Tarso volta a defender punição para torturador

O Estado de São Paulo 14/08/09
Eduardo Kattah, BELO HORIZONTE

O ministro da Justiça, Tarso Genro, reforçou ontem a crítica em relação à interpretação de que a Lei da Anistia impede a responsabilização criminal de quem cometeu tortura. Disse que tem esperança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que a legislação "não se aplica aos torturadores".
Ele afirmou que, ao manifestar sua tese, não está "agredindo" os apoiadores do regime militar e argumentou que a transição foi comandada pela "elite civil" que dava sustentação ao regime. "O que determinou que a nossa transição fosse lenta, gradual e segura. Segura principalmente para quem cometeu torturas e violências contra quem resistia", ironizou.
Tarso esteve em Belo Horizonte para proferir aula magna na Universidade Federal de Minas Gerais, onde foi realizada sessão especial de julgamento dos processos de 11 ex-perseguidos políticos mineiros.
"Tenho esperança de que a Suprema Corte brasileira tenha o mesmo estatuto, universalista e digno, que teve a Suprema Corte argentina e diga que a Lei da Anistia não se aplica a quem torturou", afirmou Tarso, procurando eximir de responsabilidade as Forças Armadas e as corporações policiais.
"Foram grupos paralelos, organizados, como o DOI-Codi, por exemplo, e outros aparatos", disse. "Isso demonstra mais uma vez que é falsa a visão de que pedir punição dos torturadores é revanchismo."
COLABOROU IVANA MOREIRA