Democracia em queda

Correio Braziliense 17/08/09
RUBEM AZEVEDO LIMA

De retrocesso em retrocesso, desde que foi restabelecida no Brasil, em 1985, até hoje a democracia republicana vai chegando ao fundo do poço, tantos são, além das MPs, os obstáculos descabidos, criados para impedir o exercício da oposição parlamentar no país.
Viu-se, agora, no Senado: além de bloquear o direito da minoria, de fiscalizar o governo e excessos do governismo — o que o Supremo Tribunal Federal considerou inerente à ordem democrática —, a maioria o inverteu e quis usá-lo, pasmem, para punir quem ousou querer exercê-lo, neste agosto, mês do qual sempre se lembra o pior que nele ocorreu.
A negação desse direito mostra que as garantias constitucionais não funcionam no país. Tão grave quanto os maus passos do regime de 1964, embora pareça não perturbar a vida dos brasileiros comuns, essa prática pode torná-la um inferno.
Seu cerceamento, pela maioria ocasional no Congresso, permite qualquer tipo de abuso. Só contra a representação de parte do eleitorado nacional? Não. A supressão dessa barreira da democracia, ao arbítrio pessoal dos governantes, abriu caminho, na Alemanha, à ascensão do nazismo de Hitler.
Somos, hoje, uma democracia perigosamente de fachada. Tudo é possível. E isso por obra do Senado, no qual Ruy Barbosa combateu a ditadura de Floriano. E onde Ouro Preto, ministro do império, garantiu, ali e em todo o país, o direito à pregação da República. Antes, noutro ministério, sem elevar a voz, ele desfez, ainda ali, uma a uma, as calúnias de um opositor à sua honra. Sob aplausos gerais, concluiu: “Aqui, deve-se ouvir a voz calma da razão, não o desabafo das paixões individuais”.
Muitos foram os que honraram o Senado e a democracia. Em homenagem a esses, uma frase de Juscelino Kubitschek, do altivo discurso de sua despedida (3.6.1964), cinco dias antes de o cassarem: “Não me intimidarei, não deixarei de lutar”. Ele lutou como pôde pela democracia e perdeu. O Brasil e o povo perderam. Mas o país decente precisa ativar seu lado Ouro Preto e exigir de Lula, dos seus aliados ou não, que não deixem perder-se o que ainda nos resta de democracia.