Gosto pela democracia

Estado de Minas 17/09/09
EDITORIAL

Sociedade tem o direito de assistir a debates livres

Em meio a questionamentos de deputados e juristas, o Senado Federal votou a reforma eleitoral, “muito longe do ideal” para muitos dos próprios integrantes. Os senadores pautaram a minirreforma pelo relógio e por controvérsias. Duas das suas principais mudanças são as que liberam o uso da internet nas campanhas e que acaba com a eleição indireta no caso de cassação de governadores e prefeitos, marcando-se nova eleição direta em até 90 dias. Também proíbe manipulação de dados e impõe metodologia do IBGE para as pesquisas. Na Câmara dos Deputados, já se fala em veto à candidatura de ficha suja e limitar a web. No Congresso nacional, votação de lei eleitoral foi sempre pautada pela dificuldade de aprovar medidas moralizadoras. Os senadores rejeitaram duas propostas de Eduardo Suplicy (PT-SP) sobre doações de campanha: uma obrigava os partidos, as coligações e os candidatos a divulgar pela internet o número e os valores delas; outra acabaria com as doações escondidas, com a identificação dos doadores, o que demonstra que senadores e deputados tratam essa matéria de acordo com os próprios interesses.

Diante desse quadro, em que a Constituição Federal deverá ser o pêndulo na aprovação de novas regras eleitorais para 2010, é bom lembrar que, paulatinamente, vem diminuindo o número de pessoas que se sentem forçadas a votar nos candidatos a cargos no Legislativo e no Executivo. Anular o voto e votar em branco estão se tornando atitudes politicamente incorretas para a maioria da população brasileira, segundo pesquisa de um instituto paulista. Passados 25 anos do movimento Diretas já, o levantamento revelou que 53% dos entrevistados são favoráveis ao voto obrigatório, contra 42% de 1994, ano da primeira pesquisa sobre o tema. Também constatou que o apoio à democracia atingiu recorde, com 61% dos brasileiros considerando o regime a melhor forma de governo.

Para estudiosos e personalidades, os números mostram a consolidação da democracia, mas ainda existem riscos ao sistema e é preciso aperfeiçoar o controle do financiamento de campanhas, alvo de grandes escândalos depois de 1984, quando, no 430º aniversário de São Paulo, uma multidão de 300 mil pessoas lotou a Praça da Sé, Centro da capital paulista, pelo direito de votar para presidente. Isso deveria servir para a Justiça Eleitoral rever alguns de seus conceitos relativos às restrições que são feitas ao livre debate entre os candidatos na campanha eleitoral, cada vez mais desprovido de críticas ou da revelação de fatos que desabonem o concorrente. Melhor seria uma campanha eleitoral em que se permitisse ao eleitor ter todas as informações sobre aqueles que pedem seu voto. Mas isso só se consegue por meio de um debate livre, que deverá ser a exigência dessa nova classe de eleitorado que faz questão de votar. Que o Congresso vote, pois, uma reforma eleitoral capaz de acatar essa tendência dos cidadãos brasileiros, prenúncio de que o Brasil realmente caminha para ser uma grande nação, sob uma democracia consolidada e respeitada no cenário internacional.