Por uma nova polícia

Estado de Minas 04/09/09

Robson Sávio Reis Souza - Pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (Crisp)

O aumento da criminalidade nos últimos anos, atingindo segmentos da classe média brasileira e a consequente vocalização da sociedade civil exigindo novas políticas públicas de segurança foram elementos fundamentais para a convocação da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), de 27 e 30 de agosto, em Brasília. A coragem e o empenho da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, foram fundamentais para essa empreitada. Há mais de um ano, representantes das corporações policiais, sindicatos de operadores da segurança e representantes da sociedade vêm discutindo e preparando a pauta dessa conferência. Nas etapas municipais, estaduais e livres, mais de 500 mil brasileiros participaram do evento. Na etapa nacional, um recorde: 3 mil conferencistas. Porém, a fragmentação, a diversidade desarticulada e o pouco conhecimento sobre o tema (segurança pública, que até recentemente era “coisa de polícia”) dos representantes da sociedade civil presentes na conferência indicam que é prematuro afirmar sobre consensos sociais nas deliberações do encontro.

A impostergável necessidade de mudanças profundas no sistema de Justiça criminal (essa colcha de retalhos, cheia de remendos novos num pano velho), deveria ser o centro dos debates. Afinal, além de novos modelos de gestão e ação policial, há que se criar as bases para uma ampla reestruturação no sistema prisional (ineficiente, caro e desumano), no sistema de medidas socioeducativas (voltado para os jovens – principais vítimas e autores da criminalidade nos últimos anos) e, não menos importante, no Poder Judiciário (moroso, seletivo e desconectado de uma sociedade que clama por mais eficiência da justiça para contrapor a sensação de impunidade que campeia em nossa cultura). Porém, nos bastidores da Conseg as corporações policiais e os sindicatos associados aos operadores da segurança travaram uma verdadeira batalha em torno de dois pontos: a desmilitarização e o chamado ciclo completo de polícia. Ambos tratam de um remendo nas instituições policiais que passariam a ser desmilitarizadas, formando uma única corporação capaz de atuar desde a ação preventivo-repressiva até a atividade do Judiciário na área de investigação, de caráter civil.

Trata-se de um remendo porque os debates acerca dos dois temas giram em torno de argumentos incompletos e, por vezes, falaciosos: alguns acusam as instituições militares de perpetuarem a prática da violência, da tortura e da ação desproporcional, como em tempos pouco memoráveis. Se por um lado os quartéis são cenários da violência institucional, o mesmo ocorre nas delegacias de polícia. Ademais, muitos parecem desconhecer que mudanças dessa monta requerem legislações específicas, inclusive com alterações no texto constitucional. Portanto, se constituem como propostas e não como deliberação, como desejam certos segmentos.

Há que se registrar, ainda, que o histórico das duas principais instituições policiais brasileiras (as polícias Militar e Civil, de âmbito estadual) não nos autoriza a defender uma em detrimento da outra. Ambas foram criadas e se institucionalizaram num momento histórico e político no qual prevaleciam os interesses do Estado (diga-se, de algumas elites sociais) em detrimento dos cidadãos e também ressalvadas honrosas exceções, se constituíram como instituições altamente endógenas, preocupadas com a garantia do próprio poder e, em menor escala, com o cumprimento da missão constitucional: a garantia dos direitos de cidadania. Neste sentido, qualquer alteração que busca remendar essas instituições, ou uma das instituições em detrimento da outra, não resolve o problema das nossas polícias. Será, certamente, mais um engodo entre os vários que temos assistido nos últimos anos, quando de trata de política pública de segurança.

Assim sendo, a saída verdadeiramente transformadora seria a criação, a médio prazo, de uma nova polícia: desmilitarizada, de ciclo completo e sob a supervisão da sociedade, por meio de mecanismos eficientes de controle interno e externo. Somente assim, poderemos superar as profundas dicotomias existentes na gestão policial brasileira, diminuir a discricionariedade da ação policial, eliminar a quase institucionalizada prática da violência policial e, portanto, pensar numa polícia cidadã. Obviamente, esta é uma proposta que demanda amplo debate público e tempo suficiente para a maturação. A curto prazo, preparando as bases dessa nova polícia, pode-se caminhar em etapas a serem cumpridas: integração policial, unificação das atividades das duas polícias e, num terceiro momento, a criação da nova polícia, alicerçada nos princípios dos direitos humanos.