A caixa-preta da ABIN e o STF

A caixa-preta da ABIN e o STF
Artigo de André Soares 29/06/2017
 

A recente denúncia da revista VEJA sobre o emprego da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) pelo governo Temer, para investigar o ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava-jato; que foi veementemente condenada pela presidente do STF ministra Cármen Lúcia, pelo procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot, bem como por insignes entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a própria Associação dos Servidores da ABIN (ASBIN); traz à baila a recidiva das clandestinidades da invencível caixa-preta da ABIN, notadamente sobre a Suprema Corte do país.

Os desvirtuamentos da ABIN, a exemplo dos protagonizados na Operação “Satiagraha” em 2008, constituem os mais escabrosos atentados da história perpetrados por serviços de inteligência contra o próprio estado. Se cometidos nas principais potências mundiais, seus dirigentes teriam sido condenados à prisão perpétua ou à pena capital. Não por acaso, seus diretores-gerais foram exonerados da função por envolvimento da agência em gravíssimas obscuridades, estranhamente nunca apuradas. Compreende-se então porque a ABIN goza de péssima reputação no âmbito da comunidade internacional dos serviços de inteligência, razão pela qual Carlos Costa, chefe do FBI no Brasil por quatro anos, sentenciou publicamente: “...a ABIN é uma agência de inteligência que se prostitui...”.

Como órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), causa enorme perplexidade a assombrosa ineficiência da ABIN no cumprimento de sua precípua missão institucional, pela sua total incapacidade de antecipar graves ameaças e contingências nacionais, não tendo detectado nem mesmo a monstruosidade dos crimes do “mensalão”, “petrolão” e da operação “Lava-jato”. Consequentemente, a degenerescência da ABIN, aliada ao seu total descontrole por parte do estado, juntamente com a absoluta impunidade de sua cúpula, somada à sua completa ineficiência em defender o país da ação de seus inimigos, são a causa principal do caos de corrupção generalizada que vitima o Brasil na atual conjuntura, dentre outros flagelos.

A verdade é que o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) ressuscitou no Brasil a degenerescência do Serviço Nacional de Informações (SNI), criando a ABIN, pela Lei 9.883, de 7 de dezembro de 1999, com amplos poderes como órgão central do SISBIN, e entregando o seu comando a uma inescrupulosa “comunidade de inteligência”, completamente acima da lei no país. Ou seja: um suicídio pátrio anunciado.

Isso porque, em todo o mundo, os serviços secretos são as instituições mais poderosas e corruptíveis do estado, cujo desvirtuamento é fatídico à nação. É por esse motivo que os países desenvolvidos submetem rigorosamente seus serviços secretos ao estado democrático de direito, exercendo o controle cerrado sobre suas atividades, especialmente as operacionais, e punindo exemplarmente quaisquer desvios e ilicitudes.

No Brasil, ressalta-se que a descoberta de todas as clandestinidades da ABIN decorreu exclusivamente de denúncias da mídia, nunca da eficiência dos órgãos responsáveis pelo controle de suas atividades, como a Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), os Poderes Executivo e Legislativo, o Ministério Público, os Tribunais de Contas, a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e a Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET).

Destarte, com a caixa-preta da ABIN incólume ao Estado de Direito, nossos governantes se tornaram suas vítimas, principalmente os ministros do STF, como vem sendo denunciado à exaustão e de longa data, tanto pela grande mídia nacional, como pelos próprios ministros da Suprema Corte.

Por que o STF é o principal alvo da arapongagem oficial? Porque a Suprema Corte comanda o único Poder da República que não se desvirtuou ante esse estado de coisas, tendo condenado corajosamente a ABIN, em 2015; a qual já havia sido condenada anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2011; cuja hedionda atuação criminosa na “Satiagraha” foi assim descrita pelo Exmo Sr Ministro Adilson Vieira Macabu (Habeas Corpus 149.250 – SP): “Jamais presenciei, eminentes Ministros, ao defrontar-me com um processo, tamanho descalabro e desrespeito a normas constitucionais intransponíveis e a preceitos legais".

Mais estarrecedor é testemunhar no Brasil, país em que até presidentes da república são celeremente denunciados à justiça para apuração de eventuais ilicitudes, que a cúpula da ABIN se regozija em abençoada impunidade por seus crimes na “Satiagraha”, apesar de já condenados no STF, cujos dirigentes responsáveis não foram sequer denunciados.

Portanto, que os ilustres ministros do STF não se deixem enganar. Pois, nesse contexto caótico, a Suprema Corte é a única ameaça institucional no país ao projeto de poder criminoso da “comunidade de inteligência” que governa os serviços secretos no Brasil. Significa que o STF corre risco real muito mais gravoso que a instalação de grampos telefônicos e escutas ambientais em seus gabinetes. Importa dizer, por derradeiro, que não fosse o trágico “acidente” da morte do ministro do STF Teori Zavascki,em janeiro deste ano, dificilmente o eminente relator da Operação Lava-jato escaparia da fúria da “comunidade de inteligência” que o caçava impiedosamente.E que Deus proteja a Suprema Corte!

Mensagem aos jovens IV - O colapso do Brasil - II

Artigo de André Soares - 04/06/2017

 

Que o Brasil é um país escabrosamente corrupto, só a sociedade brasileira finge desconhecer. Afinal, como é notório: “o pior cego é aquele que não quer ver”. E, mesmo agora, quando a comunidade internacional se estarrece ante ao Brasil protagonizando o maior escândalo de corrupção mundial, infelizmente a sociedade continua “cega”, não querendo ver a realidade. Qual? Que, ao ponto a que chegamos, o gravíssimo estado de corrupção nacional é irreversível.

O colapso generalizado do estado brasileiro da atual conjuntura, especialmente quanto à corrupção, é absolutamente análogo a uma metástase cancerígena em fase terminal: não tem cura. Teria se a sociedade, a exemplo do paciente consciente e responsável, tivesse iniciado agressiva quimioterapia a esse estado cancerígeno tão logo ele se iniciou. Ou seja, há alguns séculos. Porque verdades sejam ditas: a corrupção endêmica no Brasil vem desde a formação da sua nacionalidade, incorporou-se ao seu DNA e racionalizou-se no abjeto orgulho nacional do “jeitinho brasileiro”, razão pelo qual nosso país é alcunhado internacionalmente pelo conhecido rótulo depreciativo: “o Brasil não é um país sério”.

Nesse sentido, importar ressaltar a máxima do grande filósofo que professa sabiamente que “cada povo tem o governo que merece”. Porque outra verdade a ser dita é que o colapso de corrupção nacional não é culpa dos governantes, políticos e empresários, mas sim o reflexo cristalino da sociedade brasileira que legitimamente os elegeu e os empoderou. Portanto, o Brasil é um país escabrosamente corrupto porque a sua sociedade assim o é. Exceções há, conquanto sejam raríssimas e inexpressivas, razão pela qual o impacto de suas atuações em âmbito nacional equivale ao combate de câncer com aspirina.

Com efeito, a leviandade estatal está escancaradamente institucionalizada, e graças ao desvirtuamento dos servidores públicos e privados, em todos os níveis, principalmente dos investidos em cargos de comando, direção, ou chefia; seja por participação como corruptores; seja por conivência, cuja omissão ante esse estado de coisas os faz tão corruptos quanto os primeiros.

Como verdades assim são insuportavelmente dolorosas, a reação psicológica imediata da sociedade é a “negação”, se autoenganando com a ilusão de um final feliz. Ou seja: que a atual crise é passageira, que a operação Lava-jato extirpará a corrupção no país, e que brevemente o Brasil será próspero. Ledo engano! Pois, assim como na metástase terminal, na qual ocorrem breves períodos de aparente melhora do paciente, o seu agravamento e óbito são inexoráveis.

E os fatos falam por si. Afinal, a operação Lava-jato, que se esperava célere e instaurada para apurar especificamente os crimes do “Petrolão”, já comemora três anos, com a incrível média ao longo desse período de no mínimo um escândalo nacional por semana, extrapolando em graves e intermináveis desdobramentos de investigação nas mais ingentes instituições do setor público e privado; com o envolvimento direto de sucessivos presidentes da república, numa avassaladora demanda criminosa que vai muito além da deficiente e também corrupta capacidade de investigação estatal.

Aí está a “metástase” terminal do Brasil, cujo óbito se dará por “falência múltipla dos órgãos”. E ainda mais doloroso é saber que o país poderia ter evitado a sua tragédia. Portanto, enquanto o Brasil tiver uma sociedade medíocre e corrupta, terá falecido o seu projeto de um país ordeiro e próspero, destinado a ladear junto às principais potências mundiais, tal qual tremula em nossa bandeira nacional. O que restará? O Brasil da atual conjuntura: um país agonizante, à espera de salvadores da pátria. Ou, como bem disse Bertolt Brecht: “Infeliz a nação que precisa de heróis!”.