Hércules Rodrigues de Oliveira – Mestre em administração, professor do Uni-BH.
Nunca antes na história deste país a atividade de inteligência esteve tão em alta. Eu disse inteligência e não segurança, pois confunde-se a atuação de órgãos do governo no período conhecido por “anos de chumbo”, como prática de inteligência, o que aos olhos da academia ocorreu na verdade repressão pelo emprego da ideologia da segurança nacional, cujo órgão encarregado pela coleta e busca de informações à época, foi o Serviço Nacional de Informações (SNI), centro do Sistema Brasileiro de Informações (SISNI), instituição sob o comando da Força Terrestre.
Há necessariamente de se desvendar o passado com a lupa do pesquisador isento, para que, a verdade não seja encoberta ou mascarada, por interesses outros, e que pessoas não sejam rotuladas de bandidos ou de mocinhos, pois havia uma luta entre brasileiros e brasileiras para manutenção ou derrubada do poder vigente
Lembremo-nos que naquele período o mundo – imerso na Guerra Fria – se via dividido em dois blocos antagônicos. A América do Sul, seguindo orientações políticas e de conceitos norte-americanos implementou os regimes de segurança nacional, atingindo Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Peru e Uruguai, onde o comunismo internacional foi identificado como o inimigo interno, segundo o General Pinochet “o mundo atual está em guerra. O imperialismo soviético estende cada vez mais seu domínio por meio de uma guerra de conquista que utiliza todas as formas conhecidas de agressão moral, espiritual e física”.
A manutenção do poder e do “status quo” levou a luta armada, vencida pelos militares e que retornou aos vencidos que nela lutaram, pela via democrática com o exercício pleno do sufrágio universal. Daí a importância do historiador para fazer um balanço do passado e dar a cada personagem, pessoa ou instituição a justa medida sem preconceitos ou revanchismo.
Como eles agiam? A pergunta pode ser feita aos dois lados. A repressão no Brasil, em número de vítimas, foi maior na Argentina ou no Chile? A subversão causou mais estragos no Brasil ou no Uruguai? Onde funcionavam os “porões da ditadura” no Brasil? Quem pediu aos militares que derrubassem o poder de Jango?
O passado passou, entretanto, deveremos sempre a ele recorrer para indicar aos incautos por onde e como tudo começou. No presente os novos operadores de inteligência, concursados estão fazendo CFI (Curso de Formação em Inteligência) e não SNI, porque então continuam alguns atores a lançar pedras sobre esta atividade imprescindível para a proteção do Estado brasileiro, sem fatos concretos? A Abin não pode ser somente “letra escarlate”, mas sim referência de inteligência de Estado, pois este é seu negócio.
O “11 de setembro” foi o marco histórico para a atividade de inteligência em todos os países, isto é fato. Não obstante, a atuação do poder público frente ao tráfico de drogas nas favelas cariocas bem mostrou a ação exitosa dos serviços de inteligência das Polícias do Estado do Rio de Janeiro e das Forças Armadas.
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) completa 11 anos. O governo Lula, intuitivo sob sua pessoa, soube valorizar a atividade criando a carreira típica de Estado. No governo Dilma – que no passado integrou a luta armada – pragmática que é, tem dado sinais que entende como necessária a atuação deste órgão, sem conduto afastá-lo dos mecanismos de controle sob a responsabilidade do Executivo, de fiscalização, sob responsabilidade do Legislativo e da prestação de contas pelos Tribunais a ela destinados.
Sobre o futuro este será construído pelo profissionalismo de seus agentes, e isso também requer, constante cooperação com seus parceiros de sistema. A visão insular na organização não pode mais ser entendido como modus operandi, nem tão pouco a permanência de secretismo exacerbado que impeça a aproximação com outros entes. Oxigenar sim, a instituição para que chefes corporativos não vejam a Abin como patrimônio e edifiquem a instituição como a “casa de Joelma”.
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