Modernidade e governança

Estado de Minas 24/08/09
Instituto de âmbito nacional inaugura capítulo em Belo Horizonte no dia 28
Maria Celeste Morais Guimarães - Auditoria-geral do estado

No dia 28, Minas Gerais dá mais um passo rumo à modernidade. Será inaugurado no estado o Capítulo MG do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), que foi instituído em junho em Belo Horizonte. O IBGC é uma organização não governamental (ONG) sem fins lucrativos, fundada em 1995, reconhecida nacionalmente, com sede em São Paulo, que tem por objetivo conhecer, desenvolver e fomentar os melhores conceitos e práticas de governança corporativa no Brasil. Conta com mais de 1,3 mil associados: bancos Unibanco, Bradesco e Itaú, Natura, Petrobras, Oi e outras grandes empresas nacionais. Realiza palestras mensais, congresso anual, fóruns de debates, pesquisas e um intenso programa de cursos, abertos e in company. Todas as atividades estão relacionadas com a governança corporativa. Coube ao IBGC a edição do festejado código das melhores práticas da modalidade administrativa, já em sua terceira edição, de 2004, que é hoje uma referência para todas as empresas que se pretendam modernas e que queiram atuar de forma consentânea com as aspirações da sociedade, com responsabilidade e compromisso social (está disponível em www.ibgc.org.br/CodigoMelhoresPraticas.aspx).

A governança corporativa, tema que precisa ser cada vez mais difundido entre nós, consiste em um sistema de gestão das sociedades no qual se privilegiam a probidade, a transparência, a ampliação e a compatibilização dos direitos daqueles que se relacionam com a companhia. O sistema surgiu nos Estados Unidos e na Inglaterra, em um primeiro momento, voltado para a resolução de conflitos internos nas companhias, tendo como finalidade trazer para os acionistas controladores facilidades na administração estratégica da empresa. Posteriormente, verificou-se a importância da separação das figuras do gestor e do controlador, bem como do estabelecimento de novas técnicas de relacionamento na companhia, a partir da adoção de determinadas regras de conduta reunidas em torno do que se denominou de “códigos de melhores práticas”.

O governo de Minas, em pioneira e relevante iniciativa, consciente da necessidade de dar maior transparência também à gestão das empresas estaduais, instituiu recentemente, pelo Decreto Estadual 44.799, de 29/4/2008, o Comitê de Governança Corporativa, que tem por competência acompanhar a gestão das sociedades de economia mista, empresas públicas e demais empresas controladas direta ou indiretamente pelo estado, oferecendo subsídios aos seus representantes eleitos ou indicados nos órgãos colegiados. A vinda do IBGC para Minas, com a instituição do seu capítulo, significa o reconhecimento de que a economia mineira conquistou um lugar de destaque no Brasil e de que as empresas aqui sediadas passaram por um processo de maturidade que lhes permitirá avançar no aperfeiçoamento de seus modelos de gestão, de modo a assegurar a seus sócios, empregados e comunidades em que atuem, maior equidade, transparência, responsabilidade pelos resultados (accountability) e obediência às leis (compliance).

O governo de Minas, reconhecendo a importância da iniciativa, dá mais um exemplo ao país, oferecendo apoio à instituição do Capítulo IBGC no estado, por meio da Cemig, sociedade mista de capital aberto, de respeitabilidade internacional; da Copasa, companhia estadual também de capital aberto; do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), instituição de fomento; e de empresas privadas sediadas em seus limites, que também estão cooperando com a instituição. Enaltecer os valores das empresas e de sua conduta ética, o seu bom relacionamento com os cidadãos e com os clientes, bem como a prestação de serviços de qualidade, constitui também dever do estado, que deve promover as condições indispensáveis para a adoção das melhores práticas da boa governança, tanto no setor público como no privado. O Capítulo IBGC-MG trará consigo a experiência do IBGC nacional, na realização de seminários, cursos de capacitação para gestores, troca de experiências e, acima de tudo, a inserção definitiva do estado no cenário empresarial globalizado, o lugar de destaque em que Minas merece estar.