Conquistas e desafios

Estado de Minas 17/08/09

A educação constitui uma cadeia complexa, que precisa ser reavaliada e valorizada
Vivina Rios Balbino - Psicóloga, professora universitária, escritora
A avaliação recente da qualidade dos cursos formadores de educadores no Brasil – pedagogia e normal –, o reconhecimento da educação como área estratégica para o desenvolvimento do país e a aprovação do piso salarial nacional para o educador no Brasil constituíram avanços excepcionais na educação brasileira. Além de outros aspectos, parece faltar uma política efetiva de qualificação e valorização dos professores, principalmente da educação básica. O mercado de trabalho nessa área ainda é extremamente desmotivador. Prova disso é o recente desinteresse dos professores por uma maior qualificação na área oferecida pelo governo. Lançado em maio, o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, para formar 330 mil professores que atuam na rede pública sem licenciatura, conseguiu preencher apenas 17% das vagas ofertadas já no fim do período de inscrição. Em alguns estados não chegou a 5%, uma taxa preocupante.

Técnicos do Ministério da Educação explicaram esse fracasso: pouca divulgação do programa e desconhecimento e falta do cumprimento da lei sobre o piso salarial do professor do ensino básico. As duas explicações são importantes, mas sabemos que o governo precisa melhorar efetivamente, e urgente, as condições de trabalho dos educadores do ensino básico. Pesquisas e noticiários constantemente têm nos mostrado a fragilidade dessa função: professores sendo brutalmente agredidos e vítimas de violências diversas nas escolas, principalmente públicas. Necessário repensar também toda a estrutura organizacional na educação, além da conturbada relação professor-aluno. Democracia e mérito também prevalentes nos cargos de comando nas escolas – eleger por voto direto os diretores das escolas públicas.

A educação constitui uma cadeia complexa, que precisa ser reavaliada e valorizada, para que se chegue a um bom produto final – educação de qualidade no Brasil em todos os níveis. Dos cursos fundamentais e médios de qualidade para as universidades e das universidades e licenciaturas para as escolas básicas, num processo competente e eficiente de retroalimentação dos fluxos educativos. Com certeza, há que se valorizar o cargo de professor/educador em todos os níveis de ensino no Brasil, principalmente no ensino básico. Atentar também para as disparidades salariais ainda existentes no país. Como permitir que um professor do interior de regiões mais pobres, como as Norte e Nordeste, ganhem até menos que um salário mínimo para educar crianças? É necessário aplicar urgentemente a lei vigente do piso salarial nacional.

Sem dúvida, boas políticas públicas e programas estão em curso para garantir a melhoria do ensino no Brasil. Podemos enumerar vários: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); Prova Brasil e Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); Exame de Desempenho dos Estudantes do Ensino Superior; Programa Universidade para Todos (ProUni), entre outros. São medidas importantíssimas, que visam qualificar e avaliar o ensino nos três níveis, além de democratizar o ingresso nas universidades. Competência e mérito sendo constantemente avaliados e valorizados no sistema educacional.

Concursos para professores nas universidades estão sendo realizados. Importante que os mestres sejam também educadores, com domínio de práticas e metodologias educacionais. Muito importante implantar na educação conteúdos da área social, como direitos humanos em todos os níveis. A inclusão obrigatória da sociologia e da filosofia no ensino médio representa uma grande conquista nessa área. A tão sonhada transformação social e tecnológica do país a partir da educação somente será concretizada se levarmos em conta todos esses fatores: excelentes condições de ensino, salários dignos e formação e atuação de qualidade em todos os níveis. Uma educação realmente comprometida com as transformações sociais, qualidade de vida, respeito aos direitos humanos e mudanças tecnológicas no país.