O destino da ABIN

Artigo de André Soares - publicado no Jornal do Brasil - 24/02/2011
Artigo de André Soares - publicado no jornal Estado de Minas - 15/02/2011

 

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi criada pela Lei 9.883, de 7 de dezembro de 1999, como órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), para assessorar a Presidência da República produzindo informações de interesse do Estado, salvaguardando-o de ameaças à nossa sociedade e à soberania nacional. Contudo, a verdade inconveniente que nossos governantes não revelam, por temer retaliação da fúria da “comunidade de inteligência”, é a sua ineficiência generalizada. Isso decorre de sua perigosa instabilidade institucional, constituindo-se numa caixa-preta invencível e sem controle, que o Estado constituído – poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e Ministério Público – teme fiscalizar. O que ocorre na Abin? Ninguém sabe. Nem nossas autoridades e governantes, nem seus próprios dirigentes.

Todavia, o próprio Estado brasileiro predestinou a Abin a esses desígnios, pois uma instituição criada sob o corporativismo de uma comunidade obscura nasce desajustada. A Abin tem seus cargos de direção contaminados pelo nepotismo, exceção feita aos integrantes que nela ingressaram posteriormente, pela legitimidade da aprovação em concurso público, mas que são internamente preteridos e pejorativamente discriminados de “concursados”. Isso porque, em sua criação, a agência foi “aparelhada” com os grupos dessa comunidade, tornando-se reduto de grupos de ex-integrantes do Serviço Nacional de Informações (SNI); militares temporários da reserva do Exército desempregados e muitos “amigos dos amigos”, que se digladiam inescrupulosamente pelo poder. Obviamente que o resultado não poderia ser diferente dos sucessivos escândalos nacionais e internacionais que maculam sua atuação, cujo agravamento conduziu nosso país à maior e pior crise institucional de inteligência de sua história.

Em uma década de existência, a Abin conturbou os governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso, seu idealizador, e Luiz Inácio Lula da Silva, herdeiro desse explosivo legado, conquistando o infeliz recorde da exoneração de cinco diretores-gerais, todos envolvidos em sérias irregularidades, inexplicavelmente não apuradas.

Agora, a presidente Dilma Rousseff, com mais de um mês no poder, vive o recrudescimento desse grave problema, deparando-se com a recorrente questão: o que fazer com a Abin? O receio deste ensejo desencadeou recentemente uma avassaladora ação de seus “arapongas”, pressionando a Presidência da República e a sociedade, tomando como pretexto uma pseudorrepresentatividade nacional de suas associações, ferindo de morte os princípios da hierarquia, disciplina, e do sigilo institucional, sempre convenientemente evocado para encobrir a publicidade de suas ações. Todavia, essa é apenas uma inexpressiva parcela da guerra clandestinamente travada pela autofágica comunidade de inteligência, que alcança diversas instâncias do poder público.

Vale dizer que a Abin foi criada originalmente subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), sucedâneo da antiga Casa Militar, o qual é chefiado exclusivamente pelos generais da cúpula do Exército, principal protagonista da criação do Serviço Nacional de Informação (SNI), em 1967, no então regime militar. Lembremos que, não por acaso, o grande mentor da criação da Abin foi o general Alberto Mendes Cardoso, que foi também o primeiro chefe do GSI, legitimando a influência militar na atividade de inteligência. Porém, atribuir à subordinação da Abin ao GSI a causa da crise nacional de inteligência é desconhecer completamente essa problemática. A presidente Dilma Rousseff, em especial, compreende os riscos potenciais que essa conjuntura representa para a segurança nacional, pois o Brasil sequer tem uma política nacional de inteligência.

Ao que na verdade estamos assistindo são as manifestações explícitas de uma metástase institucional, por sua degenerescência aquiescida em mais de 11 anos de inépcia e diletantismo irresponsável de nossas autoridades. Se este é um problema afeto à inteligência de Estado, sua solução é exclusivamente de ordem moral, pois demanda de nossos dirigentes ter a coragem de enfrentá-lo, atitude que os antecessores da presidente Dilma Rousseff não tiveram. A sociedade brasileira vive a expectativa histórica e a esperança de que ela tenha esse mérito. Porque o destino de histórias dessa natureza já é conhecido de sobejo pela sabedoria popular que professa: “Do pau que nasce torto, até a cinza é torta”.