Aguardada discussão

Jornal do Brasil 15/09/09


RIO - Tema espinhoso da agenda pública, a segurança, depois de sete anos de governo Lula, finalmente será alvo de um pacote de medidas que o Executivo encaminhará para votação no Congresso. Geralmente considerada uma questão típica dos governos estaduais, está entre os assuntos que mais preocupam os brasileiros. A violência, antes mazela das grandes cidades, penetra cada vez mais nos médios e pequenos municípios. O crime organizado, o tráfico de drogas, o roubo, enfim, as variadas modalidades de crimes tiveram uma enorme expansão nos últimos anos. Nesse contexto, a atuação das polícias Civil e Militar contribuiu pouco – quando não piorou, via a corrupção de sua estrutura – para a diminuição dos índices de violência e o estabelecimento de um clima mínimo de paz social. É preciso mudar o rumo.

É bem verdade que muito já se caminhou nas discussões de segurança. Ela já não gira cega em meio ao tiroteio ideológico que prevalecia antigamente. Até décadas recentes, só havia um posicionamento legítimo de esquerda – que privilegiava as causas sociais da violência, em que o criminoso era entendido como uma vítima do sistema capitalista desigual e injusto – e uma postura nitidamente de direita, em que o bandido deveria ser caçado e punido por suas escolhas individuais. Visões emblemáticas desses extremos são os polêmicos lemas “Seja marginal, seja herói” – cunhado pelo artista plástico Hélio Oiticica, em homenagem ao traficante Cara de Cavalo – e “Bandido bom é bandido morto”, criado pelo folclórico delegado carioca Sivuca.

Hoje há, na medida do possível, mais equilíbrio no debate. Parte-se do ponto e reconhece-se que segurança é um tema complexo, envolve decisões políticas, mas também técnicas. Requer um amplo conhecimento, aplicação de estatística e mapeamento das regiões e pontos mais violentos. Ou seja, mais inteligência e menos balas. O que não significa ser condescendente ou compactuar com a criminalidade. Há, porém, momentos em que a sensatez é ameaçada. A questão da redução da maioridade penal, por exemplo, é sempre lembrada e dominada pelo clima emocional logo após crimes de grande repercussão cometidos por menores de idade. O corporativismo é outro fator a prejudicar a busca por melhores soluções.

Esse risco, em particular, está a rondar a proposta do governo federal que será levada ao Congresso. Um de seus principais pontos tem a ver com uma inovação institucional. O papel das guardas municipais seria redefinido. Elas ganhariam um pedaço do poder de polícia hoje exclusivo das PMs e da Polícia Civil, que tendem a resistir às mudanças.

Atualmente, as GMs estão restritas a 20% dos 5.585 municípios do país, somando um efetivo de 70 mil homens, concentrados nas grandes capitais: Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza e Curitiba. Suas atribuições, constitucionalmente, dizem respeito à proteção do patrimônio público e da ordem urbana, sendo uma linha auxiliar e preventiva no combate ao crime. É pouco.

Com o devido treinamento, a GM pode representar uma nova polícia, menos corrupta, mais comunitária, e sem a tradição militarista da PM, herdada dos tempos de autoritarismo. Os métodos e a cultura da polícia precisam ser passados a limpo.