Unificação da polícias em debate em Brasília

Zero Hora 28/08/09

Mais de 2,7 mil policiais, guardas municipais e integrantes de organizações não-governamentais (ONGs) voltadas para a prevenção da violência estão imersos em discussões, em Brasília. A meta é mais que ambiciosa: traçar o futuro da segurança pública no Brasil.

Na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que começou ontem e termina domingo, eles discutem temas mais do que controversos, como a unificação das polícias, a destinação de percentuais fixos da receita estadual à área da segurança (aos moldes da Lei Calmon para a área de educação) e a criação do Ministério da Segurança Pública.

– Estamos aqui para civilizar e democratizar a segurança. Policial não pode ser visto como inimigo, ele é o guardião da comunidade.

Essas foram as palavras usadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir a importância do encontro. Fiel ao seu estilo de improvisar, Lula colheu aplausos ao comparar a importância da segurança com a da pressão arterial. “Em momentos graves, ela sempre sobe na lista de preocupações dos brasileiros”.

Lula finalizou sua palestra com outra frase de efeito.

– Temos de parar de dizer que a polícia é corrupta e formar melhor os policiais. É para isso que estamos aqui debatendo, caramba – concluiu.

As propostas em debate surgiram de encontros realizados ao longo deste ano nos 514 municípios com mais de 200 mil habitantes existentes no Brasil. Desses debates foram retirados 377 diretrizes, que serão agora debatidas em Brasília pelos 2,7 mil participantes da conferência. Dos que têm direito a voto, 30% são representantes governamentais, 40% de ONGs e 30% de entidades representativas de policiais ou guardas.

– É como uma Constituinte do setor de segurança – compara a coordenadora da conferência, Regina Miki, ligada ao Ministério da Justiça.

Uma das propostas que incendeiam os debates é a de unificação das polícias Militar e Civil. Ela depende de reforma na Constituição Federal, que estabelece funções diferenciadas para essas duas forças policiais. Só com uma emenda no Congresso a mudança seria possível. A alternativa estudada pelos debatedores é propor total entrosamento das polícias, com a criação de um Sistema Único de Segurança Pública, uma espécie de conselho nacional a reunir e decidir de forma integrada as políticas de combate ao crime. Isso incluiria ação conjunta das corregedorias.

Outras propostas independem de mudança constitucional e podem ser adotadas pelos governantes. Conheça algumas:

1 Ministério da Segurança Pública – Seria a transformação da atual Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), subordinada ao Ministério da Justiça, num ministério. Encarada com simpatia pelos policiais, ela é questionada dentro do próprio governo, por achar que pode sobrepor funções já existentes.

2 Conselho de Fiscalização de Atividades Policiais e Penitenciárias – Funcionaria aos moldes do Conselho Nacional de Justiça. É quase certa sua aprovação.

3 Criar um Órgão Nacional de Estatísticas de Segurança – A proposta é do próprio Ministério da Justiça, mas depende de aprovação do plenário da conferência.

4 Percentuais fixos para segurança – 12% das receitas estaduais seriam destinadas à segurança, e 30% do Fundo Nacional de Segurança Pública seria direcionado aos municípios. A proposta é do Ministério da Justiça.

5 Escolaridade Superior para todos os policiais – É muito controversa. Apoiada por ONGs, é contestada por muitos policiais, por exigir demais de quem recebe baixos salários.

6 Conter a violência na mídia – Polêmica, a proposta de algumas ONGs é filtrar a veiculação de programas com excesso de cenas violentas. Essa espécie de triagem – ou censura – prévia seria feito por um conselho composto por especialistas em direitos humanos.

7 Tornozeleiras para presos dos regimes aberto e semiaberto – É quase consenso e poderá ter estímulo financeiro para adoção gradual pelos Estados.

8 Diminuição da maioridade penal para autores de crimes hediondos – Proposta por policiais, é rejeitada por defensores dos direitos humanos.

No domingo, as propostas mais votadas darão origem a um documento com 26 princípios e 40 diretrizes para a política nacional de segurança pública. Elas não terão força de lei, mas serão estimuladas pelo governo Lula e pelo Ministério da Justiça (que patrocina a conferência) por meio de verbas e auxílio técnico.