O Brasil otimista

Artigo de André Soares - 19/10/2016

 

Winston Churchill dizia que “o pessimista vê dificuldade em cada oportunidade, enquanto o otimista vê oportunidade em cada dificuldade”. Confúcio enfatizava que “o pessimismo torna o homem cauteloso e o otimismo torna o homem imprudente”. Roberto Campos afirmava que “o pessimista é um otimista bem informado”. E Ariano Suassuna era taxativo: “o otimista é um tolo e o pessimista é um chato”. A sapiência dessas renomadas personalidades explica com propriedade o porquê de o Brasil ter chegado ao festival de crises da sua conjuntura atual. Porque, como os brasileiros são otimistas por excelência, nosso povo só reconhece oportunidades nas crises, é demasiadamente imprudente, mal informado e tolo.

A humanidade em geral, especialmente a esmagadora maioria da sociedade brasileira, pensam que ser pessimista é um erro, e que a melhor maneira de obter sucesso na vida é ser absolutamente otimista. Quanto mais otimista, melhor. Esse sim é um erro colossal e que está levando o Brasil à ruína. Porque, ao contrário do que se imagina, o otimismo não é melhor que o pessimismo. Trata-se de posturas pessoais perante à realidade, na qual o otimismo emprega um viés psicológico e o pessimismo um viés racional. Nesse sentido, ambas as estratégias têm sua razão de ser, possuem certo grau de eficiência e utilidade. Afinal, otimistas e pessimistas são tolos e chatos, mas não são burros.

Paradoxalmente, otimismo e pessimismo têm o mesmo objetivo: evitar sofrimento. E o fazem atuando em direções contrárias. Assim, diante da mesma realidade, o otimista parte do pressuposto que tudo dará certo e o pessimista que tudo dará errado. Apostando sempre no melhor cenário, o otimista evita o sofrimento se auto-enganando que o destino lhe será favorável. Dessa forma, sugestiona-se a uma alegria e entusiasmo permanentes, deixando-se dominar pela indolência e imprudência, que consequentemente fomentarão ou agravarão a possibilidade de eventuais infortúnios, os quais poderiam ser evitados ou minimizados, levando o otimista posteriormente a um sofrimento muito maior, caso venham a se configurar. Portanto, o principal erro do otimista é acreditar na sorte, iludindo-se que o “destino conspirará a seu favor”, quando a vida real demonstra sobejamente que isso não é verdade. Portanto, é exatamente esse exacerbado e irresponsável otimismo do povo brasileiro que está levando o país à falência.

De outra parte, apostando sempre no pior cenário, o pessimista preocupa-se com a probabilidade de um futuro ruim, caso o destino não lhe seja favorável. Dessa forma, domina-se pela prudência e cautela, concentrando-se na adoção de medidas preventivas e reativas ante à eventualidade de infortúnios, que via de regra são evitados completamente ou minimizados, na pior hipótese. Assim procedendo, o pessimista evita o sofrimento da consecução da maioria das contingências a que estaria sujeito. Portanto, o principal erro do pessimista é acreditar no azar, iludindo-se que o “destino conspirará contra si”, quando a vida real demonstra sobejamente que isso não é verdade. Portanto, se o povo brasileiro, ao invés de ser irresponsavelmente otimista, fosse levemente pessimista, o país estaria um pouco menos pior.

Porque a estratégia mais eficiente não é ser otimista nem pessimista, mas sim realista; conquanto pouquíssimas pessoas consigam sê-lo. Por que? Porque o realismo tem um objetivo diferente e muito mais difícil de alcançar que o de evitar sofrimento. Seu propósito é conhecer e enfrentar a verdade. E para vencer esse desafio é preciso muita inteligência, força e coragem. Destarte, o realista inescapavelmente sofrerá muito, mas saberá desvelar a verdade dos fatos, antecipando-se ao futuro.

Porém, o desafio de ser feliz e obter sucesso na vida é ainda mais difícil do que ser apenas realista. Visto que a melhor e mais eficiente postura pessoal, que demandará a capacidade de encontrar as melhores soluções e a tomada das decisões mais auspiciosas em todos os sentidos é, vivendo a vida intensamente, ter o tirocínio de saber usar todas essas estratégias a seu favor, discernindo com precisão as situações em que é melhor ser realista, otimista ou pessimista.

Mitos e verdades sobre a ABIN

Artigo de André Soares - 14/10/2016

 



  

A primeira verdade sobre a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é que ela é a caixa-preta invencível da República Federativa do Brasil, totalmente fora do controle do estado, que os governantes do país temem desafiar. A segunda é que a ABIN foi criada sob os auspícios do projeto de poder clandestino dos militares, remanescentes do famigerado Serviço Nacional de Informações (SNI), extinto em 1990, no governo Fernando Collor de Melo; instituída pela lei 9883, de 07 de dezembro de 1999, do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), que impropriamente lhe outorgou plenos poderes no comando do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), como seu órgão central. A terceira é que a sua degenerescência institucional vem perpetrando crimes hediondos contra o estado e a sociedade, a exemplo das operações Mídia (2004) e Satiagraha (2005), cujos dirigentes permanecem impunes, completamente acima da lei, ferindo de morte os preceitos constitucionais e o estado democrático de direito vigentes.

Outra verdade sobre a ABIN é que ela não possui agentes secretos, ao contrário do que imaginam os nossos presidentes da república. Trata-se de desinformação da agência que sub-repticiamente engana milhares de brasileiros e brasileiras, que nela buscam ingressar esperançosos de se tornarem agentes secretos; a exemplo do que ocorre nas principais agências de inteligência do mundo, como a CIA (EUA), MOSSAD (Israel), MI-6 (Inglaterra), DGSE (França), BND (Alemanha), dentre outras. Assim, a verdade inconteste é que o máximo que alguém alcançará integrando os quadros da ABIN/SISBIN é se tornar um excelente servidor público burocrata.

Outro mito da ABIN é atribuir-se a primazia do sigilo institucional, fazendo a incauta sociedade acreditar que seus integrantes são especiais, por supostamente terem a exclusividade do acesso a assuntos sensíveis de estado e, portanto, serem merecedores de tratamento diferenciado em relação ao funcionalismo público em geral. Mentira! O ordenamento jurídico reza que o trato de assuntos sigilosos é afeto indistintamente a todas as instituições, as quais são detentoras de informações de estado efetivamente muito mais sigilosas, estratégicas e fidedignas que as da agência. Portanto, absolutamente todos os integrantes da ABIN/SISBIN, sem exceção, são exatamente iguais aos demais dignos servidores públicos do país, devendo receber tratamento igualitário, em todos os sentidos, inclusive em sua admissão por meio de rigoroso concurso público, ressaltando-se aqui a obscura atuação da cúpula da agência junto ao congresso nacional, visando a insidiosamente ludibriar essa prescrição constitucional e criar prerrogativas indevidas para seu público interno.

Nesse festival de mitos e engodos produzidos pela ABIN, a sua pseudo doutrina dissemina no país que a atividade-fim da Inteligência de Estado está no papel de seus “analistas de inteligência”, produzindo informações e conhecimentos para o assessoramento do processo decisório governamental. Ledo engano acreditar nisso! Porque a única e verdadeira atividade-fim da Inteligência de Estado, desde Sun Tzu na antiguidade, razão de ser das agências de inteligência em todo o mundo, é o “emprego da expertise operacional do sigilo”, que é atividade exclusiva dos agentes secretos, sua mais nobre função. Mas que, como agora se sabe, a ABIN não os possui.

Outra verdade sobre a ABIN, que nossos governantes não revelam, é a péssima qualidade de suas informações, de tal sorte que qualquer pessoa alfabetizada, que diariamente leia um bom jornal, assista aos noticiários e acesse à internet, está muito melhor informado que a agência. Assim, a ABIN goza de péssima reputação no âmbito da comunidade internacional dos serviços secretos, os quais conhecem amiúde a sua escabrosa ineficiência. Nesse sentido, não foi por acaso que o chefe do FBI no Brasil, Carlos Costa, denunciou a agência à mídia internacional, em 2004, dizendo que: “a ABIN é uma agência de inteligência que se prostitui”.

A despeito de ser uma organização ineficiente, degenerescente, sem propósito e antítese de um serviço secreto, por outro lado a ABIN consolidou a vitória do projeto clandestino de poder dos militares, tornando-se a temível e indevassável caixa-preta do país, fortemente infiltrada pela maçonaria. Todavia, há que se reconhecer que a mais estarrecedora verdade sobre essa organização desvela-se parafraseando as palavras do eminente filósofo, que sabiamente diria ao Brasil: “cada povo tem a inteligência que merece”.

  

A arte de votar

Artigo de André Soares - 05/10/2016

 

 

Há algumas décadas, o brasileiro Edson Arantes do Nascimento, o inigualável “Rei Pelé”, foi injustamente massacrado e patrulhado impiedosamente pela classe política no Brasil, por ter tido a coragem de dizer uma verdade inconveniente sobre a nossa despolitizada sociedade, quando reverberou que: “...o brasileiro não sabe votar”. Hoje, quando o Brasil se afunda no atoleiro de ingentes e generalizadas crises de corrupção e roubalheira, ensejadas precipuamente pela ação indiscriminadamente criminosa dos partidos políticos e da mais alta cúpula de nossos governantes, os quais foram legitimamente alçados ao poder pelo sufrágio universal do voto popular, a nação brasileira é obrigada a curvar-se humildemente ante àquelas célebres palavras do “Rei Pelé”, que infelizmente são ainda mais verdadeiras na atualidade.

 

Nesse contexto, o digno cidadão brasileiro deve responder às perguntas fundamentais: Como os eleitores devem votar? No partido, ou no candidato? No candidato que defende os seus interesses pessoais ou corporativos, ou naquele que defende os interesses nacionais? E se não houver partido e/ou candidato que melhor representem esses valores na ótica dos eleitores? É indiscutível que o atual caos político é a prova cabal de que a sociedade vem persistindo sistematicamente nas respostas erradas, especialmente na hora de votar. Todavia, as respostas corretas são simples e fáceis. Porque votar civicamente é escolher concomitantemente o partido e o candidato que melhor representem os interesses nacionais, sob a égide dos ditames constitucionais e do estado democrático de direito. E se eventualmente inexistir partido e/ou candidato que melhor representem esses valores sob a ótica dos eleitores, simplesmente não se deve votar. Ponto final! Porque qualquer outra alternativa que não represente a vontade genuína de cada eleitor é abjeto desvirtuamento do processo político e eleitoral. Portanto, o eleitor que, na inexistência de partido e candidato que represente o seu interesse cívico, decide votar na coligação ou candidato que julga ser o menos pior, está denegrindo sua participação política, depreciando o processo eleitoral e elegendo os piores governantes para o país, como histórica e massivamente vem ocorrendo no Brasil.

 

Ademais, a natureza democrática do voto é ser um direito absoluto dos cidadãos. E a condição “sine qua non” de todo direito é tratar-se de um ato voluntário, significando que o exercício do voto deve estar submetido à mercê do livre arbítrio dos indivíduos. Desta forma, a obrigatoriedade do voto no Brasil, além de democraticamente incoerente, não configura a legitimidade de um direito constitucional. Aí está uma das hipocrisias da política brasileira. Porque nada justifica a obrigatoriedade do voto num país verdadeiramente democrático e que almeja ladear no pódium das grandes potências mundiais. E é nessa prática deletéria que está a genealogia das graves distorções do nosso modelo político-eleitoral, a se perpetuarem na retroalimentação da “escravidão” do eleitorado brasileiro aos interesses espúrios da classe política dominante, demandando a degenerescência a que chegamos.

 

Assim, cabe à sociedade extinguir a obrigatoriedade do voto no país, transformando-o verdadeiramente num direito dos cidadãos, que é o voto facultativo. Nesse sentido, um importante instrumento de aprimoramento democrático é a valorização do voto por parte do eleitorado, abstendo-se de votar, seja quando não houver candidato ou partido que represente seus anseios, seja em contraposição à obrigatoriedade do voto. Não por acaso, a espontaneidade dessa atitude vem se manifestando significativamente nas últimas eleições, a exemplo dos resultados do recente pleito municipal deste ano, cujos percentuais de votos não válidos superam muitas vezes o somatório dos votos dos principais candidatos em várias cidades do país.

 

Urge no Brasil a tão alardeada reforma política que, todavia, será efetivamente inócua caso não elimine a obrigatoriedade do voto. Por outro lado, lamentavelmente ainda não se verifica na atual conjuntura a devida mobilização nacional nesse sentido, significando que o cenário prospectivo demandará um maior recrudescimento da crise política eleitoral no país. Nesse contexto, resta-nos, ao menos, reconhecer e reverenciar que a genialidade do “Rei Pelé” não se evidencia apenas no mundo do futebol.

A PNI não é uma Política Nacional de Inteligência

Artigo de André Soares - 26/09/2016

 

 

Um conhecido axioma popular nos ensina que “o que está ruim sempre pode piorar” porque o pior não tem limite. Controvérsias à parte, se o presidente Temer vem alardeando à comunidade internacional um futuro alvissareiro ao Brasil, como em seu recente discurso na 71ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York; por outro lado o mesmo não se aplica à explosiva crise institucional que aflige a caixa-preta da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), um dos próximos escândalos na esteira da Operação Lava Jato. Nesse contexto, “o que está ruim na inteligência do país vai piorar”, em razão dos graves equívocos do seu governo nesta seara, como a recente promulgação da Política Nacional de Inteligência (PNI), pelo decreto nº 8.793, de 29 de junho de 2016.

Pior que um país que não possui uma PNI há décadas, como era o caso do Brasil, é o país que promulga uma PNI que não é uma Política Nacional de Inteligência, como também é o caso do Brasil. E mais: esse crucial equívoco é recorrente desde o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), que criou a ABIN e o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), pela lei 9883, de 07 de dezembro de 1999. Porque pasmem! O SISBIN também não é um Sistema Brasileiro de Inteligência.

A primeira verdade que nossos governantes não revelam é a escabrosa ineficiência da ABIN e do SISBIN. A segunda verdade que a sociedade desconhece é que, de forma congênere ao SISBIN, a PNI não é uma política nacional de inteligência, nem de fato e nem de direito. Isso porque, a despeito da denominação “SISBIN” insidiosamente sugerir tratar-se de um sistema de âmbito nacional, na verdade ele está adstrito ao poder executivo federal, na esfera exclusiva da presidência da república e seus ministérios, conforme prescreve o art 1º do Decreto 4872, de 06/11/2003. Portanto, o SISBIN não integra nem mesmo as unidades da federação e municípios do país. Vale enfatizar ainda que estão excluídos de sua estrutura os poderes legislativo e judiciário, bem como o ministério público. Portanto, o SISBIN não tem o alcance nem a legitimidade de um sistema nacional e, consequentemente, sua denominação mais apropriada deveria ser "Sistema de Inteligência da Presidência da República", ou "Sistema de Inteligência do Poder Executivo Federal".

Da mesma forma, a PNI é impropriamente denominada de “política nacional”. Pois, sua abrangência se aplica exclusivamente ao SISBIN, restrita apenas às agências de inteligência subordinadas à presidência da república, conforme prescreve o Art. 1º, do decreto nº 8.793/06/2016. Significa que todas as inúmeras e desconhecidas estruturas de inteligência do país das unidades da federação, municípios, poderes legislativo e judiciário, e ministério público, não são regidas juridicamente pela PNI.

Mas, a atual PNI é ainda pior. Porque, ao invés de demandar uma urgente revisão da equivocada legislação e doutrina de inteligência vigentes, debatendo-as democraticamente com a sociedade, ratifica a desvirtuada lei de criação da ABIN, como órgão central do SISBIN, cujo diploma legal é sub-repticiamente produto do projeto clandestino de poder dos militares, remanescentes do famigerado Serviço Nacional de Informações (SNI), extinto no governo Collor, em 1990. E o retrocesso da PNI vai mais além: dissimulando-se da elaboração do código de ética específico para atividade de inteligência, compromisso assumido pelo governo FHC como condição “sine qua non” para a criação da ABIN/SISBIN, o qual nunca foi cumprido; perpetuando o monopólio dos militares no comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e sua influência deletéria sobre a ABIN; não implementando instrumentos eficazes de controle externo da inteligência, que inexiste efetivamente no país, fomentando os hediondos desvirtuamentos da ABIN, como as operações “Satiagraha” e “Mídia”; dentre outros.

Portanto, nada há a comemorar com a atual PNI. Porque a derradeira verdade que fere de morte a segurança nacional é que simplesmente o Brasil continua a não possuir um sistema e uma política de inteligência, de âmbito verdadeiramente nacional, que efetivamente regulem, integrem, coordenem e controlem todas essas atividades no país. Mas, ainda vai piorar. Porque os efeitos dessa PNI, cuja elaboração foi comandada pela cúpula da comunidade que governa a ABIN/SISBIN, visando aos seus propósitos clandestinos, serão inescapavelmente nefastos ao estado. Pois, nossos governantes demonstram sobejamente a incapacidade de salvar o país desse lamentável caos a que chegou a Inteligência nacional, na qual a ABIN/SISBIN permanece vilipendiando impunemente o estado democrático de direito vigente, completamente acima da lei, fortalecida como a invencível caixa-preta da República Federativa do Brasil.

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - André Soares na rádio Joven Pan

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) – “Ex-agente abre a caixa-preta da ABIN” - Entrevista

Entrevista de André Soares, Diretor-presidente de Inteligência...

Entrevista de André Soares, Diretor-presidente de Inteligência Operacional, à Radio USP, sobre o lançamento do seu livro "Ex-Agente abre a Caixa-Preta da ABIN", escrito em parceria com Cláudio Tognolli, prefaciado por Romeu Tuma Jr, e produzido pela editora Escrituras.

Publicado por André Soares em Quinta, 3 de setembro de 2015

Os dirigentes acima-da-lei do Brasil

 

Artigo de André Soares - 10/01/2016

 

 

 

No contexto da gravidade dos crimes que vem sendo desvelados nas investigações da Operação “Lava-jato”, que revelou o maior escândalo mundial de corrupção e roubalheira dos cofres públicos no “Petrolão”, desprestigiando e envergonhando o Brasil perante e comunidade internacional, o Ministério Público Federal (MPF) lançou a campanha “Corrupção Não” e os governantes alardeiam em uníssono “não haver no país cidadão acima da lei”. Todavia, isso não é verdade. Porque os dirigentes da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), estão completamente acima da lei no país, perpetrando impunemente os mais escabrosos crimes contra o estado e à sociedade, vilipendiando a constituição e o estado democrático de direito. Porque a verdade proibida que nossos governantes não revelam é que a ABIN é a “caixa-preta” invencível da República Federativa do Brasil.

“Jamais presenciei, eminentes Ministros, ao defrontar-me com um processo, tamanho descalabro e desrespeito a normas constitucionais intransponíveis e a preceitos legais” foi a manifestação do Ministro Adilson Vieira Macabu, como relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Habeas Corpus Nº 149.250 – SP, que condenou em 2011 os crimes da ABIN na Operação “Satiagraha”, em 2008; cuja decisão foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015. Pois, os crimes da ABIN na “Satiagraha” são o mais escabroso atentado cometido por serviços de inteligência contra o próprio estado, sem precedentes na história contemporânea. Caso tivessem sido cometidos em qualquer país soberano, os seus dirigentes teriam sido condenados à prisão perpétua ou à pena capital.

E o que aconteceu com os responsáveis pelos crimes na “Satiagraha”? Bem, o então delegado da PF Protógenes Queiroz já foi julgado e condenado pela justiça. Quanto aos dirigentes da ABIN, não foram sequer denunciados. Estranho? Claro que não! Pois, os dirigentes da ABIN nunca são levados à justiça pelos crimes cometidos pela agência. Afinal, eles são os dirigentes acima-da-lei do Brasil, que nossos governantes temem enfrentar.

Os crimes cometidos impunemente pela ABIN são fruto da sua descomunal ineficiência e do seu total descontrole, que vão muito além da “Satiagraha”. Originam-se no governo Fernando Henrique Cardoso que, ao criá-la em 1999, reencarnou no país a monstruosidade do famigerado Serviço Nacional de Informações (SNI), extinto pelo presidente Fernando Collor de Melo, em 1990. Além da “Satiagraha”, o rol das ações criminosas da ABIN é ilimitado, incluindo espionagem e grampo contra presidentes da república, ministros e presidente do STF, ações clandestinas a soldo de organismos estrangeiros, patrocínio de espionagem ilegal no país, atuação de dirigentes como agentes duplos, desvio de verba sigilosa, dentre outros.

Em 2013, a Revista Veja denunciou na matéria “Liberdade sob ataque” que a ABIN espionava jornalistas e donos de empresas de comunicação, revelando a existência da clandestina “Operação Mídia”, inclusive com provas documentais da agência. Importante destacar que tais denúncias já haviam sido feitas oficialmente, no governo Lula, em 2004, no Palácio do Planalto, pessoalmente pelo tenente-coronel André Soares, Oficial de Inteligência da Presidência da República. Posteriormente, este oficial as protocolou em expediente de 03 de dezembro de 2012, diretamente à Presidente da República, Dilma Rousseff; Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney; Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa; e ao Procurador-Geral da República do Ministério Público Federal, Roberto Monteiro Gurgel Santos.
O que aconteceu? Evidentemente, nada. Estranho? Claro que não! Porque agora todos sabemos que os dirigentes da ABIN estão completamente acima da lei no Brasil.

A vitória contra o câncer da corrupção que destrói o Brasil não será conquistada pela realização de investigações seletivas, instauradas politicamente ao sabor de interesses inconfessáveis; especialmente diante do caótico estado de metástase a que chegaram muitas instituições no país, a exemplo da ABIN. Essa nova era somente será inaugurada no país quando o ordenamento jurídico vigente for aplicado exemplarmente a todos, sem exceção, a partir dos governantes e dirigentes institucionais, os quais não podem ficar incólumes ao estado democrático de direito, como os dirigentes da ABIN, que se regozijam abençoados pela impunidade e absolutamente acima da lei.