentares venezuelanos da oposição, que solicitou uma audiência para denunciar "a grave situação democrática" e a "falta de respeito à Constituição" no país. A delegação foi formada pelos deputados Ismael García, Juan José Molina e Wilmer Azuaje, além do embaixador Milos Alcalay, que foi representante permanente da Venezuela nas Nações Unidas entre 2001 e 2004.
Num comunicado da OEA, Insulza teria lembrado aos deputados que ele sugeriu que não apenas representantes do Poder Executivo, mas também membros do Legislativo e do Judiciário possam recorrer formalmente à OEA, numa sugestão de que as viagens de parlamentares, apesar da significação política, têm pouco poder de influência na organização.
Ainda ontem, os embaixadores dos 33 países americanos se reuniram de manhã com Insulza num encontro privado na OEA no qual a situação em Honduras pós-golpe de Estado foi discutida. O conselho permanente da instituição se reuniria à tarde, mas um comunicado avisou que o encontro foi adiado, sem explicar as razões. Diplomatas presentes ao encontro matinal afirmaram que os países americanos continuam divididos sobre a adoção de sanções adicionais ao governo de fato de Honduras, medida que seria discutida ontem à tarde.
O Globo 01/08/09
Desmatamento da Amazônia tem queda
Ministro do Meio Ambiente diz que redução é significativa, mas não dá para comemorar
Adauri Antunes Barbosa
SÃO PAULO. O Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) registrou que, em junho último, foram desmatados 150 quilômetros quadrados na Amazônia Legal, o que representa uma queda de 75% em relação ao mesmo mês de 2008, quando o desmatamento chegou a 612 quilômetros quadrados.
Segundo a ONG, o desmatamento acumulado de agosto de 2008 a junho de 2009 foi de 1.234 quilômetros quadrados, uma redução de 74% em relação ao ocorrido no mesmo período do ano anterior - de 4.755 quilômetros quadrados.
O estado que mais desmatou foi o Pará, com 47% do total registrado, seguido pelo Mato Grosso com 30%. Nesses dois estados foram registrados 77% do desmatamento do período. Os demais 23% foram distribuídos entre Rondônia, Roraima, Amazonas, Acre e Tocantins.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, achou positiva a redução, mas disse que ainda não é hora de comemorar.
- O desmatamento ainda está alto, isso é intolerável. Mas caiu bastante, sobretudo pelo incremento de medidas como aumento da fiscalização, corte do crédito para os desmatadores, o leilão do boi pirata e o aumento das barreiras policiais nos principais entroncamentos de estradas.
O Globo 01/08/09
Adauri Antunes Barbosa
SÃO PAULO. O Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) registrou que, em junho último, foram desmatados 150 quilômetros quadrados na Amazônia Legal, o que representa uma queda de 75% em relação ao mesmo mês de 2008, quando o desmatamento chegou a 612 quilômetros quadrados.
Segundo a ONG, o desmatamento acumulado de agosto de 2008 a junho de 2009 foi de 1.234 quilômetros quadrados, uma redução de 74% em relação ao ocorrido no mesmo período do ano anterior - de 4.755 quilômetros quadrados.
O estado que mais desmatou foi o Pará, com 47% do total registrado, seguido pelo Mato Grosso com 30%. Nesses dois estados foram registrados 77% do desmatamento do período. Os demais 23% foram distribuídos entre Rondônia, Roraima, Amazonas, Acre e Tocantins.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, achou positiva a redução, mas disse que ainda não é hora de comemorar.
- O desmatamento ainda está alto, isso é intolerável. Mas caiu bastante, sobretudo pelo incremento de medidas como aumento da fiscalização, corte do crédito para os desmatadores, o leilão do boi pirata e o aumento das barreiras policiais nos principais entroncamentos de estradas.
O Globo 01/08/09
A floresta Amazônica agradece
Em um ano, desmatamento na região cai 75%, diz ONG
Brasília
O desmatamento na Amazônia em junho caiu 75% em relação ao mesmo período de 2008. Relatório divulgado ontem pela organização não governamental Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) revela que em junho a floresta perdeu pelo menos 150 quilômetros quadrados de cobertura vegetal. Em junho de 2008, os satélites haviam registrado 612 quilômetros quadrados de desmate.
O levantamento do Imazon é feito pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), com base em imagens dos satélites Cbers e Landsat, as mesmas utilizadas para a estimativa oficial, feita pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados do Inpe para junho devem ser divulgados na próxima semana.
De acordo com o Imazon, em junho o desmatamento foi maior no Pará, onde 121,5 quilômetros quadrados de floresta foram derrubados (81%). Nos outros estados, o desmatamento no período ocorreu em menores proporções: Rondônia e Mato Grosso com 10,5 quilômetros quadrados cada (7% cada), Amazonas com 4,5 quilômetros quadrados (3%) e Acre e Tocantins com 1,5 quilômetro quadrado cada (1%). O SAD não analisa a parte do Maranhão que integra a Amazônia Legal. A concentração de nuvens sobre a região impediu a visualização de 42% da Amazônia, segundo o relatório.
O Imazon também calculou a evolução do desmatamento nos 36 municípios que mais desmataram a Amazônia em 2007 e que tiveram áreas embargadas e restrição de crédito agrícola desde janeiro de 2008. Entre agosto de 2008 e junho de 2009, o desmatamento acumulado nos chamados municípios críticos foi de 677 quilômetros quadrados. Em relação ao período anterior (agosto de 2007 a junho de 2008), quando o desmate acumulado nessas cidades atingiu 2.834 quilômetros quadrados, houve redução de 76%.
Na maioria dos casos, houve redução significativa do desmatamento. Apenas em um dos 36 municípios da lista praticamente não houve queda do desmate: São Félix do Xingu, no Pará, onde o desmatamento foi de 149 quilômetros quadrados para 146 quilômetros quadrados, redução de apenas 2%.
Além dos desmatamento completo, em junho pelo menos 661 quilômetros quadrados da Amazônia sofreram degradação. (Com agências)
O Estado de São Paulo 01/08/09
Brasília
O desmatamento na Amazônia em junho caiu 75% em relação ao mesmo período de 2008. Relatório divulgado ontem pela organização não governamental Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) revela que em junho a floresta perdeu pelo menos 150 quilômetros quadrados de cobertura vegetal. Em junho de 2008, os satélites haviam registrado 612 quilômetros quadrados de desmate.
O levantamento do Imazon é feito pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), com base em imagens dos satélites Cbers e Landsat, as mesmas utilizadas para a estimativa oficial, feita pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados do Inpe para junho devem ser divulgados na próxima semana.
De acordo com o Imazon, em junho o desmatamento foi maior no Pará, onde 121,5 quilômetros quadrados de floresta foram derrubados (81%). Nos outros estados, o desmatamento no período ocorreu em menores proporções: Rondônia e Mato Grosso com 10,5 quilômetros quadrados cada (7% cada), Amazonas com 4,5 quilômetros quadrados (3%) e Acre e Tocantins com 1,5 quilômetro quadrado cada (1%). O SAD não analisa a parte do Maranhão que integra a Amazônia Legal. A concentração de nuvens sobre a região impediu a visualização de 42% da Amazônia, segundo o relatório.
O Imazon também calculou a evolução do desmatamento nos 36 municípios que mais desmataram a Amazônia em 2007 e que tiveram áreas embargadas e restrição de crédito agrícola desde janeiro de 2008. Entre agosto de 2008 e junho de 2009, o desmatamento acumulado nos chamados municípios críticos foi de 677 quilômetros quadrados. Em relação ao período anterior (agosto de 2007 a junho de 2008), quando o desmate acumulado nessas cidades atingiu 2.834 quilômetros quadrados, houve redução de 76%.
Na maioria dos casos, houve redução significativa do desmatamento. Apenas em um dos 36 municípios da lista praticamente não houve queda do desmate: São Félix do Xingu, no Pará, onde o desmatamento foi de 149 quilômetros quadrados para 146 quilômetros quadrados, redução de apenas 2%.
Além dos desmatamento completo, em junho pelo menos 661 quilômetros quadrados da Amazônia sofreram degradação. (Com agências)
O Estado de São Paulo 01/08/09
Liminar proíbe ''Estado'' de noticiar investigação sobre filho de Sarney
Decisão de juiz também impede emissoras de rádio e TV, além de jornais de todo o País, de usar ou citar material
Felipe Recondo
O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibiu o Estado de publicar reportagens que contenham informações da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. O recurso judicial, que pôs o jornal sob censura, foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O pedido de Fernando Sarney chegou ao desembargador na quinta-feira, no fim do dia. E ontem pela manhã a liminar havia sido concedida. A decisão determina que o Estado não publique mais informações sobre a investigação da Polícia Federal e proíbe os demais veículos de comunicação - emissoras de rádio e televisão, além de jornais de todo o País - de utilizarem ou citarem material publicado pelo Estado.
Em caso de descumprimento da decisão, o desembargador Dácio Vieira determinou aplicação de multa de R$ 150 mil - por "cada ato de violação do presente comando judicial", isto é, para cada reportagem publicada. O pedido inicial de Fernando Sarney era para que fosse aplicada multa de R$ 300 mil.
RECURSO
O advogado do Grupo Estado, Manuel Alceu Afonso Ferreira, avisou que vai recorrer da decisão. "Há um valor constitucional maior, que é o da liberdade de imprensa, principalmente quando esta liberdade se dá em benefício do interesse público", observou Manuel Alceu. "O jornal tomará as medidas cabíveis."
O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, afirmou que a medida não mudará a conduta do jornal. "O Estado não se intimidará, como nunca em sua história se intimidou. Respeita os parâmetros da lei, mas utiliza métodos jornalísticos lícitos e éticos para levar informações de interesse público à sociedade", disse Gandour.
DIÁLOGOS ÍNTIMOS
Os advogados do empresário afirmam que o Estado praticou crime ao publicar trechos das conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial e alegaram que a divulgação de dados das investigações fere a honra da família Sarney.
"Uma enxurrada de diálogos íntimos, travados entre membros da família, veio à tona da forma como a reportagem bem entendeu e quis. A partir daí, em se tratando de família da mais alta notoriedade, nem é preciso muito esforço para entender que os demais meios de comunicação deram especial atenção ao assunto, ?leiloando? a honra, a intimidade, a privacidade, enfim, aviltando o direito de personalidade de toda a família Sarney", argumentaram os advogados que assinam a ação - Marcelo Leal de Lima Oliveira, Benedito Cerezzo Pereira Filho e Janaína Castro de Carvalho Kalume, todos do escritório de Eduardo Ferrão, que também subscreve o pedido.
As gravações revelaram ligações do presidente do Senado com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos. A decisão do desembargador Dácio Vieira faz com que o Portal do Estadão seja obrigado a suspender a veiculação dos arquivos de áudio relacionados à Operação Faktor.
O Estado de São Paulo 01/08/09
Felipe Recondo
O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibiu o Estado de publicar reportagens que contenham informações da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. O recurso judicial, que pôs o jornal sob censura, foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O pedido de Fernando Sarney chegou ao desembargador na quinta-feira, no fim do dia. E ontem pela manhã a liminar havia sido concedida. A decisão determina que o Estado não publique mais informações sobre a investigação da Polícia Federal e proíbe os demais veículos de comunicação - emissoras de rádio e televisão, além de jornais de todo o País - de utilizarem ou citarem material publicado pelo Estado.
Em caso de descumprimento da decisão, o desembargador Dácio Vieira determinou aplicação de multa de R$ 150 mil - por "cada ato de violação do presente comando judicial", isto é, para cada reportagem publicada. O pedido inicial de Fernando Sarney era para que fosse aplicada multa de R$ 300 mil.
RECURSO
O advogado do Grupo Estado, Manuel Alceu Afonso Ferreira, avisou que vai recorrer da decisão. "Há um valor constitucional maior, que é o da liberdade de imprensa, principalmente quando esta liberdade se dá em benefício do interesse público", observou Manuel Alceu. "O jornal tomará as medidas cabíveis."
O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, afirmou que a medida não mudará a conduta do jornal. "O Estado não se intimidará, como nunca em sua história se intimidou. Respeita os parâmetros da lei, mas utiliza métodos jornalísticos lícitos e éticos para levar informações de interesse público à sociedade", disse Gandour.
DIÁLOGOS ÍNTIMOS
Os advogados do empresário afirmam que o Estado praticou crime ao publicar trechos das conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial e alegaram que a divulgação de dados das investigações fere a honra da família Sarney.
"Uma enxurrada de diálogos íntimos, travados entre membros da família, veio à tona da forma como a reportagem bem entendeu e quis. A partir daí, em se tratando de família da mais alta notoriedade, nem é preciso muito esforço para entender que os demais meios de comunicação deram especial atenção ao assunto, ?leiloando? a honra, a intimidade, a privacidade, enfim, aviltando o direito de personalidade de toda a família Sarney", argumentaram os advogados que assinam a ação - Marcelo Leal de Lima Oliveira, Benedito Cerezzo Pereira Filho e Janaína Castro de Carvalho Kalume, todos do escritório de Eduardo Ferrão, que também subscreve o pedido.
As gravações revelaram ligações do presidente do Senado com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos. A decisão do desembargador Dácio Vieira faz com que o Portal do Estadão seja obrigado a suspender a veiculação dos arquivos de áudio relacionados à Operação Faktor.
O Estado de São Paulo 01/08/09
Enviado de Obama vai explicar a Lula acordo militar com Colômbia
Missão do general Jim Jones é mostrar ao Brasil que uso de bases militares não representa ameaça aos países da região
Denise Chrispim Marin
O assessor de Segurança Nacional do presidente Barack Obama, general da reserva Jim Jones, desembarca segunda-feira em Brasília com a missão de mostrar que o acordo dos EUA-Colômbia não significará elevação substantiva do atual contingente militar americano no país e nem representará ameaça aos países da região. A viagem havia sido agendada bem antes da polêmica das bases, envolvendo os governos Álvaro Uribe e Hugo Chávez (Venezuela), mas a visita servirá para dar a versão dos EUA sobre a presença de soldados americanos em três bases na Colômbia até 2019.
Na semana passada, o Itamaraty já havia recebido a informação oficial de Bogotá de que o acordo com os EUA é uma espécie de segunda etapa do Plano Colômbia, orientado para o combate à guerrilha e ao narcotráfico, e envolveria o investimento de US$ 5 bilhões no país.
A manutenção do plano de apoio dos EUA foi concebida após a decisão do Equador de não renovar o acordo que permitiu o uso, por dez anos, da Base de Manta por tropas americanas, que terão de se retirar dali em setembro.
Válido até 2019, o acordo EUA-Colômbia prevê a presença militar americana em três bases - Malambo, Palanquero e Apiay - e a possível extensão para outras duas, de Larandia e de Tolemaida. Em princípio, o acordo proíbe o trânsito das tropas americanas pelo território colombiano.
O governo brasileiro, entretanto, deixará claro a Washington que não quer presença militar estrangeira na América do Sul. A posição brasileira reflete o interesse do governo Lula em reforçar sua liderança regional e o seu temor de que a presença de tropas americanas contamine o processo de integração da região, cujo braço militar é o recém-criado Conselho Sul-americano de Defesa (mais informações nesta página). A presença americana poderia, a rigor, motivar a parceria de países da região com outras nações.
Com amplo poder de orientação da política exterior de Barack Obama, Jones visitará Brasília entre os dias 3 e 5 de agosto com a missão de estreitar as relações bilaterais e de tratar dos imbróglios regionais.
Mas enfrentará a preocupação expressa publicamente pelo próprio presidente Lula e pelo chanceler Celso Amorim, anteontem, com a polêmica retomada da presença militar americana na Colômbia - o último país da região a aderir ao Conselho Sul-americano de Defesa.
INSATISFAÇÃO
O campo política e diplomaticamente minado em que o general Jones pisará na próxima semana foi aplainado nos últimos dois dias pelo general Douglas Fraser, chefe do Comando Sul das Forças Armadas dos EUA, em sua visita a Brasília. Fraser foi recebido, ontem e anteontem, pelos comandantes da Marinha, almirante Julio Soares de Moura Neto, e do Exército, general Enzo Martins Peri, e manteve contatos informais com o brigadeiro Juniti Saito, comandante da Força Aérea Brasileira e ministro-interino da Defesa, e com diplomatas. Nas conversas, a insatisfação do governo brasileiro foi expressa diplomaticamente, de forma a não comprometer as áreas de cooperação militar entre os dois países.
Com Jones, o diálogo será mais aberto e direto: a América do Sul quer resolver seus próprios dilemas, sem a interferência direta de terceiros países - especificamente, dos Estados Unidos. As explicações obtidas de Bogotá não amenizaram a preocupação do governo Lula de ver desmontada sua estratégia de consolidar na América do Sul uma zona integrada e de paz, sob a discreta batuta de Brasília.
Ainda na administração de George W. Bush (2001-2009), quando o Plano Colômbia estava em curso, Lula conseguira o reconhecimento da Casa Branca de seu peso e eficácia na solução dos problemas regionais.
Washington acabou delegando ao presidente brasileiro tal incumbência, no plano diplomático. No final do governo Bush, com a decisão do Equador sobre a Base de Manta já tomada, o governo Lula deu um contorno mais ambicioso à União de Nações Sul-americanas (Unasul) ao articular a criação do Conselho de Defesa. A iniciativa disparava o claro recado de que, mesmo no âmbito militar, a América do Sul buscava uma posição integracionalista para se consolidar como zona de paz.
O caso das bases ganhou maior relevância porque o governo venezuelano de Hugo Chávez transformou a discussão sobre o assunto em uma espécie de contraponto à denúncia colombiana de que a Venezuela está armando a guerrilha Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) com equipamentos importados oficial e legalmente por Caracas.
O Estado de São Paulo 01/08/09
Denise Chrispim Marin
O assessor de Segurança Nacional do presidente Barack Obama, general da reserva Jim Jones, desembarca segunda-feira em Brasília com a missão de mostrar que o acordo dos EUA-Colômbia não significará elevação substantiva do atual contingente militar americano no país e nem representará ameaça aos países da região. A viagem havia sido agendada bem antes da polêmica das bases, envolvendo os governos Álvaro Uribe e Hugo Chávez (Venezuela), mas a visita servirá para dar a versão dos EUA sobre a presença de soldados americanos em três bases na Colômbia até 2019.
Na semana passada, o Itamaraty já havia recebido a informação oficial de Bogotá de que o acordo com os EUA é uma espécie de segunda etapa do Plano Colômbia, orientado para o combate à guerrilha e ao narcotráfico, e envolveria o investimento de US$ 5 bilhões no país.
A manutenção do plano de apoio dos EUA foi concebida após a decisão do Equador de não renovar o acordo que permitiu o uso, por dez anos, da Base de Manta por tropas americanas, que terão de se retirar dali em setembro.
Válido até 2019, o acordo EUA-Colômbia prevê a presença militar americana em três bases - Malambo, Palanquero e Apiay - e a possível extensão para outras duas, de Larandia e de Tolemaida. Em princípio, o acordo proíbe o trânsito das tropas americanas pelo território colombiano.
O governo brasileiro, entretanto, deixará claro a Washington que não quer presença militar estrangeira na América do Sul. A posição brasileira reflete o interesse do governo Lula em reforçar sua liderança regional e o seu temor de que a presença de tropas americanas contamine o processo de integração da região, cujo braço militar é o recém-criado Conselho Sul-americano de Defesa (mais informações nesta página). A presença americana poderia, a rigor, motivar a parceria de países da região com outras nações.
Com amplo poder de orientação da política exterior de Barack Obama, Jones visitará Brasília entre os dias 3 e 5 de agosto com a missão de estreitar as relações bilaterais e de tratar dos imbróglios regionais.
Mas enfrentará a preocupação expressa publicamente pelo próprio presidente Lula e pelo chanceler Celso Amorim, anteontem, com a polêmica retomada da presença militar americana na Colômbia - o último país da região a aderir ao Conselho Sul-americano de Defesa.
INSATISFAÇÃO
O campo política e diplomaticamente minado em que o general Jones pisará na próxima semana foi aplainado nos últimos dois dias pelo general Douglas Fraser, chefe do Comando Sul das Forças Armadas dos EUA, em sua visita a Brasília. Fraser foi recebido, ontem e anteontem, pelos comandantes da Marinha, almirante Julio Soares de Moura Neto, e do Exército, general Enzo Martins Peri, e manteve contatos informais com o brigadeiro Juniti Saito, comandante da Força Aérea Brasileira e ministro-interino da Defesa, e com diplomatas. Nas conversas, a insatisfação do governo brasileiro foi expressa diplomaticamente, de forma a não comprometer as áreas de cooperação militar entre os dois países.
Com Jones, o diálogo será mais aberto e direto: a América do Sul quer resolver seus próprios dilemas, sem a interferência direta de terceiros países - especificamente, dos Estados Unidos. As explicações obtidas de Bogotá não amenizaram a preocupação do governo Lula de ver desmontada sua estratégia de consolidar na América do Sul uma zona integrada e de paz, sob a discreta batuta de Brasília.
Ainda na administração de George W. Bush (2001-2009), quando o Plano Colômbia estava em curso, Lula conseguira o reconhecimento da Casa Branca de seu peso e eficácia na solução dos problemas regionais.
Washington acabou delegando ao presidente brasileiro tal incumbência, no plano diplomático. No final do governo Bush, com a decisão do Equador sobre a Base de Manta já tomada, o governo Lula deu um contorno mais ambicioso à União de Nações Sul-americanas (Unasul) ao articular a criação do Conselho de Defesa. A iniciativa disparava o claro recado de que, mesmo no âmbito militar, a América do Sul buscava uma posição integracionalista para se consolidar como zona de paz.
O caso das bases ganhou maior relevância porque o governo venezuelano de Hugo Chávez transformou a discussão sobre o assunto em uma espécie de contraponto à denúncia colombiana de que a Venezuela está armando a guerrilha Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) com equipamentos importados oficial e legalmente por Caracas.
O Estado de São Paulo 01/08/09
"Atos ultrassecretos" dão reajuste retroativo
Senado ainda ignora 35 boletins de pessoal que tratam, na maioria dos casos, de aumentos salariais dados a servidores
Medidas administrativas ficaram de fora do relatório da comissão de sindicância, mas foram localizadas pela Folha na intranet da Casa
ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Senado ainda ignora 35 boletins administrativos de pessoal que contêm, em sua maioria, atos secretos sobre aumento de salários com pagamentos retroativos. Os documentos ficaram de fora do relatório final da comissão de sindicância que investigou o escândalo. Até agora não se sabe o motivo, mas servidores da Casa já chamam os atos de "ultrassecretos".
Dos 35 boletins encontrados pela Folha, 22 tratam da designação e dispensa de servidores de funções comissionadas. No Senado, funcionários concursados podem ganhar salários adicionais, que variam de R$ 1.320,96 a R$ 2.476,81, para exercer cargos de chefia. Essas funções são disputadas principalmente por servidores sem curso superior cujos salários são mais baixos na Casa.
A Folha encontrou "os atos ultrassecretos" em boletins editados em 1998 e 1999 e disponibilizados na rede de intranet do Senado só entre maio e junho deste ano. Os critérios adotados foram os mesmos utilizados pela sindicância.
Informada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Direção Geral tentou, durante dois dias, localizar a publicação dos 35 boletins -no entanto, nenhum deles foi encontrado no arquivo do Senado.
Agaciel
A concessão de adicionais para funcionários era uma das formas pelas quais o ex-diretor-geral Agaciel Maia exercia poder. Geralmente ele distribuía a maioria dos cargos de chefia para auxiliares fiéis a ele. Nos 22 boletins encontrados, Agaciel assinou atos que além de conceder as remunerações adicionais determinam o pagamento retroativo.
Isso significa que servidores eram promovidos de forma secreta numa determinada data, mas ganhavam o direito de receber os adicionais mesmo antes de ter assumido o posto oficialmente.
Desse modo, se esses atos forem anulados, as pessoas beneficiadas provavelmente terão de devolver o dinheiro que receberam, o que deve gerar uma série de problemas jurídicos.
Oficialmente, a comissão da sindicância instalada para apurar o caso contabilizou 663 atos secretos. Depois, a Direção Geral recontou para 511, pois encontrou atos publicados no "Diário Oficial" do Senado. O caso começou a ser apurado a pedido do primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI).
Em 28 de maio, ele formou uma comissão com três servidores, mas antes do término do trabalho parte da investigação vazou. O relatório final da comissão foi divulgado em 24 de junho. Uma outra investigação apontou os ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos) como principais responsáveis pelo uso de atos secretos.
Folha de São Paulo 01/08/09
Medidas administrativas ficaram de fora do relatório da comissão de sindicância, mas foram localizadas pela Folha na intranet da Casa
ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Senado ainda ignora 35 boletins administrativos de pessoal que contêm, em sua maioria, atos secretos sobre aumento de salários com pagamentos retroativos. Os documentos ficaram de fora do relatório final da comissão de sindicância que investigou o escândalo. Até agora não se sabe o motivo, mas servidores da Casa já chamam os atos de "ultrassecretos".
Dos 35 boletins encontrados pela Folha, 22 tratam da designação e dispensa de servidores de funções comissionadas. No Senado, funcionários concursados podem ganhar salários adicionais, que variam de R$ 1.320,96 a R$ 2.476,81, para exercer cargos de chefia. Essas funções são disputadas principalmente por servidores sem curso superior cujos salários são mais baixos na Casa.
A Folha encontrou "os atos ultrassecretos" em boletins editados em 1998 e 1999 e disponibilizados na rede de intranet do Senado só entre maio e junho deste ano. Os critérios adotados foram os mesmos utilizados pela sindicância.
Informada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Direção Geral tentou, durante dois dias, localizar a publicação dos 35 boletins -no entanto, nenhum deles foi encontrado no arquivo do Senado.
Agaciel
A concessão de adicionais para funcionários era uma das formas pelas quais o ex-diretor-geral Agaciel Maia exercia poder. Geralmente ele distribuía a maioria dos cargos de chefia para auxiliares fiéis a ele. Nos 22 boletins encontrados, Agaciel assinou atos que além de conceder as remunerações adicionais determinam o pagamento retroativo.
Isso significa que servidores eram promovidos de forma secreta numa determinada data, mas ganhavam o direito de receber os adicionais mesmo antes de ter assumido o posto oficialmente.
Desse modo, se esses atos forem anulados, as pessoas beneficiadas provavelmente terão de devolver o dinheiro que receberam, o que deve gerar uma série de problemas jurídicos.
Oficialmente, a comissão da sindicância instalada para apurar o caso contabilizou 663 atos secretos. Depois, a Direção Geral recontou para 511, pois encontrou atos publicados no "Diário Oficial" do Senado. O caso começou a ser apurado a pedido do primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI).
Em 28 de maio, ele formou uma comissão com três servidores, mas antes do término do trabalho parte da investigação vazou. O relatório final da comissão foi divulgado em 24 de junho. Uma outra investigação apontou os ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos) como principais responsáveis pelo uso de atos secretos.
Folha de São Paulo 01/08/09
Toda prisão tem uma porta
Somos prisioneiros das nossas crenças, que se formam desde a infância
Armando Correa de Siqueira Neto, Psicólogo, consultor em gestão de pessoas, mestre em liderança pela Unisa Business School
A porta de entrada da prisão pode ser também o acesso à saída. Quem por ela entra um dia noutro pode sair. Ou não. Na maioria das vezes, permanecer preso é uma circunstância pesarosa e desanimadora. Desde há muito tempo, o ser humano se depara com a detenção, maneira encontrada para conter as ideias e os comportamentos indesejáveis socialmente num dado período da história. Para que a convivência prosseguisse nas diferentes sociedades, foi preciso estabelecer o controle para a contenção daquele que se opõe às regras do jogo cujas cartas são dadas por uns poucos que pretendem conduzir muitos outros. Revela-se, pois, o primitivismo no qual o homem ainda se encontra no gráfico da evolução. Não obstante, é possível analisar a prisão de outro modo, considerando-se não apenas a dimensão física, mas a psicológica também. Somos prisioneiros das nossas crenças, que se formam desde a infância. As experiências são rica fonte de informação que culminam nas convicções pessoais, que podem, por conseguinte, permanecer conosco por tempo indeterminado, ou mudarem, cedendo espaço a outras mais convenientes. Até um período da vida, podemos crer numa dada ideia, a partir dali, por razões variadas, ela pode enfraquecer e perder o seu sentido original. As novidades ganham terreno em razão de recentes e íntimas conclusões. O que era verdade absoluta numa época deixa de sê-lo noutra. Para exemplificar o aprisionamento psíquico a que nos submetemos (sem a devida percepção), vale a pena destacar, entre incontáveis outros aspectos, a submissão e passividade ante os indecentes acontecimentos políticos, cuja empobrecida justificativa tenta alegar falta de poder sobre a questão: “O que é que se pode fazer sem força?". Por acaso a população se esquece de que foi justamente a sua força e poder que elegeram cada político como seu representante? Afinal, que paredes aprisionam o cidadão, impedindo-o de organizar movimentos moralizadores de cobrança ou análises criteriosas que impeçam o acesso de velhas raposas aos locais onde somente o bem comum deve prevalecer? Autoengano e acomodação? Logo, se nos trancafiamos numa espécie de prisão da qual nos parece impossível sair, é preciso rever a situação através da autoavaliação séria, profunda e frequente. A mesma porta que deu acesso a tal infortúnio encarcerador deverá servir como passagem à necessária libertação. Toda prisão tem uma porta. Eis o ponto de partida da reflexão libertadora que pode colaborar com as essenciais transformações de caráter pessoal e social. Manter-se alheio a si mesmo é ignorar que se pode ir além com maior autonomia e poder advindos da consciência sobre a intervenção que molda cada passo no avanço das relações sociais. Assim, pergunta-se: se lhe é possível forjar a chave da prisão psicológica que o prende ao desconhecimento e atraso, que razões o impedem de conquistar conhecimento, maturidade e liberdade?
Estado de Minas 01/08/09
Armando Correa de Siqueira Neto, Psicólogo, consultor em gestão de pessoas, mestre em liderança pela Unisa Business School
A porta de entrada da prisão pode ser também o acesso à saída. Quem por ela entra um dia noutro pode sair. Ou não. Na maioria das vezes, permanecer preso é uma circunstância pesarosa e desanimadora. Desde há muito tempo, o ser humano se depara com a detenção, maneira encontrada para conter as ideias e os comportamentos indesejáveis socialmente num dado período da história. Para que a convivência prosseguisse nas diferentes sociedades, foi preciso estabelecer o controle para a contenção daquele que se opõe às regras do jogo cujas cartas são dadas por uns poucos que pretendem conduzir muitos outros. Revela-se, pois, o primitivismo no qual o homem ainda se encontra no gráfico da evolução. Não obstante, é possível analisar a prisão de outro modo, considerando-se não apenas a dimensão física, mas a psicológica também. Somos prisioneiros das nossas crenças, que se formam desde a infância. As experiências são rica fonte de informação que culminam nas convicções pessoais, que podem, por conseguinte, permanecer conosco por tempo indeterminado, ou mudarem, cedendo espaço a outras mais convenientes. Até um período da vida, podemos crer numa dada ideia, a partir dali, por razões variadas, ela pode enfraquecer e perder o seu sentido original. As novidades ganham terreno em razão de recentes e íntimas conclusões. O que era verdade absoluta numa época deixa de sê-lo noutra. Para exemplificar o aprisionamento psíquico a que nos submetemos (sem a devida percepção), vale a pena destacar, entre incontáveis outros aspectos, a submissão e passividade ante os indecentes acontecimentos políticos, cuja empobrecida justificativa tenta alegar falta de poder sobre a questão: “O que é que se pode fazer sem força?". Por acaso a população se esquece de que foi justamente a sua força e poder que elegeram cada político como seu representante? Afinal, que paredes aprisionam o cidadão, impedindo-o de organizar movimentos moralizadores de cobrança ou análises criteriosas que impeçam o acesso de velhas raposas aos locais onde somente o bem comum deve prevalecer? Autoengano e acomodação? Logo, se nos trancafiamos numa espécie de prisão da qual nos parece impossível sair, é preciso rever a situação através da autoavaliação séria, profunda e frequente. A mesma porta que deu acesso a tal infortúnio encarcerador deverá servir como passagem à necessária libertação. Toda prisão tem uma porta. Eis o ponto de partida da reflexão libertadora que pode colaborar com as essenciais transformações de caráter pessoal e social. Manter-se alheio a si mesmo é ignorar que se pode ir além com maior autonomia e poder advindos da consciência sobre a intervenção que molda cada passo no avanço das relações sociais. Assim, pergunta-se: se lhe é possível forjar a chave da prisão psicológica que o prende ao desconhecimento e atraso, que razões o impedem de conquistar conhecimento, maturidade e liberdade?
Estado de Minas 01/08/09
Psicóloga terá censura pública
Estado de Minas 01/08/09
PUNIÇÃO
Profissional foi denunciada por prometer a clientes a cura do homossexualidade, infringindo resolução do conselho da categoria para o qual não se trata de doença, distúrbio nem perversão
Brasília – O Conselho Federal de Psicologia (CFP) decidiu ontem aplicar uma censura pública à psicóloga Rozângela Alves Justino, que atende no Rio de Janeiro e promete curar pacientes homossexuais. Para a psicóloga, que já havia sido condenada pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio, a decisão é uma “mordaça”. A censura é a terceira pena em gravidade que o conselho pode dar e significa que a profissional não poderá mais oferecer tal tratamento. “Estou amordaçada. Isso não impede meu exercício profissional, mas é uma mordaça a que estão me submetendo. Mas quero dizer para as pessoas que estão em sofrimento e que desejam deixar a homossexualidade que procurem profissionais porque essa mordaça é para mim e dentro de quatro paredes as pessoas em sofrimento não estão impedidas de procurar apoio”, disse ela. Ela infringiu resolução do conselho, de 22 de março de 1999, na qual a entidade afirma que a homossexualidade “não constitui doença nem distúrbio e nem perversão”. A punição aplicada pelo CFP a Rosângela foi menor do que poderia ter sido. A psicóloga estava sujeita à suspensão do exercício profissional por 30 dias ou, até mesmo, à cassação do registro. Entretanto, os conselheiros decidiram, por unanimidade, que a censura pública era a medida mais adequada no caso. Com a sanção, que será publicada no jornal do órgão e na mídia impressa do Rio, a psicóloga poderá continuar exercendo a profissão, mas não poderá mais tratar pacientes que queiram deixar de ser gays. Usando uma máscara cirúrgica, peruca e óculos escuros, ela saiu do plenário que a condenou afirmando não querer ser estigmatizada pelos movimentos gays. Com uma publicação da Organização Mundial da Saúde em mãos, ela argumentou que a homossexualidade é um transtorno. A psicóloga presbiteriana que afirma trabalhar no “resgate da heterossexualidade” de seus pacientes há mais de 20 anos. Órgão recursal “Todos os psicólogos que oferecem ou se manifestam a favor de tratamento para modificar a orientação sexual do paciente estão passíveis de processo ético. Espera-se com isso que ela não repita a prática”, disse o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona. Ele explicou que o Conselho Federal de Psicologia não poderia ampliar a pena, cassando o registro profissional da psicóloga, porque é um órgão recursal. Como tal, só pode confirmar a pena vindo dos órgãos regionais ou abrandá-la. O órgão vai fiscalizar o atendimento que Rozângela Justino oferece aos seus pacientes daqui para a frente e, caso ela continue tentando “curar” gays que a procuram, poderá responder a um novo processo.
PUNIÇÃO
Profissional foi denunciada por prometer a clientes a cura do homossexualidade, infringindo resolução do conselho da categoria para o qual não se trata de doença, distúrbio nem perversão
Brasília – O Conselho Federal de Psicologia (CFP) decidiu ontem aplicar uma censura pública à psicóloga Rozângela Alves Justino, que atende no Rio de Janeiro e promete curar pacientes homossexuais. Para a psicóloga, que já havia sido condenada pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio, a decisão é uma “mordaça”. A censura é a terceira pena em gravidade que o conselho pode dar e significa que a profissional não poderá mais oferecer tal tratamento. “Estou amordaçada. Isso não impede meu exercício profissional, mas é uma mordaça a que estão me submetendo. Mas quero dizer para as pessoas que estão em sofrimento e que desejam deixar a homossexualidade que procurem profissionais porque essa mordaça é para mim e dentro de quatro paredes as pessoas em sofrimento não estão impedidas de procurar apoio”, disse ela. Ela infringiu resolução do conselho, de 22 de março de 1999, na qual a entidade afirma que a homossexualidade “não constitui doença nem distúrbio e nem perversão”. A punição aplicada pelo CFP a Rosângela foi menor do que poderia ter sido. A psicóloga estava sujeita à suspensão do exercício profissional por 30 dias ou, até mesmo, à cassação do registro. Entretanto, os conselheiros decidiram, por unanimidade, que a censura pública era a medida mais adequada no caso. Com a sanção, que será publicada no jornal do órgão e na mídia impressa do Rio, a psicóloga poderá continuar exercendo a profissão, mas não poderá mais tratar pacientes que queiram deixar de ser gays. Usando uma máscara cirúrgica, peruca e óculos escuros, ela saiu do plenário que a condenou afirmando não querer ser estigmatizada pelos movimentos gays. Com uma publicação da Organização Mundial da Saúde em mãos, ela argumentou que a homossexualidade é um transtorno. A psicóloga presbiteriana que afirma trabalhar no “resgate da heterossexualidade” de seus pacientes há mais de 20 anos. Órgão recursal “Todos os psicólogos que oferecem ou se manifestam a favor de tratamento para modificar a orientação sexual do paciente estão passíveis de processo ético. Espera-se com isso que ela não repita a prática”, disse o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona. Ele explicou que o Conselho Federal de Psicologia não poderia ampliar a pena, cassando o registro profissional da psicóloga, porque é um órgão recursal. Como tal, só pode confirmar a pena vindo dos órgãos regionais ou abrandá-la. O órgão vai fiscalizar o atendimento que Rozângela Justino oferece aos seus pacientes daqui para a frente e, caso ela continue tentando “curar” gays que a procuram, poderá responder a um novo processo.
Protocolo de tratamento é questionado pelo MP
Estado de Minas 01/08/09
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ontem ofício ao Ministério da Saúde pedindo esclarecimento sobre os critérios adotados pelo órgão para o fornecimento ou não do medicamento adequado no caso de possível infecção por gripe suína, o antiviral oseltamivir (Tamiflu). Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, a decisão foi tomada depois que duas pacientes com sintomas do influenza A (H1N1), ambas de São Paulo, foram orientadas a voltar para casa e aguardar mais 48 horas antes de ser medicadas. Segundo o MPF, uma das pacientes é uma grávida atendida em um centro de referência em Ribeirão Preto, no norte paulista. A outra é uma juíza do trabalho, de Campinas, que chegou da Inglaterra com sintomas da doença. Ambas teriam sido orientadas apenas a ficar em casa, isoladas por 48 horas, sem ter recebido atendimento médico. “Ouvimos médicos e eles nos disseram que é comprovado que, ministrado nas primeiras 48 horas após os sintomas iniciais da gripe suína, o oseltamivir é mais eficaz. É justamente o oposto do protocolo adotado pelo Ministério da Saúde, que orienta o uso do remédio depois das primeiras 48 horas”, diz o procurador. O Ministério Público Federal quer esclarecer o que chama de "aparente contradição" entre o protocolo de atendimento aos pacientes e as orientações médicas para uso do remédio. Dias não descarta que, em algumas regiões do país, haja escassez do medicamento para ministrar aos pacientes com sintomas de gripe suína. Por isso, o procurador deve começar também a pedir esclarecimentos às secretarias de Saúde dos estados. “Notamos que, em algumas regiões, há deficiência de medicamento. Tenho dúvidas se a quantidade é suficiente para atender a todos os que precisam e se a mudança do protocolo, com uso do remédio nas primeiras 48 horas após o início dos sintomas, pode gerar falta do produto”, admite o procurador. O Ministério da Saúde tem 10 dias para responder ao ofício. O procurador ainda afirmou que alguns pacientes também receberam recusa de realização de exames laboratoriais para verificar se eram ou não portadores do vírus H1N1. Por isso, quer saber do Ministério da Saúde mais detalhes sobre as orientações repassadas aos estados. O pedido de informações foi feito como parte de procedimento instaurado no último dia 24 pelo procurador regional substituto dos Direitos do Cidadão, Carlos Roberto Diogo Garcia, para investigar se os serviços públicos de saúde pública federal, estadual e municipal estão combatendo, prevenindo e controlando a epidemia causada pelo vírus da gripe H1N1.
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ontem ofício ao Ministério da Saúde pedindo esclarecimento sobre os critérios adotados pelo órgão para o fornecimento ou não do medicamento adequado no caso de possível infecção por gripe suína, o antiviral oseltamivir (Tamiflu). Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, a decisão foi tomada depois que duas pacientes com sintomas do influenza A (H1N1), ambas de São Paulo, foram orientadas a voltar para casa e aguardar mais 48 horas antes de ser medicadas. Segundo o MPF, uma das pacientes é uma grávida atendida em um centro de referência em Ribeirão Preto, no norte paulista. A outra é uma juíza do trabalho, de Campinas, que chegou da Inglaterra com sintomas da doença. Ambas teriam sido orientadas apenas a ficar em casa, isoladas por 48 horas, sem ter recebido atendimento médico. “Ouvimos médicos e eles nos disseram que é comprovado que, ministrado nas primeiras 48 horas após os sintomas iniciais da gripe suína, o oseltamivir é mais eficaz. É justamente o oposto do protocolo adotado pelo Ministério da Saúde, que orienta o uso do remédio depois das primeiras 48 horas”, diz o procurador. O Ministério Público Federal quer esclarecer o que chama de "aparente contradição" entre o protocolo de atendimento aos pacientes e as orientações médicas para uso do remédio. Dias não descarta que, em algumas regiões do país, haja escassez do medicamento para ministrar aos pacientes com sintomas de gripe suína. Por isso, o procurador deve começar também a pedir esclarecimentos às secretarias de Saúde dos estados. “Notamos que, em algumas regiões, há deficiência de medicamento. Tenho dúvidas se a quantidade é suficiente para atender a todos os que precisam e se a mudança do protocolo, com uso do remédio nas primeiras 48 horas após o início dos sintomas, pode gerar falta do produto”, admite o procurador. O Ministério da Saúde tem 10 dias para responder ao ofício. O procurador ainda afirmou que alguns pacientes também receberam recusa de realização de exames laboratoriais para verificar se eram ou não portadores do vírus H1N1. Por isso, quer saber do Ministério da Saúde mais detalhes sobre as orientações repassadas aos estados. O pedido de informações foi feito como parte de procedimento instaurado no último dia 24 pelo procurador regional substituto dos Direitos do Cidadão, Carlos Roberto Diogo Garcia, para investigar se os serviços públicos de saúde pública federal, estadual e municipal estão combatendo, prevenindo e controlando a epidemia causada pelo vírus da gripe H1N1.
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