Juiz denuncia Procuradoria por 'abuso' de trabalhos secretos

Cruzeiro on line 16/07/09

O juiz federal Ali Mazloum denunciou nesta 5ª feira (16) ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suposta "proliferação de investigações secretas" na Procuradoria da República em São Paulo. Em ofício de 9 páginas enviado ao órgão que tem o dever de fiscalizar as atividades de promotores e procuradores, Mazloum levanta a suspeita de que procedimentos estariam sendo abertos com base em "denúncias anônimas". Ele pede ao CNMP que faça inspeção nas instâncias do Ministério Público Federal, "especialmente em seus respectivos sistemas internos de registro de arquivamento de expedientes".
Procuradores consultados pela reportagem rebateram a acusação e desafiaram o juiz a revelar "nomes e dados concretos" de episódios em que apurações teriam sido realizadas sob a rubrica do segredo. "A questão é saber se o fato denunciado é verdadeiro ou não e para isso o Ministério Público tem de agir", declarou Antonio Carlos Bigonha, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. "O Ministério Público tem compromisso com os fatos. Não existem procedimentos secretos na instituição porque os procuradores atuam com a maior transparência e em obediência às normas processuais."
Mazloum, titular da 7ª Vara Criminal Federal em São Paulo, é quem mandou abrir os arquivos confidenciais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em meio à investigação contra o delegado Protógenes Queiroz, mentor da Operação Satiagraha. Ao CNMP ele compara a situação à turbulência do Senado. "A questão é grave, especialmente diante do quadro atual de crise em que o Ministério Público Federal atropela mecanismos internos do Poder Legislativo e precipita-se a investigar os chamados atos secretos do Senado, quando deveria, antes de todos, abolir suas próprias investigações secretas." Mazloum cita uma investigação supostamente originada de "denúncia anônima em meia página de uma folha de papel sulfite", que lançou suspeitas de corrupção contra um delegado da Polícia Federal, um despachante e uma empresa de segurança.
O caso teve início, segundo afirma, em janeiro de 2003. Em abril deste ano, depois que rastreamento fiscal não indicou irregularidades, o Ministério Público Federal levou o caso à Justiça para requisitar quebra do sigilo bancário dos alvos da investigação. O pedido foi distribuído para a 7ª Vara. "Partiu-se para a quebra do sigilo bancário, situação que a evidência confunde-se com ato de devassa da vida alheia", destaca o juiz. "Somente em razão da necessidade do concurso do Judiciário para obtenção de dados bancários, o procedimento deixou sua carapaça, perdeu seu secretismo."
"O procedimento não tem previsão legal e foi levado a cabo sem o conhecimento dos investigados que durante mais de cinco anos ficaram à mercê de modelo estribado unicamente em ato de vontade pessoal de órgão estatal", assinala Mazloum. "Se o juiz (Mazloum) pensa assim, que represente ao conselho que foi criado para atender esse tipo de demanda", anotou Bigonha, da ANPR.(AE)

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