Educação pobre é preconceito

Correio Braziliense 04/08/09
Visão do Correio

O projeto do senador Cristovam Buarque de obrigar filhos de políticos eleitos a estudar em escola pública está condenado ao malogro por extrapolar restrições da ordem constitucional. A Carta de 1988 ergue como um dos fundamentos da República o princípio da liberdade individual. Logo, estabelecer obrigações que obstruam o exercício dos direitos de escolha do cidadão fere o liberalismo republicano. Ninguém poderá, portanto, ser obrigado a matricular filhos em determinados colégios ainda que, por descuido do Congresso, legislação nesse sentido fosse aprovada.
Apesar disso, a iniciativa chama a atenção por trazer ao debate, mais uma vez, a maior tragédia nacional. A proposta exibe o quadro de discriminação no processo educativo. Os ricos dispõem de recursos para educar a família em estabelecimentos particulares, apontados nas pesquisas como os mais qualificados. Em outras palavras: a leitura que é possível fazer do texto do ex-governador do Distrito Federal é a de que a escola pública no Brasil reforça a desigualdade social por ser de qualidade inferior.
Aluno que frequenta instituições de ensino do Estado não aprende. Ou, se aprende, não aprende o suficiente para disputar com os estudantes da escola privada vagas nas boas universidades e nos bons empregos. Perpetua-se, assim, o círculo vicioso da pobreza. Sem instrumentos capazes de alçá-la a patamares mais elevados da escala social, a criança continuará no patamar em que se encontra. A educação, vale frisar, é a única porta que dá passagem aos mais altos níveis da escala social.
O reconhecimento do papel da excelência não constitui novidade nem no Brasil nem no mundo. É exaustivamente reiterado por especialistas, pesquisadores, políticos e educadores. Apesar da admissão unânime do fato, porém, continuamos a exibir os piores resultados nas avaliações de aprendizagem. Tanto nos testes nacionais quanto nos internacionais, a classificação é constrangedora. Os estudantes brasileiros aparecem na rabeira. Quem conclui o ensino médio só domina conteúdos de até a oitava série do fundamental.
Vale, pois, a questão. Por que as providências tardam? Por que faltam ações efetivas capazes de pôr a educação no patamar em que deve estar? Talvez haja muitas respostas. Uma é incontestável. Não se melhora a educação porque o tema não constitui prioridade do Estado. População pobre, pensam os políticos independentemente de partido, se satisfaz com educação pobre. O mesmo raciocínio torto e preconceituoso aplicam ao transporte público e à saúde pública. Se fossem obrigados a usar os serviços oferecidos pelo governo, mudariam o olhar. Sem isso, a sociedade brasileira continuará partida. De um lado, os que tudo podem. De outro, os que tudo lhes é negado.