Gastos de MPs estaduais são caixas-pretas

O Globo - 06/03/2011
Órgãos de fiscalização não cumprem resolução que obriga tornar públicas informações em portais da transparência Thiago Herdy BELO HORIZONTE. Órgãos criados justamente para fiscalizar o cumprimento da lei e coibir abusos cometidos por entes públicos, os ministérios públicos estaduais e do Distrito Federal fazem feio quando são convocados a tornar transparentes seus próprios gastos. Levantamento feito pelo GLOBO nos 27 portais da transparência, mantidos desde 2009 por esses órgãos, mostra que o detalhamento de gastos com diárias, cartão corporativo e contratação de terceirizados ainda é uma verdadeira caixa-preta da instituição, apesar de haver uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que obriga a divulgação desses dados na internet. Apenas MP de Santa Catarina cumpre regra O Ministério Público de Santa Catarina é o único no país que cumpre integralmente as determinações do CNMP, ao disponibilizar não apenas dados completos sobre a execução de orçamento, gestão de recursos e situação de funcionários, mas também detalhes minuciosos e motivação dos gastos de cada integrante com diárias. Em 15 dos 27 portais regionais não há detalhamento dos gastos com viagens pagas pelo poder público. O assunto cartão corporativo é ignorado solenemente em 22 estados. Embora a resolução do CNMP determine a publicação da lista com nome e função de cada trabalhador contratado por empresas prestadoras de serviço, apenas 14 cumprem a regra: - Existem boas ideias e boa vontade, mas a estrutura acanhada do Conselho muitas vezes impede que realizemos um controle mais efetivo da aplicação da resolução - admite o representante do Senado no CNMP, Bruno Dantas. O conselheiro aposta na aprovação de projeto legislativo que dá maior estrutura de pessoal ao órgão de controle da atividade do Ministério Público para que este problema comece a ser resolvido. Nova resolução entrará em vigor ainda este ano A necessidade de mais transparência na instituição levou Dantas a propor uma nova resolução tratando do tema, já aprovada pelos outros conselheiros e em vigor a partir do segundo semestre deste ano. O novo texto prima pela clareza e exige a publicação de minúcias do trabalho dos promotores e servidores, como o CNPJ ou CPF de cada beneficiado de empenhos emitidos pelos órgãos, relação de participantes e valores propostos por cada empresa em licitações, quadro societário de firmas contratadas e divulgação de termos aditivos de contratos. A nova resolução cobra, ainda, a publicação do telefone funcional de servidores e membros da instituição e o nome da autoridade solicitante e concedente de cada diária paga, além da descrição e o custo de quaisquer benefício concedido aos membros e servidores do Ministério Público, incluindo auxílio-moradia, auxílio-transporte, cotas de telefonia e serviços postais. Rio, Minas e SP não justificam as viagens Dos 20 itens exigidos, estados divulgam apenas seis Thiago Herdy BELO HORIZONTE. O representante do Senado no Conselho do Ministério Público, Bruno Dantas, que propôs a nova resolução que determina mais clareza na prestação de contas dos Ministérios Públicos, afirma que o grande desafio é impedir que ela vire uma "letra morta", como ocorreu com a primeira versão. - A demanda por transparência foi acolhida em 2009, mas de uma maneira incipiente. Ao detalhar ainda mais as informações que devem constar nos portais, evitamos que informações genéricas dificultem o atendimento às determinações do conselho - explica Dantas, que destacou na resolução uma nova atribuição para a Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): a fiscalização dos portais. Entre os 20 itens de transparência até então cobrados pelo Conselho, apenas seis são divulgados por mais de 80% dos estados: orçamento total, despesa com membros e servidores ativos e inativos, gastos mensais com custeio e investimentos, servidores efetivos, rol de licitações e comprometimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, um comportamento recorrente é o cumprimento correto de parte da resolução e muito ruim do restante. MP do Rio Grande do Sul não revela contratos As informações de diárias do MP de Rondônia, por exemplo, deveriam servir de modelo aos outros estados, por detalhar bem o motivo dos pagamentos. Mas o órgão falha na hora de apresentar dados de gestão fiscal. O MP da Paraíba vai além e coloca na íntegra relatórios de viagens realizadas por membros e servidores. Mas contratos, convênios e lista de servidores do estado nordestino estão com mais de um ano de atraso. Estados com órgãos bastante estruturados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, ainda não trazem justificativas detalhadas para o pagamento de diárias. O MP do Rio Grande do Sul inova ao disponibilizar convênios na íntegra, mas se esquece de mostrar receitas e contratos assinados. - Se cabe ao Ministério Público exigir obediência aos princípios constitucionais, temos que dar a maior transparência possível aos nossos atos de gestão administrativa e ao gasto de nossos recursos - afirma o secretário-geral do MP de Santa Catarina, Ricardo Paladino, que já desenvolvia o portal que é modelo antes mesmo da resolução do CNMP determinando a divulgação de dados. Uma equipe é responsável por manter o site atualizado e Paladino relata não ter havido qualquer resistência dentro do órgão quando se decidiu divulgar dados de viagens com detalhamento.