Arquivos ainda secretos

O Globo 23/09/09

Forças Armadas dizem ter destruído documentos de espionagem

Bernardo Mello Franco


BRASÍLIA. Após três décadas da anistia, o país não concluiu o último capítulo da abertura: a liberação dos arquivos secretos da ditadura militar. Escondidos desde o fim do regime, os papéis do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) saíram das sombras no fim de 2005 e podem ser consultados, com restrições, no Arquivo Nacional. Permanece o mistério sobre documentos dos serviços de espionagem das Forças Armadas, que os militares dizem ter destruído.

Para historiadores, o material pode registrar torturas e elucidar o desaparecimento de dezenas de presos políticos. Questionados pela Casa Civil em 2006, os comandantes de Marinha, Exército e Aeronáutica alegaram que todo o material fora incinerado. O governo cobrou os termos de destruição dos papéis, mas eles nunca foram apresentados, segundo uma fonte da Casa Civil. Para militantes de direitos humanos, falta explicar o paradeiro do material.

- É claro que não foi tudo destruído. Uma parte importante da história recente do Brasil continua a ser sonegada - protesta Rose Nogueira, do Tortura Nunca Mais em São Paulo.

Apesar da negativa dos militares, os pesquisadores podem ter acesso aos documentos que tiveram cópias arquivadas no SNI. Resta outro problema: a lei impõe restrições severas à consulta de informações sobre pessoas que foram investigadas. Sem autorização expressa das famílias, os nomes são tarjados, o que inviabiliza boa parte das pesquisas. A limitação não existe em estados como Paraná e São Paulo, que dão acesso completo aos registros das Delegacias de Ordem Política e Social.

Há três meses, o governo enviou projeto ao Congresso para mudar as regras de acesso a informações públicas. O diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes, diz que o texto deve reduzir as barreiras à pesquisa:

- O ideal é que haja uma desclassificação ampla dos arquivos.

Também em maio, o Arquivo Nacional lançou o portal Memórias Reveladas (www.memoriasreveladas.gov.br) para divulgar na internet o acervo de órgãos espalhados pelo país. O trabalho está em fase inicial. Agora, o governo prepara uma campanha para estimular a doação de papéis que permanecem nas mãos de particulares, como ex-militantes de esquerda e militares da reserva.