A revoada na Receita

Esgtado de Minas 27/08/09
Afastamento de chefes do Fisco federal é crise da má ingerência da política

Por mais que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tente minimizar, a rebelião de chefias na Secretaria da Receita Federal do Brasil, a reação de funcionários graduados de uma das mais sisudas carreiras do serviço público brasileiro é importante. Afinal, a demissão de 12 ocupantes dos postos mais altos da direção da Receita (EM, Política, 26/8) não se deu por mera rotina administrativa. Veio em sequência a uma demonstração de inconformismo pelo fato de a demissão da secretária Lina Vieira ter obedecido a motivos que passam longe das razões técnicas e profissionais, já que se trata de funcionária que vinha cumprindo longa e reconhecida carreira na nada risonha tarefa da fiscalização de tributos federais. A rebelião e todo o clima que ainda vive aquele importante setor do serviço público federal se deveu a mais uma tentativa, desta vez fracassada, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de aparelhar e interferir em todos os compartimentos estratégicos da máquina estatal.

Foi, aliás, o próprio Mantega quem tinha conduzido a mineira Lina Vieira ao topo da Receita Federal. Era a ponta de um plano de afastar todo o comando do órgão que ainda guardava relação com ex-ministro petista Antonio Palocci. Este nunca escondeu que optara por manter a maior parte da equipe do governo anterior, por confiar na capacidade técnica dos quadros que serviram ao governo tucano. A demissão de Lina Vieira nunca teve seus motivos oficialmente declarados, mas é voz corrente nos corredores do poder em Brasília que ela teria desagradado ao Planalto ao não contemporizar nem esconder discordâncias de uma auditoria de sua repartição com procedimentos contábeis usados pela Petrobras para escapar do pagamento de R$ 4 bilhões dos tributos a que estaria sujeita. O mal-estar se deu em mau momento político, já que a estatal do petróleo estava sob os holofotes da luta da oposição para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra ela no Senado Federal. Até então, o episódio da reunião da ex-secretária da Receita com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, não tinha vindo à tona.

Função que depende de total independência operacional e autonomia administrativa, o combate à sonegação de tributos está entre os pontos de maior sensibilidade a eventuais investidas do interesse político partidário sobre suas atividades. E o que importa neste caso é que os funcionários rebelados tornaram pública, sob todos os riscos de perseguição interna, a rejeição ao que consideraram condenável intromissão política no órgão. Não é caso isolado. De fato, o aparelhamento de órgãos da administração federal, com a sistemática acomodação de apadrinhados políticos ou ocupação de franjas do poder pela companheirada sindicalista, nem sempre preparada, tem sido uma constante. Um bom exemplo de desastre provocado por esse modelo inadequado de gestão é o da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), estruturada no governo Lula a partir de uma diretoria incompatível com a função do órgão. Foi preciso haver o caos aéreo de 2007 para a profissionalização da agência, hoje um modelo de defesa do usuário do serviço público sob concessão. Como o da Anac, são inúmeros os exemplos de ingerência política e aparelhamento de órgãos importantes para a administração pública e para a vida do cidadão. É pena que a reação na Receita e as mudanças na Anac sejam apenas exceções.