CRUZADA PELA SAÚDE

Estado de Minas 09/08/09

Lei antifumo tem novos seguidores
Legislação que visa a coibir o uso do cigarro em ambientes coletivos fechados é aprovada em Curitiba, Goiânia e Salvador. Projeto tramita no Rio Grande do Sul

São Paulo – Na esteira da lei antifumo implantada em São Paulo, pelo menos três cidades brasileiras criaram legislação com o objetivo de tentar coibir o uso do cigarro em ambientes coletivos fechados. No Rio Grande do Sul, um projeto tramita na Assembleia Legislativa. Os projetos foram propostos ou aprovados nos últimos três meses – pouco depois de o governador José Serra (PSDB) sancionar a lei, em maio. Em Curitiba (PR), a Câmara Municipal aprovou na semana passada projeto de lei antifumo que radicaliza a ofensiva contra o hábito na cidade. Tal qual a lei paulista, a proposta do vereador Tico Kuzma (PSB) proíbe fumódromos em empresas, alas para fumantes em estabelecimentos comerciais e qualquer prática do hábito em ambientes públicos fechados. “A proposta é educativa, para que as pessoas deixem de fumar”, afirma o vereador. O projeto ainda precisa da sanção do prefeito Beto Richa (PSDB) para virar lei. Em Goiânia (GO), a lei que baniu o fumo em ambientes fechados foi sancionada em junho. As exceções da proibição são para templos religiosos em que o fumo faça parte do ritual e instituições de saúde em que o paciente seja autorizado a fumar por médicos. A lei entrará em vigor em setembro. Em Salvador (BA), é proibido fumar em locais fechados há pouco mais de uma semana, quando a lei antifumo municipal foi regulamentada. A aprovação do texto não encontrou resistência dos donos de bares, restaurantes e hotéis. As multas e sanções devem ser definidas nos próximos quatro meses, prazo dado aos estabelecimentos para se adaptarem às novas regras. No Rio Grande do Sul, maior produtor de fumo do país, seis projetos de lei que queriam proibir o fumo em locais fechados já passaram pela Assembleia Legislativa desde 1995 e foram arquivados ou vetados. Atualmente, o deputado Miki Breier (PSB) tenta aprovar um projeto de lei inspirado na legislação paulista. A proposta bane o cigarro de ambientes coletivos fechados, mas permite a construção de fumódromos. “Queremos preservar as pessoas que não fumam, mas também os empregos gerados pela indústria fumageira”, diz. Ainda assim, o deputado afirma que não tem muita esperança de que a lei seja aprovada. “Tenho sentido alguma resistência. Alguns colegas são bem ligados à área do fumo e estão meio reticentes”, conta. Breier diz que quer ao menos propor um debate sobre o tema. REFÚGIO A lei antifumo trouxe aos moradores do entorno das áreas boêmias o receio de outro tipo de poluição: a sonora. No primeiro dia de aplicação de multas em São Paulo, a fiscalização fez fumantes fazerem das calçadas um refúgio, com direito a festas paralelas ao longo de toda a madrugada. As associações de moradores dizem estar “de orelhas em pé”. “Existem casas noturnas que já estão em locais inapropriados e o barulho extra dos fumantes pode ser um complicador”, afirma o presidente do Conselho de Segurança (Conseg) de Monções, Sérgio Lucon. A entidade abrange a área da Vila Olímpia – reduto de casas noturnas na Zona Sul da capital paulista. “O fim de semana será crucial para avaliarmos o problema”, completa Cibele Sampaio, secretária da Sociedade dos Amigos do Brooklin Novo (Sabron). “O ruído já causa muitos transtornos e a tendência é aumentar.” Equipes da Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde vistoriaram 287 estabelecimentos na cidade de São Paulo entre as 12h de sexta-feira e as 3h de ontem em nova blitz da lei antifumo. Apenas um estabelecimento foi multado por descumprir a lei. O valor da multa e o nome do local não foram informados. AUTUAÇÃO Ontem, no primeiro dia de vigência da lei antifumo, Equipes do Procon-SP e da Vigilância Sanitária vistoriaram 887 estabelecimentos em todo o estado de São Paulo e autuaram 11 deles. O balanço se refere ao período da 0h às 11h. As secretaria da Justiça e da Saúde, no entanto, não informaram em quais cidades ocorreram as autuações ou os nomes dos estabelecimentos. A lei antifumo proíbe o uso de cigarro e derivados de tabaco em áreas fechadas de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas, escolas, ambiente de trabalho, museus, shoppings, lojas, repartições públicas e táxis. O fumante que for flagrado não será punido. O estabelecimento, no entanto, deverá pagar multa de R$ 792,50, valor que dobra em caso de reincidência. Caso o estabelecimento seja flagrado pela terceira vez, terá o alvará suspenso por 48 horas; na quarta vez, a interdição será de um mês. FLAGRA O estabelecimento que for flagrado no estado de São Paulo deverá pagar multa de R$ 792,50, valor que dobra em caso de reincidência. Se o estabelecimento for flagrado pela terceira vez, terá o alvará suspenso por 48 horas; na quarta vez, a interdição será de um mês