O PERFIL DO HOMEM IDEAL

 

Mitos e verdades sobre a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

 

A sina presidencial de LULA: "O que fazer com a caixa-preta da ABIN?"

 

Artigo de André Soares - 02/02/2024

Publicado na Revista Consultor Jurídico - clique aqui

(publicado originalmente em 01/01/2023) - clique aqui 

 

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) foi criada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), pela Lei 9.883, de 7 de dezembro de 1999, como órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), cujo comando e poder avassalador foram usurpados do estado brasileiro e entregues ao antidemocrático projeto de poder dos militares. Ressuscitou-se assim no Brasil a “monstruosidade” do Serviço Nacional de Informações (SNI), criado pela lei 4.341, de 13 de junho de 1964; que foi sabiamente extinto pelo presidente Fernando Collor de Mello, 26 anos depois, em 1990. Portanto, a criação da ABIN, originalmente subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), é a reencarnação do famigerado SNI; e foi o fatídico legado que o presidente Luíz Inácio Lula da Silva recebeu de FHC, quando de seu primeiro mandato presidencial (2002). Na atual conjuntura, contando com mais de 24 anos de criminoso desvirtuamento institucional no país, a ABIN é acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e Supremo Tribunal Federal (STF) de ser organização criminosa protagonista dos atos preparatórios da tentativa de golpe de estado de 08 de janeiro de 2023, conforme despacho do Ministro STF Alexandre de Moraes (Petição 12.027 Distrito Federal, de 22/01/2024), sobre o relatório da Polícia Federal (Inq 4781/D, PET 11108 e 11840), relativo às operações “First Mile” e “Vigilância Aproximada”. Neste caótico cenário nacional, tem-se que a criminalidade da principal agência de inteligência do país constitui-se também na maldita sina presidencial de Lula: “O que fazer com a caixa-preta da ABIN”?

Porque foi principalmente durante a gestão dos mandatos presidenciais petistas de Lula (2003/2011) e Dilma Rousseff (2011/2016) que a caixa-preta da ABIN perpetrou seus crimes mais hediondos contra o estado e a sociedade brasileira. Nesse sentido, lembremos que logo no início do primeiro mandato presidencial de Lula, o Brasil foi vítima de uma tragédia que se constitui no maior atentado à soberania nacional: a explosão do foguete brasileiro VLS-1, no Centro de Lançamento de Alcântara/MA, em 22/08/2003, que além dos incalculáveis prejuízos e do sério comprometimento do estratégico projeto aeroespacial nacional, assassinou impunemente 21 cidadãos brasileiros. A versão oficial do governo Lula classificou essa hecatombe nacional como um infeliz “acidente”, decorrente de deficiências técnicas; tudo isso para encobrir a escabrosa irresponsabilidade, ineficiência e inação da ABIN, ante à agressiva espionagem internacional que já operava há anos em território brasileiro, na localidade de Alcântara/MA, visando a não menos que a sabotagem do projeto VLS.

Em 2004, o Tenente-Coronel do Exército Brasileiro André Soares, Oficial de Inteligência da Presidência da República, como analista da Coordenação-Geral de Contraespionagem e Análise do Terrorismo da ABIN, denunciou pessoalmente ao presidente Lula, no Palácio do Planalto, por intermédio do General Ministro-Chefe do GSI, um festival de crimes perpetrados pela ABIN na clandestina “Operação Mídia”; cujos documentos oficiais da agência foram também denunciados em seu livro “Ex-agente abre a caixa-preta da ABIN” (2015). Decorridos mais de vinte anos, temos hoje que a irresponsabilidade criminosa do primeiro governo Lula, por não ter apurado rigorosamente as denúncias do Tenente-Coronel André Soares contra a ABIN na “Operação Mídia”, demandou consequentemente, no segundo mandato presidencial de Lula, mais teratológicos crimes da agência contra o país, desta vez perpetrados na Operação Satiagraha (2008); e cujos principais responsáveis foram exatamente os mesmos dirigentes da ABIN denunciados ao presidente Lula pelo Tenente-Coronel, quatro anos antes.

O recrudescimento do caos da caixa-preta da ABIN vitimou também os mandatos presidenciais de Dilma Rousseff, ao extremo limite da ex-presidente ter expedido nota oficial, em 06/01/2019, intitulada “A inteligência na qual não se deve acreditar”, destacando várias situações de manifesta ineficácia do GSI e da ABIN/SISBIN durante seus mandatos presidenciais, como a gravíssima espionagem em seu gabinete, no avião presidencial e na Petrobras, realizada em 2013, pela National Security Agency (NSA), dos Estados Unidos da América (EUA).

Em 22 de abril de 2020, na histórica reunião do presidente Jair Bolsonaro com seus ministros de estado, a qual foi tornada pública pela decisão monocrática do então ministro Celso de Melo, da Suprema Corte do país; a mais grave das irregularidades que ali foram desveladas foram as veementes revelações proferidas a plenos pulmões pelo presidente Bolsonaro sobre o caos da inteligência nacional, manifestadas em suas seguintes palavras:

"Eu não posso ser surpreendido com notícias"

"A gente não pode viver sem informações"

"Eu tenho a inteligência das Forças Armadas, que não têm informações"

"A ABIN tem seus problemas, aparelhamento, etc..."

"A gente não pode ficar sem informações"

"O serviço de informações nosso, todos, é uma vergonha!, é uma vergonha!...eu não sou informado"

"Sistema de informações, o meu funciona, o meu particular funciona,.... os que tem oficialmente desinforma,.....eu prefiro não ter informações do que ser desinformado pelo sistema de informações que eu tenho..."

Nesse contexto estarrecedor da Inteligência Nacional, o destino fatídico inevitavelmente se impôs ao país, uma semana após a posse do terceiro mandato presidencial de Lula, quando o Brasil foi vítima da hedionda tentativa de golpe de estado de 08 de janeiro de 2023; cujo Quartel-General que comandava seus atos preparatórios foi precisamente a caixa-preta da ABIN, como cabalmente demonstrado pelas investigações da PF, em curso.

Assim é que, dentre os inúmeros desafios do presidente Lula ante ao colapso da atual conjuntura nacional, a sua missão presidencial mais importante e urgente será a destruição da criminalidade organizada da caixa-preta dos serviços secretos, a partir da ABIN; os quais constituem a mais poderosa organização criminosa do país, absolutamente acima da lei, vilipendiando os princípios constitucionais e o estado democrático de direito vigentes; e que, se não forem destruídos urgentemente, conduzirão o Brasil ao seu inexorável óbito.

Por importante, é imperativo ao presidente Lula ter a antevisão de que a não solução de sua sina presidencial poderá transformar-se em sua pior maldição. E que Lula tenha a clarividência de não menosprezar a evidência de significativos fatos históricos. Afinal, será precisamente no seu terceiro mandato presidencial que a caixa-preta da ABIN também comemorará seus 26 anos de criminoso desvirtuamento institucional; exatamente a mesma idade com que o criminoso SNI foi extinto pelo presidente Fernando Collor de Mello. Assim, Lula estaria predestinado a ser o presidente-exorcista dos 26 anos de “monstruosidade” da caixa-preta da ABIN?

Predestinações históricas à parte, importa que a nação brasileira auspicia que Lula, como Presidente da República em exercício, esteja imbuído da coragem moral, patriotismo e altivez dignos de um verdadeiro e legítimo estadista, para corrigir graves erros presidenciais passados e honrar o cumprimento da mais urgente e precípua missão presidencial: a completa extinção da caixa-preta da ABIN; condição “sine qua non” para a edificação de uma nova e eficiente Inteligência de Estado e de um próspero Brasil.

“A Inteligência é um apanágio dos nobres. Confiada a outros, desmorona".

(Coronel Walther Nicolai - 1873/1934 - Chefe do Serviço de Inteligência do Chanceler Bismarck)