Preconceito, pré-conceito ou preferência?

Artigo de André Soares - 27/10/2014

O político corrupto “Justo Veríssimo“, personagem do inigualável humorista Chico Anysio; e o assoberbado “Caco Antibes”, personagem interpretado pelo ator Miguel Falabella no consagrado programa humorístico “Sai de Baixo”, têm algo em comum: ambos têm ojeriza a pobres. E o mais importante: manifestam isso publicamente: "Tenho horror a pobre!". Todavia, a despeito de “Justo Veríssimo“ e “Caco Antibes” serem personagens de abjeta conduta pessoal, há que se reconhecer que ambos têm uma virtude: a coragem de dizer o que pensam, principalmente por se tratar de ideias “politicamente incorretas”. Inevitavelmente, a maioria das pessoas os condenará por inadmissível discriminação contra as pessoas pobres. Contudo, há uma grande incompreensão que acomete a sociedade, que não sabe diferenciar preconceito, pré-conceito, ou apenas simples preferência.

A “liberdade de pensamento e de expressão” são direitos consagrados em nossa Carta Magna, em seu art. 5º, inciso IV: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”; e em seu inciso IX: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Portanto, assumindo a autoria de suas ideias, qualquer pessoa pode manifestar a opinião que quiser.

Dessa forma, manifestar-se dizendo exclusivamente que se tem ojeriza a pobres, como fazem “Justo Veríssimo“ e “Caco Antibes”, ou manifestar-se por não gostar de determinada origem, raça, sexo, cor, etnia, religião, procedência nacional, etc não constitui ilícito algum. Porque se trata de manifestação sobre opinião que representa apenas simples preferência pessoal. Afinal, você e todas as pessoas também têm suas preferências pessoais “politicamente incorretas”, não é mesmo? Pois, então saiba que não há ilícito algum em dizer isso. Só é preciso coragem.

Aprofundando a questão, vale perguntar: Por que “Justo Veríssimo“ e “Caco Antibes” não gostam de pobres?
Resposta: Pelos mesmos motivos que você e todas as pessoas nesse mundo não gostam de algo.
Pergunta: E o que faz com que as pessoas gostem ou não gostem de alguma coisa?
Resposta: O pré-conceito.
Pré-conceito consiste no conjunto de ideias e valores individuais, adquiridos ao longo da experiência de vida e que, por serem considerados fundamentais à sobrevivência, constituem parâmetro de julgamento nas decisões pessoais. Portanto, “Justo Veríssimo“, “Caco Antibes”, você e todas as pessoas possuem seus respectivos pré-conceitos, que foram previamente consolidados ao longo de suas vidas.

Todavia, se por um lado é legítimo e inevitável que as pessoas formulem seus respectivos pré-conceitos, que determinam suas respectivas preferências pessoais, as quais podem ser manifestadas livremente; por outro lado é importante destacar que o exercício indevido do direito à liberdade de expressão pode ensejar o cometimento de ilícitos. É o caso dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), relativos à ofensa contra a pessoa ou à sua reputação; ou no caso dos tipos penais referentes à apologia a ilicitudes, como o racismo, o preconceito, a discriminação e a prostituição, por exemplo.

Quanto ao preconceito, em termos gerais, constitui ilicitude relativa a fomentar ou dar tratamento indigno ou discriminatório a qualquer pessoa, em razão de quaisquer aspectos relativos à sua natureza ou procedência. Portanto, é importante saber diferenciar preconceito, pré-conceito, de simples preferência porque há sutilezas significativas quanto seu emprego na vida prática, com as quais se deve ter muito cuidado. Porque a manifestação de “Justo Veríssimo“ e “Caco Antibes” dizendo "Tenho horror a pobre!" é apenas mera preferência pessoal. Porém, a manifestação de ambos dizendo "Quero que pobre se exploda!" trata-se de grave e inadmissível preconceito.