Estado de Minas 18 de janeiro de 2010
PEC 398/09 estabelece os fundamentos dos serviços de inteligência no país e prevê o controle interno e externo dessas atividades
Hércules Rodrigues de Oliveira
Professor universitário, mestre em administração
O arqueólogo germânico Joachim Herrmann disse certa feita que “não há sociedade ou homem sem consciência histórica. A humanidade não pode compreender-se sem delinear seu futuro, sem apreciar e acolher seu passado”. A assertiva se encaixa no esforço de Israel na preservação da sua memória, pelo juramento de seus soldados diante das ruínas da histórica fortaleza de Masada, que preferiu o autossacrifício de seus defensores à dominação do Império Romano, jurando: “Masada não cairá nunca mais”. Exemplos como estes podem ser encontrados em todos os continentes, simbolizando, grosso modo, a luta por justiça e liberdade. Para nós, brasileiros, a Batalha dos Guararapes, em 19 de abril de 1648, em Pernambuco, torna-se marco histórico, porque nela se assentaram as raízes do Brasil em que o branco, o negro e o índio, irmãos de armas, lutaram contra o invasor holandês para a defesa da nossa soberania e, ato contínuo, formaram o Exército vitorioso de Duque de Caxias. Por esse viés, deve-se também conhecer a história da atividade de inteligência na Terra de Vera Cruz, conforme registro do primeiro relatório de inteligência em ultramar, produzido por Pero Vaz de Caminha, a dom Manuel I, rei de Portugal, cognominado O Venturoso. Nota-se autoridade máxima a quem foi destinado esse documento. Em mais de 80 anos de atividade institucional dos serviços de inteligência, também conhecidos como serviços secretos, pouco se sabe, a não ser quando se faz a malfazeja ponte com o Serviço Nacional de Informações (SNI), extinto em 1990 pelo governo Collor. Despiciendo aspectos do embate ideológico, ora centrado no estigma da atividade fruto do regime militar, ora por questões que se entendem revanchistas, verdade é que a sociedade civil e, principalmente, a nossa juventude, apesar de desconhecer os aspetos historiográficos, vêm se manifestando favoravelmente à atividade, haja vista o número sempre expressivo de candidatos ao cargo público de oficial e agente de inteligência. Mas o mais significativo é que vêm se manifestando de forma solidária aos operadores de inteligência e crítica ao descobrirem que a prática institucional da inteligência até recentemente não vinha sendo protegida pelo manto constitucional e que algumas das ferramentas (técnicas operacionais) para a busca do “dado negado”, muitas vezes, imprescindível ao êxito da missão, entre as quais a escuta telefônica autorizada pelo Judiciário, não fazem parte do rol de atribuições da inteligência de Estado. Fatos como esses mostram que a inteligência no Brasil está mudando. Ressalta-se que mudanças são sempre necessárias e refrigeram as almas. Nesse contexto, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deve continuar no seu trabalho de valorização e retenção de seus recursos humanos, com o objetivo de oxigenar seus quadros a fim de evitar que chefias nela permaneçam por mais de 15 anos, deixando a visão insular, e divulgando, por todos os meios, a prática legal da atividade de inteligência no mundo acadêmico, que tem oferecido oportunidades graciosamente. O momento é propício, haja vista a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 398/09, do deputado Severiano Alves (PMDB-BA), que estabelece os fundamentos dos serviços de inteligência e prevê o controle interno e externo dessas atividades no Brasil, inserindo o capítulo IV ao Título V da Constituição Federal, referente à atividade de inteligência e seus mecanismos de controle. A proposta, aos olhos da providência divina, “aquela que tarda, mas não falha”, suprime lacuna da Carta Magna de 1988, que, por razões, à época, políticas, não fez referência ao Sistema Nacional de Informações (Sisni). “Ao elevarmos a inteligência ao status constitucional, tornaremos essa atividade mais transparente e coerente com os princípios democráticos, o que será benéfico para os próprios serviços secretos e os servidores que neles trabalham”, diz Severiano. Além disso, o deputado afirma que o controle dos serviços de inteligência é tão importante quanto a própria existência dessas atividades.
O artigo 144-A da PEC determina que “a atividade de inteligência, que tem como fundamentos a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado democrático de direito e da dignidade humana, será exercida por um sistema que integre os órgãos da administração pública direta e indireta dos entes federados”. No artigo seguinte, dispõe que “será desenvolvida, no que se refere aos limites de sua extensão e ao uso de técnicas e meios sigilosos, com irrestrita observância dos direitos e garantias individuais e fidelidade às instituições e aos princípios éticos que regem os interesses e a segurança do Estado”. Percebe-se no legislador a intenção maior em pavimentar com ética e com o devido controle a prática da inteligência. Certamente que assim o fazendo não haveremos de ter de provar os valores dos verdadeiros profissionais de inteligência, a despeito das ruínas deixadas pelo mau-caratismo, bajulação e incompetência. Esses atributos não vencerão nunca mais!
Este é um espaço destinado ao debate democrático, livre e responsável sobre Inteligência Operacional
segunda-feira, 18 de janeiro de 2010
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
Revista Inteligência Operacional - lançamento
André Soares - Entrevista
André Soares fala sobre uma nova concepção do conceito de inteligência
(Para conhecer a íntegra da Revista Inteligência Operacional clique aqui ou faça seu download no portal inteligência operacional www.inteligenciaoperacional.com)
No primeiro número da revista Inteligência Operacional, nosso entrevistado é o seu criador, André Soares. André Soares é Mestre em Operações Militares e experiente especialista em Inteligência de Estado, com formação ampla e diversificada, tendo
realizado vários trabalhos com agências e sistemas de inteligência. André Soares é também o diretor-presidente de "Inteligência Operacional", cujo portal na internet www.inteligenciaoperacional.com foi lançado este ano e tem alcançado grande repercussão, particularmente nos setores ligados à atividade de inteligência no país.
Inteligência Operacional - O Sr. não acha que a ausência de maiores informações que comprovem a excelência de seu currículo pode comprometer a credibilidade de sua competência profissional em Inteligência? Por que o Sr. não divulga maiores
informações sobre seu currículo profissional em Inteligência?
André Soares - Começando pela resposta à segunda pergunta, exatamente pela minha expertise em Inteligência. Eu sei que o detalhamento das informações curriculares faz parte das boas práticas profissionais. Mas, em Inteligência de Estado é diferente. Faz-me lembrar de um dos maiores profissionais de Inteligência de Estado do Brasil, ainda na ativa, cujo currículo nunca divulga. Perguntado, ele sempre diz que: "o verdadeiro profissional de Inteligência não tem currículo - tem dossiê" (risos).
Entretanto, sua pergunta é muito importante porque "como saber sobre a competência e, principalmente, a confiabilidade de alguém que se diz profundo conhecedor de inteligência de Estado?" Digo é que, certamente, não é pela divulgação dessas informações pelo próprio interessado. Porque a importante questão que se coloca é se essas informações são verdadeiras. “Ou você sai por aí acreditando em tudo o que o lê?” “Ainda mais sobre inteligência?” Portanto, sobre essa questão, estão disponibilizadas no portal Inteligência Operacional importantes explicações sobre como proceder para obter informações confiáveis sobre profissionais de Inteligência de Estado, que, em resumo, devem ser obtidas oficialmente, junto ao próprio Estado.
Portanto, respondendo à sua pergunta, quem deve divulgar, ou não, meu currículo de Inteligência de Estado, não sou eu - é o Estado Brasileiro.
Inteligência Operacional - Como surgiu a idéia de "Inteligência Operacional"?
André Soares - "Inteligência Operacional" é um conceito que fui desenvolvendo ao longo da minha vida e que consolidei com minha expertise em Inteligência. Portanto, não é uma simples idéia que eu tive, nem uma invenção. Na verdade, Inteligência
Operacional sempre existiu. Comparando, assim como a lei da gravidade também sempre existiu, foi preciso que surgisse uma pessoa chamada Isaac Newton que, contra tudo e todos, conseguiu entender esse fenômeno e demonstrá-lo à humanidade. Não estou me comparando a Isaac Newton, mas com Inteligência Operacional é a mesma coisa. Minha contribuição foi entender esse fenômeno e explicá-lo. A diferença fundamental em relação à descoberta de Newton é que a lei da gravitação universal é um fenômeno metafísico e Inteligência Operacional é um fenômeno psicossocial. Num paralelismo simples, assim como a lei da gravidade atua na matéria, Inteligência Operacional influência a vida das pessoas e sociedades.
Inteligência Operacional - O que é o portal "Inteligência Operacional" e qual o seu propósito?
André Soares - Esta é uma longa resposta. Vou tentar resumi-la. O portal "Inteligência Operacional" é a realização de minha proposta, de compartilhar não apenas mais um mero conhecimento, mas o melhor. Você pode achar isso pretensioso, eu afirmo que não é. Mas é ousado! Você ainda não me perguntou o que é "Inteligência Operacional", mas eu te digo que, em síntese, é a inteligência de ser "o melhor".
“Melhor em quê? “
Em tudo.
“Isso não é ousadia?”
É claro, que é! Mas é uma ousadia real e exeqüível, porque seus fundamentos são igualmente reais e representam o resultado de conhecimentos muito bem estruturados, estudados e testados na experiência individual.
"Inteligência Operacional" é uma condição que está ao alcance de qualquer pessoa, porque está essencialmente vinculada ao auto-aperfeiçoamento. Esse é o aspecto, digamos, democrático desse fenômeno, que é, por outro lado, eletivo. Digo eletivo,
todavia, porque "Inteligência Operacional" é uma competência dificílima, o que faz dela uma expertise de raras pessoas, pois só é alcançada com muita disciplina, determinação e esforço pessoal.
O propósito do portal "Inteligência Operacional" é, basicamente, proporcionar às pessoas o melhor conhecimento para o auto-aperfeiçoamento. Conseqüentemente, isto suscitará o surgimento das melhores competências e, assim, todos ganham: as
pessoas, a sociedade e o país.
Inteligência Operacional - O que o Sr. acha da proliferação de cursos de Inteligência que está ocorrendo no país? O que o Sr. tem a dizer sobre a crítica que afirma que ex-integrantes dos serviços secretos do país estão utilizando esses cursos para vender seus serviços, conhecimentos e informações sigilosas do Estado?
André Soares - Você tocou numa questão muito relevante e pertinente. Quanto à sua primeira pergunta, relativa à proliferação de cursos de Inteligência no país, há duas questões importantes a destacar. A primeira, favorável e benéfica ao estado e à
sociedade brasileira, é a democratização da abordagem e tratamento de assuntos relativos à Inteligência de Estado no Brasil, até então restritos exclusivamente à cúpula da autodenominada "comunidade de inteligência". Nesse sentido, até então o que
sempre existiu foi o monopólio exercido por essa "comunidade de inteligência" sobre os assuntos de Inteligência de Estado, sob a pseudo-alegação de tratar-se integralmente de questões sigilosas afetas à segurança nacional, argumentação essa
falaciosa que, ao contrário, encobre outros interesses, digamos, "menos republicanos". O fato é que, quanto a isso, tenho a grata satisfação pessoal de contribuir decisivamente, para a destruição desse monopólio tão nocivo ao País.
Assim, recentemente, entre outros empreendimentos, idealizei e realizei o "Curso de Operações de Inteligência", em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMP-MG), que foi o primeiro curso deiInteligência de Estado no país, tratando especificamente sobre Operações de Inteligência, que é o setor mais sensível e sigiloso dos serviços de inteligência, totalmente aberto ao público. Evidentemente, que esse curso teve grande repercussão nacional, especialmente nos setores ligados à inteligência institucional. Sua realização foi um sucesso e contou com alunos oriundos de vários estados do país e representantes de insignes instituições públicas. Este curso, na verdade, constituiu-se na estratégia de ensinar e demonstrar à sociedade que a necessidade de "sigilo" não se opõe ao princípio constitucional da "publicidade" e que, se o princípio constitucional da "publicidade" é uma imposição, o "sigilo" é mera circunstância. O curso teve por propósito, também e principalmente, ensinar à sociedade e às autoridades responsáveis pela condução dos diversos sistemas de inteligência, como
o pleno exercício da "publicidade" e do "sigilo" podem e devem ser exercidos harmoniosamente, sempre sob a égide da Tríade da Inteligência, constituída de seus pilares; o Sigilo a Legalidade e a Ética. Assim, iniciativas como essa são sempre muito
bem-vindas ao pleno exercício democrático e ao aperfeiçoamento da Inteligência de Estado, constituindo o aspecto favorável relativo ao crescimento de cursos de inteligência no país.
Quanto ao aspecto desfavorável dessa proliferação de cursos de inteligência é que, "na prática, a teoria está sendo outra". O que se verifica é que, em alguns casos, estes cursos estão sendo alvo de oportunistas, como os que você mencionou na sua pergunta, cujos interesses adversos constituem ameaças e vulnerabilidades ao próprio exercício da atividade de inteligência no país. Todavia, quanto a essas ameaças e vulnerabilidades, os principais sistemas de inteligência nacionais estão muito bem
informados a esse respeito.
Inteligência Operacional - Qual o propósito da revista Inteligência Operacional? O Sr. poderia falar mais a respeito?
André Soares - A meu ver, uma das graves deficiências pertinentes à Inteligência de Estado no Brasil é a quase inexpressiva atividade técnica-acadêmica-científica sobre essa temática. A despeito da existência, inclusive, de previsão legal nesse sentido, o que se verifica de fato é apenas o grande esforço individual de pouquíssimas pessoas dedicadas a essa importante questão, cujos trabalhos e empreendimentos realizados, na imensa maioria das vezes, não têm a devida divulgação e repercussão, quando não são simplesmente desconsiderados, ou relegados ao esquecimento. Isso não se dá por acaso e decorre de um dos piores vícios que acometem o emprego da Inteligência de Estado no país, que é o empirismo com o qual essa atividade é
exercida. É por essa razão que o portal Inteligência Operacional classifica tal estado de coisas como "diletantismo irresponsável".
Não é à toa que uma das questões que incomodam profundamente os dirigentes de sistemas e serviços de inteligência diz respeito à credibilidade de suas informações e conhecimentos. Evidentemente, como não poderia ser diferente, o discurso oficial
sobre essa crucial questão, de natureza inclusive estratégica, é o de que as informações e conhecimentos de inteligência produzidos são de altíssima credibilidade. Entretanto, com raríssimas e honrosas exceções, a realidade geral não é bem essa. Que o digam, principalmente, os próprios governantes deste país, pois estes conhecem muito bem a questão, uma vez que "sentem na própria pele" as conseqüências dessa realidade, pois são eles quem têm a responsabilidade de decidir, ou não, com base nessas informações de Inteligência. Aliás, essa é uma história que, no Brasil, nunca foi contada. Por que será...?
Entretanto, a questão da credibilidade das informações de inteligência já é uma realidade conhecida pela sociedade, em razão dos vários insucessos ocorridos, protagonizados por serviços de inteligência, que chegam à mídia em geral (imagine os que não chegaram!). Quanto a isso, para que não paire qualquer dúvida, basta seguir a recomendação que sempre faço, especialmente às autoridades responsáveis pelo controle da atividade de inteligência no país: "Comprovem por vocês mesmos". Como? "Verifiquem como essas informações e conhecimentos são (realmente) produzidos". Sobre essa questão, eu sempre utilizo o exemplo que todos conhecem, dizendo que "a melhor maneira de se saber sobre a qualidade da comida de um restaurante é conhecendo a sua cozinha". "Vocês conhecem a cozinha da Inteligência?"Trata-se, portanto, de uma triste constatação institucional, que nos incomoda a todos, por contrariar o preceito fundamental da "eficiência", previsto na Constituição Federal de 1988.
Enfim, comentei rapidamente sobre tudo isso para contextualizar melhor sobre a referência do Portal Inteligência Operacional, que destaca: Doutrina de Inteligência de Estado cujos conhecimentos não estão consolidados por validação científica é "diletantismo irresponsável". Portanto, é no contexto de fomentar a cientificidade em todos os aspectos do emprego da Inteligência de Estado, visando sua eficiência, que criei a revista Inteligência Operacional, como modesta contribuição. É importante ressaltar que e a revista Inteligência Operacional é um espaço de estudos, destinado ao debate democrático, livre, coerente e responsável de idéias sobre Inteligência.
Inteligência Operacional - O Sr. tem publicado diversos artigos, bastante contundentes, sobre Inteligência. No artigo "A Crise da Inteligência", em especial, o Sr. faz duras críticas à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). O Sr. não teme sofrer represálias quanto a isso? Por que o Sr. é tão crítico da ABIN?
André Soares - Não se trata de ser crítico desta ou daquela instituição. Não é isso que está em questão. O que está em questão é a verdade. Nesse sentido, e isso é o mais importante, tudo o que foi publicado por mim corresponde a mais pura verdade.
Verdade que foi minuciosamente apurada pela Polícia Federal, pela CPI das Interceptações telefônicas, pelos juízes e tribunais. Verdade que foi e está escancarada a todo o Brasil e ao mundo. Verdade que levou o Presidente da República a exonerar
de imediato toda a cúpula da ABIN. Verdade que o Brasil vive a maior crise institucional de Inteligência de sua história. Verdade que eu não determinei, mas que tive a coragem de dizê-la. Essa foi a minha única contribuição.
Você comentou sobre represálias contra mim. Não há represálias para quem oferece a verdade. A despeito dos interesses sorrateiros e escusos a quem essa verdade incomoda, o que tenho recebido em contrapartida não são represálias da mediocridade, mas os cumprimentos efusivos de várias pessoas, de todo o país, bem como de diversas autoridades públicas estaduais e federais como policiais, delegados, procuradores, magistrados, parlamentares do Congresso Nacional e, inclusive, de integrantes da ABIN. Aliás, sugiro reler com bastante atenção todos os meus artigos publicados para a constatação de que em momento algum faço qualquer crítica à instituição ABIN, porquanto nunca é demais enfatizar a importância da preservação das instituições nacionais, particularmente as de Estado, como é o caso da ABIN.
Inclusive, quanto ao trabalho realizado na ABIN, posso atestar, com a autoridade de poucos, a excelência profissional de vários de seus integrantes, que realizam trabalhos de inteligência de altíssimo nível. Na realidade, a verdade que tive a coragem de expor à sociedade não é contra a instituição ABIN; mas certamente atesta contra certos grupos e pessoas sorrateiros. Aliás, quanto aos sorrateiros, é muito fácil saber quem são: basta identificar os "incomodados" com a verdade.
E-book "Inteligência Operacional", de André Soares - lançamento
Cada vez mais, pessoas, organizações e estados se deparam com novas demandas e desafios, num mundo competitivo em que o êxito e o sucesso podem significar a própria sobrevivência. Isto impõe a difícil tarefa de se encontrar, permanentemente, novas e melhores soluções, exigindo a imperiosa necessidade de efetivá-las, num espectro de atuação cada vez mais amplo e diversificado.
Vencer é a grande meta.
Entretanto, a vitória contempla poucos porque alcançá-la exige muito mais do que saber. É necessário fazer. A capacidade do "saber fazer" constitui a essência da Inteligência Operacional.
Inteligência Operacional é a condição de excelência pessoal que garante a aplicação e execução, plena e eficiente, das demandas da Inteligência, em todas as suas manifestações. Constitui a expertise das ações, práticas, técnicas e procedimentos, que conferem efetividade aos propósitos da Inteligência; e implica o domínio de seus conhecimentos, habilidades e competências essenciais.
Possuir Inteligência Operacional é ter, permanentemente, a capacidade de fazer, executar e realizar demandas da Inteligência com excelência, e alcançar e obter resultados com eficiência.
Nesse mister, a Inteligência Operacional vai ao encontro da realidade e da verdade visando a maior de todas as conquistas:
Vencer, sem “lutar”.
André Soares.
(Para conhecer o E-book "Inteligência Operacional" faça seu download no portal inteligência operacional www.inteligenciaoperacional.com)
E-book "A Tríade da Inteligência", de André Soares - lançamento
A Tríade da Inteligência é uma concepção doutrinária formulada para o emprego da Inteligência pelo viés específico da Inteligência Operacional, que considera a Inteligência, essencialmente, uma condição humana.
A doutrina da Tríade da Inteligência trata da temática sobre Inteligência de forma abrangente e totalizante, em suas múltiplas formas e manifestações, nas quais a realidade das ações dos serviços de inteligência é apenas uma delas.
O principal propósito da Tríade da Inteligência é a otimização do emprego da Inteligência, objetivando sua máxima eficiência, o que só se realiza em rigorosa obediência aos princípios constitucionais, por parte das pessoas, organizações, instituições públicas e sistemas de inteligência.
Nesse sentido, a Tríade da Inteligência estrutura-se nos seus pilares fundamentais do Sigilo, da Legalidade e da Ética, que lhe conferem identidade, legitimidade, controle e, conseqüentemente, máxima eficiência.
André Soares.
(Para conhecer o E-book "A Tríade da Inteligência" faça seu download no portal inteligência operacional www.inteligenciaoperacional.com)
quarta-feira, 18 de novembro de 2009
Satiagraha e o centro
Hércules Rodrigues de Oliveira - Professor universitário, mestre em administração
Estado de Minas 18/11/2009
Nicolau Copérnico, astrônomo polonês, ousou imaginar um universo contradizendo a Igreja Católica, à época, bastião de todo o conhecimento do mundo ocidental. Vivia-se a plenitude da Idade Média, onde segundo ele, Copérnico, o Sol estava no centro do universo e os planetas giravam ao seu redor. A ideia, herética, tirava da Terra o pensamento da perfeição divina, pois ele ia de encontro ao geocentrismo (o planeta como centro do universo). Ousar duvidar da Igreja era o caminho mais rápido de chegar ao Santo Ofício, cuja missão principal seria eliminar o mal e santificar a terra pela prática beatificada da tortura. Mais tarde, Galileu Galilei comprovou que o Sol era o centro do universo – heliocentrismo –, mas teve, em 1633, de negar formalmente suas descobertas sob pena de excomunhão e morte pela Santa Inquisição.
Num salto gigante pela história, vimos a Operação Satiagraha (em sânscrito, Satya significa verdade e agraha, firmeza), conduzida pelo Departamento de Polícia Federal, que pôs a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no centro de um turbilhão político nacional em que diversos atores do alto escalão do governo atuaram de diferentes formas, resultando na saída de mais um delegado de polícia do comando da agência, destituição injusta de diretores e exposição irresponsável de oficiais e agentes operacionais de inteligência. Junta-se a tudo isso a propaganda da mídia dando notícia do enfraquecimento da Abin – que é o centro do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) – ,até então, segunda ela, a mídia, o centro das irregularidades, pois assim foi dito pelo guardião da Constituição e pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. Curioso e, ao mesmo tempo, notável é que exatamente no centro do furacão é que a tempestade é mais calma. Mas a história é recorrente. Se assim foi com Galileu, com a Abin não seria diferente, e a participação da inteligência se tornou uma verdade inconveniente.
A sociedade assistiu no horizonte à tempestade que chegou e que somente agora começa a se dissipar, mas deixando janelas quebradas. Certamente que muitos ensinamentos deverão ficar do lamentável episódio, caso contrário, não valeu a pena tanto desgaste. Mas, como todo filme de faroeste – o nosso caboclo –, eis que chegou a cavalaria, representada pelo Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da Procuradoria-Geral da República, que arquivou o inquérito que investigava a existência de crime na participação de agentes operacionais da Abin na Operação Satiagraha. A verdade continuará na firmeza de seu propósito pela busca da justiça (Satiagraha!). O MPF legitimou o Sisbin e, por corolário, a presença dos oficiais e agentes de inteligência da Abin, que é o centro do Sisbin: “Se todos, consequentemente, são responsáveis pela segurança pública, inclusive os cidadãos – que, por isso mesmo, podem prender alguém em flagrante delito –, muito mais poderão fazê-lo outros órgãos e instituições, em cooperação com a própria polícia”, disse o subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves. Malgrado tudo isso, conclui-se que houve mais baixas para os “mocinhos” do que nas hordas dos malfeitores.
Mas, como vimos, a história precisa e deve ser sempre revisitada. Surge outra questão envolvendo a Abin. O centro também das atenções e de outras intenções. Divulga-se que, depois de todo esse imbróglio, que a Abin perdeu poder. Qual poder ela persegue? O órgão de inteligência brasileiro é uma instituição de assessoramento direto ao chefe de governo. A Abin não é órgão de execução dos planos do poder central. De seus quadros não emergem políticos para compor o Legislativo, nem tampouco participa da partilha dos recursos financeiros do Orçamento da União, para beneficiar redutos eleitorais, pois não os tem. Sua função é identificar ameaças e oportunidades para o Estado brasileiro nas diversas áreas do conhecimento, bem como salvaguardar o conhecimento sensível que interessa a este Estado proteger e neutralizar ações adversas de inteligência estrangeira em território nacional.
Entretanto, é contumaz encontrar matérias jornalísticas dando notícia sobre a reunião do Conselho de Defesa Nacional (CDN), convocada pelo presidente Lula para discutir a proposta da Política Nacional de Inteligência (PNI), fruto do trabalho do Comitê Ministerial instituído pela Presidência da República e coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ressalte-se que será o PNI quem orientará as ações do Sisbin, que elegeu como ameaças à sociedade e ao Estado a espionagem, a sabotagem, os ataques cibernéticos, o terrorismo e a criminalidade organizada, definindo os limites de atuação de setores de inteligência, seja de Estado, defesa nacional, segurança pública ou econômico-financeira. Na reunião do CDN, não foram discutidas alterações à Lei 9.883/99, que instituiu o Sisbin e pôs a Abin como órgão central do sistema.
Estado de Minas 18/11/2009
Nicolau Copérnico, astrônomo polonês, ousou imaginar um universo contradizendo a Igreja Católica, à época, bastião de todo o conhecimento do mundo ocidental. Vivia-se a plenitude da Idade Média, onde segundo ele, Copérnico, o Sol estava no centro do universo e os planetas giravam ao seu redor. A ideia, herética, tirava da Terra o pensamento da perfeição divina, pois ele ia de encontro ao geocentrismo (o planeta como centro do universo). Ousar duvidar da Igreja era o caminho mais rápido de chegar ao Santo Ofício, cuja missão principal seria eliminar o mal e santificar a terra pela prática beatificada da tortura. Mais tarde, Galileu Galilei comprovou que o Sol era o centro do universo – heliocentrismo –, mas teve, em 1633, de negar formalmente suas descobertas sob pena de excomunhão e morte pela Santa Inquisição.
Num salto gigante pela história, vimos a Operação Satiagraha (em sânscrito, Satya significa verdade e agraha, firmeza), conduzida pelo Departamento de Polícia Federal, que pôs a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no centro de um turbilhão político nacional em que diversos atores do alto escalão do governo atuaram de diferentes formas, resultando na saída de mais um delegado de polícia do comando da agência, destituição injusta de diretores e exposição irresponsável de oficiais e agentes operacionais de inteligência. Junta-se a tudo isso a propaganda da mídia dando notícia do enfraquecimento da Abin – que é o centro do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) – ,até então, segunda ela, a mídia, o centro das irregularidades, pois assim foi dito pelo guardião da Constituição e pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. Curioso e, ao mesmo tempo, notável é que exatamente no centro do furacão é que a tempestade é mais calma. Mas a história é recorrente. Se assim foi com Galileu, com a Abin não seria diferente, e a participação da inteligência se tornou uma verdade inconveniente.
A sociedade assistiu no horizonte à tempestade que chegou e que somente agora começa a se dissipar, mas deixando janelas quebradas. Certamente que muitos ensinamentos deverão ficar do lamentável episódio, caso contrário, não valeu a pena tanto desgaste. Mas, como todo filme de faroeste – o nosso caboclo –, eis que chegou a cavalaria, representada pelo Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da Procuradoria-Geral da República, que arquivou o inquérito que investigava a existência de crime na participação de agentes operacionais da Abin na Operação Satiagraha. A verdade continuará na firmeza de seu propósito pela busca da justiça (Satiagraha!). O MPF legitimou o Sisbin e, por corolário, a presença dos oficiais e agentes de inteligência da Abin, que é o centro do Sisbin: “Se todos, consequentemente, são responsáveis pela segurança pública, inclusive os cidadãos – que, por isso mesmo, podem prender alguém em flagrante delito –, muito mais poderão fazê-lo outros órgãos e instituições, em cooperação com a própria polícia”, disse o subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves. Malgrado tudo isso, conclui-se que houve mais baixas para os “mocinhos” do que nas hordas dos malfeitores.
Mas, como vimos, a história precisa e deve ser sempre revisitada. Surge outra questão envolvendo a Abin. O centro também das atenções e de outras intenções. Divulga-se que, depois de todo esse imbróglio, que a Abin perdeu poder. Qual poder ela persegue? O órgão de inteligência brasileiro é uma instituição de assessoramento direto ao chefe de governo. A Abin não é órgão de execução dos planos do poder central. De seus quadros não emergem políticos para compor o Legislativo, nem tampouco participa da partilha dos recursos financeiros do Orçamento da União, para beneficiar redutos eleitorais, pois não os tem. Sua função é identificar ameaças e oportunidades para o Estado brasileiro nas diversas áreas do conhecimento, bem como salvaguardar o conhecimento sensível que interessa a este Estado proteger e neutralizar ações adversas de inteligência estrangeira em território nacional.
Entretanto, é contumaz encontrar matérias jornalísticas dando notícia sobre a reunião do Conselho de Defesa Nacional (CDN), convocada pelo presidente Lula para discutir a proposta da Política Nacional de Inteligência (PNI), fruto do trabalho do Comitê Ministerial instituído pela Presidência da República e coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ressalte-se que será o PNI quem orientará as ações do Sisbin, que elegeu como ameaças à sociedade e ao Estado a espionagem, a sabotagem, os ataques cibernéticos, o terrorismo e a criminalidade organizada, definindo os limites de atuação de setores de inteligência, seja de Estado, defesa nacional, segurança pública ou econômico-financeira. Na reunião do CDN, não foram discutidas alterações à Lei 9.883/99, que instituiu o Sisbin e pôs a Abin como órgão central do sistema.
quarta-feira, 11 de novembro de 2009
A Crise da Inteligência
Artigo de André Soares, publicado no jornal Estado de Minas – 04/05/09.
Quando um Presidente da República, diante de graves ameaças e vulnerabilidades ao Estado democrático e à sociedade, determina a apuração rigorosa de sérias irregularidades, bem como o afastamento imediato do Diretor-Geral, do Diretor-Geral Adjunto e do Diretor de Contra-Inteligência, do principal Serviço Federal de Inteligência Nacional; trata-se, indubitavelmente, de uma situação gravíssima.
O Brasil vive, atualmente, a maior e pior crise institucional de inteligência da sua história. As apurações realizadas pela chamada CPI dos Grampos ( relatório CPI - clique aqui) e as conclusões apontadas no relatório do inquérito da Polícia Federal ( inquérito PF - clique aqui) sobre as ações patrocinadas pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em sua participação na operação Satiagraha, comprovam não apenas o cometimento de práticas deletérias denominadas de “ações paralegais” pelo presidente da CPI, como revelam o total descontrole do Estado Brasileiro sobre a ABIN.
A ABIN, em apenas nove anos de sua existência, caracteriza-se por uma sucessão de escândalos e crises institucionais de âmbito nacional e internacional, cujas sérias conseqüências já implicaram, neste curto período, a nomeação e exoneração de cinco Diretores-Gerais; estando, agora, a sociedade brasileira a assistir a nomeação do sexto Diretor-Geral da ABIN, em menos de dez anos da sua criação.
O alcance da atual crise de inteligência assume proporções mais alarmantes em nível nacional porquanto a ABIN é também o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN); cuja interação com uma miríade de agências de inteligência nacionais é realizada a pretexto de uma “cooperação sigilosa de troca de informações”, que as investigações da Polícia Federal revelaram ocorrer de forma oficiosa e clandestina.
Um festival de ilegalidades e mentiras é o que se apurou sobre a participação da ABIN na operação Satiagraha. Constatou-se a atuação ilegítima de quase uma centena de agentes, muitos dos quais completamente despreparados, com emprego de material e recursos financeiros, aquiescida pelo seu Diretor-Geral que, perante a CPI dos Grampos, afirmou o contrário. Diversos dirigentes foram desmascarados em suas inverdades, como o Diretor de Contra-Inteligência e o Chefe de Operações da Superintendência do RJ. Foi descoberta a introdução clandestina de agentes, dentro das instalações do serviço de inteligência da Polícia Federal, utilizando-se de senhas de terceiros para acessar interceptações telefônicas sigilosas, protegidas pelo sistema “Gardião”.
Este é o quadro que está minuciosamente detalhado no relatório do inquérito da Polícia Federal, confirmado por irrefutáveis elementos de autoria e materialidade, inclusive com o envolvimento da Diretoria de Operações de Inteligência - setor mais sigiloso e sensível da ABIN – cujo próprio Diretor teve participação pessoal em ações que estão diretamente vinculadas ao vazamento de informações sigilosas.
Diante dessa grave conjuntura, mais importante que a nomeação do próximo ex-diretor da ABIN é o real enfrentamento das verdadeiras origens dessa problemática e o combate aos verdadeiros inimigos do estado. O ensejo da elaboração da nova Política Nacional de Inteligência, determinada pelo Presidente da República, é a excelente oportunidade para a sociedade brasileira enfrentar a premência de intervenções cirúrgicas urgentes na estruturação da Inteligência de Estado do país, notadamente na ABIN, cuja “enfermidade” já ameaça a “saúde” dos Poderes da República.
Esta missão extrapola as atribuições do Poder Executivo Federal, requerendo o concurso de toda a estrutura estatal, especialmente da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos Estaduais, do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados, do Poder Legislativo, da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Poder Executivo, e da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET).
Parafraseando uma citação supostamente atribuída ao General Goubery do Couto e Silva, que teria afirmado “não imaginar o monstro que havia criado”, ao se referir ao extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), do qual foi um dos principais idealizadores; esta afirmação revela-se mais aplicável a ABIN do que supomos. A degeneração dessa instituição, nascida no contexto democrático, vem sendo a olhos vistos demonstrada, seja pelo recurso a métodos ilegais de investigação, seja pelo desvio de sua finalidade institucional. Tal estado de coisas coloca em risco o fim maior a que se destina o órgão máximo da inteligência de estado no país, e, porque não dizer, o próprio país.
Ou abre-se um debate público sobre essa questão ou a história nos cobrará um alto preço por nossa omissão.
http://www.inteligenciaoperacional.com/index.php?option=com_content&view=article&id=49&Itemid=47
Quando um Presidente da República, diante de graves ameaças e vulnerabilidades ao Estado democrático e à sociedade, determina a apuração rigorosa de sérias irregularidades, bem como o afastamento imediato do Diretor-Geral, do Diretor-Geral Adjunto e do Diretor de Contra-Inteligência, do principal Serviço Federal de Inteligência Nacional; trata-se, indubitavelmente, de uma situação gravíssima.
O Brasil vive, atualmente, a maior e pior crise institucional de inteligência da sua história. As apurações realizadas pela chamada CPI dos Grampos ( relatório CPI - clique aqui) e as conclusões apontadas no relatório do inquérito da Polícia Federal ( inquérito PF - clique aqui) sobre as ações patrocinadas pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em sua participação na operação Satiagraha, comprovam não apenas o cometimento de práticas deletérias denominadas de “ações paralegais” pelo presidente da CPI, como revelam o total descontrole do Estado Brasileiro sobre a ABIN.
A ABIN, em apenas nove anos de sua existência, caracteriza-se por uma sucessão de escândalos e crises institucionais de âmbito nacional e internacional, cujas sérias conseqüências já implicaram, neste curto período, a nomeação e exoneração de cinco Diretores-Gerais; estando, agora, a sociedade brasileira a assistir a nomeação do sexto Diretor-Geral da ABIN, em menos de dez anos da sua criação.
O alcance da atual crise de inteligência assume proporções mais alarmantes em nível nacional porquanto a ABIN é também o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN); cuja interação com uma miríade de agências de inteligência nacionais é realizada a pretexto de uma “cooperação sigilosa de troca de informações”, que as investigações da Polícia Federal revelaram ocorrer de forma oficiosa e clandestina.
Um festival de ilegalidades e mentiras é o que se apurou sobre a participação da ABIN na operação Satiagraha. Constatou-se a atuação ilegítima de quase uma centena de agentes, muitos dos quais completamente despreparados, com emprego de material e recursos financeiros, aquiescida pelo seu Diretor-Geral que, perante a CPI dos Grampos, afirmou o contrário. Diversos dirigentes foram desmascarados em suas inverdades, como o Diretor de Contra-Inteligência e o Chefe de Operações da Superintendência do RJ. Foi descoberta a introdução clandestina de agentes, dentro das instalações do serviço de inteligência da Polícia Federal, utilizando-se de senhas de terceiros para acessar interceptações telefônicas sigilosas, protegidas pelo sistema “Gardião”.
Este é o quadro que está minuciosamente detalhado no relatório do inquérito da Polícia Federal, confirmado por irrefutáveis elementos de autoria e materialidade, inclusive com o envolvimento da Diretoria de Operações de Inteligência - setor mais sigiloso e sensível da ABIN – cujo próprio Diretor teve participação pessoal em ações que estão diretamente vinculadas ao vazamento de informações sigilosas.
Diante dessa grave conjuntura, mais importante que a nomeação do próximo ex-diretor da ABIN é o real enfrentamento das verdadeiras origens dessa problemática e o combate aos verdadeiros inimigos do estado. O ensejo da elaboração da nova Política Nacional de Inteligência, determinada pelo Presidente da República, é a excelente oportunidade para a sociedade brasileira enfrentar a premência de intervenções cirúrgicas urgentes na estruturação da Inteligência de Estado do país, notadamente na ABIN, cuja “enfermidade” já ameaça a “saúde” dos Poderes da República.
Esta missão extrapola as atribuições do Poder Executivo Federal, requerendo o concurso de toda a estrutura estatal, especialmente da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos Estaduais, do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados, do Poder Legislativo, da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Poder Executivo, e da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET).
Parafraseando uma citação supostamente atribuída ao General Goubery do Couto e Silva, que teria afirmado “não imaginar o monstro que havia criado”, ao se referir ao extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), do qual foi um dos principais idealizadores; esta afirmação revela-se mais aplicável a ABIN do que supomos. A degeneração dessa instituição, nascida no contexto democrático, vem sendo a olhos vistos demonstrada, seja pelo recurso a métodos ilegais de investigação, seja pelo desvio de sua finalidade institucional. Tal estado de coisas coloca em risco o fim maior a que se destina o órgão máximo da inteligência de estado no país, e, porque não dizer, o próprio país.
Ou abre-se um debate público sobre essa questão ou a história nos cobrará um alto preço por nossa omissão.
http://www.inteligenciaoperacional.com/index.php?option=com_content&view=article&id=49&Itemid=47
sábado, 24 de outubro de 2009
HONRA, ÉTICA E INTELIGÊNCIA
Hércules Rodrigues de Oliveira - Professor Universitário e Mestre em Administração. É também autor do livro "Breve história do conhecimento e de sua proteção - Aspectos da Inteligência e Propriedade Intelectual", Ed. FUNDAC, 2009.
Mateus é homem vivido. Nascido na roça, a ela sempre volta! Por que não voltar? Como todos nós ele não é perfeito, mas tem virtudes, entre as quais cito com entusiasmo, a sua incansável busca pelo conhecimento, devorando livros, lendo artigos, fazendo poesia. Foi em sua casa que ouvi sobre a obra: “Os Quatro Gigantes da Alma”, que nos diz muito sobre o medo, a ira, o dever e o amor. Muito inteligente aquele anfitrião, discorreu com desenvoltura sobre o tema, onde me deixei levar em asas à reflexão, permitindo-me por bem acrescentar outros titãs de igual importância a essa imortal, sempre imortal, a alma. No hadit do profeta Maomé, ele diz que o homem é por vezes um tolo, por vezes um sábio. Por vezes honrado, por vezes insultado, mas sempre feliz na beatitude suprema. Talvez por isso, de modo recorrente lembrei-me das palavras de nosso dileto filho das Montanhas Alterosas, José Alencar Gomes da Silva, carinhosamente chamado de “Zé”, pelo Excelentíssimo senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva. Outro dia, disse o Zé: “Eu não tenho medo da morte, pois a morte faz parte da vida. Tenho medo, sim, da desonra, pois todo homem público deve ter medo da desonra”. Comungo as palavras deste estadista e faço delas registro pétreo nas páginas de “Uma breve história do conhecimento e de sua proteção”, como singela contribuição a tamanho civismo. Por esta razão me permiti eleger a honra e a ética, como dois outros gigantes d’alma, na condição de pilares absolutos de todo homem de bem. Robert Greene ao discorrer sobre as leis do poder diz que: “Muito depende da reputação – dê a própria vida para defendê-la”. Por isso, caro leitor, lute sempre contra o sorrateiro que grassa em sua instituição. Lute contra aqueles que promovem assédio moral, que cultuam chefes corporativos e que praticam o ufanismo da mediocridade. Lutar contra o sorrateiro é necessário e enaltece a todos aqueles que carregam em suas veias, o mesmo sangue de bravura que cingiu as ruas de Ouro Preto. Para este tipo de vencedor, as batatas, nada mais, já dizia Machado de Assis. A honra e a ética devem ser a espinha dorsal de todo Serviço de Inteligência moderno, primeiro por ter sido missão outorgada aos príncipes hebreus e em segundo, por se tratar de um reduto de cavalheiros, como bem se vê na pessoa do oficial de inteligência Wilson Roberto Trezza, conduzido ao cargo maior do serviço de inteligência brasileiro, após mais de um ano na interinidade. Nascido sob os auspícios da deusa Nêmesis (destino e ética), Trezza resgata o desideratum de seus companheiros, assumindo alto posto oriundo da própria carreira de Inteligência, feito esse até então conquistado pelo ex-diretor geral, Márcio Buzanelli. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) inicia um novo caminhar após grande turbulência orquestrada pela campanha difamatória, irresponsável e desproporcional, perpetrada por parte da mídia, denegrindo a imagens da instituição e principalmente de seus valorosos servidores. Apesar de tudo isso, a Abin, guardiã do silêncio, continua onde sempre esteve, fazendo seu trabalho indispensável ao processo decisório, à ação governamental, a segurança da sociedade e do Estado democrático e de direito, onde seus homens e mulheres continuam na esperança de dias melhores, ansiosos pela oxigenação de seus quadros e pela valorização de seus servidores pelo viés da meritocracia, para que não ocorra contumaz, o fenômeno lampeduziano, onde se muda para que tudo permaneça como está. Com Trezza chega também as boas novas. A notícia do Brasil como sede dos Jogos Olímpicos. O país bem mostrou ao mundo a capacidade de sua gente ao organizar os Jogos Pan-Americanos. A curto prazo deverá também mostrar a Copa do Mundo de Futebol de 2014, as Olimpíadas e as Paraolimpiadas de 2016. Em meio a tudo isso – como jamais deixou de existir – a mão invisível da inteligência brasileira, promovendo entre outras atividades típicas de Estado, a segurança dos filhos da terra e dos estrangeiros que nos visitam. Mas outubro é o mês do livro. O livro que nos faz voar, que nos faz ser livres. Outubro também é o mês da aviação. Se não voamos em asas de prata ao roncar dos motores, voamos certamente embevecidos por versos e prosas. Trezza e Mateus tem algo em comum, o mesmo amor pelos livros, pois ambos tiveram em seus pais os seus grandes incentivadores e agentes de mudança, que com ternura lhes trazem saudosas lembranças. Mas outubro, 17, também é o aniversário do Zé, essa idade dos homens, medida pelo deus Chronos. Entretanto, dileto amigo, sabemos que em verdade, já estás vivendo o tempo de Kairós, o tempo de Deus – que não pode ser medido – pois jamais serás esquecido. Sua luta será sempre a nossa luta. Que o Deus único, seja de qual credo for, possa lhe conceder muitos anos juntos de nós, pois juntos somos as Minas Gerais.
Feliz Idade, Zé!
Inteligência: a Abin perde força?
Marcelo Rech, de Washington
A pergunta me foi feita por vários oficiais latino-americanos que cursam a Universidade Nacional de Defesa (NDU), na capital dos Estados Unidos. Eu disse que não.
Não se pode perder o que não se possui!
Há pelo menos dois anos a Agência Brasileira da Inteligência (Abin) vive entregue à própria sorte. O mesmo governo que tentou aparelhá-la em 2003 para fazer arapongagem em vez de inteligência, achou melhor matá-la por inanição.
Agora, os meios de comunicação destacam que a agência perde força ao deixar de comandar o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), que passará (?) a ser controlado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República.
Ora, primeiro que esse sistema nunca existiu na prática. Depois, o GSI sempre esteve acima da Abin.
Mauro Marcelo, o extravagante diretor-geral que sonhava transformá-la numa grife nos moldes da CIA, foi o primeiro que se acoxou com o petismo para ficar bem na fita.
Deixou o general Jorge Armando Félix desmoralizado em várias oportunidades com seus lampejos hollywodianos e acordos nada transparenetes com serviços secretos como o cubano.
Curiosamente, caiu por dizer a verdade a respeito dos nossos políticos. Foi a chance de Félix retomar o controle e subordinar a Abin ao Planalto.
A indicação de Márcio Buzanelli deu à inteligência outro vigor. Ele conseguiu criar uma identidade que a Abin nunca teve associada que sempre foi ao xeretismo do regime militar.
O serviço secreto ganhou hino, bandeira, comendas, museu, analistas civis que ingressaram por concurso público. Mas, Buzanelli também não agradou. A velha guarda tratou de miná-lo e a “juventude abinista” pecou também por omissão.
Veio o delegado Paulo Lacerda, da Polícia Federal, que chegou prometendo limpar a Abin de toda sujeira. Apeou muita gente, mas de prático nada fez para reestruturar o serviço de inteligência.
Há poucos dias, o Senado finalmente aprovou a indicação de Wilson Roberto Trezza que há mais de um ano respondia pela direção-geral do órgão, o que não significa rigorosamente nada.
A inteligência continua relegada como leprosa. Bom para aqueles que fazem do Brasil uma mãe joana. Enquanto tratamos a inteligência como política de governo e não de Estado, crescem os crimes transnacionais no nosso quintal.
Não há dúvidas que esse estado de putrefação em que vive a Abin interessa para muita gente, sobretudo em períodos que antecedem eleições como a de 2010.
Não se entende como um país com tantas ambições que se projeta internacionalmente não consegue estruturar e manter um serviço de inteligência de Estado, acima de partidos e de fofocas, profissional, capaz de prover dados e informações que permitam situar o Brasil no contexto mundial.
Enquanto isso, discutem o óbvio.
Um núcleo será criado e terá a Abin como responsável pela inteligência de Estado.
O ministério da Fazenda, através do Coaf ficará com a inteligência economico-financeira; o ministério da Justiça, coordenará a segurança pública através das secretarias estaduais, Polícia Federal, e sistema penitenciário.
A Defesa vai comandar a inteligência militar (Exército, Marinha e Aeronáutica).
Mais do mesmo. Na prática, fica como o petismo quer e como os ilegais gostam.
Marcelo Rech, 38, é jornalista com pós-graduação em Relações Internacionais e especialização em Estratégias e Políticas de Defesa. Correio eletrônico: inforel@inforel.org
A pergunta me foi feita por vários oficiais latino-americanos que cursam a Universidade Nacional de Defesa (NDU), na capital dos Estados Unidos. Eu disse que não.
Não se pode perder o que não se possui!
Há pelo menos dois anos a Agência Brasileira da Inteligência (Abin) vive entregue à própria sorte. O mesmo governo que tentou aparelhá-la em 2003 para fazer arapongagem em vez de inteligência, achou melhor matá-la por inanição.
Agora, os meios de comunicação destacam que a agência perde força ao deixar de comandar o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), que passará (?) a ser controlado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República.
Ora, primeiro que esse sistema nunca existiu na prática. Depois, o GSI sempre esteve acima da Abin.
Mauro Marcelo, o extravagante diretor-geral que sonhava transformá-la numa grife nos moldes da CIA, foi o primeiro que se acoxou com o petismo para ficar bem na fita.
Deixou o general Jorge Armando Félix desmoralizado em várias oportunidades com seus lampejos hollywodianos e acordos nada transparenetes com serviços secretos como o cubano.
Curiosamente, caiu por dizer a verdade a respeito dos nossos políticos. Foi a chance de Félix retomar o controle e subordinar a Abin ao Planalto.
A indicação de Márcio Buzanelli deu à inteligência outro vigor. Ele conseguiu criar uma identidade que a Abin nunca teve associada que sempre foi ao xeretismo do regime militar.
O serviço secreto ganhou hino, bandeira, comendas, museu, analistas civis que ingressaram por concurso público. Mas, Buzanelli também não agradou. A velha guarda tratou de miná-lo e a “juventude abinista” pecou também por omissão.
Veio o delegado Paulo Lacerda, da Polícia Federal, que chegou prometendo limpar a Abin de toda sujeira. Apeou muita gente, mas de prático nada fez para reestruturar o serviço de inteligência.
Há poucos dias, o Senado finalmente aprovou a indicação de Wilson Roberto Trezza que há mais de um ano respondia pela direção-geral do órgão, o que não significa rigorosamente nada.
A inteligência continua relegada como leprosa. Bom para aqueles que fazem do Brasil uma mãe joana. Enquanto tratamos a inteligência como política de governo e não de Estado, crescem os crimes transnacionais no nosso quintal.
Não há dúvidas que esse estado de putrefação em que vive a Abin interessa para muita gente, sobretudo em períodos que antecedem eleições como a de 2010.
Não se entende como um país com tantas ambições que se projeta internacionalmente não consegue estruturar e manter um serviço de inteligência de Estado, acima de partidos e de fofocas, profissional, capaz de prover dados e informações que permitam situar o Brasil no contexto mundial.
Enquanto isso, discutem o óbvio.
Um núcleo será criado e terá a Abin como responsável pela inteligência de Estado.
O ministério da Fazenda, através do Coaf ficará com a inteligência economico-financeira; o ministério da Justiça, coordenará a segurança pública através das secretarias estaduais, Polícia Federal, e sistema penitenciário.
A Defesa vai comandar a inteligência militar (Exército, Marinha e Aeronáutica).
Mais do mesmo. Na prática, fica como o petismo quer e como os ilegais gostam.
Marcelo Rech, 38, é jornalista com pós-graduação em Relações Internacionais e especialização em Estratégias e Políticas de Defesa. Correio eletrônico: inforel@inforel.org
quarta-feira, 21 de outubro de 2009
Presidente aprova retirada de poderes da Abin, afirma Tarso
Folha de São Paulo - 21/10/09
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que o presidente Lula aprovou a nova política nacional de inteligência, que repassa para o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) o controle das ações na área, esvaziando o poder da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
A nova política deve apresentar as ameaças nas quais a área de informações do Estado deve atuar, como terrorismo, narcotráfico, crime organizado, corrupção e sabotagem. O texto ainda passará por revisões técnicas.
O ministro evitou falar sobre as mudanças na Abin, mas disse que as políticas serão concentradas no GSI.
A Abin vem sofrendo desgaste desde que foi deflagrada a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, da qual participaram agentes da Abin.
Tarso disse que o plano é importante para adaptar o setor de inteligência à Constituição Federal de 1988.
"Os órgãos de inteligência do país não tinham sido adaptados. Era aquela questão tradicional de segurança nacional da época dos regimes de exceção", disse o ministro. (MÁRCIO FALCÃO)
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que o presidente Lula aprovou a nova política nacional de inteligência, que repassa para o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) o controle das ações na área, esvaziando o poder da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
A nova política deve apresentar as ameaças nas quais a área de informações do Estado deve atuar, como terrorismo, narcotráfico, crime organizado, corrupção e sabotagem. O texto ainda passará por revisões técnicas.
O ministro evitou falar sobre as mudanças na Abin, mas disse que as políticas serão concentradas no GSI.
A Abin vem sofrendo desgaste desde que foi deflagrada a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, da qual participaram agentes da Abin.
Tarso disse que o plano é importante para adaptar o setor de inteligência à Constituição Federal de 1988.
"Os órgãos de inteligência do país não tinham sido adaptados. Era aquela questão tradicional de segurança nacional da época dos regimes de exceção", disse o ministro. (MÁRCIO FALCÃO)
Abin perde força no governo
O Estado de São Paulo - 21/10/09
Gabinete de Segurança assumirá supervisão do sistema
Tânia Monteiro, BRASÍLIA
Na tentativa de, mais uma vez, fazer o sistema de inteligência do País funcionar de forma integrada, um órgão será criado dentro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) com representantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), dos Ministérios da Defesa, da Justiça e da Fazenda. Isso significa que a Abin não coordenará mais o Sistema Brasileiro de Inteligência do País (Sisbin), o que existia na legislação, mas não funcionava na prática.
O novo núcleo colegiado fará a integração das informações sob a supervisão do GSI, que é comandado pelo general Jorge Armando Félix. Para que a Abin deixe de ser a cabeça do Sisbin, o texto terá de ser aprovado pelo Congresso.
Quatro setores estarão representados no novo núcleo: a Abin será responsável pela inteligência de Estado; a Fazenda, por meio do Coaf, cuidará da inteligência do setor econômico e financeiro; o Ministério da Defesa coordenará a inteligência dos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica; e o subsistema de segurança pública será coordenado pelo Ministério da Justiça, incluindo aí as informações procedentes da Polícia Federal, Departamento Penitenciário e Secretarias de Segurança Pública dos Estados.
"A grande mudança é a formulação de uma doutrina de segurança do país de uma estrutura de inteligência integrada plenamente à Constituição de 1988. Essa é a grande novidade", declarou o ministro da Justiça, Tarso Genro, depois do encontro.
Ele reiterou que "a Abin deixa de ser cabeça do sistema". Em sua explicação o ministro diz que a Abin agora passa a ter outras preocupações. "A doutrina formula uma relação dos trabalhos executados pelos órgãos de analise, órgãos voltados para segurança do país, para a questão científica, proteção da riqueza nacional, meio ambiente, proteção da riqueza intelectual, proteção das pesquisas, acrescentando que tem uma parte que se refere à questão do terrorismo."
Gabinete de Segurança assumirá supervisão do sistema
Tânia Monteiro, BRASÍLIA
Na tentativa de, mais uma vez, fazer o sistema de inteligência do País funcionar de forma integrada, um órgão será criado dentro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) com representantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), dos Ministérios da Defesa, da Justiça e da Fazenda. Isso significa que a Abin não coordenará mais o Sistema Brasileiro de Inteligência do País (Sisbin), o que existia na legislação, mas não funcionava na prática.
O novo núcleo colegiado fará a integração das informações sob a supervisão do GSI, que é comandado pelo general Jorge Armando Félix. Para que a Abin deixe de ser a cabeça do Sisbin, o texto terá de ser aprovado pelo Congresso.
Quatro setores estarão representados no novo núcleo: a Abin será responsável pela inteligência de Estado; a Fazenda, por meio do Coaf, cuidará da inteligência do setor econômico e financeiro; o Ministério da Defesa coordenará a inteligência dos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica; e o subsistema de segurança pública será coordenado pelo Ministério da Justiça, incluindo aí as informações procedentes da Polícia Federal, Departamento Penitenciário e Secretarias de Segurança Pública dos Estados.
"A grande mudança é a formulação de uma doutrina de segurança do país de uma estrutura de inteligência integrada plenamente à Constituição de 1988. Essa é a grande novidade", declarou o ministro da Justiça, Tarso Genro, depois do encontro.
Ele reiterou que "a Abin deixa de ser cabeça do sistema". Em sua explicação o ministro diz que a Abin agora passa a ter outras preocupações. "A doutrina formula uma relação dos trabalhos executados pelos órgãos de analise, órgãos voltados para segurança do país, para a questão científica, proteção da riqueza nacional, meio ambiente, proteção da riqueza intelectual, proteção das pesquisas, acrescentando que tem uma parte que se refere à questão do terrorismo."
quarta-feira, 14 de outubro de 2009
ABIN da verdade
Ernesto Caruso, 28/08/2009
Era essa ABIN que a nação brasileira desejava a serviço do Estado, colaborando na segurança das instituições e que fosse uma entidade com credibilidade.
O senador Heráclito Fortes – DEM, ontem na tribuna, só não chamou de santinho o Gen Félix, Chefe do Gabinete da Segurança Institucional, sobre o seu papel no exercício das funções, particularmente no caso da ida ao Planalto da ex-secretária Lina Vieira para o encontro com a ministra Dilma, sem registro de imagens como informado pelo ministro, mas relembrando as investigações obscuras (aquelas escutas telefônicas entre autoridades, maletas e CPI) a que desqualifica chamando a ABIN de escola de arapongagem. Assim, procura demonstrar a sua inutilidade por não proteger o Palácio do Planalto e pelo desvio de função.
Discorre sobre os equipamentos caríssimos adquiridos e na hora que se precisa de uma prova, informa-se que já foi apagada. Questiona a si próprio:
-“um homem da formação do general Félix, militar que deve ter tido, ao longo dos seus anos de caserna, exemplos a seguir, submeter-se a um vexame de, para proteger arapongas, assumir papelão dessa natureza?”
E completa:
- “Digo isso com tristeza, porque acho que o general Félix está envolvido numa seara que não foi sua originalmente, que é a da espionagem. Primeiro, passou a ser aconselhado pelo Sr. Paulo Lacerda, que, após criar dificuldades inventadas para o próprio Governo, recebeu um exílio de ouro em Portugal, recebendo em Euro, com direito a queijo da Serra da Estrela e a vinhos de boa cepa.”
Se nos reportarmos ao contrato, vamos tirar as dúvidas, que jogos de palavras, como as do próprio líder do governo, senador Jucá, tentam encobrir como as que as imagens ficarão arquivadas só por 30 dia e os dados por seis meses.
O item 5.9.4. do contrato impõe que “As matrizes de vídeo deverão concentrar as imagens que estão sendo captadas pelas câmeras e deverão ser em quantidade adequada ao número de câmeras utilizadas.”
A seguir o 5.9.5.: “Os gravadores digitais deverão ter capacidade de armazenamento compatível com a quantidade de câmeras utilizadas, não devendo ter capacidade de gravação inferior a 30 dias, devendo ainda os mesmos ser dotados de sistema de backup, permitindo assim a rápida recuperação no caso de ocorrência de panes.”
O item 5.9.7 destaca a capacidade dos servidores e a importância do backup, “Os servidores de controle centrais assim como os de Banco de Dados deverão possuir alta disponibilidade ….., assim como possuírem sistema de backup de informações, devendo ser utilizadas máquinas com capacidade de processamento que permitam acréscimo, de no mínimo, 50% do total da carga de processamento estimada.”
De acordo com item seguinte, “O sistema de Banco de Dados a ser utilizado deverá possuir capacidade de armazenamento de registros por um período mínimo de 06 (seis) meses, para daí os dados serem transferidos definitivamente para uma unidade de backup.”
Além disso, o contrato dá importância ao passado e ao futuro no que concerne a registros, confira: 5.9.9. Os registros hoje existentes no sistema ora utilizados deverão ser importados para a Base de Dados a ser implantada pela contratada, evitando assim descontinuidade de serviços. Devem ser previstas as seguintes quantidade mínimas de registros: a) Quantidade de registros atuais: 2.600 autoridades e servidores; 1.800 terceirizados e prestadores de serviço; 3.500 veículos cadastrados; 600 visitantes por dia. b) Quantidade de registros futuros: respectivamente, 20.000; 10.000; 10.000 e 50.000.
Se nos lembrarmos do dia a dia das reportagens sobre crimes, acidentes, balas perdidas, ocorrências em prédios, assaltos a lojas, encontros fortuitos em shoppings e saguão de aeroporto, em muitas delas são apresentadas imagens que ajudam na prisão dos criminosos. Ora, se pode alegar que tais imagens são salvas na iminência dos fatos, mas quando se coloca em risco a segurança de um Palácio de governo, a capacidade de arquivo dos equipamentos modernos e o custo que representam, qualquer justificativa nesse sentido é pueril e ofende a inteligência dos outros.
Mais constrangedor ainda é ver, que o presidente do Democratas protocolou representação na Procuradoria Geral da República questionando a conduta administrativa do General Félix.
A bem da verdade, quem está mentindo?
Para atenuar o desprazer acima, recordo do Dia do Soldado comemorado no mesmo Senado e das palavras do senador Artur Virgílio exaltando os feitos militares na Amazônia, em particular no Estado do Amazonas, que representa, exaltando as figuras do Gen Heleno e do Gen Matos que o sucedeu sublinhando o patriotismo que orna e dignifica o soldado/índio/mestiço que defende aquele imenso território.
Era essa ABIN que a nação brasileira desejava a serviço do Estado, colaborando na segurança das instituições e que fosse uma entidade com credibilidade.
O senador Heráclito Fortes – DEM, ontem na tribuna, só não chamou de santinho o Gen Félix, Chefe do Gabinete da Segurança Institucional, sobre o seu papel no exercício das funções, particularmente no caso da ida ao Planalto da ex-secretária Lina Vieira para o encontro com a ministra Dilma, sem registro de imagens como informado pelo ministro, mas relembrando as investigações obscuras (aquelas escutas telefônicas entre autoridades, maletas e CPI) a que desqualifica chamando a ABIN de escola de arapongagem. Assim, procura demonstrar a sua inutilidade por não proteger o Palácio do Planalto e pelo desvio de função.
Discorre sobre os equipamentos caríssimos adquiridos e na hora que se precisa de uma prova, informa-se que já foi apagada. Questiona a si próprio:
-“um homem da formação do general Félix, militar que deve ter tido, ao longo dos seus anos de caserna, exemplos a seguir, submeter-se a um vexame de, para proteger arapongas, assumir papelão dessa natureza?”
E completa:
- “Digo isso com tristeza, porque acho que o general Félix está envolvido numa seara que não foi sua originalmente, que é a da espionagem. Primeiro, passou a ser aconselhado pelo Sr. Paulo Lacerda, que, após criar dificuldades inventadas para o próprio Governo, recebeu um exílio de ouro em Portugal, recebendo em Euro, com direito a queijo da Serra da Estrela e a vinhos de boa cepa.”
Se nos reportarmos ao contrato, vamos tirar as dúvidas, que jogos de palavras, como as do próprio líder do governo, senador Jucá, tentam encobrir como as que as imagens ficarão arquivadas só por 30 dia e os dados por seis meses.
O item 5.9.4. do contrato impõe que “As matrizes de vídeo deverão concentrar as imagens que estão sendo captadas pelas câmeras e deverão ser em quantidade adequada ao número de câmeras utilizadas.”
A seguir o 5.9.5.: “Os gravadores digitais deverão ter capacidade de armazenamento compatível com a quantidade de câmeras utilizadas, não devendo ter capacidade de gravação inferior a 30 dias, devendo ainda os mesmos ser dotados de sistema de backup, permitindo assim a rápida recuperação no caso de ocorrência de panes.”
O item 5.9.7 destaca a capacidade dos servidores e a importância do backup, “Os servidores de controle centrais assim como os de Banco de Dados deverão possuir alta disponibilidade ….., assim como possuírem sistema de backup de informações, devendo ser utilizadas máquinas com capacidade de processamento que permitam acréscimo, de no mínimo, 50% do total da carga de processamento estimada.”
De acordo com item seguinte, “O sistema de Banco de Dados a ser utilizado deverá possuir capacidade de armazenamento de registros por um período mínimo de 06 (seis) meses, para daí os dados serem transferidos definitivamente para uma unidade de backup.”
Além disso, o contrato dá importância ao passado e ao futuro no que concerne a registros, confira: 5.9.9. Os registros hoje existentes no sistema ora utilizados deverão ser importados para a Base de Dados a ser implantada pela contratada, evitando assim descontinuidade de serviços. Devem ser previstas as seguintes quantidade mínimas de registros: a) Quantidade de registros atuais: 2.600 autoridades e servidores; 1.800 terceirizados e prestadores de serviço; 3.500 veículos cadastrados; 600 visitantes por dia. b) Quantidade de registros futuros: respectivamente, 20.000; 10.000; 10.000 e 50.000.
Se nos lembrarmos do dia a dia das reportagens sobre crimes, acidentes, balas perdidas, ocorrências em prédios, assaltos a lojas, encontros fortuitos em shoppings e saguão de aeroporto, em muitas delas são apresentadas imagens que ajudam na prisão dos criminosos. Ora, se pode alegar que tais imagens são salvas na iminência dos fatos, mas quando se coloca em risco a segurança de um Palácio de governo, a capacidade de arquivo dos equipamentos modernos e o custo que representam, qualquer justificativa nesse sentido é pueril e ofende a inteligência dos outros.
Mais constrangedor ainda é ver, que o presidente do Democratas protocolou representação na Procuradoria Geral da República questionando a conduta administrativa do General Félix.
A bem da verdade, quem está mentindo?
Para atenuar o desprazer acima, recordo do Dia do Soldado comemorado no mesmo Senado e das palavras do senador Artur Virgílio exaltando os feitos militares na Amazônia, em particular no Estado do Amazonas, que representa, exaltando as figuras do Gen Heleno e do Gen Matos que o sucedeu sublinhando o patriotismo que orna e dignifica o soldado/índio/mestiço que defende aquele imenso território.
A volta do velho SNI
25/08 - 07:00 - Luís Nassif, colunista do Último Segundo
Um dos grandes desafios da economia será passar incólume por 2010. Para tanto será importante minimizar as fontes de escândalo. Nas últimas eleições, dossiês, armações políticas, caso Lunnus, caso aloprados, comprovaram amplamente o potencial de intranquilidade que essas máquinas de dossiês trazem para a economia.
***
Um dos focos de instabilidade e dossiês provavelmente será a ABIN (Agência Brasileira da Inteligência).
Quando o ex-presidente Fernando Collor liquidou o SNI (Serviço Nacional de Investigações), este era um centro de nepotismo. Os melhores quadros acabaram saindo e indo para a iniciativa privada, trabalhar em inteligência competitiva.
Assim como na Polícia Federal, levou um bom tempo para se iniciar a modernização. Melhoria de salários (R$ 10 mil iniciais) e concursos públicos acabaram trazendo para ambos os órgãos uma geração nova, de alto nível, recrutada nas melhores universidades do país, que tiveram que enfrentar vícios e esquemas da velha guarda.
***
Em pouco tempo houve um choque com os quadros antigos. Enquanto os concursados dominavam novas ferramentas tecnológicas, os quadros tradicionais tinham dificuldades até para transferir imagens de videocassetes para computadores.
Exemplo maior foram os aposentados da ABIN arregimentados por Protógenes – que, no início, fechava com a velha guarda. Além do baixíssimo nível, chegaram dando “carteirada” e chamando a atenção para a operação.
O segundo aspecto foi a ideologização dos antigos. Enquanto os concursados entendem a inteligência como um fator de avaliação de riscos e oportunidades do país, proteção ao conhecimento e às patentes, a geração SNI trabalham sob o velho conceito da segurança nacional.
***
A velha guarda tem um histórico de relacionamento com a barra-pesada do jornalismo brasiliense e uma tendência irrefreável de divulgar dossiês sem muita substância. Como o caso do suposto dinheiro das FARCs colombianas nas eleições de 2006, uma manipulação besta de alguém da velha guarda que ouviu de um amigo, para quem um colega disse que ouviu de um amigo... Bastam duas pontas irresponsáveis – a fonte da velha guarda e o jornalismo barra-pesada – para produzir um escândalo que, antes de se esvaziar como um balão murcho, produz incêndios e estragos.
***
Na Polícia Federal, o grupo profissional se impôs graças ao trabalho inicial de Paulo Lacerda, prosseguido pelo delegado Luiz Fernando.
Na ABIN, havia esperança por parte dos concursados de que o profissionalismo iria seguir o mesmo caminho. No início, com Paulo Lacerda, caminhava-se para isso.
A saída de Lacerda desarticulou totalmente o órgão. Sob nova direção, a velha guarda passou a ocupar os cargos comissionados. O órgão deixou de ter visão estratégica. Hoje em dia, a maior parte dos funcionários passa o tempo fuçando a Internet ou então produzindo relatórios insossos sobre sem-terras e movimentos sociais.
Há uma ampla desmotivação da banda mais profissional que esperava que, com Lula, pudesse haver uma profissionalização maior no órgão.
2010 cobrará a conta dessa desatenção para com a ABIN.
Um dos grandes desafios da economia será passar incólume por 2010. Para tanto será importante minimizar as fontes de escândalo. Nas últimas eleições, dossiês, armações políticas, caso Lunnus, caso aloprados, comprovaram amplamente o potencial de intranquilidade que essas máquinas de dossiês trazem para a economia.
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Um dos focos de instabilidade e dossiês provavelmente será a ABIN (Agência Brasileira da Inteligência).
Quando o ex-presidente Fernando Collor liquidou o SNI (Serviço Nacional de Investigações), este era um centro de nepotismo. Os melhores quadros acabaram saindo e indo para a iniciativa privada, trabalhar em inteligência competitiva.
Assim como na Polícia Federal, levou um bom tempo para se iniciar a modernização. Melhoria de salários (R$ 10 mil iniciais) e concursos públicos acabaram trazendo para ambos os órgãos uma geração nova, de alto nível, recrutada nas melhores universidades do país, que tiveram que enfrentar vícios e esquemas da velha guarda.
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Em pouco tempo houve um choque com os quadros antigos. Enquanto os concursados dominavam novas ferramentas tecnológicas, os quadros tradicionais tinham dificuldades até para transferir imagens de videocassetes para computadores.
Exemplo maior foram os aposentados da ABIN arregimentados por Protógenes – que, no início, fechava com a velha guarda. Além do baixíssimo nível, chegaram dando “carteirada” e chamando a atenção para a operação.
O segundo aspecto foi a ideologização dos antigos. Enquanto os concursados entendem a inteligência como um fator de avaliação de riscos e oportunidades do país, proteção ao conhecimento e às patentes, a geração SNI trabalham sob o velho conceito da segurança nacional.
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A velha guarda tem um histórico de relacionamento com a barra-pesada do jornalismo brasiliense e uma tendência irrefreável de divulgar dossiês sem muita substância. Como o caso do suposto dinheiro das FARCs colombianas nas eleições de 2006, uma manipulação besta de alguém da velha guarda que ouviu de um amigo, para quem um colega disse que ouviu de um amigo... Bastam duas pontas irresponsáveis – a fonte da velha guarda e o jornalismo barra-pesada – para produzir um escândalo que, antes de se esvaziar como um balão murcho, produz incêndios e estragos.
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Na Polícia Federal, o grupo profissional se impôs graças ao trabalho inicial de Paulo Lacerda, prosseguido pelo delegado Luiz Fernando.
Na ABIN, havia esperança por parte dos concursados de que o profissionalismo iria seguir o mesmo caminho. No início, com Paulo Lacerda, caminhava-se para isso.
A saída de Lacerda desarticulou totalmente o órgão. Sob nova direção, a velha guarda passou a ocupar os cargos comissionados. O órgão deixou de ter visão estratégica. Hoje em dia, a maior parte dos funcionários passa o tempo fuçando a Internet ou então produzindo relatórios insossos sobre sem-terras e movimentos sociais.
Há uma ampla desmotivação da banda mais profissional que esperava que, com Lula, pudesse haver uma profissionalização maior no órgão.
2010 cobrará a conta dessa desatenção para com a ABIN.
Os serviços de inteligência
Blog Luis Nassif
Por Andre Araujo
Um grande Estado moderno não existe sem um serviço de inteligencia de alto nivel, com nucleos especializados por areas e territorios. O antigo SNI cometeu erros mas tinha uma estrutura capilar, com as Divisões e Assessorias de Segurança e Informação nos Ministerios e entidades de 2º nivel. É bom lembrar que o SNi foi construido em cima de uma estrutura ainda mais antiga que vinha do fim da 2ª Guerra a chamada “Casa da Borracha” que nasceu militarizada e se prolongou no SNI com base tambem militar. Um orgão moderno de inteligencia não precisa ser completamente fechado, tem areas fechadas mas o organismo em si deve ser aberto nos seus objetivos, orçamento, quadros e transparencia, especialmente em regimes democraticos.
A CIA é completamente aberta, fornece relatorios abertos sobre paises com grande numero de dados, o seu site é altamente informativo, está la todo o organograma da instituição, inclusive com os curriculos de seus dirigentes. O fechamento total com a desculpa de que tudo é “secreto” é um engodo que encobre desperdicios, ineficiencia, empreguismo, objetivos pessoais. Desde a instalação da Nova Republica essa area está confusa, sem rumo, sem estratégia definida, a unica coisa certa é a custosa folha mensal, para modestissimos resultados..
Os governos com raizes esquerdistas tem certa dificuldade no manejo de organismos de inteligencia porque quando não eram governo esses organismos eram os seus inimigos. É um erro. A inteligência na sua essencia é neutra ideologicamente, a inteligencia soviética que começou com a Cheka, depois a NKVD, depois KGB foi construida em cima do serviço secreto do Czar, a Okrahna, que tinha boa reputação de eficiencia.
O primeiro serviço de inteligencia moderno foi montado por Napoleão e organizado por Joseph Fouché, depois Duque de Otranto, que criou o sistema de fichas para suspeitos, tinha espiões em toda a Europa, agentes infiltrados em todo lugar, dizia-se que seus arquivos chegaram a ter 200 mil fichas. Napoleão dava grande importancia a esse organismo.
Nos EUA o assunto inteligencia ocupa tal espaço que foi criado um Conselho Superior para supervisionar os 14 organismos de inteligencia, alguns maiores que a CIA em verbas. A razão do Conselho é evitar um dos maiores riscos de um organismo de inteligencia, a extrapolação de suas funções e o envolvimento em operações que trarão prejuizos politicos aos governos. O Congresso americano tambem tem comitês especiais para supervionar a area, com deputados e senadores especializados no assunto e de reputação solida quanto a sigilo.
Uma das bases fundamentais para um sistema de inteligencia é a formação de uma doutrina orientadora de todo o sistema e o funcionamento de uma Escola de preparação para essa profissão, que não se confunde com policia. O SNI tinha uma doutrina que era baseada mos conceitos de segurança nacional. Não acredito que a ABIN tenha reposto aquele conceito anterior, hoje parece ser um organismo que opera sem mapa, procurando o seu lugar no Estado brasileiro.
http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/08/25/os-servicos-de-inteligencia/
Por Andre Araujo
Um grande Estado moderno não existe sem um serviço de inteligencia de alto nivel, com nucleos especializados por areas e territorios. O antigo SNI cometeu erros mas tinha uma estrutura capilar, com as Divisões e Assessorias de Segurança e Informação nos Ministerios e entidades de 2º nivel. É bom lembrar que o SNi foi construido em cima de uma estrutura ainda mais antiga que vinha do fim da 2ª Guerra a chamada “Casa da Borracha” que nasceu militarizada e se prolongou no SNI com base tambem militar. Um orgão moderno de inteligencia não precisa ser completamente fechado, tem areas fechadas mas o organismo em si deve ser aberto nos seus objetivos, orçamento, quadros e transparencia, especialmente em regimes democraticos.
A CIA é completamente aberta, fornece relatorios abertos sobre paises com grande numero de dados, o seu site é altamente informativo, está la todo o organograma da instituição, inclusive com os curriculos de seus dirigentes. O fechamento total com a desculpa de que tudo é “secreto” é um engodo que encobre desperdicios, ineficiencia, empreguismo, objetivos pessoais. Desde a instalação da Nova Republica essa area está confusa, sem rumo, sem estratégia definida, a unica coisa certa é a custosa folha mensal, para modestissimos resultados..
Os governos com raizes esquerdistas tem certa dificuldade no manejo de organismos de inteligencia porque quando não eram governo esses organismos eram os seus inimigos. É um erro. A inteligência na sua essencia é neutra ideologicamente, a inteligencia soviética que começou com a Cheka, depois a NKVD, depois KGB foi construida em cima do serviço secreto do Czar, a Okrahna, que tinha boa reputação de eficiencia.
O primeiro serviço de inteligencia moderno foi montado por Napoleão e organizado por Joseph Fouché, depois Duque de Otranto, que criou o sistema de fichas para suspeitos, tinha espiões em toda a Europa, agentes infiltrados em todo lugar, dizia-se que seus arquivos chegaram a ter 200 mil fichas. Napoleão dava grande importancia a esse organismo.
Nos EUA o assunto inteligencia ocupa tal espaço que foi criado um Conselho Superior para supervisionar os 14 organismos de inteligencia, alguns maiores que a CIA em verbas. A razão do Conselho é evitar um dos maiores riscos de um organismo de inteligencia, a extrapolação de suas funções e o envolvimento em operações que trarão prejuizos politicos aos governos. O Congresso americano tambem tem comitês especiais para supervionar a area, com deputados e senadores especializados no assunto e de reputação solida quanto a sigilo.
Uma das bases fundamentais para um sistema de inteligencia é a formação de uma doutrina orientadora de todo o sistema e o funcionamento de uma Escola de preparação para essa profissão, que não se confunde com policia. O SNI tinha uma doutrina que era baseada mos conceitos de segurança nacional. Não acredito que a ABIN tenha reposto aquele conceito anterior, hoje parece ser um organismo que opera sem mapa, procurando o seu lugar no Estado brasileiro.
http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/08/25/os-servicos-de-inteligencia/
Atenção à inteligência
Estado de Minas 07/09/09
Nova política nacional de inteligência foi apresentada ao presidente Lula. Vai substituir a que está no Congresso Nacional desde 2002
Hércules Rodrigues de Oliveira
Professor universitário, mestre em administração
Ontem foi o dia dedicado ao profissional de inteligência e à oficialização do Hino Nacional brasileiro. Sobre a atividade, contam as Sagradas Escrituras que Moisés, por ordem divina, escolheu 12 príncipes, cada um representando as tribos de Israel, para que, na função de espias, pudessem trazer informações estratégicas sobre a Terra Prometida de Canaã, a lhe serem entregues pelo Deus todo-poderoso. Certamente que não foi a estirpe o motivo da escolha, mas, sim, os valores pessoais imanentes a todo homem de bem, pois a palavra príncipe, para os hebreus, tinha vários significados, entre os quais, alguém com autoridade e que pudesse desempenhar papel de liderança, razão pela qual se inspirou o coronel Walter Nicolai, chefe do serviço de inteligência do império alemão, na frase lapidar: “O serviço de inteligência tem que ser sempre reduto de cavalheiros. Quando isso deixa de acontecer tudo está fadado ao fracasso”.
Será, então, essa atividade uma questão de ética ou de estética? Existe ética em inteligência? Sim! Pois depende única e exclusivamente do caráter que forja os traços da personalidade de seus profissionais. Dos 12 príncipes de Israel que retornaram de Canaã, só sabemos o nome de dois: Calebe e Josué. Certamente que esses fizeram a diferença! Na mitologia greco-romana, temos a figura de Argos, que tudo via e tudo sabia, pois mantinha Zeus informado das ações, muitas vezes, nada edificantes dos deuses do Olimpo. Para os desbravadores vikings, o deus caolho Odin espionava o mundo com seus dois corvos. No mundo hodierno, homens e mulheres da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) honram Harpócrates, com seu silêncio ensurdecedor, procurando ameaças e oportunidades para bem assessorar o timoneiro do Estado brasileiro. O oxímoro poético se torna pilar inarredável da atividade típica de Estado, visando a preservação do genuíno Estado democrático de direito, pois assim determina a lei de sua criação e assim fizeram compromisso de juramento seus integrantes, a despeito daqueles que insistem em prejudicar uma instituição sólida que busca o reconhecimento da nação, executando tarefas que, por sua natureza, devem ser permanentemente invisíveis.
Como adquirir respeito e credibilidade perante a sociedade se naquela casa não existe showmício? Somente com o trabalho, nada mais. A prática da inteligência remonta aos tempos imemoriais. Nossos ancestrais bem se organizaram em grupos sob os auspícios do matriarcado, compartilhando conhecimentos, primeiro para autodefesa, para, depois de consolidada a segurança, promoverem o início da guerra pelo poder e por conquistas, compartimentando conhecimentos, sob a liderança do patriarcado, mantendo este status quo, até os dias de hoje. A juventude brasileira, aos poucos, vem conhecendo esta atividade, haja vista o número sempre expressivo de candidatos à procura dos concursos públicos. Apesar de todo patriotismo e nacionalismo imanente aos seus profissionais, devemos lembrar que são humanos, demasiadamente humanos, como falou Nietzsche. No centro de tanto civismo, hão de se encontrar chefes corporativos que varrem os conflitos para debaixo do tapete, que promovem assédio moral, que lutam pelo poder a qualquer preço, que se alinham em grupos e que não permitem a dialética, fazendo valer o “edito de Nero”, no qual todo cristão, entende-se servidor, é um criminoso (problema). A corregedoria que o diga.
Mas chefes assim são muito poucos. Resistem a oxigenação dos quadros, tão necessária e urgente, mas que nunca vem. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) representa a prática da inteligência moderna, ordeira e responsável, que cultua os valores nacionais e prega códigos de inovação para a construção do perfil de cada servidor preparando-o para lidar com os desafios do século 21. Lembre-se, leitor, que o Estado brasileiro não pode abrir mão da sua grandeza geográfica e da sua soberania, principalmente no Hemisfério Sul. Nossos profissionais de inteligência devem ser valorizados e respeitados, pois se fazem presentes em todos os rincões do país-continente, com nove tríplices fronteiras.
Nota da redação: O texto da nova política nacional de inteligência, apresentado dia 2 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai substituir o que está no Congresso Nacional desde 2002 e que nunca foi apreciado pelos oito ministros que integraram o comitê que discutiu o assunto. Serão analisadas ainda modificações no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A nova política será mais detalhada na questão de ameaças contra o Estado, entre as quais o terrorismo internacional, o narcotráfico e a sabotagem nas áreas de tecnologia, agronegócio e das indústrias aeronáutica e aeroespacial. Ela deverá prever ainda reforço na área de contrainteligência e em trabalhos voltados para o campo externo.
Nova política nacional de inteligência foi apresentada ao presidente Lula. Vai substituir a que está no Congresso Nacional desde 2002
Hércules Rodrigues de Oliveira
Professor universitário, mestre em administração
Ontem foi o dia dedicado ao profissional de inteligência e à oficialização do Hino Nacional brasileiro. Sobre a atividade, contam as Sagradas Escrituras que Moisés, por ordem divina, escolheu 12 príncipes, cada um representando as tribos de Israel, para que, na função de espias, pudessem trazer informações estratégicas sobre a Terra Prometida de Canaã, a lhe serem entregues pelo Deus todo-poderoso. Certamente que não foi a estirpe o motivo da escolha, mas, sim, os valores pessoais imanentes a todo homem de bem, pois a palavra príncipe, para os hebreus, tinha vários significados, entre os quais, alguém com autoridade e que pudesse desempenhar papel de liderança, razão pela qual se inspirou o coronel Walter Nicolai, chefe do serviço de inteligência do império alemão, na frase lapidar: “O serviço de inteligência tem que ser sempre reduto de cavalheiros. Quando isso deixa de acontecer tudo está fadado ao fracasso”.
Será, então, essa atividade uma questão de ética ou de estética? Existe ética em inteligência? Sim! Pois depende única e exclusivamente do caráter que forja os traços da personalidade de seus profissionais. Dos 12 príncipes de Israel que retornaram de Canaã, só sabemos o nome de dois: Calebe e Josué. Certamente que esses fizeram a diferença! Na mitologia greco-romana, temos a figura de Argos, que tudo via e tudo sabia, pois mantinha Zeus informado das ações, muitas vezes, nada edificantes dos deuses do Olimpo. Para os desbravadores vikings, o deus caolho Odin espionava o mundo com seus dois corvos. No mundo hodierno, homens e mulheres da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) honram Harpócrates, com seu silêncio ensurdecedor, procurando ameaças e oportunidades para bem assessorar o timoneiro do Estado brasileiro. O oxímoro poético se torna pilar inarredável da atividade típica de Estado, visando a preservação do genuíno Estado democrático de direito, pois assim determina a lei de sua criação e assim fizeram compromisso de juramento seus integrantes, a despeito daqueles que insistem em prejudicar uma instituição sólida que busca o reconhecimento da nação, executando tarefas que, por sua natureza, devem ser permanentemente invisíveis.
Como adquirir respeito e credibilidade perante a sociedade se naquela casa não existe showmício? Somente com o trabalho, nada mais. A prática da inteligência remonta aos tempos imemoriais. Nossos ancestrais bem se organizaram em grupos sob os auspícios do matriarcado, compartilhando conhecimentos, primeiro para autodefesa, para, depois de consolidada a segurança, promoverem o início da guerra pelo poder e por conquistas, compartimentando conhecimentos, sob a liderança do patriarcado, mantendo este status quo, até os dias de hoje. A juventude brasileira, aos poucos, vem conhecendo esta atividade, haja vista o número sempre expressivo de candidatos à procura dos concursos públicos. Apesar de todo patriotismo e nacionalismo imanente aos seus profissionais, devemos lembrar que são humanos, demasiadamente humanos, como falou Nietzsche. No centro de tanto civismo, hão de se encontrar chefes corporativos que varrem os conflitos para debaixo do tapete, que promovem assédio moral, que lutam pelo poder a qualquer preço, que se alinham em grupos e que não permitem a dialética, fazendo valer o “edito de Nero”, no qual todo cristão, entende-se servidor, é um criminoso (problema). A corregedoria que o diga.
Mas chefes assim são muito poucos. Resistem a oxigenação dos quadros, tão necessária e urgente, mas que nunca vem. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) representa a prática da inteligência moderna, ordeira e responsável, que cultua os valores nacionais e prega códigos de inovação para a construção do perfil de cada servidor preparando-o para lidar com os desafios do século 21. Lembre-se, leitor, que o Estado brasileiro não pode abrir mão da sua grandeza geográfica e da sua soberania, principalmente no Hemisfério Sul. Nossos profissionais de inteligência devem ser valorizados e respeitados, pois se fazem presentes em todos os rincões do país-continente, com nove tríplices fronteiras.
Nota da redação: O texto da nova política nacional de inteligência, apresentado dia 2 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai substituir o que está no Congresso Nacional desde 2002 e que nunca foi apreciado pelos oito ministros que integraram o comitê que discutiu o assunto. Serão analisadas ainda modificações no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A nova política será mais detalhada na questão de ameaças contra o Estado, entre as quais o terrorismo internacional, o narcotráfico e a sabotagem nas áreas de tecnologia, agronegócio e das indústrias aeronáutica e aeroespacial. Ela deverá prever ainda reforço na área de contrainteligência e em trabalhos voltados para o campo externo.
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