Abin x Patrocínio de operações ilegais

Estado de Minas (MG) - 07/01/2007

Operações ilegais de espionagem

Lucas Figueiredo

 "Quatro diretores da Abin e um suposto espião alemão radicado no Brasil são as mais recentes vítimas da disputa interna que se instalou no órgão. Desde o final do ano passado, uma denúncia anônima contendo informações confidenciais da Abin tem sido enviada a um seleto grupo de embaixadas estrangeiras, instituições e personalidades. Não é possível saber se é verdadeiro o conteúdo das informações contidas na denúncia. Uma coisa, porém, é certa: o vazamento de dados sigilosos mostra que a direção do serviço secreto não domina inteiramente seus subordinados.

A denúncia anônima originou-se de um fato concreto. Segundo apurou o Estado de Minas, no ano passado o setor de contra-inteligência da Abin começou a monitorar o alemão Bernhard Jankowsky, suspeito de ser um espião alemão radicado no Brasil. Numa das missões, o agente da Abin encarregado de vigiar Jankowsky viu o alemão se encontrando com o número dois da Abin, o diretor-adjunto da agência, José Milton Campana.

 A princípio, por mais que pareça contraditório, podem ser consideradas missões típicas da Abin tanto o monitoramento de Jankowsky quando o encontro de Campana com o alemão. Afinal, entre as funções da agência estão as de investigar possíveis espiões estrangeiros e, ao mesmo tempo, buscar informações com informantes, mesmo que eles sejam espiões de outros países.

Não é, entretanto, o que diz a denúncia anônima. A mensagem afirma que Jankowsky faz "operação ilegal e clandestina de espionagem no Brasil e em países da América do Sul, patrocinadas pela Abin". As operações, de acordo com a denúncia, seriam financiadas por meio de duas contas correntes do Banco do Brasil, cujos números são citados na mensagem. Ainda de acordo com a denúncia anônima, as supostas operações de espionagem do alemão são conduzidas por quatro diretores da Abin: José Milton Campana, Thélio Braun D"Azevedo, Carlos Cabral Calvano e Ronaldo Martins Belham.

Um fato não deixa dúvidas de que o autor da denúncia é um agente da Abin. Junto a mensagem, foram anexadas as fichas funcionais dos quatro diretores citados. Tratam-se de documentos da Abin que saíram dos arquivos secretos da agência e foram parar na internet.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão da Presidência da República ao qual a Abin é subordinada, não quis se manifestar sobre o episódio. A reportagem não conseguiu localizar Bernhard Jankowsky.

CULTURA MILITAR O presidente da Associação dos Servidores da Abin (Asbin), Nery Kluwe, afirma que a subordinação da Abin ao GSI é o ponto central do descontentamento de parte dos agentes do órgão. "A Asbin quer a Abin fora do GSI. O GSI (antiga Casa Militar) tem uma cultura militar, e a Abin é um órgão civil. Queremos ficar subordinados diretamente à Presidência da República, à Casa Civil ou mesmo ao Ministério da Justiça", afirma Kluwe.

Segundo ele, a atual direção da Abin vem implantando uma cultura militar à agência. Ele cita como exemplos a instituição de um hino - cantado em eventos internos -, a mudança na nomenclatura dos cargos (o diretor-geral, por exemplo, é chamado de comandante de inteligência) e a adoção do carcará, parente distante dos falcões, como símbolo da agência. "Existem hoje cerca de 300 analistas da Abin contratados por concurso público que estão de saco cheio, não aguentam mais esse negócio de hino e carcará", afirma Kluwe

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Lamentamos informar que, em razão do falecimento do Patriarca de Inteligência Operacional, os eventos previstos para serem realizados em Brasília, em 28/02/2013 e 01/03/2013, foram temporariamente suspensos e serão realizados futuramente em novas datas, a serem informadas posteriormente.

Em caso de dúvidas, contate-nos:

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Atenciosamente,

Inteligência Operacional

EM MEMÓRIA

EM MEMÓRIA  Inteligência Operacional agradece as manifestações de luto e solidareidade dos seus amigos, pelo falecimento do seu Patriarca. Das inúmeras virtudes que possuia a que melhor lhe caracteriza é o Exemplo. Porque sua conduta foi exemplar em tudo, construindo a sua história exclusivamente pelo seu mérito pessoal. Aqueles que tiveram o privilégio de conhecê-lo aprenderam a admirá-lo pela força do seu caráter digno e a amá-lo pela beleza do seu espírito. Sua memória estará eternizada na lembrança da sua coragem moral, da sua personalidade de combatente, nos ensinamentos de sua sabedoria e pelo inestimável legado que edificou, lutando e sacrificando-se silentemente em prol da Legalidade e da Ética, razão pela qual ele é o Patriarca de Inteligência Operacional. "O difícil é saber o que é certo. Mas, quando se sabe o que é certo, o difícil é não fazê-lo." (André Soares - Diretor presidente de Inteligência Operacional)

Até no quartel, general?

NO GOVERNO -- Dilma Rousseff determinou ao general Enzo Peri, que apurasse com rigor e celeridade as denúncias de corrupção na Força (Foto: Pedro Ladeira / AFP)

HUGO MARQUES

Em junho do ano passado, a presidente Dilma Rousseff lançou um programa bilionário com o objetivo de modernizar o aparelho estatal e, de quebra, estimular a economia, que já caminhava a passos lentos àquela altura. Batizado de PAC Equipamentos, esse pacote previa a liberação de 8,4 bilhões de reais para a compra de materiais e maquinário pelos ministérios — incluindo a pasta da Defesa e as forças militares a ela vinculadas, sempre queixosas de um quadro de sucateamento a que estariam submetidas.

Ao contrário do que ocorre em outras modalidades do PAC, o novo projeto saiu do papel. Só o Exército gastou 1,8 bilhão de reais em caminhões, veículos blindados e até lançadores de mísseis. Mas, como é, infelizmente, praxe nas empreitadas civis, a corrupção parece ter encontrado uma brecha na esfera militar.

Oficiais do Exército estão sendo investigados por terem sido acusados de achacar empresários que venceram licitações para fornecer equipamento à força terrestre. Eles teriam exigido propina em troca da assinatura dos contratos. Reproduziram, assim, um modelo de desvio de verba pública que foi consagrado recentemente nos ministérios dos Transportes e do Trabalho.

General Enzo Peri, comandante do Exército, foi intimado a tomar providências, pela presidente (Foto: Gustavo Miranda)

Resta saber se, como os ministros demitidos daquelas duas pastas, os oficiais corruptos serão responsabilizados. A presidente Dilma Rousseff já determinou a abertura de uma sindicância para apurar o caso, que está sendo investigado sigilosamente pelo alto-comando do Exército.

O PAC Equipamentos entrou na mira dos corruptos tão logo anunciado. Em novembro do ano passado, a empresária Iracele Mascarello, dona do Grupo Mascarello, fabricante de ônibus do Paraná, procurou o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e lhe contou que tinha vencido uma licitação para vender 65 ônibus, por 17,8 milhões de reais, ao Batalhão da Guarda Presidencial (BGP), o grupamento que cuida da segurança pessoal do presidente da República.

Iracele disse ao senador que, às vésperas da assinatura do contrato, oficiais do Exército exigiram propina para formalizá-lo. Caso contrário, nada feito. É a velha máxima de criar dificuldade para vender facilidade. A proposta foi feita ao representante da empresa em Brasília, Ivan Paiva, que se reuniu com os achacadores, duas vezes, em restaurantes da capital. “Prefiro não assinar esse contrato”, disse Iracele ao ser consultada pelo subordinado. Depois, relatou a história a Requião. “Senador, entramos numa concorrência da Guarda Presidencial para vender ônibus, ganhamos a concorrência, mas um oficial falou que só nos classifica se pagarmos comissão, propina.”

Requião, que, quando era governador, assinou contratos com a Mascarello e, portanto, conhecia a empresária, levou o caso adiante. O senador contatou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que é filho de general e irmão de coronel, e narrou-lhe a tentativa de achaque perpetrada por oficiais contra a empresa paranaense.

FORTE APACHE -- Esse é o apelido do Q.G. do Exército em Brasília: uma sindicância apura se os selvagens da corrupção conseguiram furar as defesas e estão operando ali dentro. Seria um choque para a instituição mais admirada e respeitada do Brasil (Foto: Cristiano Mariz)

O ministro repassou a denúncia ao comandante do Exército, general Enzo Peri, e à presidente da República. Dilma — que já demitiu sete ministros acusados de corrupção e tráfico de influência — determinou a abertura imediata de uma sindicância: “Eu vou dar doze horas para o Comando do Exército resolver isso”. Depois da intervenção presidencial, a denúncia começou a ser apurada, e o contrato do Exército com a Mascarello foi assinado.

“A citada sindicância se encontra em curso e, até o presente momento, não há como comprovar a ocorrência de propina no referido processo”, diz o Comando do Exército em nota. “Registre-se que o processo licitatório já foi concluído, e a empresa representada pelo denunciante contemplada na forma do que está previsto nas normas vigentes.” De início, o governo aventou a possibilidade de a denúncia ser falsa, um instrumento de pressão para acelerar a assinatura do contrato, ou, na pior das hipóteses, um caso isolado. Antes fosse.

Os oficiais corruptos atuavam de forma ostensiva e tentaram extorquir outras empresas. Caso de um empresário de Brasília. Durante um leilão para a compra de caminhões, em outubro do ano passado, esse empresário foi procurado por oficiais do Exército para pagar 5% de comissão. Como não aceitou, disse ter sido desclassificado do pregão, em que um dos itens era a compra de 125 caminhões-guincho, negócio estimado em 60 milhões de reais.

Com medo, o empresário afirma que não denunciou nem denunciará os integrantes do esquema de corrupção. Ele conta que tem outros negócios com o governo e teme ser prejudicado: “Quem não paga propina não leva. Os militares arrumam uma forma de desclassificar a empresa”. A exclusão por esse tipo de critério, como se sabe, encarece a negociação, já que o preço dos equipamentos acaba incluindo o “custo-propina” — que, no fim das contas, sai do bolso do contribuinte. Exemplo: um caminhão-guincho que custou ao Exército 485 000 reais poderia ser comprado por 443 000 reais se a compra tivesse seguido os trâmites corretos.

Uma diferença modesta, na casa do milhar, mas que, quando multiplicada pela quantidade de unidades compradas, transforma-se em milhões de reais. Se aplicada ao total gasto pelo Exército no âmbito do PAC Equipamentos, a propina de 5% renderia 90 milhões de reais aos achacadores de farda.

A investigação vai esclarecer se os militares estrelados agiam sozinhos ou se tinham cobertura dos superiores. Cada pregão é acompanhado por três militares, que se reportam aos chefes sobre o andamento das compras. “Algumas pessoas no Comando do Exército estavam distorcendo a situação. A gente louva a presidente Dilma, que está fortalecendo a empresa nacional. Não tendo esse tipo de coisa, fortalece todo mundo”, disse Antonino Duzanowski, diretor da Mascarello.

“Um oficial disse que só nos classificariam se pagássemos comissão, propina.” Iracele Mascarello, dona da Mascarello (Foto: Mauro Frasson)

Desde o governo Lula, o Exército tem um papel importante no PAC. O ex-presidente convocava unidades de engenharia militar para executar obras rodoviárias quando as empreiteiras atrasavam os projetos — seja por disputas entre elas, seja para pressionar a União a pagar mais pelo serviço. Em repetidas pesquisas de opinião, o Exército aparece como a instituição mais admirada e respeitada do Brasil. Não se pode permitir que a ação de alguns oficiais gananciosos atinja a imagem do Exército. No ano passado, a Força gastou 2,6 bilhões de reais, dos quais 1,8 bilhão do PAC Equipamentos e 800 milhões de repasses adicionais do Ministério do Planejamento.

A assinatura do contrato de compra de 86 viaturas blindadas Guarani por 240 milhões de reais, em agosto, contou com a presença do ministro da Defesa, Celso Amorim, e do comandante Enzo Peri. Para provar que a corrupção ainda não conseguiu penetrar as defesas morais do Exército, o alto-comando já começou a passar um pente-fino nas mais de 200 licitações feitas nos últimos meses pelos militares.

PUBLICADO NA REVISTA  VEJA

09/02/2013

 às 18:58 \ O País quer Saber

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O próximo atentado no Brasil

O próximo atentado no Brasil

Artigo de André Soares - 17/01/2013

EXPLOSÃO DO FOGUETE BRASILEIRO VLS-1  (22/08/2003)

 

(Explosão do foguete brasileiro VLS-1, no Centro de Lançamento de Alcântara/MA)

(21 técnicos civis falecidos na explosão do foguete brasileiro VLS-1)

Em 2013, comemora-se dez anos de uma tragédia nacional que foi o mais explícito atentado à soberania do estado. Trata-se da explosão do foguete brasileiro VLS-1, no Centro de Lançamento de Alcântara/MA, que além dos incalculáveis prejuízos e do sério comprometimento do estratégico projeto aeroespacial brasileiro, assassinou impunemente 21 cidadãos brasileiros. A verdade proibida é que a versão oficial classifica esse fato como tendo sido um infeliz “acidente”, para encobrir a responsabilidade da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em sua ineficiência como órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). Contudo, a realidade é ainda mais grave. Pois, além de ineficiente, a atuação desvirtuada da ABIN foi desvelada em 2008, em suas clandestinidades na Operação “Satiagraha”, condenadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2011, e que serão julgadas brevemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Compreende-se então porque o Brasil está vulnerável e incapaz de antecipar ameaças, como o atentado do “mensalão” em 2005, a mais grave ação criminosa da política brasileira; os ataques terroristas do Primeiro Comando da Capital (PCC) em 2006, que dominou todo estado de São Paulo; o caos da aviação brasileira entre 2006 e 2007, que comprometeu a segurança dos voos no país; a onda de ataques do crime organizado no Rio de Janeiro em 2010, que demandou o emprego das forças armadas; só para citar algumas. Cumpre destacar que o Brasil é alvo de diversos serviços secretos estrangeiros, sendo atribuição e responsabilidade precípua da ABIN combatê-los. Entretanto, os mesmos atuam livremente em todo território nacional, principalmente a CIA (EUA), MOSSAD (Israel), BND (Alemanha), DGSE (França) e o serviço secreto chinês, dentre outros.

Enquanto “o que fazer com a ABIN?” continua a ser a única questão que atormenta nossos governantes, a dimensão dessa caótica conjuntura nacional é muito mais abrangente e profunda porquanto hodiernamente o Brasil está sofrendo a pior crise institucional de inteligência de sua história. Para saber isso, basta investigar as clandestinidades da ABIN na Operação “Satiagraha”, ou simplesmente perguntar aos governantes do país “quais são e o que estão fazendo os serviços de inteligência nacionais?” Porque nossos dirigentes não sabem responder, bem como desconhecem absolutamente tudo o que acontece nessas organizações, em razão da inação dos órgãos responsáveis pelo controle da atividade de inteligência no país, como a Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, os Tribunais de Contas, a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e a Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET).

Portanto, os desafios são muitos. A começar pela promulgação de uma Política Nacional de Inteligência e de um Plano Nacional de Inteligência, pois a inadmissível inexistência desses instrumentos fomenta o desvirtuamento dessa atividade; a urgente revisão e aperfeiçoamento dos nossos diplomas legais, começando pela equivocada Lei 9883, de 07 de dezembro de 1999, que cria a ABIN e o SISBIN; a estruturação de um legítimo sistema nacional de inteligência, que prime pela ética e legalidade de suas ações, congregando os poderes da república, ministério público e entes federativos; a ruptura da “caixa preta” dos serviços de inteligência, cuja prestação de contas deve submeter-se impiedosamente ao princípio constitucional da publicidade; a total reestruturação da ABIN, governada por uma inescrupulosa “comunidade de inteligência”; e a responsabilização criminal de todos os operadores de inteligência, principalmente dos dirigentes máximos desses serviços, completamente protegidos pela impunidade.

Ao que na verdade estamos assistindo são as manifestações explícitas de uma metástase institucional, por sua degenerescência aquiescida em mais de uma década de inépcia e diletantismo irresponsável de nossas autoridades. O julgamento pelo STF da participação da ABIN na Operação “Satiagraha” é momento histórico que decidirá irreversivelmente o futuro da Inteligência de Estado no país. Que a decisão da suprema corte inspire a inauguração de uma Inteligência nacional eficiente, comprometida com o estado democrático de direito e que salvaguarde o Brasil de adversidades como a explosão do foguete brasileiro VLS-1. Caso contrário, restar-nos-á aguardar o próximo atentado.  

“A Inteligência é um apanágio dos nobres. Confiada a outros, desmorona".

(Coronel Walther Nicolai - 1873/1934 - Chefe do Serviço de Inteligência do Chanceler Bismarck)