Biodiversidade sob risco

Hércules Rodrigues de Oliveira - Mestre em administração, professor da UNI-BH

Fala-se muito da morosidade da Justiça e da falta contumaz de decoro do Legislativo, mas, verdade seja dita, bem ou mal, eles trabalham, e muito, caso contrário, haveria um colapso no processo institucional democrático nacional, e a ideia de que Deus é brasileiro há muito que já não existiria. Conforme a Lei 12.011/09, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aprovada pelo Congresso Nacional, o Conselho de Justiça Federal (CJF), por intermédio da Resolução 102/10, determinou a criação de 230 varas federais até 2014, entre estas estão as chamadas Varas de Juizados Especiais, neste caso particularmente, a Vara Ambiental, necessidade recorrente tanto dos ambientalistas quanto daqueles que tratam da inteligência estratégica de Estado, precipuamente representada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O presidente do STJ, ministro César Rocha, disse que “as questões ambientais requerem, com frequência, extrema rapidez para que os danos não se tornem irreversíveis, inclusive com o risco de perda, para sempre, de elementos da flora e da fauna ameaçados de extinção” e, bem ao estilo jurídico, conclui: “In dubio pro natureza” (na dúvida, a favor da natureza). As questões ambientalistas fazem parte do portfólio de atuação de todos os serviços secretos estrangeiros. Com um país de dimensões continentais como o Brasil, a Abin não poderia furtar-se a essa missão, daí a importância de existir um Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) – em que atuam em conjunto o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e os ministérios da Justiça, da Defesa, da Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente, entre outras instituições que o Estado brasileiro julgar necessário participar.

Mas meio ambiente não é tão somente a Amazônia, considerada a maior floresta tropical do mundo, é também a biodiversidade presente diuturnamente em nossas vidas, pois respiramos o ar que vem do mar e das florestas, nos alimentamos de frutas polinizadas por abelhas. A água, fonte de vida, é insumo do processo produtivo na agricultura, na pecuária e na indústria. A perda de espécies é uma ameaça à própria sobrevivência do homem na Terra. Daí a importância de a Abin, por meio das ações especializadas e da contrainteligência, proteger os biomas brasileiros, também representados pela zona costeira, a caatinga, o cerrado, a mata atlântica, os Pampas e o Pantanal, cada qual com espécies endêmicas, contra as intrusões da biopirataria e da hidropirataria.

A nossa rica biodiversidade chama a atenção dos atores internacionais, ávidos em busca do lucro fácil. A biopirataria não se restringe ao contrabando de espécies vivas, mas também se faz presente pela apropriação indevida de conhecimentos adquiridos pelas gerações das populações tradicionais, que buscaram o uso de recursos espalhados na natureza. A hidropiratria tem chamado a atenção, pois navios estrangeiros que navegam na Amazônia estão lavando seus tanques de lastro em nossos rios, poluindo-os e introduzindo espécies exóticas que podem, como já ocorreu em alguns casos, destruir a fauna e flora nativa, entretanto, quando fecham as comportas, acabam também por levar a água doce dos rios, ricos em biodiversidade.

O tráfico de animais silvestres é o outro lado perverso da biopirataria. Segundo dados da Polícia Federal, o comércio ilegal de animais é a terceira atividade ilegal mais lucrativa, depois do tráfico de drogas e de armas. Cabe à inteligência estratégica brasileira fortalecer a sua missão institucional, como o centro do Sisbin, ajudando as novas Varas Ambientais no sentido de produzir conhecimentos necessários para ajudar a desvendar quais são os atores nacionais e internacionais que ocupam sorrateiramente regiões ricas em biodiversidade, utilizando-se de organizações não governamentais disfarçadas de assistencialistas, para roubar a nossa terra e a nossa gente.