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quinta-feira, 28 de janeiro de 2016
quinta-feira, 14 de janeiro de 2016
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) – “Ex-agente abre a caixa-preta da ABIN” - Entrevista
Entrevista de André Soares, Diretor-presidente de Inteligência...Entrevista de André Soares, Diretor-presidente de Inteligência Operacional, à Radio USP, sobre o lançamento do seu livro "Ex-Agente abre a Caixa-Preta da ABIN", escrito em parceria com Cláudio Tognolli, prefaciado por Romeu Tuma Jr, e produzido pela editora Escrituras.
Publicado por André Soares em Quinta, 3 de setembro de 2015
segunda-feira, 11 de janeiro de 2016
Os dirigentes acima-da-lei do Brasil
Artigo de André Soares - 10/01/2016
No contexto da gravidade dos crimes que vem sendo desvelados nas investigações da Operação “Lava-jato”, que revelou o maior escândalo mundial de corrupção e roubalheira dos cofres públicos no “Petrolão”, desprestigiando e envergonhando o Brasil perante e comunidade internacional, o Ministério Público Federal (MPF) lançou a campanha “Corrupção Não” e os governantes alardeiam em uníssono “não haver no país cidadão acima da lei”. Todavia, isso não é verdade. Porque os dirigentes da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), estão completamente acima da lei no país, perpetrando impunemente os mais escabrosos crimes contra o estado e à sociedade, vilipendiando a constituição e o estado democrático de direito. Porque a verdade proibida que nossos governantes não revelam é que a ABIN é a “caixa-preta” invencível da República Federativa do Brasil.
“Jamais presenciei, eminentes Ministros, ao defrontar-me com um processo, tamanho descalabro e desrespeito a normas constitucionais intransponíveis e a preceitos legais” foi a manifestação do Ministro Adilson Vieira Macabu, como relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Habeas Corpus Nº 149.250 – SP, que condenou em 2011 os crimes da ABIN na Operação “Satiagraha”, em 2008; cuja decisão foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015. Pois, os crimes da ABIN na “Satiagraha” são o mais escabroso atentado cometido por serviços de inteligência contra o próprio estado, sem precedentes na história contemporânea. Caso tivessem sido cometidos em qualquer país soberano, os seus dirigentes teriam sido condenados à prisão perpétua ou à pena capital.
E o que aconteceu com os responsáveis pelos crimes na “Satiagraha”? Bem, o então delegado da PF Protógenes Queiroz já foi julgado e condenado pela justiça. Quanto aos dirigentes da ABIN, não foram sequer denunciados. Estranho? Claro que não! Pois, os dirigentes da ABIN nunca são levados à justiça pelos crimes cometidos pela agência. Afinal, eles são os dirigentes acima-da-lei do Brasil, que nossos governantes temem enfrentar.
Os crimes cometidos impunemente pela ABIN são fruto da sua descomunal ineficiência e do seu total descontrole, que vão muito além da “Satiagraha”. Originam-se no governo Fernando Henrique Cardoso que, ao criá-la em 1999, reencarnou no país a monstruosidade do famigerado Serviço Nacional de Informações (SNI), extinto pelo presidente Fernando Collor de Melo, em 1990. Além da “Satiagraha”, o rol das ações criminosas da ABIN é ilimitado, incluindo espionagem e grampo contra presidentes da república, ministros e presidente do STF, ações clandestinas a soldo de organismos estrangeiros, patrocínio de espionagem ilegal no país, atuação de dirigentes como agentes duplos, desvio de verba sigilosa, dentre outros.
Em 2013, a Revista Veja denunciou na matéria “Liberdade sob ataque” que a ABIN espionava jornalistas e donos de empresas de comunicação, revelando a existência da clandestina “Operação Mídia”, inclusive com provas documentais da agência. Importante destacar que tais denúncias já haviam sido feitas oficialmente, no governo Lula, em 2004, no Palácio do Planalto, pessoalmente pelo tenente-coronel André Soares, Oficial de Inteligência da Presidência da República. Posteriormente, este oficial as protocolou em expediente de 03 de dezembro de 2012, diretamente à Presidente da República, Dilma Rousseff; Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney; Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa; e ao Procurador-Geral da República do Ministério Público Federal, Roberto Monteiro Gurgel Santos.
O que aconteceu? Evidentemente, nada. Estranho? Claro que não! Porque agora todos sabemos que os dirigentes da ABIN estão completamente acima da lei no Brasil.
A vitória contra o câncer da corrupção que destrói o Brasil não será conquistada pela realização de investigações seletivas, instauradas politicamente ao sabor de interesses inconfessáveis; especialmente diante do caótico estado de metástase a que chegaram muitas instituições no país, a exemplo da ABIN. Essa nova era somente será inaugurada no país quando o ordenamento jurídico vigente for aplicado exemplarmente a todos, sem exceção, a partir dos governantes e dirigentes institucionais, os quais não podem ficar incólumes ao estado democrático de direito, como os dirigentes da ABIN, que se regozijam abençoados pela impunidade e absolutamente acima da lei.
“Jamais presenciei, eminentes Ministros, ao defrontar-me com um processo, tamanho descalabro e desrespeito a normas constitucionais intransponíveis e a preceitos legais” foi a manifestação do Ministro Adilson Vieira Macabu, como relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Habeas Corpus Nº 149.250 – SP, que condenou em 2011 os crimes da ABIN na Operação “Satiagraha”, em 2008; cuja decisão foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015. Pois, os crimes da ABIN na “Satiagraha” são o mais escabroso atentado cometido por serviços de inteligência contra o próprio estado, sem precedentes na história contemporânea. Caso tivessem sido cometidos em qualquer país soberano, os seus dirigentes teriam sido condenados à prisão perpétua ou à pena capital.
E o que aconteceu com os responsáveis pelos crimes na “Satiagraha”? Bem, o então delegado da PF Protógenes Queiroz já foi julgado e condenado pela justiça. Quanto aos dirigentes da ABIN, não foram sequer denunciados. Estranho? Claro que não! Pois, os dirigentes da ABIN nunca são levados à justiça pelos crimes cometidos pela agência. Afinal, eles são os dirigentes acima-da-lei do Brasil, que nossos governantes temem enfrentar.
Os crimes cometidos impunemente pela ABIN são fruto da sua descomunal ineficiência e do seu total descontrole, que vão muito além da “Satiagraha”. Originam-se no governo Fernando Henrique Cardoso que, ao criá-la em 1999, reencarnou no país a monstruosidade do famigerado Serviço Nacional de Informações (SNI), extinto pelo presidente Fernando Collor de Melo, em 1990. Além da “Satiagraha”, o rol das ações criminosas da ABIN é ilimitado, incluindo espionagem e grampo contra presidentes da república, ministros e presidente do STF, ações clandestinas a soldo de organismos estrangeiros, patrocínio de espionagem ilegal no país, atuação de dirigentes como agentes duplos, desvio de verba sigilosa, dentre outros.
Em 2013, a Revista Veja denunciou na matéria “Liberdade sob ataque” que a ABIN espionava jornalistas e donos de empresas de comunicação, revelando a existência da clandestina “Operação Mídia”, inclusive com provas documentais da agência. Importante destacar que tais denúncias já haviam sido feitas oficialmente, no governo Lula, em 2004, no Palácio do Planalto, pessoalmente pelo tenente-coronel André Soares, Oficial de Inteligência da Presidência da República. Posteriormente, este oficial as protocolou em expediente de 03 de dezembro de 2012, diretamente à Presidente da República, Dilma Rousseff; Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney; Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa; e ao Procurador-Geral da República do Ministério Público Federal, Roberto Monteiro Gurgel Santos.
O que aconteceu? Evidentemente, nada. Estranho? Claro que não! Porque agora todos sabemos que os dirigentes da ABIN estão completamente acima da lei no Brasil.
A vitória contra o câncer da corrupção que destrói o Brasil não será conquistada pela realização de investigações seletivas, instauradas politicamente ao sabor de interesses inconfessáveis; especialmente diante do caótico estado de metástase a que chegaram muitas instituições no país, a exemplo da ABIN. Essa nova era somente será inaugurada no país quando o ordenamento jurídico vigente for aplicado exemplarmente a todos, sem exceção, a partir dos governantes e dirigentes institucionais, os quais não podem ficar incólumes ao estado democrático de direito, como os dirigentes da ABIN, que se regozijam abençoados pela impunidade e absolutamente acima da lei.
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