Revista Inteligência Operacional - lançamento

André Soares - Entrevista

André Soares fala sobre uma nova concepção do conceito de inteligência

(Para conhecer a íntegra da Revista Inteligência Operacional clique aqui ou faça seu download no portal inteligência operacional www.inteligenciaoperacional.com)

No primeiro número da revista Inteligência Operacional, nosso entrevistado é o seu criador, André Soares. André Soares é Mestre em Operações Militares e experiente especialista em Inteligência de Estado, com formação ampla e diversificada, tendo
realizado vários trabalhos com agências e sistemas de inteligência. André Soares é também o diretor-presidente de "Inteligência Operacional", cujo portal na internet www.inteligenciaoperacional.com foi lançado este ano e tem alcançado grande repercussão, particularmente nos setores ligados à atividade de inteligência no país.

Inteligência Operacional - O Sr. não acha que a ausência de maiores informações que comprovem a excelência de seu currículo pode comprometer a credibilidade de sua competência profissional em Inteligência? Por que o Sr. não divulga maiores
informações sobre seu currículo profissional em Inteligência?

André Soares - Começando pela resposta à segunda pergunta, exatamente pela minha expertise em Inteligência. Eu sei que o detalhamento das informações curriculares faz parte das boas práticas profissionais. Mas, em Inteligência de Estado é diferente. Faz-me lembrar de um dos maiores profissionais de Inteligência de Estado do Brasil, ainda na ativa, cujo currículo nunca divulga. Perguntado, ele sempre diz que: "o verdadeiro profissional de Inteligência não tem currículo - tem dossiê" (risos).

Entretanto, sua pergunta é muito importante porque "como saber sobre a competência e, principalmente, a confiabilidade de alguém que se diz profundo conhecedor de inteligência de Estado?" Digo é que, certamente, não é pela divulgação dessas informações pelo próprio interessado. Porque a importante questão que se coloca é se essas informações são verdadeiras. “Ou você sai por aí acreditando em tudo o que o lê?” “Ainda mais sobre inteligência?” Portanto, sobre essa questão, estão disponibilizadas no portal Inteligência Operacional importantes explicações sobre como proceder para obter informações confiáveis sobre profissionais de Inteligência de Estado, que, em resumo, devem ser obtidas oficialmente, junto ao próprio Estado.

Portanto, respondendo à sua pergunta, quem deve divulgar, ou não, meu currículo de Inteligência de Estado, não sou eu - é o Estado Brasileiro.

Inteligência Operacional - Como surgiu a idéia de "Inteligência Operacional"?

André Soares - "Inteligência Operacional" é um conceito que fui desenvolvendo ao longo da minha vida e que consolidei com minha expertise em Inteligência. Portanto, não é uma simples idéia que eu tive, nem uma invenção. Na verdade, Inteligência
Operacional sempre existiu. Comparando, assim como a lei da gravidade também sempre existiu, foi preciso que surgisse uma pessoa chamada Isaac Newton que, contra tudo e todos, conseguiu entender esse fenômeno e demonstrá-lo à humanidade. Não estou me comparando a Isaac Newton, mas com Inteligência Operacional é a mesma coisa. Minha contribuição foi entender esse fenômeno e explicá-lo. A diferença fundamental em relação à descoberta de Newton é que a lei da gravitação universal é um fenômeno metafísico e Inteligência Operacional é um fenômeno psicossocial. Num paralelismo simples, assim como a lei da gravidade atua na matéria, Inteligência Operacional influência a vida das pessoas e sociedades.

Inteligência Operacional - O que é o portal "Inteligência Operacional" e qual o seu propósito?

André Soares - Esta é uma longa resposta. Vou tentar resumi-la. O portal "Inteligência Operacional" é a realização de minha proposta, de compartilhar não apenas mais um mero conhecimento, mas o melhor. Você pode achar isso pretensioso, eu afirmo que não é. Mas é ousado! Você ainda não me perguntou o que é "Inteligência Operacional", mas eu te digo que, em síntese, é a inteligência de ser "o melhor".
“Melhor em quê? “
Em tudo.
“Isso não é ousadia?”
É claro, que é! Mas é uma ousadia real e exeqüível, porque seus fundamentos são igualmente reais e representam o resultado de conhecimentos muito bem estruturados, estudados e testados na experiência individual.

"Inteligência Operacional" é uma condição que está ao alcance de qualquer pessoa, porque está essencialmente vinculada ao auto-aperfeiçoamento. Esse é o aspecto, digamos, democrático desse fenômeno, que é, por outro lado, eletivo. Digo eletivo,
todavia, porque "Inteligência Operacional" é uma competência dificílima, o que faz dela uma expertise de raras pessoas, pois só é alcançada com muita disciplina, determinação e esforço pessoal.

O propósito do portal "Inteligência Operacional" é, basicamente, proporcionar às pessoas o melhor conhecimento para o auto-aperfeiçoamento. Conseqüentemente, isto suscitará o surgimento das melhores competências e, assim, todos ganham: as
pessoas, a sociedade e o país.

Inteligência Operacional - O que o Sr. acha da proliferação de cursos de Inteligência que está ocorrendo no país? O que o Sr. tem a dizer sobre a crítica que afirma que ex-integrantes dos serviços secretos do país estão utilizando esses cursos para vender seus serviços, conhecimentos e informações sigilosas do Estado?

André Soares - Você tocou numa questão muito relevante e pertinente. Quanto à sua primeira pergunta, relativa à proliferação de cursos de Inteligência no país, há duas questões importantes a destacar. A primeira, favorável e benéfica ao estado e à
sociedade brasileira, é a democratização da abordagem e tratamento de assuntos relativos à Inteligência de Estado no Brasil, até então restritos exclusivamente à cúpula da autodenominada "comunidade de inteligência". Nesse sentido, até então o que
sempre existiu foi o monopólio exercido por essa "comunidade de inteligência" sobre os assuntos de Inteligência de Estado, sob a pseudo-alegação de tratar-se integralmente de questões sigilosas afetas à segurança nacional, argumentação essa
falaciosa que, ao contrário, encobre outros interesses, digamos, "menos republicanos". O fato é que, quanto a isso, tenho a grata satisfação pessoal de contribuir decisivamente, para a destruição desse monopólio tão nocivo ao País.

Assim, recentemente, entre outros empreendimentos, idealizei e realizei o "Curso de Operações de Inteligência", em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMP-MG), que foi o primeiro curso deiInteligência de Estado no país, tratando especificamente sobre Operações de Inteligência, que é o setor mais sensível e sigiloso dos serviços de inteligência, totalmente aberto ao público. Evidentemente, que esse curso teve grande repercussão nacional, especialmente nos setores ligados à inteligência institucional. Sua realização foi um sucesso e contou com alunos oriundos de vários estados do país e representantes de insignes instituições públicas. Este curso, na verdade, constituiu-se na estratégia de ensinar e demonstrar à sociedade que a necessidade de "sigilo" não se opõe ao princípio constitucional da "publicidade" e que, se o princípio constitucional da "publicidade" é uma imposição, o "sigilo" é mera circunstância. O curso teve por propósito, também e principalmente, ensinar à sociedade e às autoridades responsáveis pela condução dos diversos sistemas de inteligência, como
o pleno exercício da "publicidade" e do "sigilo" podem e devem ser exercidos harmoniosamente, sempre sob a égide da Tríade da Inteligência, constituída de seus pilares; o Sigilo a Legalidade e a Ética. Assim, iniciativas como essa são sempre muito
bem-vindas ao pleno exercício democrático e ao aperfeiçoamento da Inteligência de Estado, constituindo o aspecto favorável relativo ao crescimento de cursos de inteligência no país.

Quanto ao aspecto desfavorável dessa proliferação de cursos de inteligência é que, "na prática, a teoria está sendo outra". O que se verifica é que, em alguns casos, estes cursos estão sendo alvo de oportunistas, como os que você mencionou na sua pergunta, cujos interesses adversos constituem ameaças e vulnerabilidades ao próprio exercício da atividade de inteligência no país. Todavia, quanto a essas ameaças e vulnerabilidades, os principais sistemas de inteligência nacionais estão muito bem
informados a esse respeito.

Inteligência Operacional - Qual o propósito da revista Inteligência Operacional? O Sr. poderia falar mais a respeito?

André Soares - A meu ver, uma das graves deficiências pertinentes à Inteligência de Estado no Brasil é a quase inexpressiva atividade técnica-acadêmica-científica sobre essa temática. A despeito da existência, inclusive, de previsão legal nesse sentido, o que se verifica de fato é apenas o grande esforço individual de pouquíssimas pessoas dedicadas a essa importante questão, cujos trabalhos e empreendimentos realizados, na imensa maioria das vezes, não têm a devida divulgação e repercussão, quando não são simplesmente desconsiderados, ou relegados ao esquecimento. Isso não se dá por acaso e decorre de um dos piores vícios que acometem o emprego da Inteligência de Estado no país, que é o empirismo com o qual essa atividade é
exercida. É por essa razão que o portal Inteligência Operacional classifica tal estado de coisas como "diletantismo irresponsável".

Não é à toa que uma das questões que incomodam profundamente os dirigentes de sistemas e serviços de inteligência diz respeito à credibilidade de suas informações e conhecimentos. Evidentemente, como não poderia ser diferente, o discurso oficial
sobre essa crucial questão, de natureza inclusive estratégica, é o de que as informações e conhecimentos de inteligência produzidos são de altíssima credibilidade. Entretanto, com raríssimas e honrosas exceções, a realidade geral não é bem essa. Que o digam, principalmente, os próprios governantes deste país, pois estes conhecem muito bem a questão, uma vez que "sentem na própria pele" as conseqüências dessa realidade, pois são eles quem têm a responsabilidade de decidir, ou não, com base nessas informações de Inteligência. Aliás, essa é uma história que, no Brasil, nunca foi contada. Por que será...?

Entretanto, a questão da credibilidade das informações de inteligência já é uma realidade conhecida pela sociedade, em razão dos vários insucessos ocorridos, protagonizados por serviços de inteligência, que chegam à mídia em geral (imagine os que não chegaram!). Quanto a isso, para que não paire qualquer dúvida, basta seguir a recomendação que sempre faço, especialmente às autoridades responsáveis pelo controle da atividade de inteligência no país: "Comprovem por vocês mesmos". Como? "Verifiquem como essas informações e conhecimentos são (realmente) produzidos". Sobre essa questão, eu sempre utilizo o exemplo que todos conhecem, dizendo que "a melhor maneira de se saber sobre a qualidade da comida de um restaurante é conhecendo a sua cozinha". "Vocês conhecem a cozinha da Inteligência?"Trata-se, portanto, de uma triste constatação institucional, que nos incomoda a todos, por contrariar o preceito fundamental da "eficiência", previsto na Constituição Federal de 1988.

Enfim, comentei rapidamente sobre tudo isso para contextualizar melhor sobre a referência do Portal Inteligência Operacional, que destaca: Doutrina de Inteligência de Estado cujos conhecimentos não estão consolidados por validação científica é "diletantismo irresponsável". Portanto, é no contexto de fomentar a cientificidade em todos os aspectos do emprego da Inteligência de Estado, visando sua eficiência, que criei a revista Inteligência Operacional, como modesta contribuição. É importante ressaltar que e a revista Inteligência Operacional é um espaço de estudos, destinado ao debate democrático, livre, coerente e responsável de idéias sobre Inteligência.

Inteligência Operacional - O Sr. tem publicado diversos artigos, bastante contundentes, sobre Inteligência. No artigo "A Crise da Inteligência", em especial, o Sr. faz duras críticas à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). O Sr. não teme sofrer represálias quanto a isso? Por que o Sr. é tão crítico da ABIN?

André Soares - Não se trata de ser crítico desta ou daquela instituição. Não é isso que está em questão. O que está em questão é a verdade. Nesse sentido, e isso é o mais importante, tudo o que foi publicado por mim corresponde a mais pura verdade.
Verdade que foi minuciosamente apurada pela Polícia Federal, pela CPI das Interceptações telefônicas, pelos juízes e tribunais. Verdade que foi e está escancarada a todo o Brasil e ao mundo. Verdade que levou o Presidente da República a exonerar
de imediato toda a cúpula da ABIN. Verdade que o Brasil vive a maior crise institucional de Inteligência de sua história. Verdade que eu não determinei, mas que tive a coragem de dizê-la. Essa foi a minha única contribuição.

Você comentou sobre represálias contra mim. Não há represálias para quem oferece a verdade. A despeito dos interesses sorrateiros e escusos a quem essa verdade incomoda, o que tenho recebido em contrapartida não são represálias da mediocridade, mas os cumprimentos efusivos de várias pessoas, de todo o país, bem como de diversas autoridades públicas estaduais e federais como policiais, delegados, procuradores, magistrados, parlamentares do Congresso Nacional e, inclusive, de integrantes da ABIN. Aliás, sugiro reler com bastante atenção todos os meus artigos publicados para a constatação de que em momento algum faço qualquer crítica à instituição ABIN, porquanto nunca é demais enfatizar a importância da preservação das instituições nacionais, particularmente as de Estado, como é o caso da ABIN.

Inclusive, quanto ao trabalho realizado na ABIN, posso atestar, com a autoridade de poucos, a excelência profissional de vários de seus integrantes, que realizam trabalhos de inteligência de altíssimo nível. Na realidade, a verdade que tive a coragem de expor à sociedade não é contra a instituição ABIN; mas certamente atesta contra certos grupos e pessoas sorrateiros. Aliás, quanto aos sorrateiros, é muito fácil saber quem são: basta identificar os "incomodados" com a verdade.

E-book "Inteligência Operacional", de André Soares - lançamento

Cada vez mais, pessoas, organizações e estados se deparam com novas demandas e desafios, num mundo competitivo em que o êxito e o sucesso podem significar a própria sobrevivência. Isto impõe a difícil tarefa de se encontrar, permanentemente, novas e melhores soluções, exigindo a imperiosa necessidade de efetivá-las, num espectro de atuação cada vez mais amplo e diversificado.
Vencer é a grande meta.
Entretanto, a vitória contempla poucos porque alcançá-la exige muito mais do que saber. É necessário fazer. A capacidade do "saber fazer" constitui a essência da Inteligência Operacional.
Inteligência Operacional é a condição de excelência pessoal que garante a aplicação e execução, plena e eficiente, das demandas da Inteligência, em todas as suas manifestações. Constitui a expertise das ações, práticas, técnicas e procedimentos, que conferem efetividade aos propósitos da Inteligência; e implica o domínio de seus conhecimentos, habilidades e competências essenciais.
Possuir Inteligência Operacional é ter, permanentemente, a capacidade de fazer, executar e realizar demandas da Inteligência com excelência, e alcançar e obter resultados com eficiência.
Nesse mister, a Inteligência Operacional vai ao encontro da realidade e da verdade visando a maior de todas as conquistas:
Vencer, sem “lutar”.
André Soares.

(Para conhecer o E-book "Inteligência Operacional" faça seu download no portal inteligência operacional www.inteligenciaoperacional.com)

E-book "A Tríade da Inteligência", de André Soares - lançamento

A Tríade da Inteligência é uma concepção doutrinária formulada para o emprego da Inteligência pelo viés específico da Inteligência Operacional, que considera a Inteligência, essencialmente, uma condição humana.
A doutrina da Tríade da Inteligência trata da temática sobre Inteligência de forma abrangente e totalizante, em suas múltiplas formas e manifestações, nas quais a realidade das ações dos serviços de inteligência é apenas uma delas.
O principal propósito da Tríade da Inteligência é a otimização do emprego da Inteligência, objetivando sua máxima eficiência, o que só se realiza em rigorosa obediência aos princípios constitucionais, por parte das pessoas, organizações, instituições públicas e sistemas de inteligência.
Nesse sentido, a Tríade da Inteligência estrutura-se nos seus pilares fundamentais do Sigilo, da Legalidade e da Ética, que lhe conferem identidade, legitimidade, controle e, conseqüentemente, máxima eficiência.

André Soares.

(Para conhecer o E-book "A Tríade da Inteligência" faça seu download no portal inteligência operacional www.inteligenciaoperacional.com)

Satiagraha e o centro

Hércules Rodrigues de Oliveira - Professor universitário, mestre em administração

Estado de Minas 18/11/2009

Nicolau Copérnico, astrônomo polonês, ousou imaginar um universo contradizendo a Igreja Católica, à época, bastião de todo o conhecimento do mundo ocidental. Vivia-se a plenitude da Idade Média, onde segundo ele, Copérnico, o Sol estava no centro do universo e os planetas giravam ao seu redor. A ideia, herética, tirava da Terra o pensamento da perfeição divina, pois ele ia de encontro ao geocentrismo (o planeta como centro do universo). Ousar duvidar da Igreja era o caminho mais rápido de chegar ao Santo Ofício, cuja missão principal seria eliminar o mal e santificar a terra pela prática beatificada da tortura. Mais tarde, Galileu Galilei comprovou que o Sol era o centro do universo – heliocentrismo –, mas teve, em 1633, de negar formalmente suas descobertas sob pena de excomunhão e morte pela Santa Inquisição.

Num salto gigante pela história, vimos a Operação Satiagraha (em sânscrito, Satya significa verdade e agraha, firmeza), conduzida pelo Departamento de Polícia Federal, que pôs a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no centro de um turbilhão político nacional em que diversos atores do alto escalão do governo atuaram de diferentes formas, resultando na saída de mais um delegado de polícia do comando da agência, destituição injusta de diretores e exposição irresponsável de oficiais e agentes operacionais de inteligência. Junta-se a tudo isso a propaganda da mídia dando notícia do enfraquecimento da Abin – que é o centro do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) – ,até então, segunda ela, a mídia, o centro das irregularidades, pois assim foi dito pelo guardião da Constituição e pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. Curioso e, ao mesmo tempo, notável é que exatamente no centro do furacão é que a tempestade é mais calma. Mas a história é recorrente. Se assim foi com Galileu, com a Abin não seria diferente, e a participação da inteligência se tornou uma verdade inconveniente.

A sociedade assistiu no horizonte à tempestade que chegou e que somente agora começa a se dissipar, mas deixando janelas quebradas. Certamente que muitos ensinamentos deverão ficar do lamentável episódio, caso contrário, não valeu a pena tanto desgaste. Mas, como todo filme de faroeste – o nosso caboclo –, eis que chegou a cavalaria, representada pelo Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da Procuradoria-Geral da República, que arquivou o inquérito que investigava a existência de crime na participação de agentes operacionais da Abin na Operação Satiagraha. A verdade continuará na firmeza de seu propósito pela busca da justiça (Satiagraha!). O MPF legitimou o Sisbin e, por corolário, a presença dos oficiais e agentes de inteligência da Abin, que é o centro do Sisbin: “Se todos, consequentemente, são responsáveis pela segurança pública, inclusive os cidadãos – que, por isso mesmo, podem prender alguém em flagrante delito –, muito mais poderão fazê-lo outros órgãos e instituições, em cooperação com a própria polícia”, disse o subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves. Malgrado tudo isso, conclui-se que houve mais baixas para os “mocinhos” do que nas hordas dos malfeitores.

Mas, como vimos, a história precisa e deve ser sempre revisitada. Surge outra questão envolvendo a Abin. O centro também das atenções e de outras intenções. Divulga-se que, depois de todo esse imbróglio, que a Abin perdeu poder. Qual poder ela persegue? O órgão de inteligência brasileiro é uma instituição de assessoramento direto ao chefe de governo. A Abin não é órgão de execução dos planos do poder central. De seus quadros não emergem políticos para compor o Legislativo, nem tampouco participa da partilha dos recursos financeiros do Orçamento da União, para beneficiar redutos eleitorais, pois não os tem. Sua função é identificar ameaças e oportunidades para o Estado brasileiro nas diversas áreas do conhecimento, bem como salvaguardar o conhecimento sensível que interessa a este Estado proteger e neutralizar ações adversas de inteligência estrangeira em território nacional.

Entretanto, é contumaz encontrar matérias jornalísticas dando notícia sobre a reunião do Conselho de Defesa Nacional (CDN), convocada pelo presidente Lula para discutir a proposta da Política Nacional de Inteligência (PNI), fruto do trabalho do Comitê Ministerial instituído pela Presidência da República e coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ressalte-se que será o PNI quem orientará as ações do Sisbin, que elegeu como ameaças à sociedade e ao Estado a espionagem, a sabotagem, os ataques cibernéticos, o terrorismo e a criminalidade organizada, definindo os limites de atuação de setores de inteligência, seja de Estado, defesa nacional, segurança pública ou econômico-financeira. Na reunião do CDN, não foram discutidas alterações à Lei 9.883/99, que instituiu o Sisbin e pôs a Abin como órgão central do sistema.

A Crise da Inteligência

Artigo de André Soares, publicado no jornal Estado de Minas – 04/05/09.

Quando um Presidente da República, diante de graves ameaças e vulnerabilidades ao Estado democrático e à sociedade, determina a apuração rigorosa de sérias irregularidades, bem como o afastamento imediato do Diretor-Geral, do Diretor-Geral Adjunto e do Diretor de Contra-Inteligência, do principal Serviço Federal de Inteligência Nacional; trata-se, indubitavelmente, de uma situação gravíssima.

O Brasil vive, atualmente, a maior e pior crise institucional de inteligência da sua história. As apurações realizadas pela chamada CPI dos Grampos ( relatório CPI - clique aqui) e as conclusões apontadas no relatório do inquérito da Polícia Federal ( inquérito PF - clique aqui) sobre as ações patrocinadas pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em sua participação na operação Satiagraha, comprovam não apenas o cometimento de práticas deletérias denominadas de “ações paralegais” pelo presidente da CPI, como revelam o total descontrole do Estado Brasileiro sobre a ABIN.

A ABIN, em apenas nove anos de sua existência, caracteriza-se por uma sucessão de escândalos e crises institucionais de âmbito nacional e internacional, cujas sérias conseqüências já implicaram, neste curto período, a nomeação e exoneração de cinco Diretores-Gerais; estando, agora, a sociedade brasileira a assistir a nomeação do sexto Diretor-Geral da ABIN, em menos de dez anos da sua criação.

O alcance da atual crise de inteligência assume proporções mais alarmantes em nível nacional porquanto a ABIN é também o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN); cuja interação com uma miríade de agências de inteligência nacionais é realizada a pretexto de uma “cooperação sigilosa de troca de informações”, que as investigações da Polícia Federal revelaram ocorrer de forma oficiosa e clandestina.

Um festival de ilegalidades e mentiras é o que se apurou sobre a participação da ABIN na operação Satiagraha. Constatou-se a atuação ilegítima de quase uma centena de agentes, muitos dos quais completamente despreparados, com emprego de material e recursos financeiros, aquiescida pelo seu Diretor-Geral que, perante a CPI dos Grampos, afirmou o contrário. Diversos dirigentes foram desmascarados em suas inverdades, como o Diretor de Contra-Inteligência e o Chefe de Operações da Superintendência do RJ. Foi descoberta a introdução clandestina de agentes, dentro das instalações do serviço de inteligência da Polícia Federal, utilizando-se de senhas de terceiros para acessar interceptações telefônicas sigilosas, protegidas pelo sistema “Gardião”.

Este é o quadro que está minuciosamente detalhado no relatório do inquérito da Polícia Federal, confirmado por irrefutáveis elementos de autoria e materialidade, inclusive com o envolvimento da Diretoria de Operações de Inteligência - setor mais sigiloso e sensível da ABIN – cujo próprio Diretor teve participação pessoal em ações que estão diretamente vinculadas ao vazamento de informações sigilosas.

Diante dessa grave conjuntura, mais importante que a nomeação do próximo ex-diretor da ABIN é o real enfrentamento das verdadeiras origens dessa problemática e o combate aos verdadeiros inimigos do estado. O ensejo da elaboração da nova Política Nacional de Inteligência, determinada pelo Presidente da República, é a excelente oportunidade para a sociedade brasileira enfrentar a premência de intervenções cirúrgicas urgentes na estruturação da Inteligência de Estado do país, notadamente na ABIN, cuja “enfermidade” já ameaça a “saúde” dos Poderes da República.

Esta missão extrapola as atribuições do Poder Executivo Federal, requerendo o concurso de toda a estrutura estatal, especialmente da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos Estaduais, do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados, do Poder Legislativo, da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Poder Executivo, e da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET).

Parafraseando uma citação supostamente atribuída ao General Goubery do Couto e Silva, que teria afirmado “não imaginar o monstro que havia criado”, ao se referir ao extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), do qual foi um dos principais idealizadores; esta afirmação revela-se mais aplicável a ABIN do que supomos. A degeneração dessa instituição, nascida no contexto democrático, vem sendo a olhos vistos demonstrada, seja pelo recurso a métodos ilegais de investigação, seja pelo desvio de sua finalidade institucional. Tal estado de coisas coloca em risco o fim maior a que se destina o órgão máximo da inteligência de estado no país, e, porque não dizer, o próprio país.

Ou abre-se um debate público sobre essa questão ou a história nos cobrará um alto preço por nossa omissão.

http://www.inteligenciaoperacional.com/index.php?option=com_content&view=article&id=49&Itemid=47

HONRA, ÉTICA E INTELIGÊNCIA

Hércules Rodrigues de Oliveira - Professor Universitário e Mestre em Administração. É também autor do livro "Breve história do conhecimento e de sua proteção - Aspectos da Inteligência e Propriedade Intelectual", Ed. FUNDAC, 2009.

Mateus é homem vivido. Nascido na roça, a ela sempre volta! Por que não voltar? Como todos nós ele não é perfeito, mas tem virtudes, entre as quais cito com entusiasmo, a sua incansável busca pelo conhecimento, devorando livros, lendo artigos, fazendo poesia. Foi em sua casa que ouvi sobre a obra: “Os Quatro Gigantes da Alma”, que nos diz muito sobre o medo, a ira, o dever e o amor. Muito inteligente aquele anfitrião, discorreu com desenvoltura sobre o tema, onde me deixei levar em asas à reflexão, permitindo-me por bem acrescentar outros titãs de igual importância a essa imortal, sempre imortal, a alma. No hadit do profeta Maomé, ele diz que o homem é por vezes um tolo, por vezes um sábio. Por vezes honrado, por vezes insultado, mas sempre feliz na beatitude suprema. Talvez por isso, de modo recorrente lembrei-me das palavras de nosso dileto filho das Montanhas Alterosas, José Alencar Gomes da Silva, carinhosamente chamado de “Zé”, pelo Excelentíssimo senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva. Outro dia, disse o Zé: “Eu não tenho medo da morte, pois a morte faz parte da vida. Tenho medo, sim, da desonra, pois todo homem público deve ter medo da desonra”. Comungo as palavras deste estadista e faço delas registro pétreo nas páginas de “Uma breve história do conhecimento e de sua proteção”, como singela contribuição a tamanho civismo. Por esta razão me permiti eleger a honra e a ética, como dois outros gigantes d’alma, na condição de pilares absolutos de todo homem de bem. Robert Greene ao discorrer sobre as leis do poder diz que: “Muito depende da reputação – dê a própria vida para defendê-la”. Por isso, caro leitor, lute sempre contra o sorrateiro que grassa em sua instituição. Lute contra aqueles que promovem assédio moral, que cultuam chefes corporativos e que praticam o ufanismo da mediocridade. Lutar contra o sorrateiro é necessário e enaltece a todos aqueles que carregam em suas veias, o mesmo sangue de bravura que cingiu as ruas de Ouro Preto. Para este tipo de vencedor, as batatas, nada mais, já dizia Machado de Assis. A honra e a ética devem ser a espinha dorsal de todo Serviço de Inteligência moderno, primeiro por ter sido missão outorgada aos príncipes hebreus e em segundo, por se tratar de um reduto de cavalheiros, como bem se vê na pessoa do oficial de inteligência Wilson Roberto Trezza, conduzido ao cargo maior do serviço de inteligência brasileiro, após mais de um ano na interinidade. Nascido sob os auspícios da deusa Nêmesis (destino e ética), Trezza resgata o desideratum de seus companheiros, assumindo alto posto oriundo da própria carreira de Inteligência, feito esse até então conquistado pelo ex-diretor geral, Márcio Buzanelli. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) inicia um novo caminhar após grande turbulência orquestrada pela campanha difamatória, irresponsável e desproporcional, perpetrada por parte da mídia, denegrindo a imagens da instituição e principalmente de seus valorosos servidores. Apesar de tudo isso, a Abin, guardiã do silêncio, continua onde sempre esteve, fazendo seu trabalho indispensável ao processo decisório, à ação governamental, a segurança da sociedade e do Estado democrático e de direito, onde seus homens e mulheres continuam na esperança de dias melhores, ansiosos pela oxigenação de seus quadros e pela valorização de seus servidores pelo viés da meritocracia, para que não ocorra contumaz, o fenômeno lampeduziano, onde se muda para que tudo permaneça como está. Com Trezza chega também as boas novas. A notícia do Brasil como sede dos Jogos Olímpicos. O país bem mostrou ao mundo a capacidade de sua gente ao organizar os Jogos Pan-Americanos. A curto prazo deverá também mostrar a Copa do Mundo de Futebol de 2014, as Olimpíadas e as Paraolimpiadas de 2016. Em meio a tudo isso – como jamais deixou de existir – a mão invisível da inteligência brasileira, promovendo entre outras atividades típicas de Estado, a segurança dos filhos da terra e dos estrangeiros que nos visitam. Mas outubro é o mês do livro. O livro que nos faz voar, que nos faz ser livres. Outubro também é o mês da aviação. Se não voamos em asas de prata ao roncar dos motores, voamos certamente embevecidos por versos e prosas. Trezza e Mateus tem algo em comum, o mesmo amor pelos livros, pois ambos tiveram em seus pais os seus grandes incentivadores e agentes de mudança, que com ternura lhes trazem saudosas lembranças. Mas outubro, 17, também é o aniversário do Zé, essa idade dos homens, medida pelo deus Chronos. Entretanto, dileto amigo, sabemos que em verdade, já estás vivendo o tempo de Kairós, o tempo de Deus – que não pode ser medido – pois jamais serás esquecido. Sua luta será sempre a nossa luta. Que o Deus único, seja de qual credo for, possa lhe conceder muitos anos juntos de nós, pois juntos somos as Minas Gerais.
Feliz Idade, Zé!

Inteligência: a Abin perde força?

Marcelo Rech, de Washington

A pergunta me foi feita por vários oficiais latino-americanos que cursam a Universidade Nacional de Defesa (NDU), na capital dos Estados Unidos. Eu disse que não.

Não se pode perder o que não se possui!

Há pelo menos dois anos a Agência Brasileira da Inteligência (Abin) vive entregue à própria sorte. O mesmo governo que tentou aparelhá-la em 2003 para fazer arapongagem em vez de inteligência, achou melhor matá-la por inanição.

Agora, os meios de comunicação destacam que a agência perde força ao deixar de comandar o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), que passará (?) a ser controlado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República.

Ora, primeiro que esse sistema nunca existiu na prática. Depois, o GSI sempre esteve acima da Abin.

Mauro Marcelo, o extravagante diretor-geral que sonhava transformá-la numa grife nos moldes da CIA, foi o primeiro que se acoxou com o petismo para ficar bem na fita.

Deixou o general Jorge Armando Félix desmoralizado em várias oportunidades com seus lampejos hollywodianos e acordos nada transparenetes com serviços secretos como o cubano.

Curiosamente, caiu por dizer a verdade a respeito dos nossos políticos. Foi a chance de Félix retomar o controle e subordinar a Abin ao Planalto.

A indicação de Márcio Buzanelli deu à inteligência outro vigor. Ele conseguiu criar uma identidade que a Abin nunca teve associada que sempre foi ao xeretismo do regime militar.

O serviço secreto ganhou hino, bandeira, comendas, museu, analistas civis que ingressaram por concurso público. Mas, Buzanelli também não agradou. A velha guarda tratou de miná-lo e a “juventude abinista” pecou também por omissão.

Veio o delegado Paulo Lacerda, da Polícia Federal, que chegou prometendo limpar a Abin de toda sujeira. Apeou muita gente, mas de prático nada fez para reestruturar o serviço de inteligência.

Há poucos dias, o Senado finalmente aprovou a indicação de Wilson Roberto Trezza que há mais de um ano respondia pela direção-geral do órgão, o que não significa rigorosamente nada.

A inteligência continua relegada como leprosa. Bom para aqueles que fazem do Brasil uma mãe joana. Enquanto tratamos a inteligência como política de governo e não de Estado, crescem os crimes transnacionais no nosso quintal.

Não há dúvidas que esse estado de putrefação em que vive a Abin interessa para muita gente, sobretudo em períodos que antecedem eleições como a de 2010.

Não se entende como um país com tantas ambições que se projeta internacionalmente não consegue estruturar e manter um serviço de inteligência de Estado, acima de partidos e de fofocas, profissional, capaz de prover dados e informações que permitam situar o Brasil no contexto mundial.

Enquanto isso, discutem o óbvio.

Um núcleo será criado e terá a Abin como responsável pela inteligência de Estado.

O ministério da Fazenda, através do Coaf ficará com a inteligência economico-financeira; o ministério da Justiça, coordenará a segurança pública através das secretarias estaduais, Polícia Federal, e sistema penitenciário.

A Defesa vai comandar a inteligência militar (Exército, Marinha e Aeronáutica).

Mais do mesmo. Na prática, fica como o petismo quer e como os ilegais gostam.

Marcelo Rech, 38, é jornalista com pós-graduação em Relações Internacionais e especialização em Estratégias e Políticas de Defesa. Correio eletrônico: inforel@inforel.org

Presidente aprova retirada de poderes da Abin, afirma Tarso

Folha de São Paulo - 21/10/09

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que o presidente Lula aprovou a nova política nacional de inteligência, que repassa para o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) o controle das ações na área, esvaziando o poder da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

A nova política deve apresentar as ameaças nas quais a área de informações do Estado deve atuar, como terrorismo, narcotráfico, crime organizado, corrupção e sabotagem. O texto ainda passará por revisões técnicas.

O ministro evitou falar sobre as mudanças na Abin, mas disse que as políticas serão concentradas no GSI.

A Abin vem sofrendo desgaste desde que foi deflagrada a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, da qual participaram agentes da Abin.

Tarso disse que o plano é importante para adaptar o setor de inteligência à Constituição Federal de 1988.

"Os órgãos de inteligência do país não tinham sido adaptados. Era aquela questão tradicional de segurança nacional da época dos regimes de exceção", disse o ministro. (MÁRCIO FALCÃO)

Abin perde força no governo

O Estado de São Paulo - 21/10/09

Gabinete de Segurança assumirá supervisão do sistema

Tânia Monteiro, BRASÍLIA

Na tentativa de, mais uma vez, fazer o sistema de inteligência do País funcionar de forma integrada, um órgão será criado dentro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) com representantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), dos Ministérios da Defesa, da Justiça e da Fazenda. Isso significa que a Abin não coordenará mais o Sistema Brasileiro de Inteligência do País (Sisbin), o que existia na legislação, mas não funcionava na prática.

O novo núcleo colegiado fará a integração das informações sob a supervisão do GSI, que é comandado pelo general Jorge Armando Félix. Para que a Abin deixe de ser a cabeça do Sisbin, o texto terá de ser aprovado pelo Congresso.

Quatro setores estarão representados no novo núcleo: a Abin será responsável pela inteligência de Estado; a Fazenda, por meio do Coaf, cuidará da inteligência do setor econômico e financeiro; o Ministério da Defesa coordenará a inteligência dos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica; e o subsistema de segurança pública será coordenado pelo Ministério da Justiça, incluindo aí as informações procedentes da Polícia Federal, Departamento Penitenciário e Secretarias de Segurança Pública dos Estados.

"A grande mudança é a formulação de uma doutrina de segurança do país de uma estrutura de inteligência integrada plenamente à Constituição de 1988. Essa é a grande novidade", declarou o ministro da Justiça, Tarso Genro, depois do encontro.

Ele reiterou que "a Abin deixa de ser cabeça do sistema". Em sua explicação o ministro diz que a Abin agora passa a ter outras preocupações. "A doutrina formula uma relação dos trabalhos executados pelos órgãos de analise, órgãos voltados para segurança do país, para a questão científica, proteção da riqueza nacional, meio ambiente, proteção da riqueza intelectual, proteção das pesquisas, acrescentando que tem uma parte que se refere à questão do terrorismo."

ABIN da verdade

Ernesto Caruso, 28/08/2009

Era essa ABIN que a nação brasileira desejava a serviço do Estado, colaborando na segurança das instituições e que fosse uma entidade com credibilidade.

O senador Heráclito Fortes – DEM, ontem na tribuna, só não chamou de santinho o Gen Félix, Chefe do Gabinete da Segurança Institucional, sobre o seu papel no exercício das funções, particularmente no caso da ida ao Planalto da ex-secretária Lina Vieira para o encontro com a ministra Dilma, sem registro de imagens como informado pelo ministro, mas relembrando as investigações obscuras (aquelas escutas telefônicas entre autoridades, maletas e CPI) a que desqualifica chamando a ABIN de escola de arapongagem. Assim, procura demonstrar a sua inutilidade por não proteger o Palácio do Planalto e pelo desvio de função.

Discorre sobre os equipamentos caríssimos adquiridos e na hora que se precisa de uma prova, informa-se que já foi apagada. Questiona a si próprio:

-“um homem da formação do general Félix, militar que deve ter tido, ao longo dos seus anos de caserna, exemplos a seguir, submeter-se a um vexame de, para proteger arapongas, assumir papelão dessa natureza?”

E completa:

- “Digo isso com tristeza, porque acho que o general Félix está envolvido numa seara que não foi sua originalmente, que é a da espionagem. Primeiro, passou a ser aconselhado pelo Sr. Paulo Lacerda, que, após criar dificuldades inventadas para o próprio Governo, recebeu um exílio de ouro em Portugal, recebendo em Euro, com direito a queijo da Serra da Estrela e a vinhos de boa cepa.”

Se nos reportarmos ao contrato, vamos tirar as dúvidas, que jogos de palavras, como as do próprio líder do governo, senador Jucá, tentam encobrir como as que as imagens ficarão arquivadas só por 30 dia e os dados por seis meses.

O item 5.9.4. do contrato impõe que “As matrizes de vídeo deverão concentrar as imagens que estão sendo captadas pelas câmeras e deverão ser em quantidade adequada ao número de câmeras utilizadas.”

A seguir o 5.9.5.: “Os gravadores digitais deverão ter capacidade de armazenamento compatível com a quantidade de câmeras utilizadas, não devendo ter capacidade de gravação inferior a 30 dias, devendo ainda os mesmos ser dotados de sistema de backup, permitindo assim a rápida recuperação no caso de ocorrência de panes.”

O item 5.9.7 destaca a capacidade dos servidores e a importância do backup, “Os servidores de controle centrais assim como os de Banco de Dados deverão possuir alta disponibilidade ….., assim como possuírem sistema de backup de informações, devendo ser utilizadas máquinas com capacidade de processamento que permitam acréscimo, de no mínimo, 50% do total da carga de processamento estimada.”

De acordo com item seguinte, “O sistema de Banco de Dados a ser utilizado deverá possuir capacidade de armazenamento de registros por um período mínimo de 06 (seis) meses, para daí os dados serem transferidos definitivamente para uma unidade de backup.”

Além disso, o contrato dá importância ao passado e ao futuro no que concerne a registros, confira: 5.9.9. Os registros hoje existentes no sistema ora utilizados deverão ser importados para a Base de Dados a ser implantada pela contratada, evitando assim descontinuidade de serviços. Devem ser previstas as seguintes quantidade mínimas de registros: a) Quantidade de registros atuais: 2.600 autoridades e servidores; 1.800 terceirizados e prestadores de serviço; 3.500 veículos cadastrados; 600 visitantes por dia. b) Quantidade de registros futuros: respectivamente, 20.000; 10.000; 10.000 e 50.000.

Se nos lembrarmos do dia a dia das reportagens sobre crimes, acidentes, balas perdidas, ocorrências em prédios, assaltos a lojas, encontros fortuitos em shoppings e saguão de aeroporto, em muitas delas são apresentadas imagens que ajudam na prisão dos criminosos. Ora, se pode alegar que tais imagens são salvas na iminência dos fatos, mas quando se coloca em risco a segurança de um Palácio de governo, a capacidade de arquivo dos equipamentos modernos e o custo que representam, qualquer justificativa nesse sentido é pueril e ofende a inteligência dos outros.

Mais constrangedor ainda é ver, que o presidente do Democratas protocolou representação na Procuradoria Geral da República questionando a conduta administrativa do General Félix.

A bem da verdade, quem está mentindo?

Para atenuar o desprazer acima, recordo do Dia do Soldado comemorado no mesmo Senado e das palavras do senador Artur Virgílio exaltando os feitos militares na Amazônia, em particular no Estado do Amazonas, que representa, exaltando as figuras do Gen Heleno e do Gen Matos que o sucedeu sublinhando o patriotismo que orna e dignifica o soldado/índio/mestiço que defende aquele imenso território.

A volta do velho SNI

25/08 - 07:00 - Luís Nassif, colunista do Último Segundo


Um dos grandes desafios da economia será passar incólume por 2010. Para tanto será importante minimizar as fontes de escândalo. Nas últimas eleições, dossiês, armações políticas, caso Lunnus, caso aloprados, comprovaram amplamente o potencial de intranquilidade que essas máquinas de dossiês trazem para a economia.
***

Um dos focos de instabilidade e dossiês provavelmente será a ABIN (Agência Brasileira da Inteligência).

Quando o ex-presidente Fernando Collor liquidou o SNI (Serviço Nacional de Investigações), este era um centro de nepotismo. Os melhores quadros acabaram saindo e indo para a iniciativa privada, trabalhar em inteligência competitiva.

Assim como na Polícia Federal, levou um bom tempo para se iniciar a modernização. Melhoria de salários (R$ 10 mil iniciais) e concursos públicos acabaram trazendo para ambos os órgãos uma geração nova, de alto nível, recrutada nas melhores universidades do país, que tiveram que enfrentar vícios e esquemas da velha guarda.

***

Em pouco tempo houve um choque com os quadros antigos. Enquanto os concursados dominavam novas ferramentas tecnológicas, os quadros tradicionais tinham dificuldades até para transferir imagens de videocassetes para computadores.

Exemplo maior foram os aposentados da ABIN arregimentados por Protógenes – que, no início, fechava com a velha guarda. Além do baixíssimo nível, chegaram dando “carteirada” e chamando a atenção para a operação.

O segundo aspecto foi a ideologização dos antigos. Enquanto os concursados entendem a inteligência como um fator de avaliação de riscos e oportunidades do país, proteção ao conhecimento e às patentes, a geração SNI trabalham sob o velho conceito da segurança nacional.

***

A velha guarda tem um histórico de relacionamento com a barra-pesada do jornalismo brasiliense e uma tendência irrefreável de divulgar dossiês sem muita substância. Como o caso do suposto dinheiro das FARCs colombianas nas eleições de 2006, uma manipulação besta de alguém da velha guarda que ouviu de um amigo, para quem um colega disse que ouviu de um amigo... Bastam duas pontas irresponsáveis – a fonte da velha guarda e o jornalismo barra-pesada – para produzir um escândalo que, antes de se esvaziar como um balão murcho, produz incêndios e estragos.

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Na Polícia Federal, o grupo profissional se impôs graças ao trabalho inicial de Paulo Lacerda, prosseguido pelo delegado Luiz Fernando.

Na ABIN, havia esperança por parte dos concursados de que o profissionalismo iria seguir o mesmo caminho. No início, com Paulo Lacerda, caminhava-se para isso.

A saída de Lacerda desarticulou totalmente o órgão. Sob nova direção, a velha guarda passou a ocupar os cargos comissionados. O órgão deixou de ter visão estratégica. Hoje em dia, a maior parte dos funcionários passa o tempo fuçando a Internet ou então produzindo relatórios insossos sobre sem-terras e movimentos sociais.

Há uma ampla desmotivação da banda mais profissional que esperava que, com Lula, pudesse haver uma profissionalização maior no órgão.

2010 cobrará a conta dessa desatenção para com a ABIN.

Os serviços de inteligência

Blog Luis Nassif

Por Andre Araujo

Um grande Estado moderno não existe sem um serviço de inteligencia de alto nivel, com nucleos especializados por areas e territorios. O antigo SNI cometeu erros mas tinha uma estrutura capilar, com as Divisões e Assessorias de Segurança e Informação nos Ministerios e entidades de 2º nivel. É bom lembrar que o SNi foi construido em cima de uma estrutura ainda mais antiga que vinha do fim da 2ª Guerra a chamada “Casa da Borracha” que nasceu militarizada e se prolongou no SNI com base tambem militar. Um orgão moderno de inteligencia não precisa ser completamente fechado, tem areas fechadas mas o organismo em si deve ser aberto nos seus objetivos, orçamento, quadros e transparencia, especialmente em regimes democraticos.

A CIA é completamente aberta, fornece relatorios abertos sobre paises com grande numero de dados, o seu site é altamente informativo, está la todo o organograma da instituição, inclusive com os curriculos de seus dirigentes. O fechamento total com a desculpa de que tudo é “secreto” é um engodo que encobre desperdicios, ineficiencia, empreguismo, objetivos pessoais. Desde a instalação da Nova Republica essa area está confusa, sem rumo, sem estratégia definida, a unica coisa certa é a custosa folha mensal, para modestissimos resultados..

Os governos com raizes esquerdistas tem certa dificuldade no manejo de organismos de inteligencia porque quando não eram governo esses organismos eram os seus inimigos. É um erro. A inteligência na sua essencia é neutra ideologicamente, a inteligencia soviética que começou com a Cheka, depois a NKVD, depois KGB foi construida em cima do serviço secreto do Czar, a Okrahna, que tinha boa reputação de eficiencia.

O primeiro serviço de inteligencia moderno foi montado por Napoleão e organizado por Joseph Fouché, depois Duque de Otranto, que criou o sistema de fichas para suspeitos, tinha espiões em toda a Europa, agentes infiltrados em todo lugar, dizia-se que seus arquivos chegaram a ter 200 mil fichas. Napoleão dava grande importancia a esse organismo.

Nos EUA o assunto inteligencia ocupa tal espaço que foi criado um Conselho Superior para supervisionar os 14 organismos de inteligencia, alguns maiores que a CIA em verbas. A razão do Conselho é evitar um dos maiores riscos de um organismo de inteligencia, a extrapolação de suas funções e o envolvimento em operações que trarão prejuizos politicos aos governos. O Congresso americano tambem tem comitês especiais para supervionar a area, com deputados e senadores especializados no assunto e de reputação solida quanto a sigilo.

Uma das bases fundamentais para um sistema de inteligencia é a formação de uma doutrina orientadora de todo o sistema e o funcionamento de uma Escola de preparação para essa profissão, que não se confunde com policia. O SNI tinha uma doutrina que era baseada mos conceitos de segurança nacional. Não acredito que a ABIN tenha reposto aquele conceito anterior, hoje parece ser um organismo que opera sem mapa, procurando o seu lugar no Estado brasileiro.

http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/08/25/os-servicos-de-inteligencia/

Atenção à inteligência

Estado de Minas 07/09/09

Nova política nacional de inteligência foi apresentada ao presidente Lula. Vai substituir a que está no Congresso Nacional desde 2002
Hércules Rodrigues de Oliveira
Professor universitário, mestre em administração

Ontem foi o dia dedicado ao profissional de inteligência e à oficialização do Hino Nacional brasileiro. Sobre a atividade, contam as Sagradas Escrituras que Moisés, por ordem divina, escolheu 12 príncipes, cada um representando as tribos de Israel, para que, na função de espias, pudessem trazer informações estratégicas sobre a Terra Prometida de Canaã, a lhe serem entregues pelo Deus todo-poderoso. Certamente que não foi a estirpe o motivo da escolha, mas, sim, os valores pessoais imanentes a todo homem de bem, pois a palavra príncipe, para os hebreus, tinha vários significados, entre os quais, alguém com autoridade e que pudesse desempenhar papel de liderança, razão pela qual se inspirou o coronel Walter Nicolai, chefe do serviço de inteligência do império alemão, na frase lapidar: “O serviço de inteligência tem que ser sempre reduto de cavalheiros. Quando isso deixa de acontecer tudo está fadado ao fracasso”.

Será, então, essa atividade uma questão de ética ou de estética? Existe ética em inteligência? Sim! Pois depende única e exclusivamente do caráter que forja os traços da personalidade de seus profissionais. Dos 12 príncipes de Israel que retornaram de Canaã, só sabemos o nome de dois: Calebe e Josué. Certamente que esses fizeram a diferença! Na mitologia greco-romana, temos a figura de Argos, que tudo via e tudo sabia, pois mantinha Zeus informado das ações, muitas vezes, nada edificantes dos deuses do Olimpo. Para os desbravadores vikings, o deus caolho Odin espionava o mundo com seus dois corvos. No mundo hodierno, homens e mulheres da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) honram Harpócrates, com seu silêncio ensurdecedor, procurando ameaças e oportunidades para bem assessorar o timoneiro do Estado brasileiro. O oxímoro poético se torna pilar inarredável da atividade típica de Estado, visando a preservação do genuíno Estado democrático de direito, pois assim determina a lei de sua criação e assim fizeram compromisso de juramento seus integrantes, a despeito daqueles que insistem em prejudicar uma instituição sólida que busca o reconhecimento da nação, executando tarefas que, por sua natureza, devem ser permanentemente invisíveis.

Como adquirir respeito e credibilidade perante a sociedade se naquela casa não existe showmício? Somente com o trabalho, nada mais. A prática da inteligência remonta aos tempos imemoriais. Nossos ancestrais bem se organizaram em grupos sob os auspícios do matriarcado, compartilhando conhecimentos, primeiro para autodefesa, para, depois de consolidada a segurança, promoverem o início da guerra pelo poder e por conquistas, compartimentando conhecimentos, sob a liderança do patriarcado, mantendo este status quo, até os dias de hoje. A juventude brasileira, aos poucos, vem conhecendo esta atividade, haja vista o número sempre expressivo de candidatos à procura dos concursos públicos. Apesar de todo patriotismo e nacionalismo imanente aos seus profissionais, devemos lembrar que são humanos, demasiadamente humanos, como falou Nietzsche. No centro de tanto civismo, hão de se encontrar chefes corporativos que varrem os conflitos para debaixo do tapete, que promovem assédio moral, que lutam pelo poder a qualquer preço, que se alinham em grupos e que não permitem a dialética, fazendo valer o “edito de Nero”, no qual todo cristão, entende-se servidor, é um criminoso (problema). A corregedoria que o diga.

Mas chefes assim são muito poucos. Resistem a oxigenação dos quadros, tão necessária e urgente, mas que nunca vem. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) representa a prática da inteligência moderna, ordeira e responsável, que cultua os valores nacionais e prega códigos de inovação para a construção do perfil de cada servidor preparando-o para lidar com os desafios do século 21. Lembre-se, leitor, que o Estado brasileiro não pode abrir mão da sua grandeza geográfica e da sua soberania, principalmente no Hemisfério Sul. Nossos profissionais de inteligência devem ser valorizados e respeitados, pois se fazem presentes em todos os rincões do país-continente, com nove tríplices fronteiras.

Nota da redação: O texto da nova política nacional de inteligência, apresentado dia 2 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai substituir o que está no Congresso Nacional desde 2002 e que nunca foi apreciado pelos oito ministros que integraram o comitê que discutiu o assunto. Serão analisadas ainda modificações no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A nova política será mais detalhada na questão de ameaças contra o Estado, entre as quais o terrorismo internacional, o narcotráfico e a sabotagem nas áreas de tecnologia, agronegócio e das indústrias aeronáutica e aeroespacial. Ela deverá prever ainda reforço na área de contrainteligência e em trabalhos voltados para o campo externo.

Arnaldo Jabor - "Só nos resta a tortura!"

Passo em falso

Folha de São Paulo 24/09/09

ELIANE CANTANHÊDE


BRASÍLIA - Quis o destino (essa é boa, hein?) que a derrota do candidato apoiado pelo Brasil à direção-geral da Unesco saísse na imprensa internacional justamente no dia em que Lula subia à tribuna para abrir a Assembleia Geral da ONU deste ano, em Nova York.

E exatamente quando o Brasil se debate na armadilha de abrigar o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, na embaixada em Tegucigalpa. Ele não tem para onde ir, e o Brasil não tem para onde correr. Impasse puro.

Ok que o discurso de Lula na ONU foi sóbrio e sólido. Ok que não havia outra alternativa senão abrir as portas para Zelaya. Mas Lula e o Brasil poderiam muito bem ter passado sem essa, de mais uma derrota para organismos internacionais. O espaço é curto para relacionar as anteriores.

O pior é que o governo jogou para o alto dois bons candidatos "made in Brasil", o atual vice-diretor da entidade, Márcio Barbosa, que chegou a colecionar uma penca de apoios internacionais, e o ex-ministro e atual senador Cristóvam Buarque, do PDT. E, em vez de ganhar ou perder com um dos seus, perdeu apoiando um egípcio com a má fama de racista, antissemita.

Esse apoio foi uma decisão com ares oportunistas, mas que teve um efeito bumerangue e veio bater na testa do governo brasileiro. O Planalto empurra a culpa para o Itamaraty, o Itamaraty devolve para o Planalto, mas o fato -sempre ele, o fato- é que o governo decidiu dividir aqui, internamente, para tentar somar lá, externamente, com o mundo árabe. Conclusão: irritou aqui, perdeu lá. A conta não fechou.

Ganhou a búlgara Irina Bokova, de origem pessoal e familiar no antigo comunismo, e por mais que o Brasil desdenhe, dizendo que o cargo nem é lá essas coisas, ele é, sim. A Unesco é o braço da ONU para educação, ciência, cultura, tecnologia, todas essas áreas que remetem ao futuro e que deixam o Brasil tão cara a cara com o atraso.

Ação arriscada

O Globo 24/09/09
Merval Pereira

A esta altura dos acontecimentos, parece claro que o governo brasileiro meteu-se em uma séria confusão internacional ao dar apoio a uma manobra irresponsável do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que visava criar um fato consumado com o retorno a Honduras do presidente deposto Manuel Zelaya. Não está claro se o governo brasileiro participou diretamente da organização do plano de reintrodução de Zelaya em seu país, mas é difícil acreditar que ele tenha simplesmente “se materializado” na embaixada brasileira, segundo definição pitoresca de um funcionário diplomático.

Como o deposto presidente chegou à fronteira em um avião venezuelano, e o próprio Chávez anunciou com antecedência sua chegada a território hondurenho, o mínimo que pode ter acontecido é Chávez ter criado um fato consumado para o governo brasileiro, colocando o Brasil no centro de uma crise que ele não precisava assumir como parte, mas na qual tinha obrigação de atuar como mediador neutro.

Dando suporte a Zelaya, inclusive permitindo que ele faça de nossa embaixada em Tegucigalpa um palco para suas atividades políticas, numa atitude sob todos os aspectos ilegal à luz do Direito internacional, o governo brasileiro está claramente interferindo na política interna do país, assumindo um papel de potência imperialista que sempre foi evitado por nossa política externa.

Dando a Zelaya um status confuso, de “abrigado” ou “refugiado” em vez de “asilado”, o governo brasileiro permite que ele se aproveite da situação ambígua para atuar politicamente.

Mais uma vez, assumindo a posição de Chávez, o governo brasileiro deixa de ter credibilidade política para negociar como mediador na região que deveria liderar naturalmente.

Pela mesma razão, o Brasil deixou de ser confiável para a Colômbia quando decidiu participar de maneira mais ativa do que deveria de uma ação propagandística de um resgate frustrado da senadora francesa Ingrid Bettancourt, sequestrada pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

Assumindo como uma operação institucional o que não passava de uma farsa, e sobretudo tratando o grupo guerrilheiro como uma força política legal, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, procurava ao mesmo tempo desmoralizar o presidente colombiano, Álvaro Uribe, e fortalecer-se como um canal de negociação eficiente diante da França.

No caso atual, está claro que o presidente Manuel Zelaya, a exemplo de outros governantes da região, como Evo Morales na Bolívia e Rafael Correa no Equador, seguindo os passos da “revolução bolivariana” de Chávez, perseguia a mudança da Constituição de seu país em busca da possibilidade de reeleição.

A base teórica da manipulação dos referendos para mudar constituições e dar mais poderes aos presidentes da ocasião é o livro “Poder Constituinte — Ensaio sobre as alternativas da modernidade”, do cientista social e filósofo italiano Antonio (Toni) Negri.

Essa influência foi admitida pelo próprio Chávez em um de seus programas radiofônicos ainda em 2006, quando ele anunciou que estavam entre eles “um filósofo, escritor e ativista italiano, Toni Negri.

(…) Por aqui temos seguido suas teses, Toni Negri: O poder constituinte”.

P a r a N e g r i , “ o p o d e r constituinte é uma potência criadora de ser (...) e apenas o processo constituinte, as dimensões determinadas pela vontade, a luta e a decisão sobre a luta definem os sentidos do ser”.

O filósofo italiano diz que “o medo despertado pela multidão” faz com que o poder constituído queira impedir sua manifestação através da constituinte: “A fera deve ser dominada, domesticada ou destruída, superada ou sublimada”.

Antonio Negri considera que o “poder constituído” procura tolher o “poder constituinte”, limitando-o no tempo e no espaço, enquanto o dilui através das “representações” dos poderes do Estado.

Em uma definição mais popular, Evo Morales diz que se trata de uma nova maneira de governar através do povo.

Defendem, na prática, a “democracia direta”, o fim das intermediações próprias dos sistemas democráticos.

A mania de personalizar o poder, transformando-se em um salvador da pátria que deve permanecer no governo quanto mais tempo possível, para o bem de seu país, não tem ideologias na região.

Também o presidente conservador da Colômbia, Álvaro Uribe, está empenhado em mudar a Constituição através de um plebiscito para poder se candidatar mais uma vez à Presidência.

No caso de Zelaya, no entanto, a gravidade da tentativa foi maior, porque a Constituição hondurenha tem como cláusula pétrea, que não pode ser modificada, a proibição da reeleição. Diz seu artigo 239 que “nenhum cidadão que já tenha ocupado o cargo de chefe do Executivo poderá ser presidente ou vicepresidente”.

O governo Zelaya anunciou que faria uma consulta popular para saber se a maioria queria que, na eleição de novembro, houvesse uma “quarta urna” para convocar uma Assembleia Constituinte.

Aparentemente, não haveria conflito de interesses, pois, se aprovada na eleição, a Constituinte seria convocada sob o comando do novo presidente eleito na mesma ocasião.

Mas, na publicação do decreto, o governo o intitulou como “Consulta de Opinião Pública Convocatória de uma Assembleia Nacional Constituinte”, o que poderia dar margem a que o resultado da consulta, caso favorável, fosse considerado como uma aprovação à convocação imediata da Constituinte.

O Congresso e a Corte Suprema consideraram ilegal a convocação, e Zelaya foi deposto de maneira violenta pelo Exército e enviado à força para o exterior, o que lhe dá o pretexto de se considerar vítima de um golpe de Estado.

O governo brasileiro deveria considerar as especificidades da situação e trabalhar como mediador da crise, e não alimentá-la com uma ação irresponsável, que já está provocando mortes.

Aprendizado de respeito à pátria

Correio Braziliense 23/09/09

CIVISMO

Lei federal determina que escolas públicas ou particulares de todo o país devem realizar sessões semanais em que os alunos cantam o Hino Nacional

Juliana Boechat

Toda segunda-feira, antes de começar a aula nos períodos vespertino ou matutino, os alunos da Escola Classe da 306 Norte se reúnem no pátio para cantar o Hino Nacional. Em filas divididas por turma e organizadas por ordem de tamanho, as crianças da 1ª à 4ª séries se viram para a bandeira do Brasil, estendida por dois colegas. Com a mão direita no peito esquerdo, cantam os versos da música em voz alta acompanhando o ritmo. A prática, comum na escola desde o início do ano, tornou-se obrigatória em todas as instituições públicas ou particulares de ensino fundamental. A regra passou a valer ontem, quando a lei, sancionada na última segunda-feira pelo presidente em exercício, José Alencar, foi publicada no Diário Oficial da União.

A nova regra não mudará a rotina dos alunos da EC 306 Norte. Quando a professora pergunta que dia é segunda-feira, os alunos respondem, em coro: “Dia de hino!”. Logo ficam em posição de sentido para viver o momento cívico. A cada semana, dois alunos são escolhidos pelos professores para segurar a bandeira nacional na frente dos colegas. Os mastros são usados apenas em datas especiais. A escola aproveita a ocasião para mostrar o tema que será abordado ao longo da semana em algumas aulas e apresentações dos alunos. O desta semana foi inclusão social. A aluna do 1º ano Bruna Bueno, 6 anos, ficou responsável pela bandeira pela primeira vez. Cantou o hino inteiro. “Aprendi a cantar em casa, com um livrinho que tem a letra. Acho a hora cívica bem legal”, contou.

O momento cívico partiu de um acordo da diretora, Ana Paula Salim Bastos, com as professoras da escola. “As crianças cantam o hino faça chuva ou faça sol. É sagrado”, contou. Ano passado, as crianças só tinham contato com o hino em datas especiais. A diretora percebeu, quando o projeto foi implantado, que os alunos não respeitavam a hora do Hino Nacional. “Mas hoje sabem manter a postura, que não podem mascar chiclete e como devem se comportar”, explicou. Ana Paula ainda relaciona o interesse dos alunos com a quadra da escola, onde moram alguns militares. “Estão se preparando para o Dia da Bandeira(1). E ainda queremos fazer uma hora cívica aberta à comunidade uma vez por mês. Quem sabe em 2010?”

Há alguns anos, os alunos de escolas públicas e particulares aprendiam, na aula de Ensino Moral e Cívico (EMC), a cantar o Hino Nacional. A disciplina foi extinta e cantar a música símbolo do Brasil em escolas passou a ser opcional. Presidente da Associação de Pais e Mestres da Escola Classe da 114 Sul, Maurício Ferreira Rodrigues, 48 anos, lembra daquela época com saudade. “Toda segunda-feira hasteávamos a bandeira. Ela ficava iluminada (2)até a sexta-feira, quando era arriada”, recordou. Hoje, ele faz questão de ensinar um pouco sobre o assunto para os dois filhos. “Toda criança deve ter a chance de conhecer e divulgar o hino do país. O nosso hino é uma poesia”, finalizou.

Algumas escolas, no entanto, terão de se acostumar com a nova prática. O Centro Educacional Sigma, por exemplo, deverá escolher o dia da semana em que os alunos se reunirão em torno da bandeira para cantar o hino. Procurada pelo Correio, a diretoria da escola não retornou as ligações. O assessor especial da Secretaria de Educação Atílio Mazzoleni garantiu que a rede de ensino obedecerá a nova lei. “Acho importante que as crianças tenham esse exercício de patriotismo, avaliou.



1 - Data nacional

O Dia da Bandeira foi criado em 1889, por um decreto de lei. Como a bandeira do Brasil foi instituída quatro dias após a Proclamação da República, comemora-se em 19 de novembro.





2 - Regras para a bandeira

Segundo o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas, a bandeira nacional deve ser constantemente iluminada — seja pela luz do sol, durante o dia, ou por uma lâmpada, à noite. Quando hasteada em conjunto, a bandeira nacional deve ser a primeira a chegar ao topo e a última a descer. E somente uma unidade militar pode queimar a bandeira, quando ela estiver suja, velha ou rasgada.



Hino Nacional



Ouviram do Ipiranga às margens plácidas

De um povo heróico o brado retumbante,

E o sol da liberdade, em raios fúlgidos,

Brilhou no céu da pátria nesse instante.

Se o penhor dessa igualdade

Conseguimos conquistar com braço forte,

Em teu seio, ó liberdade,

Desafia o nosso peito a própria morte!

Ó Pátria amada,

Idolatrada,

Salve! Salve!

Brasil, um sonho intenso, um raio vívido

De amor e de esperança à terra desce,

Se em teu formoso céu, risonho e límpido,

A imagem do Cruzeiro resplandece.

Gigante pela própria natureza,

És belo, és forte, impávido colosso,

E o teu futuro espelha essa grandeza.

Terra adorada,

Entre outras mil,

És tu, Brasil,

Ó Pátria amada!

Dos filhos deste solo és mãe gentil,

Pátria amada,

Brasil!

Deitado eternamente em berço esplêndido,

Ao som do mar e à luz do céu profundo,

Fulguras, ó Brasil, florão da América,

Iluminado ao sol do Novo Mundo!

Do que a terra, mais garrida,

Teus risonhos, lindos campos têm mais flores;

Nossos bosques têm mais vida,

Nossa vida em teu seio mais amores.

Ó Pátria amada,

Idolatrada,

Salve! Salve!

Brasil, de amor eterno seja símbolo

O lábaro que ostentas estrelado,

E diga o verde-louro dessa flâmula:

— Paz no futuro e glória no passado.

Mas, se ergues da justiça a clava forte,

Verás que um filho teu não foge à luta,

Nem teme quem te adora, a própria morte.

Terra adorada,

Entre outras mil,

És tu, Brasil,

Ó Pátria amada!

Dos filhos deste solo és mãe gentil,

Pátria amada,

Brasil!

Letra: Joaquim Osório Duque Estrada

Música: Francisco Manuel da Silva

Fonte: Casa Civil, Palácio do Planalto

Educação e autoridade

Veja
Lya Luft

"Um não na hora certa é necessário, e mais que isso: é saudável e prepara bem mais para a realidade da vida"

Antes de uma palestra sobre Educação para algumas centenas de professores, um jornalista me indagou qual o tema que eu havia escolhido. Quando eu disse: Educação e Autoridade, ele piscou, parecendo curioso: "Autoridade mesmo, tipo isso aqui pode, aquilo não pode?". Achei graça, entendendo sua perplexidade. Pois o tema autoridade começa a ser um verdadeiro tabu entre nós, fruto menos brilhante do período do "É proibido proibir", que resultou em algumas coisas positivas e em alguns desastres – como a atual crise de autoridade na família e na escola. Coloco nessa ordem, pois, clichê simplório porém realista, tudo começa em casa.
Na década de 60 chegaram ao Brasil algumas teorias nem sempre bem entendidas e bem aplicadas. O "é proibido proibir", junto com uma espécie de vale-tudo. Alguns psicólogos e educadores nos disseram que não devíamos censurar nem limitar nossas crianças: elas ficariam traumatizadas. Tudo passava a ser permitido, achávamos graça das piores más-criações como se fossem sinal de inteligência ou personalidade. "Meu filho tem uma personalidade forte" queria dizer: "É mal-educado, grosseiro, não consigo lidar com ele". Resultado, crianças e adolescentes insuportáveis, pais confusos e professores atônitos: como controlar a má-criação dos que chegam às escolas, se uma censura séria por uma atitude grave pode provocar indignação e até processo de parte dos pais? Quem agora acharia graça seria eu, mas não é de rir.

Gente de bom senso advertiu, muitos ignoraram, mas os pais que não entraram nessa mantiveram famílias em que reina um convívio afetuoso com respeito, civilidade e bom humor. Negar a necessidade de ordem e disciplina promove hostilidade, grosseria e angústia. Os pais, por mais moderninhos que sejam, no fundo sabem que algo vai mal. Quem dá forma ao mundo ainda informe de uma criança e um pré-adolescente são os adultos. Se eles se guiarem por receitas negativas de como educar – possivelmente não educando –, a agres-sividade e a inquietação dos filhos crescerão mais e mais, na medida em que eles se sentirem desprotegidos e desamados, porque ninguém se importa em lhes dar limites. Falta de limites, acreditem, é sentida e funciona como desinteresse.

Um não é necessário na hora certa, e mais que isso: é saudável e prepara bem mais para a realidade da vida (que não é sempre gentil, mas dá muita porrada) do que a negligência de uma educação liberal demais, que é deseducação. Quem ama cuida, repito interminavelmente, porque acredito nisso. Cuidar dá trabalho, é responsabilidade, e nem sempre é agradável ou divertido. Pobres pais atormentados, pobres professores insultados, e colegas maltratados. Mas, sobretudo, pobres crianças e jovenzinhos malcriados, que vão demorar bem mais para encontrar seu lugar no grupo, na comunidade, na sociedade maior, e no vasto mundo.

Não acho graça nesse assunto. Meus anos de vida e vivência mostraram que a meninada, que faz na escola ou nas ruas e festas uma baderna que ultrapassa o divertimento natural ao seu desenvolvimento mental e emocional, geralmente vem de casas onde tudo vale. Onde os filhos mandam e os pais se encolhem, ou estão mais preocupados em ser jovenzinhos, fortões, divertidos ou gostosas do que em ser para os filhos de qualquer idade algo mais do que caras legais: aquela figura à qual, na hora do problema mais sério, os filhos podem recorrer porque nela vão encontrar segurança, proteção, ombro, colo, uma boa escuta e uma boa palavra.

Não precisamos muito mais do que isso para vir a ser jovens adultos produtivos, razoavelmente bem inseridos em nosso meio, com capacidade de trabalho, crescimento, convívio saudável e companheirismo e, mais que tudo, isso que vem faltando em famílias, escolas e salas de aula: uma visão esperançosa das coisas. Nesta época da correria, do barulho, da altíssima competitividade, da perplexidade com novos padrões – às vezes confusos depois de se terem quebrado os antigos, que em geral já não serviam –, temos muita agitação, mas precisamos de mais alegria.

Lya Luft é escritora

Em vão, sete ex-diretores da CIA pedem fim de apuração de abusos

Folha de São Paulo 21/09/09

O presidente dos EUA, Barack Obama, disse ontem não ter planos de ordenar o encerramento das investigações sobre abusos cometidos por agentes da CIA em interrogatórios de suspeitos de terrorismo durante o governo de George W. Bush (2001-2009).

Na última sexta-feira, sete ex-diretores da agência de inteligência americana enviaram uma carta ao presidente, alertando-o de que os trabalhos podem desencorajar os agentes a fazer o trabalho necessário para combater o terrorismo. "Na nossa avaliação, assumir tais riscos é vital para o sucesso na longa e difícil luta contra terroristas que continuam a nos ameaçar", disse o texto.

As investigações tiveram início em agosto, quando o secretário da Justiça, Eric Holder, anunciou a criação de um conselho para investigar alegados casos de abuso e maus-tratos de presos, incluindo ameaças de morte e uso de furadeiras.

Para os ex-diretores da CIA, a investigação divulga detalhes sobre os métodos de interrogatório que poderia ajudar a Al Qaeda a driblar esforços de inteligência dos EUA.

Em entrevista à rede CBS, ontem, Obama disse apreciar o fato de os ex-diretores estarem querendo "cuidar de uma instituição que eles ajudaram a construir". "Mas continuo acreditando que ninguém está acima da lei."

O presidente disse que não quer "que ocorra uma caça às bruxas". Mas completou que Holder tem a incumbência de fazer cumprir a lei.

Autoridades, incluindo o ex-vice-presidente Dick Cheney, se defendem, afirmando que os interrogatórios forneceram informações valiosas. Mas entidades de defesa à liberdade civil acusaram o governo Bush de usar a tortura em violação às leis dos EUA e internacionais.

Com agências internacionais

Súmula distorcida

Estado de Minas 19/09/09

Aviso prévio aos suspeitos pode inviabilizar inquéritos policiais

O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará quer que a Polícia Federal avise as pessoas contra as quais tenha aberto investigação ou inquérito policial. Segundo a procuradoria, a medida visa a assegurar o direito à ampla defesa nas investigações, evitando, por exemplo, prisões desnecessárias. De acordo com a recomendação, enviada à Superintendência da PF no estado, a comunicação terá que ser feita por escrito e já no momento da instauração do procedimento ou inquérito. “Sem essa providência, o cidadão fica desamparado do direito à defesa justamente na hora em que mais precisa dele”, afirma o procurador da República Oscar Costa Filho, autor da recomendação. Ele ressalta que a prática tem confirmado essa distorção, já que há registro de casos de pessoas que só tomaram conhecimento das investigações só depois da prisão. A medida, entretanto, foi considerada “exagerada” por alguns advogados criminalistas, para os quais o órgão policial deve respeitar o princípio da ampla defesa, mas também tem que fazer o possível para garantir a produção das provas e o objetivo do inquérito, que é apurar a existência ou não de um crime.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro, aprovou a Súmula Vinculante 14, que garante que advogados tenham acesso a inquéritos policiais que tramitam em segredo de Justiça. Atualmente, depende de cada juiz autorizar a vista dos processos sigilosos aos advogados. A súmula estabelece que os defensores tenham amplo acesso aos elementos de prova já documentados nas investigações, o que significa que uma interceptação telefônica em curso não estará disponível para os advogados. O texto da nova súmula diz que “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

A Procuradoria-Geral da República, em parecer, foi contra a edição, alegando que o acesso ao teor das investigações não deve ser visto como um direito absoluto e ilimitado. “A eventual edição de súmula vinculante provocará, em última análise, obstáculos à efetividade da atividade investigatória em sede de inquérito policial e poderá produzir impunidade de criminosos”, disse o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Há também quem diga que o aviso prévio aos suspeitos pode inviabilizar os inquéritos policiais. Apesar de considerar a súmula muito importante, porque consolidou a ideia de que a ampla defesa deve ser respeitada desde o inquérito, muitos juristas acham que avisar o investigado sobre o inquérito desde o seu início é uma interpretação distorcida, pois até a amplitude da defesa tem limites. Vale dizer que o próprio procurador Costa Filho reconhece que sua tese é minoritária, tendo sido criticada até por colegas do MPF. Embora surpreso com a repercussão do caso, defende a medida sob a alegação de que “não é preciso esperar o direito ser violado para buscar reparação”, admitindo, porém, que “neste país pensar é uma coisa perigosa”. Pelo visto, ele pensou alto e sua recomendação dificilmente emplacará, inclusive no âmbito de sua própria categoria.

Planeta Terra

Está ai, um excelente motivo para (re)pensarmos em nossas atitudes perante essa maravilha de planeta que vivemos!!

Caroline Weber
Consultoria, Assessoria & Planejamento
Jurídico-Ambiental

O espetáculo sórdido da política brasileira - Arnaldo Jabor Jornal da Globo - 26-08-09

Para ter paz, prepare-se para guerra

Jornal do Brasil 17/09/09

Carlos Pereyra Mele


RIO - A frase romana “si vis pacem, para bellum” (se quiser a paz, prepare-se para a guerra) é de Renatus Vegetius, escritor da época do imperador Valentiniano II. Não é uma frase agressiva ou uma ideia expansionista ou imperialista, mas o contrário: para impedir uma guerra ou um país de ser atacado por outro, o melhor é estar bem armado para se defender e não para atacar outras nações. Entende-se, portanto, que quem tem uma boa defesa será respeitado por outras nações que não lhe atacarão.

Esta frase cai muito bem nestes momentos, especialmente depois do dia 7 de setembro de 2009 (Dia da Independência do Brasil), quando o país firmou com o governo da França um acordo estratégico mediante o qual Brasil receberá armamento e tecnologia de ponta para construir um novo sistema de defesa que estará integrado por 36 caças Rafale, 51 helicópteros e cinco submarinos, um deles nuclear, que o porá na vanguarda no continente sul-americano no que se refere ao sistema de defesa. Os equipamentos serão fabricados no Brasil com a transferência de tecnologia da França.

A partir desse momento, surge uma onda de críticas nos meios de comunicação de massa com as matrizes nos Estados Unidos, com argumentos como: corrida armamentista na América do Sul, gastos militares excessivos em uma América com grandes problemas sociais, ou com o argumento falso de um pacifismo hipócrita de que esta corrida armamentista impedirá nossa integração regional.

São os mesmos meios que nada disseram sobre as questões:

Para que os Estados Unidos em 2008 reativaram a IV frota que navega desde as águas do Caribe até nosso mar austral?

Por que incrementar, de forma desmedida, sua presença em nosso continente com novas bases na Colômbia?

Quais são as hipóteses de conflito que os Estados Unidos usam na América do Sul?

O Marechal alemão Von Clausewitz insistia que a guerra moderna é “a continuação da política por outros meios”. Depois da queda do muro de Berlim foi a forma que tomou a política externa dos EUA para controlar o mundo e tentar impor uma unipolaridade sem questionamentos em que tudo giraria de acordo com seus interesses estratégicos (por isso cordão de bases militares tanto no Caribe quanto na América do Sul, assim como no mundo), a instalação das mesmas se realizou sob o argumento de lutar contra o narcotráfico e terrorismo internacional.

Não temos que ser muito perspicazes para entender os objetivos e os destinatários desses movimentos militares com esta manobra estratégica intimidadora, em um continente que tenta não ser mais seu quintal e sobre o qual Washington quer manter o domínio completo e controlar os importantes recursos naturais de que dispomos.

A América do Sul não escolheu suas hipóteses de conflito, elas foram impostas pelo país do norte, já que, em um mundo globalizado, não escapamos do embate entre as potências emergentes e os EUA para estabelecer uma nova ordem mundial multilateral. Muitos analistas americanos importantes já acreditam que a América do Norte começou a derrocada.

E o que mostra este declínio não é tanto o pântano bélico de Iraque e Afeganistão, mas a crise financeira iniciada há um ano com a quebra do banco Lehman Brothers, e que se arrastou para a economia real mundial. E não se sabe como ela será resolvida.

Nesse cenário, o Brasil como potência emergente integrante do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), alcançou certo poder, que não tinha até poucos anos atrás, e para isso desenvolveu uma política externa guiada por uma paciência estratégica; para o Brasil, a capacidade de atuação soberana em uma economia globalizada se reforça no contexto de um bloco regional. O país sabe que, para promover seus valores e objetivos, os melhores aliados são os vizinhos. A partir dessas ideias, o Brasil optou por impulsionar um ambicioso programa de integração regional sulino e latino-americano.

Há poucos dias, dizíamos que o objetivo do Comando do Sul era o Brasil em nossa América do Sul e continuamos acreditando nisso. O Brasil não é apenas o gigante econômico e demográfico de nossa região, mas também alcançou o nível (de poder suave) com o qual se integra a vizinhos e sócios; como também tenta fazer parte do G8 e ser membro permanente do Conselho de Segurança da ONU; com o qual o país é uma séria ameaça às pretensões hegemônicas dos EUA na América do Sul.

O que está em jogo (neste tabuleiro instável que é o mundo de hoje), é a possibilidade de que nosso continente alcance os níveis de poder e soberania necessários para se incorporar à nova ordem mundial em condições de resistência a uma globalização que nos foi imposta e que não nos permitia ter uma importante autodeterminação interna. E neste quadro devemos entender o acordo estratégico firmado por Brasil e França; por aquilo que os clássicos nos ensinaram: se quiser a paz, prepare-se para a guerra.

* Carlos Pereyra Mele é analista político.

Tradução: Victor Barros

Tremores no ensino superior

Folha de São Paulo 18/09/09

ARNALDO NISKIER

Não há mistério quando se busca uma explicação plausível para esses bons resultados: professores altamente qualificados


ENQUANTO ESTÁ na Câmara dos Deputados o anteprojeto de reforma universitária, num texto que está sendo mexido e remexido há quatro anos, o ministro Fernando Haddad concluiu que a versão existente é "bastante acanhada".

Certamente, se aprovada, não levaria a lugar nenhum, se considerarmos as imensas necessidades qualitativas do ensino superior.

É preciso assinalar, no entanto, que há tremores inusitados na base do sistema universitário. Coisa de 6 ou 7 na escala Richter, o que significa que é sentido em todas as latitudes.

Depois de acurada análise da Secretaria Nacional de Ensino Superior do MEC, vários cursos tiveram as suas vagas drasticamente reduzidas, como se estivesse chegando ao fim o tempo do facilitário.

Foi um corte dramático de 2.500 vagas, quase em todos os Estados brasileiros, surpreendendo pela severidade da medida (no bom sentido).

Tomando por exemplo os cursos de enfermagem, serviço social e fisioterapia, aconteceu um verdadeiro festival. Instituições com 500 vagas iniciais tiveram redução para 40, outras com 1.400 foram reduzidas para 630, e assim sucessivamente, pegando até mesmo universidades e centros universitários dos mais famosos.

A tesoura fez um serviço que há tempos se anunciava e que agora, pela coragem dos dirigentes educacionais, tornou-se realidade.

Alguém dirá que houve também uma drástica redução na demanda desses cursos, mas a posse de um número expressivo de vagas era como se fosse uma riqueza inexplorada, à espera de um milagre qualquer.

Há não muito tempo, era possível trocar vagas ociosas por outras em cursos mais procurados, como é o caso da administração. Acabou essa farra, e o MEC está consciente de que deve enxugar as instituições para que elas caiam na realidade da demanda existente ou da sua própria capacidade de assegurar bom ensino a um número determinado de alunos.

Os recentes exames nacionais comprovaram que estamos diante de uma tragédia anunciada. Cerca de 25% de todos os cursos existentes oferecem baixa qualidade (índices 1 e 2), exigindo medidas drásticas para a correção dos seus rumos.

O tempo das vacas gordas, em que o comércio dessa área era próspero e feliz, cedeu espaço a uma nova era, em que a seriedade da missão pedagógica das entidades é primacial. A grande cobrança está sendo feita pela própria sociedade.

Não há como culpar a escola pública ou a particular. Elas se aproximaram em termos de resultados, criando, isto sim, um fosso entre as que se dedicam seriamente ao seu trabalho e as que não têm essa mesma preocupação. O exemplo do Rio de Janeiro é o mais convincente (São Paulo oferece resultados distorcidos em virtude da ausência da USP e da Unicamp nas provas oficiais, por motivos pouco claros).

No Rio, em que se registrou o maior percentual de notas máximas do Enade, destacaram-se a PUC (o que ocorre há muito tempo, pelo seu notório compromisso com a vertente da pesquisa), a Fundação Getulio Vargas, o Ibmec e o Instituto Militar de Engenharia (IME), este aparecendo sete vezes na lista dos melhores cursos do país, especialmente nas áreas de engenharia, computação e informática.

Não há mistério quando se busca uma explicação plausível para esses resultados: professores altamente qualificados.

Ouvimos reclamações de dirigentes universitários: "O MEC está exigindo um número maior de doutores do que determinou a lei de diretrizes e bases da educação nacional".

Ora, se vai ser atribuído um índice ao estabelecimento de ensino, é natural que os da primeira fila sejam aqueles que não se limitaram apenas ao cumprimento formal da lei. Foram além de um terço de mestres ou doutores, o mínimo legalmente exigido. Se 449 cursos estão abaixo dos padrões, é natural que paguem por isso, e o seu destino pode até ser o fechamento, como já aconteceu numa escola superior de Minas Gerais.

ARNALDO NISKIER , 73, é doutor em educação, professor de história e filosofia da educação, membro da Academia Brasileira de Letras e presidente do Conselho de Administração do Ciee/RJ (Centro de Integração Empresa- Escola).

Lula quer efetivar Trezza no comando da Abin

O Globo 18/09/09

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou mensagem ontem ao Senado indicando Wilson Roberto Trezza ao cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele ocupa o posto interinamente desde setembro do 2008, quando Paulo Lacerda foi exonerado após confusão provocada pelas investigações de uso da Abin para auxiliar as investigações do delegado Protógenes Queiroz contra o banqueiro Daniel Dantas.

Gosto pela democracia

Estado de Minas 17/09/09
EDITORIAL

Sociedade tem o direito de assistir a debates livres

Em meio a questionamentos de deputados e juristas, o Senado Federal votou a reforma eleitoral, “muito longe do ideal” para muitos dos próprios integrantes. Os senadores pautaram a minirreforma pelo relógio e por controvérsias. Duas das suas principais mudanças são as que liberam o uso da internet nas campanhas e que acaba com a eleição indireta no caso de cassação de governadores e prefeitos, marcando-se nova eleição direta em até 90 dias. Também proíbe manipulação de dados e impõe metodologia do IBGE para as pesquisas. Na Câmara dos Deputados, já se fala em veto à candidatura de ficha suja e limitar a web. No Congresso nacional, votação de lei eleitoral foi sempre pautada pela dificuldade de aprovar medidas moralizadoras. Os senadores rejeitaram duas propostas de Eduardo Suplicy (PT-SP) sobre doações de campanha: uma obrigava os partidos, as coligações e os candidatos a divulgar pela internet o número e os valores delas; outra acabaria com as doações escondidas, com a identificação dos doadores, o que demonstra que senadores e deputados tratam essa matéria de acordo com os próprios interesses.

Diante desse quadro, em que a Constituição Federal deverá ser o pêndulo na aprovação de novas regras eleitorais para 2010, é bom lembrar que, paulatinamente, vem diminuindo o número de pessoas que se sentem forçadas a votar nos candidatos a cargos no Legislativo e no Executivo. Anular o voto e votar em branco estão se tornando atitudes politicamente incorretas para a maioria da população brasileira, segundo pesquisa de um instituto paulista. Passados 25 anos do movimento Diretas já, o levantamento revelou que 53% dos entrevistados são favoráveis ao voto obrigatório, contra 42% de 1994, ano da primeira pesquisa sobre o tema. Também constatou que o apoio à democracia atingiu recorde, com 61% dos brasileiros considerando o regime a melhor forma de governo.

Para estudiosos e personalidades, os números mostram a consolidação da democracia, mas ainda existem riscos ao sistema e é preciso aperfeiçoar o controle do financiamento de campanhas, alvo de grandes escândalos depois de 1984, quando, no 430º aniversário de São Paulo, uma multidão de 300 mil pessoas lotou a Praça da Sé, Centro da capital paulista, pelo direito de votar para presidente. Isso deveria servir para a Justiça Eleitoral rever alguns de seus conceitos relativos às restrições que são feitas ao livre debate entre os candidatos na campanha eleitoral, cada vez mais desprovido de críticas ou da revelação de fatos que desabonem o concorrente. Melhor seria uma campanha eleitoral em que se permitisse ao eleitor ter todas as informações sobre aqueles que pedem seu voto. Mas isso só se consegue por meio de um debate livre, que deverá ser a exigência dessa nova classe de eleitorado que faz questão de votar. Que o Congresso vote, pois, uma reforma eleitoral capaz de acatar essa tendência dos cidadãos brasileiros, prenúncio de que o Brasil realmente caminha para ser uma grande nação, sob uma democracia consolidada e respeitada no cenário internacional.

Mundos e fundos

Folha de São Paulo 17/09/09
ELIANE CANTANHÊDE


BRASÍLIA - Antes de comprar, os compradores oferecem mundos e fundos, em preços, condições, manutenção, compensações. A ponto de o comprador pensar: "Daqui a pouco, eu vou receber de graça", como disse Lula sobre a aquisição de 36 caças para a FAB.

Um dos requisitos na seleção é um "offset" (sistema de compensações) de, no mínimo, 100% do preço do negócio. Assim: o Brasil paga por volta de 4 bi (uns R$ 10 bi) pelos aviões. E o vencedor, a França, a Suécia ou os EUA, tem de investir os mesmos 4 bi em programas/ projetos de interesse do desenvolvimento brasileiro.

Essa compensação pode ser comercial, industrial, tecnológica e/ ou em pesquisa. Daí porque, entre outras mil promessas (vãs?), a França anuncia a compra de aviões KC 390 da Embraer, os EUA correm atrás de mais de uma centena de empresas para somar às 27 já listadas como fornecedoras, e a Suécia já levou técnicos da Embraer ao país para "aprender fazendo" e já ir trabalhando na execução do projeto do caça Gripen NG.

Pelos requisitos da FAB, 80% das compensações têm de ser "diretas" -na área militar aeroespacial- e as outras 20% podem ser "indiretas" -em qualquer outra área, até investimento em pesquisas universitárias ou troca de estudantes.

Para dourar sua pílula, como todos os três concorrentes finais fazem, os EUA computam até investimentos em pesquisa e produção de biocombustíveis, uma área e uma palavrinha apetitosas para a opinião pública dos dois países.

Depois vem o final da concorrência, e é aí que o comprador cai na real e vê que, entre discurso e prática, promessa e realidade, há o céu e uma velocidade supersônica -em sentidos contrários.

Passam o primeiro, o segundo, o décimo ano, e quem vai lá conferir se o que estava escrito era para valer, ou só para brasileiro crer?

Isso sem falar na tal "transferência de tecnologia"...

Inhotim, lugar de diversidade

Estado de Minas 16/09/09

Ana Lúcia Almeida Gazzola - Diretora-executiva do Instituto Inhotim

Diante do cenário de uma globalização acelerada, é recorrente o risco de uma homogeneização generalizada, com as habituais características predatórias e amplamente favorecedoras da desigualdade entre as nações. Se qualquer homogeneização significa empobrecimento da experiência, quando se estende ao campo da cultura e das dimensões simbólicas, os seus efeitos são devastadores. A necessária resistência a esta tendência e a reafirmação do direito à diversidade é, em nosso entendimento, uma luta inadiável e um item constitutivo de um humanismo contemporâneo.

Veio em boa hora o Seminário Regional Interculturalidade e Diversidade Cultural, realizado no início de agosto e organizado pelo Instituto Internacional da Unesco para Educação Superior na América Latina e no Caribe (Iesalc) e pelo Instituto Inhotim. O encontro ocupou-se de uma pauta cuja importância não cessa de crescer. Reunindo professores, pesquisadores e gestores de Instituições de Ensino Superior da América Latina e do Caribe, o encontro foi marcado não apenas pela defesa da diversidade, mas pelo reconhecimento de que a excelência acadêmica e a qualificação das instituições universitárias são inseparáveis da sensibilidade para com o entorno a que pertencem e por sua capacidade de propor agendas de investigação consonantes com o que as cerca. O papel das universidades, dada sua relação com o conhecimento e a cultura, dificilmente pode ser exagerado. Quando alicerçada na riqueza do campo simbólico, a diversidade ganha imediata amplitude social e passa a contar com recursos decisivos para se opor às tentativas de diluição das identidades. Currículos e formações, problemas e desafios, campos de investigação e estruturas institucionais, cada um destes itens deve levar em conta o enriquecimento proveniente da atenção à diversidade. É preciso corrigir a insistência dos que opõem o local e o global e ver aí, em vez do lugar de uma exclusão, uma oportunidade de mútua alimentação e, por que não, de um círculo virtuoso.

O Instituto Inhotim, ao organizar e sediar o seminário, confirma seu alinhamento com a defesa da diversidade. Quando propôs como agenda do seminário a visita aos quilombolas no entorno de Brumadinho, onde já trabalha há bastante tempo, Inhotim viu uma oportunidade de aproximar duas frentes de trabalho. De um lado, os responsáveis por programas universitários associados a populações indígenas e afrodescendentes e, de outro, comunidades cuja luta em defesa dos valores que sustentam sua identidade é continuada. O trabalho com os quilombolas, em Sapé e Marinhos, comunidades próximas à sede do instituto, é parte nuclear das tarefas do Inhotim e tem lugar por meio de uma presença constante, da continuidade ao longo de um tempo já grande e da persistência cuidadosa e delicada no enfrentamento dos eventuais conflitos que atestam o respeito a tudo o que se põe em jogo numa experiência intercultural. Certamente, o encontro entre as comunidades quilombolas e os integrantes do seminário confirmou que uma mesma luta, sempre a favor do ideal do direito à diversidade, pode ser conduzida a partir de frentes e instrumentos distintos.

Em todos os domínios de sua atividade, da arte ao meio ambiente, da gestão do conhecimento aos programas de inclusão e cidadania, Inhotim está atento ao que singulariza as sociedades do nosso tempo, a brasileira, especialmente. Ao mesmo tempo em que a exclusão social, marca histórica da sociedade brasileira, vai sendo mitigada e à medida que agentes tradicionalmente excluídos dos benefícios do desenvolvimento passam a ter voz mais ativa, devemos lutar, aqui e ali, nos territórios a que pertencemos, pela remoção dos obstáculos que impedem uma circulação mais livre, diversificada e generosa dos bens, materiais ou imateriais, tangíveis e intangíveis. Nossos programas voltados para a escola pública, que trouxeram aproximadamente 18 mil escolares a Inhotim em 2008; nossos programas educativos em arte e meio ambiente; a aproximação tão inédita entre os dois parques; o de arte contemporânea e o de meio ambiente; o entendimento da arte como leitura privilegiada da contemporaneidade; a responsabilidade por programas de gestão ambiental; e o crescimento exponencial do número de visitantes indicam o compromisso do Instituto Inhotim com a criação de um espaço sempre mais público e sempre mais generoso. Ou, o que é a mesma coisa, o compromisso com um mundo sempre mais diverso e respeitoso da diferença, e que possa ser, por isso mesmo, um mundo onde todos se reconheçam.