BRASÍLIA - Por três votos a dois a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao dono do banco Opportunity, Daniel Dantas, e anulou a ação penal que tramitava contra ele em São Paulo. A maioria dos ministros considerou irregular a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), nas investigações feitas no âmbito da Operação Satiagraha - deflagrada pela Polícia Federal em 2008 para apurar crimes financeiros supostamente cometidos pelo banqueiro.
"A ação penal foi anulada e as provas que a embasaram também", afirmou o advogado de Dantas, Andrei Schmidt. "Vamos recorrer para anular outras ações envolvendo essa operação." Segundo ele, após a reunião de hoje do STJ, não "sobra pedra sobre pedra" na operação Satiagraha.
O ministro do STJ Jorge Mussi, autor do voto de desempate, concluiu que a ajuda da Abin nas investigações feitas pelo delegado Protógenes Queiroz na Satiagraha foi "informal e clandestina".
(Juliano Basile | Valor)
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