Operação da PF e CGU desarticula esquema de desvio de verbas federais em Mato Grosso

07/04/2010

Controladoria-Geral da União
Assessoria de Comunicação Social

Em cooperação com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal desencadeia hoje (07/04), a operação Hygeia, para estancar desvio de recursos federais em vários municípios dos estados de Mato Grosso. As investigações que culminaram com a operação apontam para a prática de crimes de formação de quadrilha, estelionato, fraude em licitações, apropriação indébita, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, prevaricação, dentre outros, praticados em detrimento de órgãos públicos federais e municípios do interior do Estado. O prejuízo efetivo já causado aos cofres públicos passa de R$ 50 milhões, segundo cálculo do relatório de auditoria da CGU.
A operação de hoje busca cumprir 76 mandados de busca e apreensão e 35 mandados de prisão temporária em cinco estados (Mato Grosso, Rondônia, Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal), sendo 17 das prisões em desfavor de servidores públicos. Dos 35 mandados de prisão, 28 são de Mato Grosso, 4 do Distrito Federal, 2 de Minas Gerais e 1 de Rondônia; já os 76 mandados de busca e apreensão são do Mato Grosso (59), Distrito Federal (10), Minas Gerais (5), Goiás (1) e Rondônia (1). Entre os municípios onde se desenvolveram as investigações estão Cáceres, Pontes e Lacerda, Santo Antônio de Leverger e Tangará da Serra.
Três esquemas
Os fortes indícios já reunidos indicam a existência de três núcleos criminosos distintos e independentes, hierarquicamente estruturados, voltados ao desvio e apropriação de recursos públicos federais, que se comunicam através de um núcleo empresarial comum, o qual, por sua vez, se beneficia direta e indiretamente dos recursos financeiros produzidos com a prática dos delitos.
Os relatórios da auditoria realizada pela CGU a pedido da PF, no ano passado, indicam que - além do prejuízo direto à população decorrente do não usufruto de serviços públicos essenciais pelo qual a União despendeu gastos - dos esquemas criminosos resultaram um prejuízo efetivo aos cofres públicos de cerca de R$ 51,1 milhões e um dano potencial que pode chegar a R$ 200 milhões.
O primeiro esquema desenvolve-se no âmbito da Funasa/MT e apresenta o seguinte modus operandi: mediante o recebimento de vantagens financeiras, servidores públicos lotados em postos estratégicos (Divisão de Administração, Setor de Logística e Divisão de Licitações) e o staff do órgão, promovem o direcionamento das licitações que envolvem os contratos de maior repercussão econômica no âmbito da entidade às empresas do núcleo empresarial beneficiado. Em seguida, esses contratos são executados com custos superiores ao valor de mercado para o tipo de serviço, além de serem realizados pagamentos por serviços simulados, ou seja, que não foram efetivamente prestados.
Obras e Ong’s

O segundo esquema fraudulento identificado está relacionado à execução de obras de engenharia realizadas com recursos federais transferidos por meio de convênios a algumas prefeituras do interior do Estado de Mato Grosso. Cientes da existência de recursos repassados a esses municípios em virtude da grande articulação política de que gozam, os empresários cooptam agentes públicos de setores sensíveis das prefeituras beneficiárias, de modo a que o certame tendente à contratação para execução da obra seja direcionado a empresas do seu interesse, muito embora a proposta apresentada seja superfaturada. Em seguida, a obra é iniciada e abandonada sem conclusão, após o repasse de considerável parcela dos recursos ou executada por inteiro, porém em quantidade e qualidade inferior ao previsto contratualmente.
Por fim, o terceiro esquema envolve o uso de empresas travestidas sob o manto de organizações não-governamentais (ONG’s) - que são contratadas por alguns municípios de Mato Grosso e Minas Gerais para gerir os programas de Saúde Indígena, Saúde da Família (PSF), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Unidades Municipais de Saúde (UMS). Por deterem status de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) – teoricamente sem fins lucrativos – essas entidades são contratadas sem o devido processo licitatório.
Funcionários fantasmas
Em todos os casos, os projetos apresentados com vistas à assinatura do termo de parceria são genéricos e apresentam embutidos custos muito superiores aos efetivamente despendidos pelas Oscips para executar os trabalhos de gerenciamento e a administração do quadro de profissionais da saúde contratados para executar o PSF, Samu e UMS.
Além do lucro aferido diretamente por essas instituições, as quais estariam legalmente vedadas sob pena de distorcer os fins para o qual foram criadas, as investigações demonstram que na execução do objeto do termo de parceria são contratados pelas Oscips diversos parentes e apadrinhados de vereadores e secretários municipais, além de membros dos conselhos municipais de saúde (entes responsáveis pela fiscalização da boa execução do projeto), dentre os quais, boa parte não cumpre a jornada de trabalho prevista.
Ademais, os relatórios de auditoria da CGU demonstram a existência de contratação de funcionários "fantasmas", ou seja, profissionais contratados por altos salários que não trabalham nas unidades de atendimento de saúde em que estão lotados. Em um dos casos analisados, quase 80% do valor nominal da folha de pagamento de salários é destinada a profissionais que não dão expediente algum.