Gastos de MPs estaduais são caixas-pretas

O Globo - 06/03/2011
Órgãos de fiscalização não cumprem resolução que obriga tornar públicas informações em portais da transparência Thiago Herdy BELO HORIZONTE. Órgãos criados justamente para fiscalizar o cumprimento da lei e coibir abusos cometidos por entes públicos, os ministérios públicos estaduais e do Distrito Federal fazem feio quando são convocados a tornar transparentes seus próprios gastos. Levantamento feito pelo GLOBO nos 27 portais da transparência, mantidos desde 2009 por esses órgãos, mostra que o detalhamento de gastos com diárias, cartão corporativo e contratação de terceirizados ainda é uma verdadeira caixa-preta da instituição, apesar de haver uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que obriga a divulgação desses dados na internet. Apenas MP de Santa Catarina cumpre regra O Ministério Público de Santa Catarina é o único no país que cumpre integralmente as determinações do CNMP, ao disponibilizar não apenas dados completos sobre a execução de orçamento, gestão de recursos e situação de funcionários, mas também detalhes minuciosos e motivação dos gastos de cada integrante com diárias. Em 15 dos 27 portais regionais não há detalhamento dos gastos com viagens pagas pelo poder público. O assunto cartão corporativo é ignorado solenemente em 22 estados. Embora a resolução do CNMP determine a publicação da lista com nome e função de cada trabalhador contratado por empresas prestadoras de serviço, apenas 14 cumprem a regra: - Existem boas ideias e boa vontade, mas a estrutura acanhada do Conselho muitas vezes impede que realizemos um controle mais efetivo da aplicação da resolução - admite o representante do Senado no CNMP, Bruno Dantas. O conselheiro aposta na aprovação de projeto legislativo que dá maior estrutura de pessoal ao órgão de controle da atividade do Ministério Público para que este problema comece a ser resolvido. Nova resolução entrará em vigor ainda este ano A necessidade de mais transparência na instituição levou Dantas a propor uma nova resolução tratando do tema, já aprovada pelos outros conselheiros e em vigor a partir do segundo semestre deste ano. O novo texto prima pela clareza e exige a publicação de minúcias do trabalho dos promotores e servidores, como o CNPJ ou CPF de cada beneficiado de empenhos emitidos pelos órgãos, relação de participantes e valores propostos por cada empresa em licitações, quadro societário de firmas contratadas e divulgação de termos aditivos de contratos. A nova resolução cobra, ainda, a publicação do telefone funcional de servidores e membros da instituição e o nome da autoridade solicitante e concedente de cada diária paga, além da descrição e o custo de quaisquer benefício concedido aos membros e servidores do Ministério Público, incluindo auxílio-moradia, auxílio-transporte, cotas de telefonia e serviços postais. Rio, Minas e SP não justificam as viagens Dos 20 itens exigidos, estados divulgam apenas seis Thiago Herdy BELO HORIZONTE. O representante do Senado no Conselho do Ministério Público, Bruno Dantas, que propôs a nova resolução que determina mais clareza na prestação de contas dos Ministérios Públicos, afirma que o grande desafio é impedir que ela vire uma "letra morta", como ocorreu com a primeira versão. - A demanda por transparência foi acolhida em 2009, mas de uma maneira incipiente. Ao detalhar ainda mais as informações que devem constar nos portais, evitamos que informações genéricas dificultem o atendimento às determinações do conselho - explica Dantas, que destacou na resolução uma nova atribuição para a Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): a fiscalização dos portais. Entre os 20 itens de transparência até então cobrados pelo Conselho, apenas seis são divulgados por mais de 80% dos estados: orçamento total, despesa com membros e servidores ativos e inativos, gastos mensais com custeio e investimentos, servidores efetivos, rol de licitações e comprometimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, um comportamento recorrente é o cumprimento correto de parte da resolução e muito ruim do restante. MP do Rio Grande do Sul não revela contratos As informações de diárias do MP de Rondônia, por exemplo, deveriam servir de modelo aos outros estados, por detalhar bem o motivo dos pagamentos. Mas o órgão falha na hora de apresentar dados de gestão fiscal. O MP da Paraíba vai além e coloca na íntegra relatórios de viagens realizadas por membros e servidores. Mas contratos, convênios e lista de servidores do estado nordestino estão com mais de um ano de atraso. Estados com órgãos bastante estruturados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, ainda não trazem justificativas detalhadas para o pagamento de diárias. O MP do Rio Grande do Sul inova ao disponibilizar convênios na íntegra, mas se esquece de mostrar receitas e contratos assinados. - Se cabe ao Ministério Público exigir obediência aos princípios constitucionais, temos que dar a maior transparência possível aos nossos atos de gestão administrativa e ao gasto de nossos recursos - afirma o secretário-geral do MP de Santa Catarina, Ricardo Paladino, que já desenvolvia o portal que é modelo antes mesmo da resolução do CNMP determinando a divulgação de dados. Uma equipe é responsável por manter o site atualizado e Paladino relata não ter havido qualquer resistência dentro do órgão quando se decidiu divulgar dados de viagens com detalhamento.

Arapongas da Abin na Satiagraha foi ilegal, afirmam ministros

MARIANGELA GALUCCI e FAUSTO MACEDO, de O Estado de S. Paulo
A participação de 76 arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha foi ilegal, concluíram os ministros Adilson Macabu (desembargador convocado) e Napoleão Nunes Maia Filho, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles acolheram os argumentos da defesa do banqueiro Daniel Dantas, que em habeas corpus requereram a anulação das provas obtidas pela Polícia Federal e a extinção da ação penal que condenou o dono do Grupo Opportunity a 10 anos de prisão por corrupção. O julgamento no STJ foi interrompido pelo ministro Gilson Dipp, que pediu vista dos autos.
O engajamento dos agentes da Abin é um ponto emblemático da Satiagraha, desencadeada em julho de 2008 pela Polícia Federal. Durante a fase de interceptação telefônica e monitoramento de Dantas e outros alvos da missão, o delegado Protógenes Queiroz, agora deputado (PC do B-SP), recrutou os arapongas e a eles passou a incumbência de analisar as escutas.
A aliança PF/Abin abriu caminho para a defesa requerer a anulação dos procedimentos de escuta telefônica, interceptação telemática de e-mails e da ação controlada - etapas da investigação que embasaram o processo criminal que levou Dantas ao banco dos réus. O Ministério Público Federal pediu anulação da ação penal com base na clandestinidade da atuação da Abin.
Adilson Macabu, relator, votou pela concessão do habeas corpus - o ministro Maia Filho o acompanhou. O relator avalia que o inquérito contém vícios que "contaminam" todo o processo. Para Macabu, foi irregular a mobilização dos quadros da Abin, sob coordenação de Protógenes, pois foge das atribuições legais da agência criada para assessorar a Presidência da República.
 

Carta aberta aos oficiais de inteligência da ABIN

CARTA ABERTA AOS OFICIAIS DE INTELIGÊNCIA DA ABIN

                                                      

Senhores,

             A revista “ISTO É” editada em 16/02/2011 publicou matéria dando conta de insatisfação de uma parcela de integrantes da ABIN, por motivações diversas. Chamaram-me a atenção algumas alegações radicalizadas típicas de quem tem interesses contrariados com vínculos ideológicos exacerbados: ”herança maldita”, “ovo de serpente”, “ex-integrante do SNI”, ex-R2, “parente de general do tempo da repressão”, denúncia de que a ABIN ”monitora o MST”, adjetivação de “araponga” etc.

             Ora, senhores, todos temos herança de alguma coisa de que não gostamos; mas ninguém tem o direito de generalizar as suas opiniões para denegrir a própria Instituição a que serve ou alguns profissionais dela integrantes, por suas origens, muito menos sem o conhecimento de causa suficiente para julgar.

             Creio que ainda esteja escrito numa parede da  antiga ESNI a frase de “um general do tempo da repressão” que deve continuar norteando a sua classe profissional:“ A VERDADE É A ESSÊNCIA DA INFORMAÇÃO”; ou será que apagaram porque foi escrita por um general?

             O profissional de Inteligência, além de capacitado intelectualmente, precisa ser detentor de equilíbrio psicológico que o habilite a suportar as adversidades de antipatias e opiniões sectárias, particularmente do jornalismo descomprometido com a verdade que também está cheio de “arapongas”.

             O operador da área de Inteligência precisa entender que não é dono do conhecimento que produz nem pode cobrar do usuário final qualquer decisão consequente; se a sua agência monitora A, B ou C, é o Presidente da República, como usuário final, quem decide quanto à sua utilidade.

             Agora, senhores, levar a público a natureza do trabalho investigativo é o pecado mortal de integrantes de qualquer Serviço de Inteligência. Se fazem isso para agradar a setores de um partido político, lembrem-se que trabalham para uma Chefe de Estado.

              Muitos militares ou ex-militares foram selecionados para os serviços de Inteligência por suas virtudes cultivadas e provadas nas suas Instituições de origem e  por que são homens disciplinados afeitos ao trabalho diuturno, e não trabalham de olho no relógio ou no próximo fim de semana. A sua disciplina e dedicação repassadas à corporação, certamente, incomodam àqueles que não tiveram a sorte de passar pelo cadinho em que se forja o caráter, se cultiva a virtude e se fortalece a vontade.

             Se os senhores alimentam esse ultrapassado ranço contra militares, que sejam ao menos responsáveis para entender que alimentar antagonismo entre Órgãos de Inteligência é prestar um desserviço ao Estado e ao próprio governo, por suas perturbações inconsequentes.

             Libertem-se das suas ideologias, sejam lá quais forem, ajam como verdadeiros homens de Inteligência ou mudem de emprego; por que esse é um sacerdócio e um estilo de vida.

TC REF JOSÉ GERALDO DA SILVA                                               

  ”A VERDADE É A ESSÊNCIA DA INFORMAÇÃO”   

Motim na Abin

Autor(es): Claudio Dantas Sequeira

Isto é - 14/02/2011

Arapongas rompem hierarquia, rebelam-se contra o controle militar na Agência Brasileira de Inteligência e fazem guerra de dossiês AUTONOMIA Agentes da Abin defendem que órgão seja subordinado à Presidência da República Sucessora do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é mantida, desde sua criação, sob estrito controle militar. Agora este comando está sendo confrontado por um barulhento grupo de agentes concursados, insatisfeitos com o que chamam de “herança maldita dos tempos da ditadura militar”. Os arapongas resolveram rebelar-se, num ensaio de motim, e, pela primeira vez na história dos serviços de inteligência, tornam público o que pensam. Oficiais da Abin sem relação direta com os militares divulgaram uma carta de protesto pedindo à presidente Dilma Rousseff mudanças na direção da agência. No texto, a recém-fundada Associação de Oficiais de Inteligência (Aofi) exige que o órgão saia da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado hoje pelo general José Elito Siqueira. “A exemplo do que é vigente nas democracias modernas, acreditamos que o serviço de inteligência deve ter acesso direto ao chefe de governo”, diz a associação. A Aofi, que representa 170 dos 650 funcionários concursados, considera que a agência ainda é “refém do legado do SNI”. A demanda por mudanças na estrutura da Abin ganhou força com a posse de Dilma. Por seu passado de prisioneira política, a presidente, conforme os boatos que circularam na comunidade de informações, estaria determinada a promover uma profunda reforma no setor. Mas a nomeação do general José Elito para o comando do órgão frustrou essas expectativas. José Elito, desde sua posse, não deu nenhuma atenção aos focos de insatisfação. Na segunda-feira 7, porém, ele precisou convocar uma reunião de emergência na Abin para tentar acalmar a insurreição que já avançava. No dia seguinte, o general ainda tentou conversar sobre o tema com Dilma, ao encontrá-la pela manhã na garagem do Palácio do Planalto. Mas a conversa não prosperou. Pesa contra José Elito o constrangimento que ele criou para a presidente quando, no início de janeiro, declarou que a existência de “desaparecidos políticos” no Brasil não era motivo de vergonha. Para acalmar os ânimos, o general José Elito divulgou uma nota protocolar afirmando que “vem implementando medidas no sentido de valorizar a atividade institucional do GSI”. Mas este é exatamente o ponto que irrita os arapongas rebelados. Eles reclamam que , ao subordinar as atividades da Abin ao trabalho de segurança institucional da Presidência, setores estratégicos acabam paralisados. A ingerência militar, segundo eles, também desvirtuaria os objetivos estratégicos do serviço. “A Abin monitora o MST e outros movimentos”, acusam. Os agentes civis apelidaram de “ovos de serpente” os funcionários oriundos do SNI ou que mantêm relações com a caserna. Nesse clima envenenado e de hierarquia rompida, já circula pela Abin um dossiê dos arapongas denunciando que “critérios pessoais e parentais” norteiam o loteamento das principais funções de chefia e direção da agência. Conforme o texto, o Exército enviaria para a Abin aqueles oficiais que o Centro de Inteligência não quer mais ter por perto. “Muitos dos quais tiveram ativa participação no regime repressor”, afirmam os agentes. O dossiê lista até nomes. Na mira dos arapongas estão relacionados o diretor-geral da Abin, Wilson Trezza, ex-militar oriundo do SNI; e os diretores de Administração, Geraldo Dantas, e de Planejamento, Luizoberto Pedroni, ambos ex-oficiais R2 do Exército. Na conta de “militares atuantes na ditadura”, o documento lança o diretor-adjunto Ronaldo Belhan, filho do general José Belhan, que chefiou as operações do CIE, do SNI e atuou na Oban em São Paulo. Ao que parece, o motim está só começando.

Inteligência Operacional

Embaixador dos EUA relatou “crise de identidade” da Abin em telegrama

Carta Capital 20 de fevereiro de 2011
Em correspondência revelada pelo WikiLeaks, Clifford Sobel afirma a seus superiores que a agência é incapaz de se adaptar às “realidades do regime pós-militar”
As correspondências diplomáticas reveladas pelo WikiLeaks já demonstraram, por diversas vezes, o tom de crítica de botequim adotado pelos embaixadores dos Estados Unidos na análise dos países onde estavam sediados. Dessa vez, o site divulga um documento do embaixador no Brasil, Clifford Sobel, comentando a atuação da Abin, a estratégia nacional de defesa e relatando a cobertura da imprensa no caso do “grampo” do telefone de Gilmar Mendes, então presidente do STF. O telegrama, de código 08BRASÍLIA1314, foi produzido em outubro de 2008.
No telegrama enviado a seus superiores no Departamento de Estado americano, Sobel relata o que foi divulgado pela grande imprensa na época do grampo que nunca veio à tona. A informação repassada pelo embaixador baseia-se na leitura das matérias publicadas à época e nas declarações de Mendes e do senador Demóstenes Torres – com quem Gilmar teria conversado na conversa que alegou estar grampeada.
Comprando o mesmo tom das publicações em que se informou, Sobel parte do princípio de que houve mesmo um grampo – mesmo sem qualquer prova material deste delito – e atribui a autoria à Abin, como parte da operação Satiagraha. Sem, em nenhum momento, admitir a hipótese de não ter havido grampo algum, o embaixador parte, então, para seu comentário sobre a Agência Brasileira de Inteligência. Segundo ele, “a Abin, que nunca foi um peso-pesado, agora sofreu um golpe devastador”.
Tal golpe, para Sobel, foi fruto de uma certa “incapacidade da Abin de se adaptar às realidades do regime pós-militar e de achar um equilíbrio confortável entre interesses conflitantes na esfera de segurança do governo brasileiro”. Segue o embaixador dizendo que tal “incapacidade” reduziu o setor de inteligências a “um ator institucional peso-galo”.
O quadro pintado pelo embaixador sobre a área de inteligência brasileira desemboca na ideia fixa dos EUA desde 2001: a “guerra ao terror”. Já tendo feito comentários em telegramas passados sobre a “incapacidade” brasileira de lidar com o terrorismo, Sobel coloca mais essa na conta da Abin: “Junto com a esperança de que a Abin pudesse ter um papel mais robusto na luta contra o terrorismo, a reforma e a renovação na Abin terão de aguardar uma nova liderança e agora podem ser mais do que a agência pode almejar”.
Em trecho ainda mais duro, o embaixador afirma que o país ainda não aprendeu a lidar com a segurança nacional após o término do regime militar. Sem apontar exatamente quais são os líderes que falham em tal tarefa – nem , tampouco, fazer qualquer observação sobre quão maléfico foi para o país o comando dos militares -, o argumento de Sobel aponta no comentário: “A crise de identidade de Abin é em parte um sintoma de um problema maior, a incapacidade dos líderes do Brasil, desde o fim do regime militar, de articular uma estratégia de segurança nacional coesa e confiável que delineie as ameaças que a agência de inteligência do Brasil deveria monitorar”.
Por fim o representante diplomático dos Estados Unidos avalia que o presidente Lula “abafou o escândalo” do grampo – ainda não comprovado – na tentativa de se livrar da liderança da Abin, exercida, então, por Paulo Lacerda, exonerado em dezembro de 2008. “Politicamente, Lula parece ter coibido este novo escândalo agindo rapidamente no sentido de se livrar da liderança da Abin, embora o Supremo Tribunal e muitos no Congresso tenham começado a examinar a questão maior dos grampos telefônicos e possam estar se abstendo de agir nesse caso, na expectativa de que o governo Lula tome medidas para frear a aparente politização das atividades da Abin”, conclui Sobel.

Inteligência para o Estado

Autor: Hércules Rodrigues de Oliveira

 Registra a história que o arquiteto sírio, Callinicus, natural de Heliópolis, foi o grande inventor do Fogo Grego, também conhecido por Fogo Líquido. A arma surge para contrapor os sete anos de cerco dos muçulmanos sobre Constantinopla, a capital do Império Romano no Oriente, em 668 d.C. A composição química daquele produto, até hoje indescobrível, tinha sua eficácia comprovada, pois, o fluído incandescente tinha a capacidade de queimar sob quaisquer condições, mesmo debaixo d’água, causando pânico ao invasor. O Estado Bizantino soube se proteger das hordas inimigas pela utilização de tecnologia inovadora, disponível à época, reforçando a importância da atividade de contrainteligência na salvaguarda daquele conhecimento.

Hoje em dia, Estados nacionais continuam a se utilizar da atividade de inteligência como ferramenta de assessoramento ao chefe de governo, onde seus operadores o subsidiam com conhecimentos para decisões estratégicas, apontando ameaças e oportunidades, inclusive no que diz respeito aos respectivos parques industriais, pois, mais do que tradicionais conflitos bélicos, a guerra contemporânea é econômica.

Uma vez que a segurança ainda não faz parte da cultura de muitas empresas, patentes, desenhos industriais, princípios ativos de fármacos, biodiversidade, agronegócio, reservas minerais, etc. etc., tornam-se alvo fácil da espionagem industrial, traduzindo em perdas financeiras que acabam impactando o diferencial competitivo no mercado globalizado.

É cediço que a CIA (Central Intelligence Agency) – Agência Central de Inteligência –, presta ajuda às empresas estadunidenses com informações da espionagem econômica, ajudando-as e ensinando-as como se proteger, pois sem sombra de dúvidas a contraespionagem industrial deve fazer parte da estratégia das mesmas. Outros serviços secretos também o fazem, como exemplo, o Bundesnachrichtendienst (Federal Intelligence Serviçe – BND) – Serviço Federal de Inteligência da Alemanha, ou o Naicho (Naikaku Jouho Chousashitsu) – Serviço de Análise e Inteligência do Japão, que diferentemente dos demais, a proteção ao insumo conhecimento já faz parte da cultura nipônica.

Em terras tupiniquins, para a alegria dos agentes estrangeiros aqui instalados e operando, a mídia propaga o que resolveu entender como questões intestinas da inteligência federal brasileira, notadamente a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como se isso fosse abalar os alicerces da  República, induzindo aos leigos a teoria da conspiração sobre perigos advindos destes profissionais, emitindo sinais de alerta para a presidente Dilma, como se ela fosse ingênua e seus anos de destemor de nada valessem.

Brasileiros e brasileiras, amparados pelo direito constitucional da livre manifestação do pensamento – alguns com passagem nas fileiras da Abin – aproveitam do ensejo para a prática da lapidação, atirando pedras e soprando cinzas na esperança de um incêndio de grandes proporções, que além de queimar o joio, infelizmente eliminará também o trigo. A Abin, como qualquer outra organização, também carece de problemas de gestão, haja vista a falta de oxigenação em seus quadros que permitem a permanência de chefes corporativos, com prisão de ventre mental, há mais de dezessete anos, conspirando contra tudo e contra todos.

 Enquanto isso, na calada da noite, o Brasil vai perdendo empresas de tecnologia de ponta que trabalham com ótica avançada, mecânica fina, eletrônica e software. O capital estrangeiro chega para desnacionalizar empresas deste setor, vitais para a Estratégia de Defesa Nacional, e que deveriam contribuir para: a concepção do primeiro submarino nuclear da Marinha do Brasil, a fabricação de caças para a Força Aérea e carros de combate de última geração, bem como misseis terra-ar para a Força Terrestre. Junte-se a isso, a existência de instituições brasileiras, a soldo internacional, vendendo o princípio ativo de remédios descobertos na nossa biodiversidade e que são transformados em patentes pelos grandes laboratórios estrangeiros.

São estas as reais ameaças ao Estado brasileiro, que deixará em longo prazo de promover pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica para tornar-se mera montadora de equipamentos de origem estrangeiros. Acorda Brasil!

Mensagem aos jovens - O Futuro

Artigo de André Soares publicado na "Revista Prática Jurídica"

“O que você vai ser quando crescer?” continua a ser a eterna pergunta direcionada aos jovens que atualmente merece uma atenção especial. No passado, há aproximadamente duas gerações, a solução significava o desafio da conclusão do ensino superior. A partir daí, a vida profissional e financeira estava praticamente resolvida, pelas significativas possibilidades de emprego satisfatório para aqueles bem preparados, que não raro permaneciam na mesma organização até a merecida aposentadoria. Todavia, o cenário atual está completamente diferente e desfavorável. Não se engane, se o Brasil está sendo anunciado como uma das novas potências mundiais, esse futuro alvissareiro, caso se concretize, será promissor para poucos. Isso porque nosso país está seriamente contaminado por graves problemas, inseridos numa conjuntura psicossocial instável, os quais determinarão o nosso futuro, inevitavelmente. Essa é a razão pela qual os jovens precisam conhecê-lo desde já, a fim de não comprometerem seriamente o futuro de suas vidas. Se você é jovem, pretende ter uma vida independente, produtiva e feliz, então conheça melhor o mundo em que está vivendo e o futuro que te espera.

Inicialmente, ingressamos na denominada “era do espírito”, caracterizada pela crescente epidemia de transtornos e doenças mentais, já devidamente alardeada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Se no tempo de nossos avós o estresse era pouco comum e a depressão, por ser desconhecida, muitas vezes não era diagnosticada e considerada como “chilique”; hoje, o estresse já contaminou a todos, inclusive as crianças. E quanto à depressão, quem ainda não a teve - terá, certamente. Tudo isso é conseqüência, dentre outros, da fragilidade psíquica das pessoas, que estão cada vez mais inseguras e perdidas, incapazes de conduzirem autonomamente suas próprias vidas. Nessa conjuntura, já é corriqueiro a dependência permanente dos filhos junto aos seus pais. Assim é que, contrariando a ordem natural da própria vida, verifica-se a tendência de muitos filhos, já adultos, construindo suas vidas, constituindo família, com filhos, desempregados e acumulando problemas, porém completamente dependentes da assistência financeira e até psicológica dos pais, cada vez mais idosos.

Quanto ao cenário profissional, a mera conclusão do ensino superior não é mais garantia de emprego, como no passado recente. Nem a pós-graduação, nem o mestrado e o doutorado; pois, atualmente, não há mais essa garantia. É certo que a realidade profissional de hoje exige profissionais cada vez mais preparados, sendo o elevado nível da qualificação acadêmica um importante diferencial curricular. Todavia, não basta ainda ao profissional obter elevada titulação, estudando por toda a vida; pois no mercado de trabalho prevalece o importante diferencial competitivo da experiência, que não se aprende nos bancos escolares. É importante lembrar que a dinâmica da produção da informação e do conhecimento fez com que todos os cursos passassem a ter “prazo de validade”; pois, hoje, em no máximo 10 anos de estagnação, qualquer profissional já está desatualizado e desempregado. Essa instabilidade profissional do setor privado é um dos motivos que levam milhões de brasileiros a apostarem suas vidas numa eventual aprovação em concursos públicos (os “concurseiros”), visando à comodidade da tão desejada estabilidade do serviço público, que tanta ineficiência causa às nossas instituições. Contudo, como o número de candidatos é exponencialmente superior ao número de vagas, somente poucos conseguirão, gerando um passivo crescente da esmagadora maioria de candidatos que, por mais que tente, nunca passará nesses concursos.

Não bastasse o desemprego ser o grande pesadelo dos profissionais de hoje, outro já se tornou realidade – a previdência social. Você, que é jovem, nem sabe muito bem o que é isso. Essa questão é tão complexa que nem os adultos a entendem corretamente e poucos são os especialistas que dominam esse assunto. Para sintetizar a realidade da previdência social no Brasil, faço minhas as palavras de um grande especialista, que diz:

“Quem se aposentou, aposentou. Quem não se aposentou, não aposenta mais!”

Isso porque a aposentadoria é concedida atualmente aos 60 anos para as mulheres e aos 65 anos para os homens. Lembre-se que a expectativa de vida no país é pouco mais de 70 anos. Assim, por exemplo, a realidade da maioria dos homens no Brasil é pagar a previdência por toda a vida, se aposentar aos 65 anos e morrer aos 70, vivendo o pouco mais de 5 anos do final de suas vidas com uma aposentadoria miserável. Todavia, o deficit previdenciário no país já é tão grave que com os custos crescentes decorrentes da elevação da expectativa de vida nacional conduzirá a que qualquer solução possível implique, inevitavelmente, em: aumento do valor da contribuição, e/ou aumento do tempo de contribuição, e/ou aumento da idade mínima para a aposentadoria; ou o mais provável - as três alternativas juntas. Acresça-se que, atualmente, autoridades e governantes já recomendam a realização de uma previdência privada complementar. E você ainda acha que vai se aposentar?

Portanto, ao contrário do discurso oficial, a trajetória de colapso de nossa sociedade é iminente, embora não seja evidente. Você, que é jovem, tem a possibilidade de construir melhor o seu futuro, diferentemente das gerações atuais, já condenadas. A boa notícia é que, como historicamente acontece, as grandes tragédias suscitam os melhores auspícios aos que, antevendo o futuro, são os mais inteligentes, os mais fortes, e os espiritualmente mais preparados.

O corporativismo dos arapongas da Abin

Coluna do

Ricardo Setti

VEJA

Amigos, recebi uma saraivada de críticas por meu comentário de terça, dia 8, intitulado “Indisciplina de arapongas da Abin contra o chefe, general Elito, é teste para a propalada firmeza de Dilma”. (Se quiser relembrar, leia aqui). Fui acusado de querer punir pessoas por sua opinião e de outras coisas menos delicadas.
O Estadão do dia seguinte publicou a respeito seu principal editorial do dia, irretocável, sob o título “Arapongas no Planalto”,ao qual eu nada teria a acrescentar. Leiam e julguem:
“O governo está na obrigação de cortar pela raiz, por inaceitáveis, as ações de um setor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) cujos líderes foram fazer lobby no Palácio do Planalto — e, pior do que isso, deram publicidade à sua iniciativa- – para que o serviço secreto deixe de se subordinar ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), como foi estabelecido desde a sua criação, em 1999, e passe a responder a um “comando civil”.
A pretexto de que o titular do GSI nomeado pela presidente Dilma Rousseff, general José Elito Carvalho Siqueira, exige que todos os relatórios da agência sejam submetidos previamente à sua análise antes de encaminhá-los à chefe do governo — como se nisso houvesse algo de ilícito ou ameaçador à integridade do trabalho dos seus autores –, representantes de um grupo que reuniria não mais de 120 arapongas tomaram uma atitude que deixaria abismados os seus colegas em qualquer país sério do mundo.
Quatro dirigentes da recém-criada Associação dos Oficiais de Inteligência (Aofi), uma das duas existentes no serviço (a outra é a Associação dos Servidores da Abin), foram recebidos no Planalto, a pedido, em 27 de janeiro, por três funcionários da chefia do Gabinete da Presidência, aparentemente à revelia do seu titular, Giles Azevedo, que depois não esconderia a sua irritação com o fato.
Ao cabo de uma hora e meia de audiência, os agentes deixaram uma carta na qual, falando em nome da “comunidade de inteligência”, pedem a mudança na cadeia de comando do organismo. O porta-voz do movimento corporativista, que não quis se identificar, alegando que faz serviço de campo – como se a sua mera aparição na sede do governo já não fosse incompatível com a sua atividade -, fez um trocadilho crasso com o nome do chefe do GSI e o título do filme nacional de maior bilheteria, dizendo que os seus representados não querem ser uma “Tropa de Elito”.
Com razão, o general considerou a reunião um “ato de indisciplina e de rebeldia”. Para ter ideia da enormidade, imagine-se um grupo de espiões da Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos não só batendo às portas da Casa Branca para se queixar da autoridade a quem a CIA está subordinada, como sendo recebidos por assessores presidenciais e ainda tomando a decisão — talvez o mais escandaloso de tudo — de permitir que jornalistas se inteirassem não apenas do encontro, mas também do teor do documento que deixaram para ser entregue à presidente.
No caso concreto, os interlocutores dos agentes insubordinados teriam pedido que esperassem “um momento mais adequado”, quando a questão da Abin entrasse na pauta do Planalto, para divulgar a carta de pouco mais de uma página a Dilma. Nem nisso foram atendidos.
A julgar pelo que o grupo conseguiu plantar na imprensa, a justificativa para a sua conduta seria a intenção de varrer da Abin o que nela existiria de entulho autoritário, a herança do antigo Sistema Nacional de Informações (SNI) da ditadura militar, extinto depois da redemocratização. A esta altura da vida nacional, no sexto governo da República eleito pelo voto direto e na plena vigência das instituições democráticas, invocar a triste memória do SNI, completamente desmantelado, para encobrir o que não passa de uma manobra corporativista é querer fazer a presidente de idiota.
A rigor, se as autoridades permitirem que prospere, o lance poderá ser, isso sim, o embrião de um processo de desvirtuamento das finalidades da Abin, como o que aconteceu com o próprio SNI, degradado pelo corporativismo num misto de polícia política e sindicato de ladrões.
No governo passado, quando agentes da Abin foram acionados irregularmente para trabalhar na Operação Satiagraha, conduzida pelo então notório delegado Protógenes Queiroz, tratou-se de um evidente desvio de funções. Mas isso poderia ter acontecido, ou poderá se repetir, seja militar ou civil a autoridade à qual o órgão está vinculado.
O imperativo de conter a agência nos limites dos objetivos para os quais foi criada – suprir o presidente da República de informações estratégicas para as suas decisões – não deve ser prejudicado por rivalidades e disputas paroquiais de poder