Juiz ordena prisão de 129 ex-agentes

Correio Braziliense 02/09/09

CHILE

Alvos são antigos membros da força policial que atuou durante a ditadura de Pinochet



O juiz chileno Víctor Montiglio emitiu ordem de prisão contra pelo menos 129 ex-militares e policiais acusados de violação dos direitos humanos durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). O magistrado abriu processo contra ex-agentes da Direção Nacional de Inteligência (Dina), força policial que, enquanto Pinochet estava no poder, foi responsabilizada pela morte de cerca de 3 mil pessoas. Os então integrantes da Dina vão ser indiciados por coautoria em sequestro qualificado. Dos 129 ex-oficiais, 60 já estavam com processos correndo na Justiça por episódios similares. Entre os acusados, há cinco aposentados do Exército, 45 suboficiais, 14 ex-membros da Força Aérea, 11 das Forças Armadas, seis ex-detetives e 32 policiais.

Montiglio, que concorre para integrar a Suprema Corte chilena, vai notificar todos os réus da ordem de prisão entre hoje e sexta-feira. Enquanto isso, os detetives da Brigada de Direitos Humanos percorrem o país em busca dos ex-militares para levá-los a Santiago, onde serão julgados e, até segunda ordem, presos. O juiz deu continuidade ao processo iniciado em 1998 por seu antecessor, Juan Guzmán Tapia, que abriu o caso depois de uma ação movida pelo Partido Comunista do país contra o ex-presidente Augusto Pinochet. Desde o início das investigações, esse é o processo com o maior número de réus em matéria de direitos humanos já ocorrido no Chile.

Para o advogado do Ministério do Interior, Boris Paredes, a atitude de Montiglio e Tapia mostra uma evolução nas questões criminais do país. “Houve um grande avanço em estabelecer a responsabilidade criminal dos delinquentes”, afirmou. Entre os indiciados, estão oficiais que cumpriam a função de guardas e faziam os traslados entre diferentes centros de detenção. Paredes destacou que esta é a primeira vez que são acusadas pessoas que sabiam dos crimes cometidos durante a ditadura militar, mas que não os denunciaram.

Como base para a acusação, Montiglio considerou os casos das operações Condor e Colombo, voltadas para o extermínio de opositores esquerdistas, e da Rua Conferência, que causou a queda da direção clandestina do Partido Comunista. O caso dos desaparecidos na Costa Barriga também motivou as incriminações. A Operação Condor, especificamente, foi um plano de inteligência orquestrado pela ditadura chilena com a CIA (Centro de Inteligência norte-americano) e outros governos ditatoriais em vigência na América do Sul no período. Os países envolvidos eram Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Brasil, que na época era presidido pelo general Emílio Garrastazu Médici. Essas nações pretendiam perseguir os movimentos esquerdistas da década de 1970. Como resultado, milhares de opositores ao governo foram assassinados ou desapareceram.