Gastos Secretos

Artigo de Hércules Rodrigues de Oliveira – Mestre em administração, professor do Uni-BH

Quanto custa a segurança de um Estado nacional? Penso que dependerá da decisão política de seus governantes em trilhar um programa de governo condizente com as aspirações de um povo soberano, caso contrário sucumbirá ao pensamento aristotélico na medida em que “alguns seres, quando nascem, estão destinados a obedecer; outros a mandar”. O Brasil não tem mais aspirações de império, até mesmo porque a Carta Magna determina que nossas relações internacionais sejam regidas, entre outras, pela autodeterminação dos povos, não intervenção e igualdade entre os Estados.

A nossa defesa pela paz e a exigência pela solução pacífica dos conflitos, não pode ser interpretada como acanhamento, ou visão temerosa por qualquer imposição de força coercitiva para obrigarmos a cumprir uma espécie de pacto hobbesiano, onde países renunciariam simultaneamente suas liberdades com o fim de atender o desejo de outrem, como se viu no Vietnã, Iraque e Afeganistão. Entretanto, igtur qui desiderato pacem, praeparet bellum, assim quem deseja a paz, que se prepare para a guerra, disse o escritor, Publius Flavius Vegetius Renatus, em 390 D.C., no Compêndio Militar.

O Brasil tem, entre seus objetivos fundamentais, garantir o desenvolvimento nacional. Seu governo tem de criar condições de fazê-lo, dotando suas instituições com recursos orçamentários suficientes para atingir essa meta, o que nem sempre é possível face constantes contingenciamentos, fatores supervenientes e decisões do interesse maior da administração pública.

Vejamos o caso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), criada em 1999 com a finalidade de defender o Estado democrático de direito e a sociedade brasileira. Ultimamente, tornou-se alvo recente de noticias na mídia sobre seus gastos protegidos sob o manto da “garantia da segurança do Estado”, insinuando malversação de dinheiro público.

Orçamento inteligente resulta em uma Inteligência eficiente, pois compete à ABIN, em razão da Lei nº 9883, entre outras, a) planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar a Presidência da República; b) planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade; c) avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional; d) promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de Inteligência, que demanda recursos financeiros, muito planejamento, tempo e pessoal altamente especializado. Caso contrário, vai tornar-se um reduto de medíocres fazendo fofoca, perdidos na fogueira das vaidades, caminhando contra o vento.

A Atividade de Inteligência é assunto de segurança nacional e, quando seus operadores atuam, suas ações devem ser protegidas para salvaguardar pessoas e o próprio Estado. Haver despesas sigilosas de serviços de inteligência não é um caso exclusivamente brasileiro, muito menos herança de ditadura militar, o que soa mais como revanchismo e muito menos como visão acadêmica.

Informar onde estão sendo gastos recursos da Atividade de Inteligência, para satisfazer a curiosidade da imprensa, é de puro amadorismo. Atenderia aos agentes estrangeiros atuantes em território nacional, que, diga-se de passagem, são muitos. Eles estão ávidos por notícias sobre nossos avanços tecnológicos, poder militar, fontes de energia alternativa, água, biodiversidade, novas descobertas sobre jazidas de ferro, nióbio, manganês, e pior: estão também cooptando nacionais, fazendo lobby junto aos políticos – “em liquidação” – para influenciar nas decisões do governo brasileiro contrários aos interesses estrangeiros.

O cidadão brasileiro deve, sim, exigir o profissionalismo dos operadores de Inteligência, assim como a atuação firme e enérgica dos mecanismos de controle, fiscalização e de prestação de contas dos poderes a eles destinados.