Primeiro passo

Estado de São Paulo 14/09/09

Primeiro passo

Benedito Domingos Mariano

A realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (de 27 a 30 de agosto) é um fato histórico importante. Nos mais de 500 anos de Brasil, convivemos com 300 anos de escravidão e sofremos duas ditaduras na República, uma civil e uma militar. Nesse contexto, o setor da segurança pública teve o papel histórico de ser o "braço visível" do arbítrio. Nossas polícias foram inspiradas a fazer controle social dos pobres, razão por que a violência policial, em especial a letal, é um fator estruturante da cultura policial. Mudar a segurança pública não implica, portanto, mudar apenas a lógica do sistema criado com o golpe de 1964. Implica mudar 500 anos de História.

No processo de preparação participaram cerca de 500 mil pessoas, em conferências livres, conferências estaduais e municipais e seminários temáticos. No Caderno de Princípios e Diretrizes, que norteou os 40 grupos de trabalho, havia propostas relevantes construídas pela sociedade civil, pelos trabalhadores da área e gestores públicos das três esferas de governo.

Além de ser um primeiro passo importante para construir um novo modelo de segurança pública no País, a conferência quebrou vários tabus:

Sempre ouvimos setores da polícia dizerem que "quem sabe de polícia é a polícia". Na conferência vimos que a sociedade civil, trabalhadores e gestores públicos produziram propostas muito mais amplas do que as que setores da polícia, sozinhos, poderiam produzir. A polícia não deve, no Estado Democrático de Direito, portar-se como um Estado dentro do Estado.

Comandos e direções sentaram-se com as bases policiais, de igual para igual. O que regia as relações não eram a disciplina e a hierarquia das instituições policiais, mas o regimento interno da conferência. O voto de um delegado de polícia de classe especial ou de um coronel da Polícia Militar (PM) tinha o mesmo peso do voto de um soldado ou de um escrivão da Polícia Civil.

Reforçou-se na conferência que segurança pública não é só questão de polícia, é também prevenção, integração, cultura de paz e defesa intransigente dos direitos humanos.

Havia uma preocupação muito grande no curso do processo de preparação da conferência em não se debaterem temas polêmicos, para não melindrar as direções das corporações policiais. Mas a conferência demonstrou que, se é fato que crescemos com consensos, crescemos muito mais com os dissensos. Não se muda um sistema de segurança pública anacrônico só com consensos. Muda-se quando deixamos fluir as demandas reprimidas durante décadas. Os debates conflitantes são, dialeticamente, o caminho para construirmos novos paradigmas.

Entre os princípios e diretrizes que devem pautar a política de segurança pública aprovados na conferência, destaco, resumidamente:

Fomentar, garantir e consolidar uma nova concepção de segurança pública como direito fundamental e promover reformas estruturais no modelo organizacional de suas instituições nos três níveis de governo;

regulamentação das guardas civis municipais como polícias preventivas e comunitárias;

reconhecimento jurídico-legal da importância do município como cogestor da área de segurança pública, fortalecendo sua atuação na prevenção social do crime e das violências;

defesa da dignidade da pessoa humana com valorização e respeito à vida e à cidadania, combate à criminalização da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e de seus defensores, valorizando e fortalecendo a cultura de paz;

realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil, desmilitarizando as polícias pela desvinculação das Forças Armadas, revisão dos regulamentos e procedimentos disciplinares, e submeter irregularidades dos profissionais militares à Justiça comum;

estruturar os órgãos policiais federais e estaduais para que atuem em ciclo completo de polícia, limitando competências para cada instituição segundo a gravidade do delito, sem prejuízo de atribuições específicas;

investir nas áreas de inteligência e tecnologia no combate às organizações criminosas.

O ciclo completo da atividade policial foi o tema mais polêmico, tanto que foi aprovado numa diretriz e rechaçado em outra. Esse tema não estava incluído no texto-base que norteou os debates preparatórios e foi apresentado de maneira distorcida. Penso que a maior distorção foi vincular o ciclo completo à tipificação do crime, que no debate na conferência se reduziu a garantir termos circunstanciados às PMs - razão pela qual a proposição teve voto dos representantes das PMs e rechaço dos representantes das Polícias Civis. O ciclo completo da atividade policial visa a unificar as funções policiais, e não limitá-lo à tipificação do delito.

Para chegar efetivamente ao ciclo completo será necessário rever o inquérito policial (datado de 1871), sobretudo no que tange ao poder inquisitorial de indiciar pessoas, e desmilitarizar a atividade policial, que é de natureza civil. Essas duas questões são condição sine qua non para, no futuro, termos o ciclo completo da atividade policial. Temos "meias polícias" na estrutura de nosso sistema de segurança pública, desde o período imperial. Isso não se muda na primeira conferência realizada no País. Esse deveria ser o tema central da segunda conferência nacional, daqui a dois anos, desde que não limitemos o seu debate a uma instituição em detrimento da outra.

Talvez o maior legado desta primeira conferência tenha sido o de demonstrar que forjar um novo modelo de polícia no Brasil passa necessariamente por um amplo debate na sociedade. A participação de amplos setores da sociedade civil organizada é o maior antídoto para as teses eminentemente corporativas.

Benedito Domingos Mariano, mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP, professor de Sociologia e Antropologia do Centro Universitário Unifieo, membro da Coordenação Nacional da 1.ª Conferência de Segurança Pública, ex-ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, é secretário municipal de São Bernardo do Campo