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Artigo de André Soares - 17/01/2013
EXPLOSÃO DO FOGUETE BRASILEIRO VLS-1 (22/08/2003)(Explosão do foguete brasileiro VLS-1, no Centro de Lançamento de Alcântara/MA)(21 técnicos civis falecidos na explosão do foguete brasileiro VLS-1)
Em 2013, comemora-se dez anos de uma tragédia nacional que foi o mais explícito atentado à soberania do estado. Trata-se da explosão do foguete brasileiro VLS-1, no Centro de Lançamento de Alcântara/MA, que além dos incalculáveis prejuízos e do sério comprometimento do estratégico projeto aeroespacial brasileiro, assassinou impunemente 21 cidadãos brasileiros. A verdade proibida é que a versão oficial classifica esse fato como tendo sido um infeliz “acidente”, para encobrir a responsabilidade da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em sua ineficiência como órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). Contudo, a realidade é ainda mais grave. Pois, além de ineficiente, a atuação desvirtuada da ABIN foi desvelada em 2008, em suas clandestinidades na Operação “Satiagraha”, condenadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2011, e que serão julgadas brevemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Compreende-se então porque o Brasil está vulnerável e incapaz de antecipar ameaças, como o atentado do “mensalão” em 2005, a mais grave ação criminosa da política brasileira; os ataques terroristas do Primeiro Comando da Capital (PCC) em 2006, que dominou todo estado de São Paulo; o caos da aviação brasileira entre 2006 e 2007, que comprometeu a segurança dos voos no país; a onda de ataques do crime organizado no Rio de Janeiro em 2010, que demandou o emprego das forças armadas; só para citar algumas. Cumpre destacar que o Brasil é alvo de diversos serviços secretos estrangeiros, sendo atribuição e responsabilidade precípua da ABIN combatê-los. Entretanto, os mesmos atuam livremente em todo território nacional, principalmente a CIA (EUA), MOSSAD (Israel), BND (Alemanha), DGSE (França) e o serviço secreto chinês, dentre outros.Enquanto “o que fazer com a ABIN?” continua a ser a única questão que atormenta nossos governantes, a dimensão dessa caótica conjuntura nacional é muito mais abrangente e profunda porquanto hodiernamente o Brasil está sofrendo a pior crise institucional de inteligência de sua história. Para saber isso, basta investigar as clandestinidades da ABIN na Operação “Satiagraha”, ou simplesmente perguntar aos governantes do país “quais são e o que estão fazendo os serviços de inteligência nacionais?” Porque nossos dirigentes não sabem responder, bem como desconhecem absolutamente tudo o que acontece nessas organizações, em razão da inação dos órgãos responsáveis pelo controle da atividade de inteligência no país, como a Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, os Tribunais de Contas, a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e a Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET).Portanto, os desafios são muitos. A começar pela promulgação de uma Política Nacional de Inteligência e de um Plano Nacional de Inteligência, pois a inadmissível inexistência desses instrumentos fomenta o desvirtuamento dessa atividade; a urgente revisão e aperfeiçoamento dos nossos diplomas legais, começando pela equivocada Lei 9883, de 07 de dezembro de 1999, que cria a ABIN e o SISBIN; a estruturação de um legítimo sistema nacional de inteligência, que prime pela ética e legalidade de suas ações, congregando os poderes da república, ministério público e entes federativos; a ruptura da “caixa preta” dos serviços de inteligência, cuja prestação de contas deve submeter-se impiedosamente ao princípio constitucional da publicidade; a total reestruturação da ABIN, governada por uma inescrupulosa “comunidade de inteligência”; e a responsabilização criminal de todos os operadores de inteligência, principalmente dos dirigentes máximos desses serviços, completamente protegidos pela impunidade.Ao que na verdade estamos assistindo são as manifestações explícitas de uma metástase institucional, por sua degenerescência aquiescida em mais de uma década de inépcia e diletantismo irresponsável de nossas autoridades. O julgamento pelo STF da participação da ABIN na Operação “Satiagraha” é momento histórico que decidirá irreversivelmente o futuro da Inteligência de Estado no país. Que a decisão da suprema corte inspire a inauguração de uma Inteligência nacional eficiente, comprometida com o estado democrático de direito e que salvaguarde o Brasil de adversidades como a explosão do foguete brasileiro VLS-1. Caso contrário, restar-nos-á aguardar o próximo atentado.
“A Inteligência é um apanágio dos nobres. Confiada a outros, desmorona".(Coronel Walther Nicolai - 1873/1934 - Chefe do Serviço de Inteligência do Chanceler Bismarck)
