A Inteligência de Estado no Brasil

Artigo de André Soares, publicado no Jornal Esado de Minas - 12/12/2010


Em 2011, ano novo, primeira presidenta da República Federativa do Brasil, e quem sabe a esperança de uma Inteligência de Estado nova para o país! Em 1964, o estado brasileiro teve a grata inspiração de criar o Serviço Nacional de Informações e o Sistema Nacional de Informações (SNI/SISNI), que foi inegavelmente a maior e melhor expressão da inteligência nacional de toda a nossa história, pois o SNI teve reconhecimento internacional por sua excelência, prestando inestimáveis serviços ao Brasil. Todavia, essa que deveria ter sido uma históra exitosa degenerou-se num interminável pesadelo nacional, levando o General Goubery do Couto e Silva, um dos principais idealizadores do SNI, ao posterior arrependimento de declarar “não imaginar o monstro que havia criado”. Se essas páginas negras foram arrancadas da história oficial, nossa presidenta eleita Dilma Rousseff tem a oportunidade e a responsabilidade de corrigi-la.


Isso porque setores obscuros da “comunidade de inteligência” se orgulham em garantir que a extinção do SNI pelo presidente Fernando Collor de Melo em 1990 lhe custou o amargo preço do impeachment em 1992. Não por acaso, os presidentes que o sucederam temiam a fúria da descontrolada “comunidade de inteligência” desempregada. E o presidente Fernando Henrique Cardoso, inspirando-se no futuro, não se afastou dos erros passados. Criou um militarizado órgão central da inteligência, com amplos poderes, entregou seu comando ao corporativismo da “comunidade de inteligência” oriunda do SNI e, para evitar a rejeição social, mudou seu nome. Assim, foi criada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em 1999.


Porém, não tardou para que o presidente Fernando Henrique sofresse o desgaste da exoneração do seu primeiro Diretor-Geral da ABIN, logo em 2000. Infelicidade maior teve o presidente Lula, recebendo esse instável e explosivo legado do seu antecessor. Pois, em pouco mais de dez anos de existência, a ABIN caracteriza-se por uma sucessão de escândalos e graves crises institucionais obscuras, cujas sérias conseqüências ao país já implicaram a exoneração de cinco Diretores-Gerais, quatro só no governo Lula. A última revelou aos olhos da sociedade a maior e pior crise nacional de inteligência, desvelada no festival de clandestinidades, protagonizadas e acobertadas pela própria ABIN, na Operação “Satiagraha”, levando o presidente Lula a afastar imediatamente o Diretor-Geral e toda a cúpula da agência.


Essa é a nossa conjuntura atual, cujo momento político é histórico e favorável à nossa presidenta Dilma Rousseff inaugurar uma Inteligência de Estado no país, comprometida com os princípios constitucionais do estado democrático de direito. Contudo, os desafios são muitos. A começar pela conclusão da Política Nacional de Inteligência, pois ainda não temos uma; a revisão e aperfeiçoamento dos nossos diplomas legais, começando pela embrionária Lei 9883, que cria a ABIN; a estruturação de um sistema nacional de inteligência, que prime pela ética e legalidade de suas ações, congregando os poderes da república, ministério público e entes federativos; a ruptura da “caixa preta” dos serviços de inteligência nacionais, cuja prestação de contas deve submeter-se impiedosamente ao princípio constitucional da publicidade; a oxigenação dos cargos de direção da ABIN, dominados pela “comunidade de inteligência”, dando o justo reconhecimento aos preteridos que são pejorativamente discriminados de “concursados”, conquanto sejam os que possuem a digna legitimidade do ingresso na ABIN pelo mérito da aprovação em concurso público; e a responsabilização direta, funcional e criminal de todos os operadores de inteligência pelo seu desempenho, a começar pelos dirigentes máximos dos serviços de inteligência.


Que a nossa presidenta Dilma Rousseff tenha a sabedoria de aprender com os erros passados e a coragem de corrigi-los; pois, como historicamente já sabemos, serviços de inteligência obscuros podem vitimar presidentes.