Documento oficial pede punição a torturadores

O Globo 03/08/09

Texto da Secretaria de Direitos Humanos recomenda revogação de leis que impeçam apuração dos crimes
Evandro Éboli

BRASÍLIA. A nova versão do Programa Nacional de Direitos Humanos do governo, a terceira, prevê uma série de ações para identificar e responsabilizar agentes do Estado que, durante a ditadura militar, torturaram, mataram e desapareceram com os opositores do regime. O documento recomenda a revogação das leis que impedem a apuração desses crimes. O programa, com uma lista de diretrizes para ações do governo, sugere que seja proibido o uso de nomes de violadores de direitos humanos para batizar ruas, praças e outros locais públicos.
Até ser publicado no Diário Oficial, como decreto do presidente Lula, o texto deverá enfrentar a oposição dos militares, contrários à revisão dessas leis por considerar os crimes prescritos e perdoados pela Lei de Anistia. O texto foi elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, com a colaboração da sociedade civil.
O ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, apresentou o programa quinta-feira a entidades da área. São 395 ações em seis eixos - segurança pública, educação, cultura, Justiça e direito à memória e à verdade.
O programa defende a desmilitarização da Polícia Militar, desvinculando a corporação do Exército e de seus ensinamentos e doutrina. A PM é hoje um contingente de reserva de urgência das Forças Armadas. Vannuchi e especialistas em direitos humanos defendem uma polícia mais próxima à população.
- O Brasil é dos últimos países, senão o último, que tem uma Polícia Militar atrelada ao Exército - disse Andressa Caldas, diretora-executiva da ONG Justiça Global.
A Justiça Militar também é alvo de críticas. Uma das ações prevê o fim desses julgamentos e a extinção do Superior Tribunal Militar. Nesse fórum, são julgados militares que cometem crimes comuns ou desertam.

Programa garante visita íntima para gays e lésbicas
No capítulo referente à segurança, o programa trata das minorias e assegura direito a visita íntima a detentos gays e lésbicas, e garante a travestis e transexuais que fiquem em presídios femininos. A eliminação da revista íntima a parentes de detentos é outra reivindicação e consta no texto, que inclui até a aprovação de lei para taxação de impostos sobre grandes fortunas.
Setores dos direitos humanos consideram que o capítulo que prevê a punição de torturadores, enfrentará a resistência dos militares.
- É provável que crie alguma tensão. A ditadura no Brasil existiu, cometeu excessos, e os responsáveis precisam ser punidos. Sejam militares ou civis - disse Gilson Cardoso, coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos.
O texto pede a criação da Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação, com presença de parentes de desaparecidos políticos. O programa inclui pedido de perdão do Estado a vítimas da ditadura de Getulio Vargas, o Estado Novo (1937 a 1945).