Artigo de André Soares - 14/10/2016
A primeira verdade sobre a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é que ela é a caixa-preta invencível da República Federativa do Brasil, totalmente fora do controle do estado, que os governantes do país temem desafiar. A segunda é que a ABIN foi criada sob os auspícios do projeto de poder clandestino dos militares, remanescentes do famigerado Serviço Nacional de Informações (SNI), extinto em 1990, no governo Fernando Collor de Melo; instituída pela lei 9883, de 07 de dezembro de 1999, do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), que impropriamente lhe outorgou plenos poderes no comando do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), como seu órgão central. A terceira é que a sua degenerescência institucional vem perpetrando crimes hediondos contra o estado e a sociedade, a exemplo das operações Mídia (2004) e Satiagraha (2005), cujos dirigentes permanecem impunes, completamente acima da lei, ferindo de morte os preceitos constitucionais e o estado democrático de direito vigentes.
Outra verdade sobre a ABIN é que ela não possui agentes secretos, ao contrário do que imaginam os nossos presidentes da república. Trata-se de desinformação da agência que sub-repticiamente engana milhares de brasileiros e brasileiras, que nela buscam ingressar esperançosos de se tornarem agentes secretos; a exemplo do que ocorre nas principais agências de inteligência do mundo, como a CIA (EUA), MOSSAD (Israel), MI-6 (Inglaterra), DGSE (França), BND (Alemanha), dentre outras. Assim, a verdade inconteste é que o máximo que alguém alcançará integrando os quadros da ABIN/SISBIN é se tornar um excelente servidor público burocrata.
Outro mito da ABIN é atribuir-se a primazia do sigilo institucional, fazendo a incauta sociedade acreditar que seus integrantes são especiais, por supostamente terem a exclusividade do acesso a assuntos sensíveis de estado e, portanto, serem merecedores de tratamento diferenciado em relação ao funcionalismo público em geral. Mentira! O ordenamento jurídico reza que o trato de assuntos sigilosos é afeto indistintamente a todas as instituições, as quais são detentoras de informações de estado efetivamente muito mais sigilosas, estratégicas e fidedignas que as da agência. Portanto, absolutamente todos os integrantes da ABIN/SISBIN, sem exceção, são exatamente iguais aos demais dignos servidores públicos do país, devendo receber tratamento igualitário, em todos os sentidos, inclusive em sua admissão por meio de rigoroso concurso público, ressaltando-se aqui a obscura atuação da cúpula da agência junto ao congresso nacional, visando a insidiosamente ludibriar essa prescrição constitucional e criar prerrogativas indevidas para seu público interno.
Nesse festival de mitos e engodos produzidos pela ABIN, a sua pseudo doutrina dissemina no país que a atividade-fim da Inteligência de Estado está no papel de seus “analistas de inteligência”, produzindo informações e conhecimentos para o assessoramento do processo decisório governamental. Ledo engano acreditar nisso! Porque a única e verdadeira atividade-fim da Inteligência de Estado, desde Sun Tzu na antiguidade, razão de ser das agências de inteligência em todo o mundo, é o “emprego da expertise operacional do sigilo”, que é atividade exclusiva dos agentes secretos, sua mais nobre função. Mas que, como agora se sabe, a ABIN não os possui.
Outra verdade sobre a ABIN, que nossos governantes não revelam, é a péssima qualidade de suas informações, de tal sorte que qualquer pessoa alfabetizada, que diariamente leia um bom jornal, assista aos noticiários e acesse à internet, está muito melhor informado que a agência. Assim, a ABIN goza de péssima reputação no âmbito da comunidade internacional dos serviços secretos, os quais conhecem amiúde a sua escabrosa ineficiência. Nesse sentido, não foi por acaso que o chefe do FBI no Brasil, Carlos Costa, denunciou a agência à mídia internacional, em 2004, dizendo que: “a ABIN é uma agência de inteligência que se prostitui”.
A despeito de ser uma organização ineficiente, degenerescente, sem propósito e antítese de um serviço secreto, por outro lado a ABIN consolidou a vitória do projeto clandestino de poder dos militares, tornando-se a temível e indevassável caixa-preta do país, fortemente infiltrada pela maçonaria. Todavia, há que se reconhecer que a mais estarrecedora verdade sobre essa organização desvela-se parafraseando as palavras do eminente filósofo, que sabiamente diria ao Brasil: “cada povo tem a inteligência que merece”.
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